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| Bolsonaro veta projeto que facilitaria acesso a remédios orais contra câncer. (FOTO/ Reprodução). |
O
presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto que facilitaria o acesso a remédios
orais contra câncer por meio dos planos de saúde. A informação foi confirmada
pela Secretaria-Geral da Presidência, nesta segunda-feira (26).
A
proposta, que chegou a ser aprovada pelo Congresso Nacional, tinha por objetivo
reduzir as exigências para que os planos de saúde fossem obrigados a custear
tratamentos orais contra o câncer.
Vetos
presidenciais a projetos ou a trechos de projetos aprovados pelo Poder
Legislativo precisam ser analisados pelos parlamentares, que podem mantê-los ou
derrubá-los.
Em
julho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto por 388 votos a 10. No Senado,
a proposta do senador Reguffe (Podemos-DF) foi aprovada em 2020 de forma
unânime pelos 74 senadores presentes à sessão.
Segundo
o governo, o texto do projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde
por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança
jurídica”.
A
regra atualmente em vigor prevê que, para o tratamento domiciliar, o
medicamento só deve ser pago pelo plano de saúde se for aprovado:
pela
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regula todas as
medicações em uso no país;
pela
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula os planos e seguros
médicos.
A
ANS, porém, demora mais de um ano para rever a lista dos remédios que os planos
são obrigados a pagar – o que, segundo defensores do projeto, é um tempo muito
longo.
Se
Bolsonaro sancionasse o texto, ficaria retirada a exigência da inclusão do
medicamento nos protocolos da ANS, e o plano de saúde teria que fornecer o
tratamento a partir do registro da Anvisa.
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Com informações do Notícia Preta.
