Após cinco anos, renovação do Fundeb pode ser votada a partir desta segunda


Plenario da Câmara dos Deputados deverá ser palco de embates entre aliados do governo e parlamentares que buscam garantir aprovação do texto de Dorinha (DEM - TO). (FOTO/ Najara Araújo/ Câmara dos Deputados).

Depois de cinco anos de debates e muitas divergências, a renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode finalmente ser votada na Câmara dos Deputados a partir de segunda-feira (20). Com previsão para acabar em dezembro deste ano, a política se tornaria permanente, se aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15, relatada pela deputada Dorinha Rezende (DEM-TO).

O último parecer apresentado pela parlamentar prevê também medidas como o aumento da participação da União no Fundo, dos atuais 10% para 12, 5% a partir de 2021. O índice aumentaria gradativamente até 2026, quando atingiria os 20%. A proposta inicial apresentada na PEC era de 40%, mas as resistências políticas ganharam fôlego na crise econômica agravada pela pandemia e fizeram com que o relatório terminasse com metade dessa previsão.

A proposta enfrentou duros embaraços durante o governo Temer (2016-2018), quando começou a ser mais fortemente debatida, e agora, na gestão Bolsonaro, empacou na oposição da equipe econômica, comandada pelo ultraliberal Paulo Guedes, e de alguns aliados. Segundo apuração de bastidor do Brasil de Fato, em reunião na última quarta-feira (15) com parlamentares e membros do governo, o ministro chegou a afirmar que a gestão “testará sua base de apoio na Câmara contra o parecer da relatora”. 

Apesar disso, a pauta do Fundeb hoje tem adesão “da bancada do Psol à bancada do PSL”. É o que afirma o deputado Bacelar (Podemos-BA), que presidiu a comissão especial de avaliação da PEC e é um dos principais articuladores da medida na Câmara. Ele realça que o debate sobre o tema está maduro na Casa, que realizou mais de 150 audiências públicas sobre a PEC nos últimos anos. As discussões envolveram secretários municipais e estaduais de Educação, governadores, prefeitos, especialistas, entidades estudantis, entre outros grupos.

Não há precedente, na história da educação brasileira, de um tema que tenha conseguido tanto consenso. O grande problema é que educação não é prioridade no Brasil”, alfineta Bacelar, ao mencionar os seguidos adiamentos da votação.

“Nesta pandemia, já teve auxílio pra cultura, educação, comércio, indústria, desempregado e a educação será o setor, depois de saúde e da economia, que mais sairá fragilizado da pandemia, mas continua sem a devida atenção, por isso eu acho que as cobranças não podem parar, apesar dos apoios que temos. Se a sociedade civil organizada não estiver olhando a votação, os absurdos começam a ser propostos”, alerta o deputado, dando a senha das preocupações que hoje assombram os defensores da pauta, atualmente focados numa intensa campanha popular pela aprovação da PEC.

O grupo anda preocupado com o que Bacelar chama de “corporação fiscalista” e com propostas de parlamentares de linha mais privatista. O receio é de que uma eventual aventura política durante a votação de plenário possa alterar a essência do texto.

Um dos pontos em questão vem de proposta já ventilada por deputados do partido Novo, que chegaram a sugerir a aplicação de um “voucher” com verbas do Fundeb para utilização em instituições privadas que recebam alunos da rede pública. A alegação é de que a medida iria ajudar a modernizar a gestão da educação pública e obter melhor desempenho na formação de estudantes dos ensinos fundamental e médio. A ideia coleciona críticos na Câmara, como o vice-presidente da comissão da PEC, Danilo Cabral (PSB-PE), e pode ressurgir no plenário por meio de uma emenda. 

Não tenho nenhum preconceito com a iniciativa privada, mas a condução da política da educação é dever do Estado. Está lá previsto no artigo 206 da Constituição Federal, e a oportunidade deve ser igual para todos. Nada impede que o ensino privado seja um ensino complementar no país, mas é dever do Estado garantir o acesso à educação pública”, argumenta Cabral.

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Com informações do Brasil de Fato. Clique aqui e confira o artigo na integra.

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