Projeto de Lei do Mínimo Legal é aprovado na Câmara de Altaneira

O Poder Legislativo do Município de Altaneira aprovou por unanimidade nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 011/2013 oriundo do executivo municipal, que dispõe sobre a remuneração mínima dos servidores e amplia a jornada de trabalho para oito horas diárias.

Plenário da Câmara de Altaneira. Foto: João Alves

De acordo com o texto do referido projeto, os servidores passarão a receber reajustes nos seus vencimentos de 25% a partir de primeiro de janeiro de 2014, de forma progressiva até que seus vencimentos se equiparem o valor do salário mínimo vigente no país.

O líder do bloco da maioria na casa, o vereador Edézyo Jalled chegou a afirmar que a matéria em destaque se configura com mais uma proposta de campanha do prefeito Delvambero Soares (PSB) que se realiza.

Já o líder da oposição, o vereador professor Adeilton (PP) criticou a demora com que o projeto chegou a casa e afirmou “o prefeito de Altaneira teria que enviar até o mês de junho tal projeto. O mesmo foi encaminhado com atraso, pois só deu entrada na Câmara em julho”. O parlamentar lembrou ainda que a medida faz parte de Termo de Acordo de Conduta – TAC firmada entre o executivo municipal e o representante do ministério público da Comarca Vinculada a esta municipalidade.

Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do prefeito.

Projeto de Lei aprovado na Câmara de Altaneira homenageia Ribuliço

Ribuliço. Foto: BA

Em sessão plenária realizada na tarde desta terça-feira (13), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 004/2013 que denomina de Antonio Rodrigues dos Santos, vulgo Ribuliço, o Espaço Cultural do Parque de eventos.

Para o autor do Projeto, o vereador Flávio Correia (PCdoB), a decisão tem como objetivo homenageá-lo pelos relevantes serviços prestados aos munícipes.  O vereador lembrou que além de ter exercido com maestria seus serviços como motorista, ele conseguiu fazer um grande ciclo de amizades.

O vereador Genival Ponciano (PTB) chegou a mencionar um dos grandes talentos de Ribuliço. Ele fazia poesias, mas a comunidade não tem conhecimento destas, disse.

O vereador líder da oposição, Adeilton (PP) parabenizou o autor da matéria e arguiu que essa homenagem vai ao encontro do interesse e das atribuições da casa, haja vista que somente os vereadores possuem o poder de fazer essa denominação.  O espaço cultural ora está com o nome do Deputado Daniel Oliveira.

Sem mais discussões, o projeto foi aclamado e aprovado sem restrições. 

O dilema da direita: perder com Serra é melhor que perder com Aécio?

Aécio Neves

A crescente “cristianização” de Aécio Neves já salta aos olhos na leitura dos jornais.

(Como eu estou velho, convém explicar que “cristianização” é um termo nascido nas eleições de 1950, quando o PSD abandonou seu candidato oficial, Cristiano Machado)

Serra voltou a movimentar-se com desenvoltura, reativou seus espaços cativos na mídia e deu um leve ânimo aos “comentaristas” políticos –  ávidos por alguém que encarne, com o mesmo ódio vigoroso que têm, a oposição ao governo.

E, nisso, reconheçamos: Serra é um mastim, enquanto a Aécio, por mais que se esforce, com uma gritaria contínua, não consegue se livrar de um certo ar de um tão estridente quanto inofensivo poodle.

Parece claro ao “comando marrom” – royalties para Leonel Brizola, que criou essa brincadeira com o “comando vermelho” para a mídia – que Aécio não tem futuro eleitoral, senão o de deixar com que Marina acabe tomando o lugar de candidata da oposição.

E a mídia, responsável pela projeção da figura de Marina, sabe bem o tamanho que ela tem.

José Serra

Por isso, Serra pôde sair da tumba política, que é, afinal, o lugar onde se retempera e se sente confortável.

Aliás, sai com indisfarçado prazer na execução da primeira parte de sua ressurreição ao mundo político: destruir as veleidades eleitorais dos seus teoricamente “companheiros de viagem” e constrange-los a apoiarem as suas.

O que Serra coloca é claro: se querem um candidato para o enfrentamento, alguém que possa ser capaz de ser um “não” incondicional a “Era Lula” , este sou eu, ninguém mais.

O seu diagnóstico, ontem, sobre as eleições de 2014 é, como raramente acontece, sincero:- Você pode ter três hipóteses, a grosso modo: manter esse quadro, a meu ver, de incerteza. Pode ter um quadro que apareça basicamente da rejeição política, uma outra tendência. E pode ter uma linha de que precisamos ter gente que saiba fazer acontecer.

O primeiro quadro é a inércia, com uma vitória de Dilma pela indefinição de alternativas viáveis.

O segundo, é o crescimento de Marina Silva ou uma improvável recuperação da imagem moralista de Joaquim Barbosa, atingido em cheio por um canhonaço offshore  disparado pela Folha…

E, é obvio, o “precisamos ter gente que saiba fazer acontecer” é ele próprio, Serra.

Ele não pode se dizer favorito, nem ostenta hoje melhores chances que os demais.

Mas é, certamente, a figura capaz de manter alinhados o capital, os políticos, os candidatos e evitar uma debandada pragmática pró-Dilma, porque Marina não tem como acolher, por falta de um “colchão” partidário próprio, a escumalha que vai às eleições apenas para perpetuar posições e interesses pessoais.

Serra é um estigma e sabe disso. Pode até trazer rejeição, mas não é uma marca da qual alguém se livre facilmente, por conveniência política.

Não pode oferecer o triunfo e o botim do Estado, com o que tem hoje. Mas pode dizer que é a única alternativa sólida de que uma aposta no caos econômico, que mude o quadro atual, não venha a trazer situações “inseguras” para a direita.

Serra não é um tolo, um filhinho de papai vaidoso, para quem tudo veio de mão-beijada. Pode ser um monstro, um megalômano, um tirano à procura de um trono.

Mas o conservadorismo brasileiro não é muito diferente disso e, assim, ele pode apresentar-se como que dizendo :

- Tomem, sou eu o que lhes resta para sobreviver, mesmo que apodrecendo a cada dia.

Ninguém pense que 2010 foi o enterro desta última quimera do neoliberalismo.

Via Tijolaço

Altaneira consolida mais de trinta propostas na III Conferência da Cultura

Abertura da III Conferência da Cultura de Altaneira.
Foto: João Alves

O município de Altaneira, na região do cariri cearense, realizou no último sábado (10) a III Conferência Municipal da Cultura. Cerca de 150 pessoas, entre representantes da sociedade civil e do poder público participaram da palestra e das discussões de propostas para o aprimoramento das políticas públicas no âmbito nacional, estadual e municipal.

Com o tema “Uma Política de Estado Para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”, o evento tinha com objetivo estabelecer um processo de construção conjunta de formulação e implementação de políticas públicas, integrando os poderes públicos e a sociedade, gerar conteúdos para a formulação dos Planos Municipais, Territoriais e Estadual de Cultura, promover articulações dos segmentos, organizações e instituições da cultura nas localidades e entre os territórios e fortalecer o Sistema de Cultura

A professora Socorro Cirilo (UFPB) ministrou palestra
sobre o tema "Uma Política de Estado para a Cultura:
Desafios do Sistema Nacional de Cultura".

Na oportunidade, a professora Dr. Socorro Cirilo (UFPB) ministrou palestra cujo alvo foi à temática da Conferência e chamou a atenção para a importância de se discutir cultura, principalmente os caminhos utilizados para a valorização desta e dos seus construtores.  “Qual a identidade cultural de Altaneira? Em que que Altaneira é conhecida em termos de cultura? O que é que a identifica culturalmente?” Indagou a professora.  Seguiu-se uma séria de discussões a respeito e os participantes chegaram a afirmar que o município possui uma diversidade cultural, o que faltava era reconhecimento.

Tão logo encerrou a palestra os participantes foram divididos nos quatro grupos referenciados pelos eixos temáticos com o propósito de apresentar propostas de estratégias para o setor. Cada eixo contou com mediadores que explanaram didaticamente sobre os temas. Os eixos debatidos em grupos foram: Implantação do Sistema Nacional de Cultura, Produção Simbólica e Diversidade Cultural, Cidadania e Direitos Culturais e Cultura e Desenvolvimento. 

A Conferência elegeu sete delegados para representar o município na etapa estadual que ocorrerá em setembro na capital do estado do Ceará e na federal marcada para novembro, em Brasília.

Mais de trinta propostas foram consolidadas, veja abaixo:

Criar na Secretaria de Cultura o núcleo de apoio aos grupos e artistas populares de Altaneira.

Instituir uma política para garantir a produção de obras, bem como a participação efetiva de todos os agentes de cultura para dinamizar a realização da Semana Cultural do Ceará.

Articular juntamente com o Ministério da Educação a produção midiática para proliferar as manifestações culturais bem como expandir para outros países.

Promover nas escolas municipais ensino e o estudo da música a partir da pré-escola, garantindo aos docentes formação continuada.

Implantar uma política estadual que garanta o pleno ensino e o estudo da educação artística e cultural.

Criar um fundo que garanta o acesso ao ensino e o estudo de artes, promovendo a circulação da Cultura Brasileira.

Criar um acervo cultural digitalizado do patrimônio material e imaterial do município.

Criar linhas de financiamento para ampliar a infraestrutura tecnológica e promover a criação e circulação de conteúdos culturais visando a promoção artítico-cultural.

Criação de um fundo municipal de apoio a Cultura.

Deliberação de verbas destinadas especificamente para engrandecer e valorizar a Cultura local.

Buscar junto ao Governo Federal recursos para a construção da sede própria da Associação Cultural de Altaneira (ACA).

Criar um arquivo público municipal. O mesmo deve dispor de um prédio com condições necessárias para seu funcionamento, cedido e mantido pelo poder público municipal e contratar profissionais com competências técnica e, ou com conhecimento na área para operar os espaços com acervo histórico da cidade, organizando e promovendo a circulação de informações dos documentos existentes, contribuindo para preservar a memória local;

Criação de um Plano Municipal de Livro, Leitura e Literatura coadunado ao Plano Nacional de Livro, Leitura e Literatura;

Desenvolvimento de um calendário com programação cultural anual, com ações voltadas a comunicação e à cultura nas diversas manifestações.

A Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo de Altaneira, dentro de suas possibilidades, apoiará financeiramente as iniciativas dos “fazedores de cultura” local, se envolvendo na promoção, coordenação e execução de encontros, fóruns, reuniões nacional, estadual e local e simpósios que interessam à área cultural;

Criar um comitê local de fomento às iniciativas culturais.

Firmar parceria com o MinC e a Secretaria Cultura do Estado para a elaboração de um laboratório para orientação e construção de projetos no setor;

Fortalecer o diálogo entre educação e cultura, no sentido da construção de uma sociedade plural e multiétnica a partir da adequação dos currículos escolares quanto a inserção da cultura afro-brasileira e indígena nos conteúdos e trabalhados de forma sistemática. 

Ampliar e fortalecer a parceria entre MEC, MinC, o Estado e o Município no que diz respeito a propor a 

criação de licenciaturas em Educação Quilombola, História da África e Indígena.

Valorizar todos os eventos culturais e garantir acessibilidade e participação dos artistas locais.

Criação de espaços culturais (pinacoteca, cinema);

Mobilização social para divulgar a cultura local.

Transformar o projeto Agente de leitura em uma política pública de estado.

Intersetorialidade entre a Secretaria de Cultura e as demais secretarias.

Abrir vagas em concursos públicos para artistas.

Aprovar e sancionar a lei do programa cultura viva e transformá-lo em política de estado.

Capacitação dos recursos humanos e apoio material;

Implantar/promover feiras agro ecológicas/culturais;

Levantamento dos pontos turísticos de Altaneira para transformar em miniaturas/suvenis para comercialização.

Tombamento dos bens materiais e imateriais- patrimônio histórico, cultural e natural do município.

Implantação do turismo domiciliar;

Na abertura e durante todo o evento, realizada na Secretaria de Assistência Social, contou com apresentações culturais, como a exibição do grupo makulelê, exibição de vídeos, música e contou com a participação de estudantes, professores, representantes de outros municípios, dos parlamenteares locais, do prefeito Delvamberto, da Secretária Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, Ana Maria Rodrigues, Deza Sores, Secretário Municipal de Educação, dentre outros representantes do poder público municipal. 

Veja fotos das discussões por eixos temáticos:

Eixo Temático I mediado pela Secretária Ana e Eugênio,
Secretário de Cultura de Assaré.

Eixo II mediado por Cicero Chagas e Givanildo Gonçalves

Eixo III mediado por este Blogueiro e Professor (José Nicolau)

Eixo IV mediado pela representante da Biblioteca Municipal

Marilena Chaui afirma que a classe trabalhadora precisa se descobrir

Mais de 600 pessoas acompanharam na manhã desta quinta-feira, 8, pela tevêFPA, o debate sobre Classes Sociais com a filósofa e professora aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Marilena Chaui. Coordenado pelo diretor da Fundação Perseu Abramo (FPA), Joaquim Soriano, o debate contou também com a participação de internautas, que interagiram enviando perguntas.

Este debate, que reabriu o segundo ciclo da série Classes Sociais, em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), foi realizado no auditório da FPA, em São Paulo. Marilena abriu sua fala analisando o perfil da nova classe trabalhadora, tema do estudo de sua autoria - “Nova classe trabalhadora: enigmas?”. Somado à reflexão de representantes da juventude, movimento feminista, sociólogos e estudiosos da política internacional, que estiveram presentes no evento de mais de duas horas, Chaui provocou questionamentos acerca das redes sociais, o papel do Partido dos Trabalhadores nas manifestações de junho, e sobre a classe que surge no esteio dos dez anos de governos petistas no Planalto.

              

Ao falar sobre organização de movimentos pela internet, Chaui não demonstrou simpatia pela ideia de que as redes sociais substituem a organização partidária: “tenho ojeriza da afirmação de que as redes sociais são libertárias”. Segundo a professora da USP, “é uma irresponsabilidade política transformar a internet em solução para tudo”. Chaui defendeu ainda que se retome a história do partido como organizador, pois o que se viu nas ruas foi uma classe média que não tinha palavras de ordem.  “Adotou as da esquerda e depois as da mídia”, concluiu.

A postura da classe média conservador brasileira, que não aceita as políticas de inclusão promovidas pelo PT nos últimos dez anos, também foi criticada pela professora: “não acho que chegamos ao fim de um ciclo, acho sim que há um furor da classe média contra as políticas de inclusão”. Nesse sentido, ela refuta a ideia de que as manifestações são uma demonstração de que o chão da fábrica foi substituído pela cidade. “A cidade não substituiu o chão de fábrica, mas retomou a ideia de Polis, espaço pra política”. E acrescentou: “construção de uma sociedade democrática só pode ser a práxis da classe trabalhadora”.

“O que se vê é o crescimento da classe trabalhadora e não o surgimento de uma suposta classe média”, acrescentou Chaui. Ela também alertou que é preciso que a “classe trabalhadora entenda a manipulação dos símbolos do capitalismo”, referindo-se ao foco das manifestações que não têm direção. “Vale a pena pesquisar o uso da prensa em processos revolucionários e o que houve no Brasil ou Egito”, sugeriu.

Segundo ela, é comovente a ingenuidade da juventude com relação aos poderes que precisam enfrentar. Embora se reivindique pouco otimista com a pseudo ascensão de mobilizações a partir da internet, Marilena aposta: “nossos valores são mais fortes que as desigualdades”.

Acesse aqui a contribuição da filósofa: "Nova classe trabalhadora: enigmas?"

Debates anteriores

A primeira etapa de debates sobre as Classes Sociais recebeu as contribuições do cientista político, professor da Universidade de São Paulo (USP) e jornalista Andre Singer, comentando o fenômeno Lulismo e seus aspectos para o desenvolvimento das classes sociais no Brasil; e Jessé de Souza, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora, abordando Os batalhadores brasileiros: nova classe média ou nova classe trabalhadora?, publicação de sua autoria que debate as transformações na sociedade brasileira dos últimos dez anos.

Gustavo Venturi e Vilma Bokany, do Núcleo de Estudos e Opinião Pública da FPA, também participaram do ciclo apresentando a pesquisa sobre as novas classes trabalhadoras. Giuseppe Cocco, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, encerrou o primeiro ciclo de debates do primeiro semestre com o tema de “A nova composição do trabalho metropolitano”.

Via Portal da Fundação Perseu Abramo/Luiz Muller

Ex-senador cassado por corrupção, Demóstenes Torres ganha R$ 24 mil para responder processo sem trabalhar

Em meio a protestos nas ruas contra corrupção, privilégios e campanha contra a PEC-37, o Ministério Público de Goiás finalmente denunciou à Justiça o ex-senador e ainda procurador Demóstenes Torres (ex-DEM) por vários crimes, junto com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.

Demóstenes Torres continua recebendo R$ 24 mil mensais
do Ministério Público sem trabalhar.

Paradoxalmente, Demóstenes Torres continua no cargo de promotor do próprio Ministério Público de Goiás, recebendo um salário bruto de R$ 24.117,62 mil por mês. Apenas para não trabalhar, já que está afastado enquanto responde a processos internos.

Seus colegas procuradores goianos, constrangidos, tentaram suspendê-lo em definitivo, mas o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) considerou o cargo vitalício, e o tem mantido afastado, sem perder o salário.

A Polícia Federal passou um ano e três meses investigando o que resultou na Operação Monte 

Carlo, e entregou o relatório e as provas colhidas ao Ministério Público para denunciar. A denúncia do MP acontece um ano e cinco meses depois da operação deflagrada e ainda tem de ser aceita por um juiz para o processo começar a tramitar.

O MP de Goiás declarou que apurou fatos, como o recebimento de R$ 5,1 milhões em dinheiro indevido por Demóstenes, além de outras vantagens indevidas, como presentes de alto valor e viagens.

Atualmente, um grande número de policiais defende a PEC 37, que dá só a eles a incumbência da investigação criminal. O Ministério Público é contra. Juristas se dividem, com muitos considerando que quem denuncia não tem isenção para investigar imparcialmente, e o acúmulo das duas funções deixaria poderes demais na mão de um órgão sem ter quem o controle.

Note-se também: os policiais civis e federais tem trinta dias de férias por ano, e ganham menos. Os procuradores do MP tem férias de sessenta dias e ganham mais.

Enquanto essa discussão acontece, pelo menos a instituição Ministério Público poderia reformar seus estatutos para o contribuinte não ter de pagar um salário de R$ 24 mil para um procurador, afastado por corrupção, ficar sem trabalhar.

Via Rede Brasil Atual

Ceará é um dos estados com o menor número de inscritos no Parlamento Jovem Brasileiro

Na primeira etapa do Programa Parlamento Jovem Brasileiro, o Centro de Formação Treinamentos e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados já contabilizou mais de mil inscrições de estudantes de todo o território nacional.

 Nessa primeira etapa, os estudantes se inscreveram em suas escolas e enviaram projetos para serem submetidos a avaliação. No mês de Abril publicamos neste blog matéria referente à abertura das inscrições, inclusive com informações referentes a quem podia participar. Não temos informações se o município de Altaneira, através da Escola de Ensino Médio Santa Tereza realizou alguma inscrição.

A 10ª edição do PJB tem tudo para ser uma das edições mais memoráveis do evento. Dos 1631 inscritos o Estado do Ceará está entre os que obtiveram os menores números inscritos, um total de 49. Atrás dele aparece Acre, Sergipe, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Amapá, Pará, Paraíba, Goiás, Rio Grande do Sul, Tocantins, Minas Gerais, Santa Catarina, Espírito Santo, Maranhão e Roraima, não necessariamente nessa ordem. O Amazonas foi o estado com maior número de inscritos no programa, com o total de 300 estudantes. Em segundo lugar, ficou São Paulo, com 212 alunos, seguido de Rondônia, com 168.

Na fase final, os projetos serão analisados e classificados pelos servidores da área legislativa de acordo com critério, a saber, originalidade, justificativa e clareza. O número de representantes por estado e pelo Distrito Federal será proporcional ao número de Deputados Federais. Ao todo, serão selecionados 78 estudantes de todo o Brasil para assumir as bancadas parlamentares.

O resultado com os projetos selecionados será divulgado na próxima segunda-feira, 19 de agosto, na página da Câmara dos Deputados e na fan page do PJB. Os candidatos selecionados devem ficar atentos aos procedimentos de documentação previstos no manual de procedimentos.

Abaixo você confere a lista completa de inscrições por estado para o Parlamento Jovem Brasileiro de 2013:

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Texto da redação do INFORMAÇÕES EM FOCO

STF terá a mesma energia para julgar o propinoduto tucano?

Às vésperas de o STF reiniciar as sessões sobre a ação penal 470, notícias referentes ao cartel dos trens montado em São Paulo entre 1998 e 2008 colocam à prova o sentido republicano das instituições e grupos sociais que têm se mobilizado contra a corrupção no último período.

Terão a mesma energia ou o ímpeto revelado irá esmorecer, agora que são outros os personagens na berlinda?

Agora que é a "tucanada" na berlinda terá o STF o mesmo
ímpeto e interesse no caso? Foto: ABr

Observe-se a equivalência dos dois escândalos. Em um, acusa-se o partido no poder federal de ter desviado algo em torno de R$ 30 milhões para montar um esquema destinado a permanecer no governo em que se encontra há dez anos. No segundo, fala-se em propinas da ordem de R$ 40 milhões para financiar o partido no Executivo estadual paulista há quase duas décadas.

Ao que parece, movido pela convicção de que era necessário aplicar punições exemplares a figuras do PT de modo a desencadear uma onda de renovação moral no país, Joaquim Barbosa conseguiu imprimir ao julgamento do mensalão um sentido de “Operação Mãos Limpas”. Em alguma medida teve êxito, como se pôde ver em junho, com a profusão de bandeiras nacionais nas ruas.

Como os manifestantes são uma faixa da população que dialoga intensamente com os meios de comunicação, cabe observar o comportamento destes nas duas situações.

No caso dos petistas foi evidente, além da farta cobertura, a simpatia ao procedimento radical de Barbosa. Já no que tange ao “affaire” peessedebista, foi preciso que a Folha rompesse, uma semana atrás, um verdadeiro muro de silêncio para que o assunto, praticamente público há anos, alcançasse repercussão em outros veículos importantes do sistema da grande mídia.

Mas tendo furado o bloqueio inicial, como seguirá o acompanhamento de um roteiro que coloca o PSDB em situação dificílima? Exemplo: Geraldo Alckmin afirma que é o primeiro interessado em apurar os fatos, mas bloqueia a criação de CPI na Assembleia Legislativa. Em 2005, a denúncia de Jefferson foi investigada por três CPIs no Congresso Nacional. Será o governador objeto da mesma pressão midiática para aprovar uma?

Se, até o momento, não é explícito o envolvimento direto de altas figuras do PSDB com propinas, registre-se que a tese do domínio do fato, que acabou por prevalecer sob a batuta de Barbosa, prescinde de provas materiais. Basta deduzir que estrutura de tal porte não poderia ser desconhecida pelos que comandavam o aparelho de Estado para propor condenações.

Veja também: 

MP resolve falar sobre corrupção e escândalo do Metrô: “São milhões, talvez bilhões envolvidos” diz

CPI do Cartel: PT pretende criar comissão para investigar denúncias de formação de cartel

Tucanos começam a ser abandonados

Via Pragmatismo Político