Rafael Braga e Breno Borges: 9 gramas de racismo pesam mais que 129 quilos de maconha

No dia 8 de abril o empresário Breno Fernando Solon Borges, que é dono de uma metalúrgica e serralheria em Campo Grande no Mato Grosso do Sul, foi preso carregando junto com outras pessoas em dois carros, 130 quilos de Maconha, uma pistola nove milímetros e 199 munições de fuzil calibre 7,62, de uso exclusivo das forças armadas.

Por Henrique Oliveira, no Justificando. As investigações da Polícia Federal sobre as ações de Breno já vinham sendo realizadas desde o mês de fevereiro, o grupo foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal na BR 262, quando transportava as drogas e as munições para São Paulo.

Breno Borges é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, a Desembargadora Tânia Garcia Freitas Borges, e uma das autoridades que preferiu anonimato, segundo o Conjur, o empresário deu o nome da sua mãe para não ser preso.

Aquela típica frase: “você sabe com quem você está falando?” uma expressão que remete a identificação social do seu enunciador no topo da hierarquia, demonstrando ter algum tipo de autoridade, que busca através do apadrinhamento político burlar as leis, conseguir proteção e vantagem.

Breno estava preso desde 8 de abril, e conseguiu no dia 17 de julho o direito de aguardar seu julgamento em liberdade, pois a sua defesa conseguiu um laudo médico psiquiátrico no qual Breno é diagnosticado com “Síndrome de Borderline”, uma doença que consiste no desvio de comportamento do indivíduo, se manifestando através das alterações de cognição, de afetividade, de funcionamento interpessoal e controle dos impulsos.

O também Desembargador, Ruy Celso Barbosa Florecence, concedeu liberdade para que Breno cumpra tratamento psiquiátrico adequado, sob a tutela e responsabilidade da sua mãe, que se comprometeu a levá-lo em todas as audiências do processo.

E essa foi a segunda vez que a defesa de Breno Borges tentou intervir para tirá-lo da prisão com argumentos médicos, a própria desembargadora e mãe se ofereceu para ser tutora do filho, para que fosse internado em uma clínica médica, com alegação que ele sofre de problemas psicológicos, mas teve o pedido negado em um juizado de primeira instância.

O direito de responder em liberdade sob alegação médica, é mais um caso onde presos com dinheiro e influência política conseguem produzir laudos médicos para ganhar prisão domiciliar ou internação em clínica, enquanto milhares de presos estão sendo infectados e morrendo nas nossas cadeias por sífilis, tuberculose, HIV e convivendo em meio a ratos e baratas.

E mostra que membros da classe média/alta, quando são flagrados cometendo crimes, são enquadrados como doentes, desequilibrados, imaturos, sempre existindo um argumento atenuante, que visa afastar o estigma do criminoso para o do que precisa de ajuda.

Breno Borges não é o primeiro caso esse ano, em que um sujeito tem sua prisão revogada, por causa de alianças político-familiares com membros do poder judiciário.

Em janeiro no estado da Paraíba o também empresário Rodolpho Carlos Silva atropelou e matou o agente do Detran em uma blitz da Lei Seca.

Rodolpho chegou a ter a sua prisão preventiva decretada, mas doze horas depois o desembargador Joás de Brito concedeu um habeas corpus.

O desembargador é amigo da família de Rodolpho Carlos, que é filho do dono Grupo São Braz, um dos maiores produtores de café torrado do país, além de ser neto de José Carlos da Silva, ex vice-governador da Paraíba. Além de serem donos da afiliada local da Rede Globo.

Enquanto isso, Rafael Braga, um jovem negro e pobre, catador de material reciclável, e que não é filho de uma desembargadora, foi condenado a 11 anos de prisão, por tráfico e associação tráfico, por portar em um flagrante forjado 0,6 gramas de maconha e 9,6 gramas de cocaína.

No dia 19 de julho a defesa de Rafael Braga entrou com um pedido de apelação à sentença condenatória, alegando que não houve fundamentação por parte do juiz sobre a não retirada das algemas de Rafael durante as audiências, e a não autorização da realização de diligências para o esclarecimento do caso, como acesso as imagens da câmera da viatura em que Rafael Braga foi levado para a delegacia no dia 12 de janeiro de 2016.

É mais uma etapa do calvário que Rafael Braga vem passando desde a sua primeira condenação por porte de Pinho Sol e água sanitária, no contexto das manifestações de junho de 2013.

Esses dois casos envolvendo Rafael Braga e Breno Borges evidenciam toda a contradição da política criminal de drogas e a seletividade do poder judiciário; apesar de Breno Borges ter direito a responder o processo em liberdade, esse mesmo direito não é garantido a mais de 40% dos presos brasileiros, que são compostos por presos provisórios.

A política de proibição das drogas quando relacionada com questões sócio-raciais, consegue produzir uma total inversão de proporcionalidade, onde 9 gramas de racismo, pesam mais do que 129 quilos de maconha.

*Henrique Oliveira é graduado em História e mestrando em História Social pela UFBA e militante do Coletivo Negro Minervino de Oliveira/Bahia

Foto: Reprodução.