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| Delegados e demais participantes da III CNC tomam as ruas de Brasília em prol da votação da PEC 150. Foto: Cícero Chagas. |
100%
(cem) dos entes federados brasileiros até o fim deste ano já terão feito a
adesão do Sistema Nacional de Cultura – SNC, criado pelo Ministério da Cultura –
Minc e que pretende ser um modelo de administração participativa e tem como
finalidade tornar a gestão da cultura mais eficaz, planejada e com melhor uso
dos recursos públicos.
O
SNC foi aprovado ainda em 2012 pelo Congresso Nacional e ao todo 26 estados e
mais de 2.000 municípios já fizeram a adesão, o que equivale a 36% das cidades
no Brasil. Apenas Minas Gerais não está nesse processo, mas entrará nos próximos
dias. . Foi essas palavras que ontem, 29, o Secretário de Políticas Culturais
do Minc, Américo Córdula, utilizou na III Conferência Nacional desse setor que
ora ocorre no Centro de Convenções Brasil 21 e se estende até domingo, 1º. Vale
registrar que a implementação do SNC é a temática principal deste evento.
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| Cícero Chagas participa de manifestações em Brasília pela aprovação da PEC 150 |
Caminhando
nesse sentido, Cícero Chagas, representante do Município de Altaneira e um dos 1.126
delegados com direito a voto, informou por telefone a redação do Informações em Foco na manhã de sexta-feira, 29, que vários participantes da Conferência
Cultural tomaram as ruas da capital federal com o objetivo de pressionar o
governo e os legisladores sobre a aprovação da PEC 150 que destinará 2% do
orçamento da União para a Cultura. “Sem
essa PEC não há Sistema Nacional da Cultura”, arguiu. “Esse sistema é um é um passo decisivo para tirar um dos principais
setores da sociedade da miséria em que se encontra. A cultura não pode
continuar sendo tratada em segundo plano, não pode continuar a receber esmolas”,
complementou Cícero.
É
digno de registro que a PEC 150 completou em setembro último dez anos e apenas
nesta quinta-feira, 28, ela foi aprovada na Comissão de Finanças e Tributação. Na
tarde de ontem, 29, Cícero informou ao Informações em Foco “que esse momento é
impar e há a necessidade de unir forças em prol da valorização da cultura e
pensar assim implica necessariamente cobrar a votação urgente dessa PEC”. Por isso,
“essa nossa manifestação se dá em um momento
mais que oportuno com o propósito maior de contribuir que esse texto possa ser
apreciado o mais rápido possível no plenário da Câmara”, argumentou Cícero
Chagas.
Note-se
que caso essa emenda seja aprovada, os recursos destinados ao setor cultural
pela União passam de 0,6% para 2% do orçamento federal, o que equivale, financeiramente
falando, um aumento aproximado de R$ 1,3 bilhão para R$ 5,3 bilhões. O texto
propõe ainda uma porcentagem fixa de investimento em cultura para governos dos
estados e do Distrito Federal -1,5% - e dos municípios -1%. Hoje, essa vinculação
mínima inexiste.
