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| O texto de Valdir Maranhão determina que as escolasinteressadas nos equipamentos deverão se manifestar |
A
Comissão de Educação aprovou na quarta-feira (24) proposta que prevê a
destinação prioritária às escolas públicas de materiais de informática
apreendidos pelo Estado. A proposta beneficia escolas federais, estaduais ou
municipais que manifestem interesse em receber equipamentos como monitores,
teclados e impressoras, entre outros.
Para
tanto, a lista de mercadorias prontas para destinação deverá ser divulgada na
internet por um período mínimo de 15 dias úteis. Caso, decorrido esse prazo, os
estabelecimentos educacionais não se interessem, os materiais poderão ser
destinados a outras instituições, como as organizações da sociedade civil de
interesse público (Oscip).
Substitutivo
A
medida está prevista em substitutivo apresentado pelo deputado Waldir Maranhão
(PP-MA) aos projetos de lei 181/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG); 212/11,
do deputado Sandes Júnior (PP-GO); e 2346/11, da deputada Iracema Portella
(PP-PI). Originalmente, as propostas previam a obrigatoriedade da destinação
dos materiais de informática às escolas, em vez da prioridade nessa destinação
aos estabelecimentos que manifestarem interesse.
O
substitutivo altera o Decreto-Lei 1.455/76, que, entre outras medidas, trata
das normas aplicadas a mercadorias estrangeiras apreendidas. O texto aprovado
amplia a abrangência das propostas originais. Na opinião do relator, não se
pode restringir a aplicação da medida apenas aos materiais de informática
apreendidos nas ações de combate ao contrabando, como originalmente proposto. A
lei vigente, explicou, é mais abrangente. “A legislação atual trata da
destinação das mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto
de pena de perdimento (perda de bens em favor da Fazenda). Refere-se a uma
situação mais abrangente, o que é mais eficaz para os interesses propostos”,
disse Waldir Maranhão.
Tramitação
O
projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira
a integra da proposta
