CNPq desconhece gravidade da pane que derrubou sistemas há quatro dias, dizem servidores

 

Agência de fomento à pesquisa científica está sob ataques desde Michel Temer.  (FOTO/ Herivelto Batista / ASCOM-MCTIC).

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) divulgou nesta terça-feira (27) nota sobre o apagão nos sistemas do órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Na última sexta (23), instabilidades tiraram do ar duas plataformas essenciais para o andamento da pesquisa científica nacional.

As plataformas prejudicadas são a Lattes, que abriga o Currículo Lattes (de cientistas brasileiros e estrangeiros que recebem auxílio financeiro da agência), o Diretório de Grupos de Pesquisa e o Diretório de Instituições. Além dela, também a Carlos Chagas, que reúne dados sobre bolsas, auxílios, encaminhamento de projetos e pedidos de bolsas, andamento dos processos, emissão de pareceres, assinaturas de termos de concessão, relatórios técnicos e de prestação de contas, entre outras facilidades, para pesquisadores brasileiros e estrangeiros. A plataforma oferece um ambiente personalizado para o seu usuário acesse todas as informações operacionais disponíveis na Agência.

De acordo com a nota do CNPq, o problema que derrubou os sistemas já foi diagnosticado – em parceria com empresas contratadas – e os procedimentos para sua reparação foram iniciados. O órgão informa ainda que há cópias de conteúdos e que estão monitorando o restabelecimento dos sistemas. E ressalta: “Não há perda de dados da Plataforma Lattes”.

Situação crítica

O conselho afirma ainda que o pagamento das bolsas implementadas não será afetado e “que os prazos de ações relacionadas ao fomento do CNPq, incluindo a Prestação de Contas,  estão suspensos e, de ofício, serão prorrogados”.

Para o Sindicato Nacional dos Gestores Públicos em C&T (SindGCT), porém, a situação não parece assim tão sob controle. E tampouco há a transparência necessária no tratamento do caso.

“De concreto, ainda não há informações oficiais sobre a extensão dos danos nem prazo para sua solução”, afirmou a entidade, em nota pública divulgada em sua página oficial.

Segundo a nota, o SindGCT acompanha com preocupação o situação do CNPq e de seus sistemas. “Acreditamos que tal problema não é conjuntural, isolado e fortuito. Trata-se do resultado do descaso e desmonte que o CNPq vem sendo submetido desde o governo Temer e que se aprofundou agora no governo Bolsonaro”, diz trecho da nota.

“A falta de recursos não tem atingido apenas os orçamentos para financiamento de bolsas e projetos de pesquisa. Ele tem prejudicado enormemente a infraestrutura do CNPq e de seu quadro de pessoal. Os sistemas, por falta de investimentos, atualização e de visão estratégica dos dirigentes têm se tornado um verdadeiro gargalo para a realização das ações do órgão.”

O CNPq é patrimônio do povo brasileiro. É fundamental para o desenvolvimento do país. Não podemos permitir que este descaso e desmonte continue ocorrendo.

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Com informações da RBA.

ACB retoma atividades presenciais da Feirinha orgânica nesta sexta-feira (30)

 

ACB retoma atividades presenciais da Feirinha orgânica nesta sexta-feira (30). (FOTO/ Divulgação). 

A partir de sexta (30/07), a Feira Agroecológica de Crato (Feirinha orgânica da ACB) retoma as atividades presenciais na Rua dos Cariris, 61, Centro (em frente a sede da ACB). A feira é uma realização da Associação Cristã de Base (ACB) e conta com a autorização do Governo do Ceará e Prefeitura Municipal do Crato para a retomada, desde que obedeça todas as orientações necessárias de combate à pandemia da Covid 19.  

Feirantes e consumidoras/es, por exemplo, são obrigados a utilizarem máscaras de proteção e os clientes serão atendidos individualmente, respeitando o distanciamento de 1,5 m. Além disso, é importante limpar as mãos com álcool em gel antes e depois de tocar nos produto e também realizar a higienização das sacolas e produtos assim que chegar em casa. Caso o consumidor apresente algum sintoma da Covid, a orientação é permanecer em casa e barrar a propagação do vírus.

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Por Nelzilane Oliveira, comunicadora popular da ACB.

Sônia Guajajara e Douglas Belchior podem deixar o PSOL para se filiarem ao PT

 

Sônia Guajajara (FOTO/ Flickr/ Mídia Ninja) e Douglas Belchior (FOTO/ Arquivo Pessoal). Montagem/ Blog Negro Nicolau).

Por Nicolau Neto, editor

Um das principais lideranças indígenas do país, Sônia Guajajara, pode trocar o PSOL - partido que concorreu a vice-presidenta na chapa que tinha Guilheme Boulos em 2018 -  pelo PT.

O objetivo de quem a corteja é, segundo apurou CartaCapital, fazer com que ela saia candidata a Deputada Federal pelo Maranhão, seu Estado. Mas havendo o aceite, pode ser que ela saia candidata por São Paulo ou Rio de Janeiro.

O PT também sondou outro importante nome do PSOL. Trata-se do historiador, ativista do movimento negro, fundador da Uneafro e membro da Coalizão Negra por Direitos, Douglas Belchior. Belchior foi candidato a deputado federal por São Paulo em 2018.

Geralmente o PSOL é o partido que recebe, inclusive do PT. Essas lideranças se aceitarem o convite podem fazer o caminho inverso, assim como Freixo e Dino que se filiaram ao PSB recentemente.

Guajajara e Belchior ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a caso.

Bolsonaro veta projeto que facilitaria acesso a remédios orais contra câncer

Bolsonaro veta projeto que facilitaria acesso a remédios orais contra câncer. (FOTO/ Reprodução).

O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios orais contra câncer por meio dos planos de saúde. A informação foi confirmada pela Secretaria-Geral da Presidência, nesta segunda-feira (26).

A proposta, que chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional, tinha por objetivo reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear tratamentos orais contra o câncer.

Vetos presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou derrubá-los.

Em julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado, a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.

Segundo o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.

A regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:

pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as medicações em uso no país;

pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros médicos.

A ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito longo.

Se Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o tratamento a partir do registro da Anvisa.

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Com informações do Notícia Preta.

Encontro de Bolsonaro com neta de ministro nazista mostra ‘compromisso com o fracasso’, diz professor

Foto do encontro de Bolsonaro e Beatrix von Storch foi compartilhada pela alemã nas redes sociais. (FOTO/ Arquivo Pessoal/ Reprodução).

A aparição do presidente Jair Bolsonaro com a deputada alemã Beatrix von Storch, vice-líder do partido AfD (Alternativa para Alemanha), de extrema direita, causou indignação. “Esse encontro é muito simbólico, mas também mostra o compromisso de Bolsonaro com o fracasso”, diz Thomas Heye, professor do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF). A realidade tem mostrado que líderes ultradireitistas não têm conseguido dar sequência a seus projetos de continuidade, mas o “líder” brasileiro parece acreditar na companhia desses personagens em queda.  A parlamentar alemã é neta de Johann Ludwig Schwerin von Krosigk, que foi ministro das Finanças de Adolf Hitler no regime nazista.

“Da mesma maneira que Donald Trump perdeu, Viktor Orbán vai perder na Hungria, a Polônia cada vez mais esvaziada, Marine Le Pen em queda na França…”, continua Heye. Além disso, Bolsonaro mais uma vez manifesta sua preferência político-partidária, e ideológica, em uma eleição importante no mundo. No ano passado, contra o bom senso e a diplomacia, ele apoiou o republicano Donald Trump à reeleição, derrotado pelo democrata Joe Biden. O presidente brasileiro foi o último chefe de Estado da América Latina a reconhecer a vitória de Biden. A poderosa Angela Merkel não disputará a eleição, mas certamente a continuidade de sua política não passa pela extrema direita que Bolsonaro abraça.

No final do mês passado, o partido da líder da extrema direita da França, Marine Le Pen, era considerado como tendo boas chances nas eleições regionais, mas fracassou. O húngaro Orbán está sendo muito pressionado pela União Europeia depois de anunciar referendo sobre uma lei contra a comunidade LGBT, que a Comissão Europeia considera contrária aos direitos humanos.

Atrocidades

Já Bolsonaro provocou protestos de entidades no Brasil ao posar com Beatrix. “A Conib lamenta a recepção dada à representante do partido Alternativa para a Alemanha (AfD) em Brasília. Trata-se de partido extremista, xenófobo, cujos líderes minimizam as atrocidades nazistas e o Holocausto”, diz nota da Confederação Israelita do Brasil (Conib), uma das que se manifestaram. “O Brasil é um país diverso, pluralista, que tem tradição de acolhimento a imigrantes”, acrescenta a Conib, para a qual tolerância, a diversidade e a pluralidade são “valores estranhos” ao AfD de Beatrix von Storch.

“Recepção amistosa“        

Em post publicado em redes sociais, a deputada extremista agradeceu a Bolsonaro “pela amistosa recepção” e disse que o brasileiro tem “clara compreensão dos problemas da Europa e dos desafios políticos do nosso tempo” (sic). A ultradireitista alemã Beatrix também se encontrou com os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF).

“O Alternativa para Alemanha, nome do partido fascista deles de agora, é um movimento à extrema-direita que essa deputada representa, e ressuscita fantasmas do passado que a sociedade alemã como um todo queria apagar”, diz Thomas Heye.

Na semana passada, o Museu do Holocausto, em Curitiba, declarou que a AfD é “um partido de extrema-direita com tendências racistas, sexistas, islamofóbicas, antissemitas, xenófobas e com um forte discurso anti-imigração”.

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Com informações da RBA.

Professora alfabetiza crianças a partir de rodas de conversa e educação antirracista

 

Albari Rosa/ Gazeta do Povo/ Arquivo). 

Quando as crianças do primeiro ano do Ensino Fundamental chegam à sala de aula da professora Ana Paula Venâncio, no Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Iserj), uma escola pública da rede Faetec (Fundação de Apoio à Escola Técnica), a primeira coisa que fazem é sentar em roda e conversar. Nada de cartilhas pontilhadas, ditados e tarefas de copiar a lousa. Na prática da educadora, as crianças aprendem a ler e escrever quase como consequência de um processo maior de alfabetização.

Nesses diálogos em roda, o estudante vai cultivando o hábito de narrar sobre o mundo, suas vidas e quem são, de escutar o outro e suas experiências. Daqui e dali surgem histórias de racismo ou falas que reproduzem essa violência, inevitavelmente, uma vez que no Brasil a questão é estrutural e permeia todos os espaços e interações, desde muito cedo. A própria professora também traz o assunto diretamente e se interessa por saber o que as crianças entendem por racismo. 

Esses fios que despontam nas rodas de conversa, a professora puxa e amarra com outros fios narrativos, como os da valorização das histórias, culturas e identidades negras e afro-brasileiras, passadas e presentes, e os de compreender o que é o racismo e suas manifestações na escola e em outros espaços.

Essas amarrações todas parecem intrigar as crianças e despertar nelas várias curiosidades. É para perseguir o desejo de saber mais que começam a se interessar e efetivamente a ler e escrever, ainda que a alfabetização tenha começado muito antes, fazendo leituras de si próprias, das relações e do mundo. “Não se trata de escolarizar a conversa, os desejos, as curiosidades que as crianças trazem, mas de tornar isso um estudo”, diz a educadora.

Em entrevista ao Centro de Referências Em Educação Integral, a professora Ana Paula Venâncio contou sobre a trajetória que a levou a construir a prática de alfabetização na perspectiva antirracista e como ela acontece em sala de aula. 

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Com informações do Geledés. Clique aqui e confira os principais trechos da conversa.

Academia Brasileira de Letras inclui necropolítica, feminicídio e sororidade no vocabulário ortográfico

Academia Brasileira de Letras. (FOTO/ André Bispo).

Desde 2009 sem a inclusão de novas palavras, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) teve atualização divulgada nesta última sexta-feira (23) pela Academia Brasileira de Letras (ABL). A partir de 23/07 necropolítica, feminicídio e sororidade, junto com outras 997 palavras fazem parte do vocabulário da língua portuguesa.

As palavras, que já estão no cotidiano de muitos brasileiros e brasileiras, sabendo eles ou não do seu significado, agora fazem parte da ortografia nacional. Como justificativa de inclusão das novas palavras está a pandemia, além de termos utilizados com frequência pela imprensa e em textos acadêmicos. Além das mil novas palavras incluídas, a atualização contou com outras 382 mil entradas, entre correções, variações e termos estrangeiros.

A palavra Necropolítica é utilizada para quando o Estado define quem pode viver e quem pode morrer. Muito utilizado pelo filósofo e escritor camaronês Achille Mbembe, o termo ficou conhecido no Brasil pela frase: “quando o Estado não mata, ele deixa morrer”.

Feminicídio é o assassinato de uma mulher por um homem e geralmente o crime é realizado pelo companheiro ou ex-companheiro. No Brasil, em 2020, de acordo com o Anuário de Segurança, houve 1.350 feminicídios. Destes, 61,8% foram de mulheres negras com idade entre 18 e 44 anos. No ano anterior, 70,3% dos feminicídios foram de mulheres pretas, tendo uma pequena queda na taxa.

Já a “Sororidade” é a união entre as mulheres para ser alcançado algo. Não julgar outras mulheres pelas suas ações e desconstruir uma rivalidade imposta socialmente, são igualmente a essência deste movimento. Ajudando assim na luta diária de toda sociedade no combate ao machismo, feminicídio e sexismo.

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Com informações do Notícia Preta.

Quatro anos de ‘reforma’ trabalhista: da perda de rumo do crescimento aos excluídos sociais

Sem a presença de trabalhadores, governo Temer faz festa, em 2017, ao aprovar nova lei trabalhista: empregos não vieram até hoje. (FOTO/ Agência Brasil).

Aprovada há quatro anos, a Lei 13.467, de “reforma” da legislação trabalhista e sindical, tramitou sob sucessivas promessas governistas de criação de postos de trabalho e segurança jurídica. Os empregos não vieram até hoje, e a lei continua sofrendo questionamentos, inclusive jurídicos. “As promessas da reforma eram falsas”, afirma a desembargadora aposentada Magda Barros Biavaschi. “Não é se flexibilizando, retirando direitos, isso todas as pesquisas mostram, que se dinamiza a economia”, acrescenta.

Para o professor Marcio Pochmann, há pelo menos cinco anos o país “perdeu o rumo do ponto de vista da perspectiva de voltar a crescer”. São quatro fases de recessão desde os anos 1990. “Iniciamos 2021 com a economia 7% menor do que era em 2014”, comenta. E a “reforma” trabalhista, termo que ele considera inadequado, configurou o “maior ataque” em décadas contra os trabalhadores, atingindo também o movimento sindical.

“Deformação” do sistema

Magda e Pochmann participaram, na semana que passou, de curso sobre os efeitos da reforma implementada em 2017. O evento, que vai até a próxima quinta-feira (29), é organizado por entidades ligadas à Justiça do Trabalho na 2ª e na 15ª Região, em São Paulo (Aojustra, Sindiquinze e Ejud2).

Para o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as mudanças implementadas ainda no governo Temer, em 2017, não foram uma reformulação, mas “uma deformação do sistema corporativo de relações do trabalho”. E enfraqueceram as próprias condições, políticas e materiais, que haviam viabilizado a CLT. Mudanças, assinala o economista, que refletem algo que já vem acontecendo no Brasil há pelo menos três décadas, com a inserção do país na chamada globalização.

Flexibilizar e desregulamentar

Mais recentemente houve, além da “reforma” de 2017, a aprovação de uma série de leis no sentido da flexibilização, como a que ampliou a terceirização. Nesse sentido, a desembargadora ressalta o papel do Supremo Tribunal Federal (STF). “O Supremo passou a deslegitimar a voz do próprio TST (Tribunal Superior do Trabalho). Criando condições materiais, até, para a reforma trabalhista que veio em 2017. Por isso que nós dizemos que o STF, por maioria de votos, passou a constituir a antessala da reforma trabalhista”, diz Magda. O processo se consolidou com o “presente de Natal” de Temer aos trabalhadores, apresentando seu projeto de reforma em 23 de dezembro de 2016, centrado na premissa de prevalência do negociado sobre o legislado.

“Ou seja, no transtrocar das fontes do Direito do Trabalho”, afirma a desembargadora. Com isso, o contrato individual “poderá e será a fonte prevalente, podendo se sobrepor, sobretudo, à regulação pública universal”, constata. “Só que isso desregulamenta, mercantiliza. Mercatilizando, precifica e coloca nas forças do mercado o poder de dispor sobre o uso da força de trabalho.” E isso também atingiu as instituições públicas, a própria Justiça do Trabalho e os sindicatos.

Desemprego e desalento

Tudo isso com o discurso de que era preciso “retirar a rigidez” da legislação, porque isso afastava investimentos e inibia o crescimento econômico. O que se viu, conclui Magda, foi “aumento substantivo do desemprego, da informalidade, desalento, terceirizados não incorporados”.

E, além dos atuais 14,8 milhões de desempregados, um enorme contingente de pessoas fora da força de trabalho: 76,4 milhões, segundo o dado mais recente a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE. Os excluídos, para quem, diz Magda, é preciso pensar em um sistema público de proteção. E também em uma organização sindical que represente essa “massa nova” de trabalhadores da economia brasileira.

Pelos dados da Pnad Contínua, em 2020 a taxa média de desemprego foi de 13,5%, ante 8,5% em 2015. O total estimado de desempregados aumentou de 8,5 milhões para 13,4 milhões – o dado mais recente aponta 14,8 milhões. E o número de excluídos da força de trabalho subiu de 63 milhões para 75 milhões.

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Com informações da RBA. Clique aqui e confira a íntegra do texto.