STF retoma nesta quarta julgamento do Marco Temporal

 

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O STF ignora pressão do Congresso, dobra aposta e mantém marco temporal de terras indígenas na pauta. Nesta quarta-feira, 07/06, o STF retoma o julgamento do século. A votação não deve ser concluída nesta semana, encurtada pelo feriado de Corpus-Christi.

Em Brasília, milhares de indígenas estão acampados na Praça da Cidadania onde irão acompanhar o julgamento no STF. A programação do acampamento foi dividida em três eixos, sendo eles: Por demarcação já, pelo futuro do planeta e pelo direito originário. Ontem foi realizado um ato de apoio ao Ministério dos Povos Indígenas e ao Ministério do Meio Ambiente, atacados pelo Congresso Nacional com a aprovação da MP 1554 que retira a competência das demarcações das terras indígenas do MPI, uma conquista do movimento indígena brasileiro.

Povos indígenas promovem mobilizações contra o marco temporal em todo o Brasil, convocadas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais, com o tema “Pela justiça climática, pelo futuro do planeta, pelas vidas indígenas, pela democracia, pelo direito originário/ancestral, pelo fim do genocídio, pelo direito à vida, por demarcação já. Campanhas com artistas e ambientalistas também foram lançadas nas redes sociais, para tentar mobilizar a opinião pública.

O processo foi pautado em um momento em que o debate sobre o tema avança no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um projeto de lei para restringir as demarcações a territórios ocupados antes de 1988 – data da promulgação da Constituição. A proposta seguiu para o Senado.

Ao colocar a ação na pauta, a presidente do STF, Rosa Weber, contrariou a bancada ruralista e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), simpático ao projeto de lei. Deputados e senadores ligados ao agronegócio esperavam dissuadir a Corte de retomar o julgamento.

O Supremo dobrou a aposta e agora está com a bola na mão. O Estadão apurou que a pressão do Congresso não caiu bem entre uma ala do Tribunal, que identificou uma tentativa de encurralar os ministros. Quem acompanha o caso, não descarta que algum magistrado peça vista – mais tempo para análise do caso – e adie novamente a votação, o que na prática daria tempo para acalmar os ânimos entre os Poderes.

Se os ministros decidirem que a tese é inconstitucional, o projeto de lei será colocado em xeque. O PL trata de outros temas, que podem seguir tramitando, mas o trecho sobre o marco temporal precisará ser revisto, segundo especialistas.

“Qualquer decisão legislativa incompatível com a eventual decisão do Supremo, especialmente por ser um projeto de lei, tende a não prosseguir e a não ter legitimidade“, explica o advogado Gabriel Sampaio, que acompanha o julgamento no STF como representante da ONG Conectas Direitos Humanos.

Com a mudança de governo e o alinhamento da gestão Luiz Inácio Lula da Silva com a defesa dos direitos indígenas, o tempo passou a correr a favor dos povos originários. O petista prometeu acelerar demarcações.

O advogado Eloy Terena, ex-coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), é uma das principais vozes no Judiciário contra a tese do marco temporal. Ele é hoje secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas, o que reforça a mudança de posicionamento em relação ao governo Jair Bolsonaro (PL). Na gestão do ex-presidente, a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu o marco temporal como uma garantia de “paz social”.

Julgamento

O julgamento do Marco Temporal está paralisado há quase dois anos e é apontado pela Apib como uma tese anti-indígena, pois a teste afirma que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras se estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

O julgamento trata, no mérito, de uma ação possessória (Recurso Extraordinário n.º 1.017.365) envolvendo a Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño, dos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e o estado de Santa Catarina. Com status de repercussão geral, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para todos os processos de demarcação de terras indígenas no país.

Em 2021, o julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Alexandre de Moraes. A suspensão ocorreu após os votos do ministro Nunes Marques, favorável à tese anti-indígena, e do ministro relator, Luiz Edson Fachin, que votou contra ao marco temporal e favorável aos direitos indígenas.

Edson Fachin, foi taxativo em seu voto: NÃO EXISTE marco temporal para a demarcação de terras, e os direitos indígenas na Constituição são cláusula pétrea e não podem ser retrocedidos – nem por Emenda Constitucional e, muito menos, por um PL ordinário.

“O marco temporal para nós é um retrocesso e uma negação dos nossos direitos. Todos os parentes, territórios, aldeias e cidades devem permanecer mobilizados nesse momento tão decisivo para os povos indígenas. A gente sempre fez a nossa luta. Tudo o que conquistamos até hoje foi a partir das mobilizações do movimento indígena e não será agora que vamos recuar. Vamos fazer a nossa voz ecoar em todos os cantos do Brasil e enterrar de vez a tese do marco temporal”, afirma Val Eloy, coordenadora executiva da Apib pelo Conselho Terena.

“Não podemos permitir que o Brasil colônia volte a reinar sobre nossas cabeças, com a lei da bala e do fogo. O Brasil é um país democrático, onde cabem os biomas bem cuidados e a agricultura para o bem viver. E a demarcação de Terras Indígenas faz parte desse presente e desse futuro. Ou não haverá futuro para ninguém.”

Hoje, a partir das 14h, use a tag #MarcoTemporalNÃO

E vamos ecoar em uma só voz esse canto pela vida.

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Com informações do Instituto Búzios.

22 de abril de 1500: o opressor ainda é glorificado

 

( Card |@desenhosdonando).

Por Nicolau Neto, editor

22 de abril de 1500. Esta é, como muitas outras datas históricas, cheia de significados. E como todo fato histórico, é preciso que o levemos para a sala de aula de forma que o resinifiquemos sem, no entanto, negá-lo.  Pois fato histórico é fato histórico.

O 22 de abril de 1500 ainda é tratado nos materiais didáticos pela visão dos vencedores, dos colonizadores. Por isso, a questão do "descobrimento" é tão presente. A ideia que predomina é a dos opressores e dos escravizadores.

A ressignificação do ensino passa necessariamente pela contestação desse modelo europeu que percebe o explorador como herói e que, portanto, há a necessidade de glorifica-lo em troca do apagamento da história dos oprimidos e escravizados. Falar desse processo histórico é colocar em pauta a luta e a resistência dos povos originários que já habitava esse território que depois recebeu o nome "Brasil".

Não houve "descobrimento". Ninguém descobre território onde já há pessoas ocupando. Onde já existem povos com relações sociais, culturais, religiosas e políticas estabelecidas. O que houve foi uma invasão de território e as consequências dessa invasão ainda hoje são sentidas. O que houve foi a destituição de territórios dos povos originários e ao mesmo tempo, a tentativa de aculturação e destruição dos modos de vida dos indígenas.

Povos originários conquistam lugar de fala e decisão

 

(FOTO/ AFP).

Luta por direitos, demarcação de terras, combate ao extermínio e à invasão dos territórios são alguns dos temas incansavelmente proferidos pelos povos indígenas nos últimos quatro anos. A perseverança surtiu efeito e os tornou protagonistas da própria história, antes fadada ao destino da invisibilidade e silenciamento. A última semana entrou para história quando representantes dos povos mais antigos que habitam o Brasil assumiram seus espaços dentro das instâncias de poder. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva inicia com forte apelo às pautas ambientais, o que consequentemente deu aos povos indígenas maior espaço.

A criação de um ministério para o segmento concretizou uma das promessas de campanha de Lula e consagrou ainda mais a vitória quando foram anunciados os nomes vinculados à pasta. A deputada Sonia Guajajara (Psol-SP) como a chefe do ministério, a deputada Joenia Wapichana (Psol-RR) como presidenta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o advogado e ativista Weibe Tapeba como secretário especial da Saúde Indígena (Sesai) foram indicações consensuais entre sete organizações do meio. Para a escolha dos nomes foi feita uma lista tríplice, entregue a Lula pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Os indígenas também celebraram quando a nova presidenta, Joenia Wapichana, fez a mudança no nome do órgão que promove a proteção dos direitos dos povos indígenas de Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Essa cadeia de fatores foi considerada por esses povos como fortes sinalizações de que o governo está disposto a de fato incluí-los nas decisões. Agora, porém, é chegado o momento de cobrar a efetivação das demais reivindicações.

"A própria questão racista, colonizadora, que é chamar de índio é herança do SPI [Serviço de Proteção aos Índios] que cuidava de maneira tutelar, sobretudo passando por uma gestão com repressão policial. A chegada de Joenia à presidência mostra o reposicionamento e autonomia dos povos indígenas", diz a deputada federal eleita Célia Xakriabá (Psol-MG).

No Congresso, cinco indígenas foram eleitos para a Câmara dos Deputados, entre eles Célia, que pretende dar continuidade aos trabalhos iniciados por Joenia, a primeira deputada indígena a ocupar a Casa. Além disso, a futura deputada pretende trabalhar para garantir orçamento para o novo ministério, por meio das emendas de bancada. Como primeira ação, a parlamentar irá cobrar a execução do decreto presidencial do governo de Dilma Rousseff, a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

"As próprias emendas podem ser aprovadas por bancada, posso liderar uma ação ou o orçamento pode vir do subsídio da própria lei que a Guajajara enviar, também das leis no Congresso que vão ajudar a calçar as ações do ministério e da Funai. Darei continuidade a projetos de lei da Joenia. No Grupo Técnico (GT) de Transição levantamos as questões emergenciais. São medidas relacionadas à mineração, ao rastro do ouro que apresentou e que pretendo analisar. Ela apresentou uma lista para mim e estou fazendo um levantamento", explicou a deputada eleita. Além das citadas, ela revelou ao Correio que está preparando mais quatro iniciativas, mantidas em sigilo por "interesse de outras bancadas".

Foco político

Apesar das conquistas que marcam uma nova era, Joenia assumiu a chefia de um órgão sucateado e com uma equipe de trabalho desfalcada. Na avaliação de Sydney Possuelo, indigenista e ex-presidente da Funai, a primeira providência deverá ser recompor as equipes. "O pouco de servidores que tem na antiga Funai é remanescente do governo passado, que não é confiável. Está limitada a meia dúzia de pessoas, poucos quadros espalhados pelo Brasil, precisa de gente capaz, com qualidade. Vai depender de novas contratações", ressalta.

A realização dos serviços que precisam ser feitos, na avaliação de Possuelo, dependerá de haver uma modalidade que fará a instituição chegar a campo, "onde vão fazer as análises das demarcações e isso vai depender de uma equipe", explica. Possuelo destaca, ainda, que é importante que a composição da fundação seja feita pela presidente. "A Joenia precisa ter o apoio e compreensão de vários outros companheiros que vai chamar. Ela que vai designar os quadros, não deve ser o ministério que criaram ou o presidente da República, é ela que deve fazer a sua equipe", alerta.

O especialista frisa a importância de tal escolha, porque conhece a disputa política que recai sob o órgão. Ele acredita que a Fundação é a instância mais importante para garantir o cumprimento dos direitos indígenas, por isso avalia que até mesmo a criação de um ministério para tal demanda não era necessário. Apenas o fortalecimento dessa instância bastaria.

"Esse ministério nasceu da visão de boa vontade do governo Lula em incentivar mais que os povos indígenas ocupem os espaços e busquem a sua melhor proteção, saúde, mas a criação disso não é fundamental, é mais uma questão da política do governo. Apareceu por uma oferta do governo, não foi uma luta deles [dos indígenas]. A Funai tem o respeito dos índios. Ainda hoje, se for bem conduzida com a nova presidenta, um novo quadro, sensível às questões indígenas, poderá funcionar", opina.

Demarcações

A manutenção da fundação chegou a ser um ponto de contestação dentro do GT dos Povos Indígenas na transição. Antes vinculada ao Ministério da Justiça, agora a instituição passará a ser comandada pelo Ministério dos Povos Indígenas depois de uma longa avaliação, inclusive jurídica. O grupo entendeu que ter o comando do órgão seria um instrumento importante para a execução das demarcações dos territórios.

"Vai demandar muito, mas se não tomarmos como responsabilidade dificilmente avançaremos com a questão da demarcação. A responsabilidade dos procedimentos, estudos e laudos começam na Funai. A grande questão era a preocupação em destituir a segurança jurídica da Funai, independentemente ela é autarquia para além de governo. Ela estando dentro do ministério com segurança jurídica, administrativa e política, tomamos a decisão", explicou a deputada Xakriabá.

Biomas

O Ministério também abarcará o Fundo Bioma, que foi desenhado no GT, com o objetivo de garantir recursos e de ter uma representação indígena direta para promover a proteção de cada um dos biomas brasileiros.

Depois de tantos gestos positivos, Xakriabá torce para que em abril, no mês em que se comemora o dia dos indígenas, venha um anúncio de recorde em demarcações. "A sinalização efetiva poderia vir até abril, por causa do Abril Indígena. Seria importante um dos primeiros atos do governo Lula com a preocupação indígena ser o anúncio da demarcação dos 13 territórios que indicaram no relatório, que não apresentam nenhuma pendência jurídica. Acredito que depois da COP27 é hora de fazer gestos", cobrou a deputada.

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Com informações do Correio Braziliense.