O TRF1 anulou as autorizações de garimpo na Região. (FOTO/Vincent Tan/Pexels). |
A 5ª
turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou, por unanimidade
as autorizações para exploração mineral, garimpos, nas terras indígenas na
região do Tucuruí, no Pará. O pleito foi solicitado pela mineradora Vale S/A e
pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e as apelações foram negadas pelos
magistrados.
A
decisão foi tomada em dezembro, mas o Ministério Público Federal (MPF) divulgou
apenas esta semana e é válida para as Terras Indígenas Parakanã e Trocará. O
MPF defende que “a mera proximidade do
empreendimento econômico é suficiente para impactar social e ambientalmente as
comunidades indígenas”. O que na prática quer dizer que, mesmo se o
empreendimento estiver fora das áreas indígenas e for impactá-la, o
requerimento é nulo.
“É ilegal a existência de atividades de
exploração minerária em terras indígenas – ainda que com interferência
periférica – bem como a constatação de processos administrativos para a
autorização de pesquisa e de exploração mineral nas referidas terras”, defendeu
o relator, desembargador federal Souza Prudente, em seu relatório.
Segundo
o Tribunal, mesmo se a exploração fosse legal, seria necessário o licenciamento
ambiental e consulta prévia. A Vale alega que o recurso foi feito pela empresa
antes da decisão judicial. Em nota, a mineradora disse que “não tem direitos
minerários nas Terras Indígenas mencionadas, não desenvolve quaisquer
atividades de pesquisa mineral ou lavras em terras indígenas”.
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Com informações do Notícia Preta.
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