O
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentou, nesta
semana, os mais recentes avanços no processo de regularização de territórios
quilombolas no Ceará. A entrega dos primeiros títulos de propriedade coletiva
no Estado está fixada para este ano.
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| A previsão de entrega neste ano dos primeiros títulos de propriedade coletiva para territórios quilombolas no estado foi destacada pelo superintendente do Incra/CE, Roberto Gomes. |
Em
15 de dezembro de 2015, a autarquia recebeu a posse de dois imóveis rurais que
serão destinados à criação do território quilombola de Sítio Arruda, no
município de Araripe, na região do Cariri. De acordo com o superintendente do
Incra/CE, Roberto Gomes, há possibilidade de titulação da comunidade de
Encantados do Bom Jardim e Lagoa das Pedras, no município de Tamboril, com 11
imóveis rurais já vistoriados pela autarquia para desapropriação.
"Nós
estamos comemorando o fato de que, depois de 12 anos do decreto que
regulamentou a titulação de territórios quilombolas, nós conseguimos entregar
as primeiras terras quilombolas no Estado, lá em Araripe", afirmou Gomes.
Os
avanços foram divulgados durante palestra sobre Educação em Saúde Ambiental
para cinco comunidades quilombolas do município de Caucaia, na região
metropolitana de Fortaleza. O evento, realizado no auditório da Secretaria de
Educação local, nesta terça-feira (19), reuniu representantes das comunidades
quilombolas de Serra do Juá, Porteiras, Caetanos em Capuan, Cercadão dos
Dicetas e Boqueirão da Arara (única comunidade do município com processo aberto
na Superintendência do Incra no Estado para titulação de território
quilombola).
Os
participantes do encontro também receberam informações sobre a Política de
Regularização de Territórios Quilombolas e a participação da autarquia na ação,
durante apresentação da antropóloga do Incra/CE, Gina Dantas.
As
lideranças das comunidades receberam documento explicativo sobre o trâmite
processual para criação dos territórios, que é iniciada na autarquia apenas a
partir de solicitação das famílias remanescentes de quilombos. Atualmente, o
Incra/CE possui 32 processos abertos para a criação de territórios quilombolas
no Estado.
O
processo da comunidade quilombola de Boqueirão da Arara está na Sede do Incra,
em Brasília, para julgamento de contestações ao Relatório Técnico de
Identificação Delimitação (RTID), a ser feito pelo Conselho Diretor (CD) do
Instituto.
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