Secretário de Educação do Ceará e Coordenador da Crede 20 rechaçam PL do vereador de Nova Olinda Adriano Dantas

O secretário de Educação do Estado do Ceará, Idilvan Alencar, usou a rede social facebook nesta quinta-feira, 09, para rechaçar a iniciativa do vereador de Nova Olinda, na região do cariri, Adriano Dantas (PSB) que pretende via Projeto de Lei nº 16/2017, proibir a discussão de gênero e sexualidade na rede pública de ensino desta municipalidade.

Adriano usou o mesmo argumento dos edis dos municípios vizinhos – Crato e Juazeiro do Norte, ao preferir denominar de “Ideologia de Gênero” as questões concernentes ao gênero e a orientação sexual, sendo, pois, proibida essa temática de ser discutida em sala por docentes. A atitude do edil gerou grande repercussão antes mesmo de ser apresentada na casa legislativa, caso ocorrido na sessão de ontem à noite. Professores, professoras, estudantes do ensino médio, universitários, ativistas dos direitos humanos e de movimentos sociais, além do Coordenador da Crede 20 (Brejo Santo), o professor Roberto Sousa.

O professor Roberto ao compartilhar nota de repúdio do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT – Nova Olinda) divulgada neste blog, afirmou que se junta a todos (as) que são contrários a matéria e ressaltou:

“A iniciativa vai contra tudo aquilo que defendemos na educação. Somos a favor de uma escola crítica e reflexiva e que educa para o respeito a diversidade de gênero, religião, etnia e orientação sexual”.

Quem também rechaçou a proposta foi Idilvan Alencar, ao qual argumentou que o município “não merece ser exemplo nacional de escuridão”. O titular da pasta pediu respeito aos docentes e ressaltou que o debate que necessita ser travado é aquele em que se evita o preconceito:

“Nossa linda Nova Olinda não merece ser exemplo nacional de escuridão .
Respeitem os professores e ajudem a criar cultura da tolerância e paz na sociedade. O debate é para evitar preconceito racial , sexual e religioso.”

A sessão ordinária da noite de ontem foi bastante movimentada e composta por muitas pessoas que usaram a tribuna para se manifestarem contrárias a proposta.

Em nota no facebook, o autor da matéria argumentou que o  “projeto não proíbe direitos e não se está defendendo um caráter religioso”. Segundo ele, está “exigindo respeito à própria legislação que assegura a defesa dos direitos dos pais sobre valores morais e inclusive religiosos. Essas questões estão no campo da moralidade”.

"É um ato em defesa da sociedade de um modo em geral, na questão da família, da criança e do adolescente. Apoiar esse projeto não é uma questão meramente religiosa, mas levam em conta os valores da família, que precisam ser preservados”, pontuou.

Idilvan Alencar (esq) e Roberto Sousa rechaçam PL de Adriano Dantas. Fotomontagem: Blog Negro Nicolau.

Com Manuela e Ciro, pulverização à esquerda pode ser boa estratégia

A pré-candidatura da deputada estadual do Rio Grande do Sul Manuela D’Ávila (PCdoB) à Presidência da República quebra um “tabu” de mais de sete décadas.

O partido não tem candidato presidencial desde as eleições de 1945, com Yedo Fiúza, então prefeito de Petrópolis (RJ), quando o antigo “Partidão” ainda reunia na mesma sigla as que no início dos anos 1960 se dividiriam em PCdoB e PCB, ambos obrigados a atuar na clandestinidade até a redemocratização, nos anos 1980.

A indicação, anunciada no fim de semana pela legenda, é considerada uma estratégia para fortalecer outros nomes dentro do campo da esquerda, em uma eleição marcada pela incerteza e pela multiplicidade de nomes que deverão aparecer no pleito do ano que vem.

Segundo a presidenta do PCdoB, deputada federal Luciana Santos (PE), mais do que discutir nomes, o que o partido pretende é discutir projetos, com uma saída progressista para as crises simultâneas que o país enfrenta.

A dirigente afirma que é o “tempo político” que vai dizer se a candidatura de Manuela será irreversível, e que o PCdoB já deu “demonstrações irrefutáveis” de unidade pela esquerda.

“Vamos fazer um exercício para saber o que a gente vai acumular no processo e ver qual é a melhor estratégia. O que nos interessa é o nosso campo ganhar as eleições do ano que vem. Lá na frente, vamos poder ter uma noção de qual será a melhor estratégia. Se é ter mais de uma candidatura, ou não”, diz Luciana.

Ela compara a pré-candidatura de Manuela D’Ávila à de Ciro Gomes (PDT), que também “mais contribui do que prejudica”, segundo Luciana, para o debate político à esquerda.

“Em várias experiências nos estados, tem situações que, para a vitória do nosso campo político, muitas vezes, mais de uma candidatura ajuda. Há situações que não, em que é preciso unir.”

Segundo a deputada, a pré-candidatura do partido serve também de resistência à agenda neoliberal do governo Temer. Ela prevê consequências “tenebrosas” e “nefastas” de medidas do governo, como o congelamento dos investimentos por 20 anos, e a precarização das relações de trabalho com a reforma que entre em vigor no sábado (11), além de cortes em programas sociais de todo tipo.

“Ao mesmo tempo, não falta dinheiro para o pagamento da dívida pública, para o mercado financeiro, pois 42% do orçamento vai para a ciranda financeira. É uma opção de Estado mínimo para o povo, e máximo para os rentistas”, diz.

Fator Lula

Por ser mulher e jovem, Manuela D’Ávila também representa a tentativa de disputar votos dessas parcelas do eleitorado. Além de trazer a discussão de gênero para a disputa, a candidata poderia enfrentar os arroubos machistas do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), também pré-candidato.

O cientista político Vitor Marchetti, da Universidade Federal do ABC (UFABC), lembra que não é pequeno o número de jovens que vêm aderindo a bandeiras conservadoras na política nos últimos tempos.

Ele acredita que uma eventual ruptura do PCdoB com o seu aliado histórico, o PT, pode aparentar dificuldade na coordenação política da esquerda. Mas avalia que a pulverização de candidaturas também pode ser uma estratégia, dadas as incertezas jurídicas relacionadas à presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição – e à rejeição ao seu nome. Seria como ter mais de um cavalo na disputa pelo páreo, compara o cientista político.

“Me parece que uma estratégia da esquerda é lançar várias candidaturas para tentar trazer para esse campo votos de eleitores que não vão com Lula. O que estou projetando, para o cenário do ano que vem é um número muito grande de candidaturas, comparado com 1989. A direita também não tem líderes capazes de reunir o campo inteiro. A esquerda talvez esteja reagindo da mesma forma. Com um número grande de candidaturas, a chance de se ter um candidato na casa dos 20% dos votos ir para o segundo turno é alta”, analisa Marchetti.

Ele acredita que candidaturas à esquerda, como a de Manuela, podem desaparecer, caso Lula se confirme como candidato. Mesmo nesse cenário, o professor diz que a “pulverização” poderia uma estratégia a se considerar. “Talvez usar outros nomes na linha de frente, disputando as eleições no primeiro turno, fazendo esse papel de atrair um eleitor que pode dialogar com a esquerda, com o campo progressista, mas tem resistências ao nome do Lula, seja uma estratégia inteligente”, avalia. (com informações da RBA/Viomundo).

Manoela foi lançada pre-candidata ao Planalto em 2018 pelo PCdoB.  (Foto: Divulgação).

PT de Nova Olinda repudia projeto de lei que proíbe discussão de gênero e sexualidade na rede de ensino municipal

Circulou nas redes sociais durante todo o dia de ontem, 07, uma foto do Projeto de Lei que apresenta uma ementa similar aos já apresentados e discutidos nos municípios de Crato e Juazeiro do Norte. Neste primeiro o texto já foi inclusive aprovado pelo legislativo, aguardando sanção ou veto do prefeito Zé Ailton (PP).

Em Nova Olinda, o autor do Projeto de Lei que proíbe a discussão de gênero e sexualidade na rede pública de ensino desta municipalidade é o vereador Adriano Dantas, com assento na casa pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Pela imagem propagada, o edil preceitua no Art. 1º:

“- Fica proibida a distribuição, utilização, exposição, apresentação, recomendação, indicação e divulgação de livros, publicações, projetos, palestras, folders, cartazes, filmes, vídeos, faixas ou qualquer tipo de material, lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital contendo manifestação de ideologia de gênero ou orientação sexual Rede das Escolas de Educação de Nova Olinda. ”

Segundo informações extraoficiais, o Projeto de Lei (imagem disponibilizada abaixo) ainda não foi apresentado, mas a pretensa intenção do psbista já mobilizou estudantes, universitários (as), professores (as), movimentos sociais, dentre outros setores que já estão se posicionando contrário ao texto.

A direção local do Partido do Trabalhadores (PT) já lançou nota repudiando o PL N.º 16/2017. Em contato com a redação do Blog Negro Nicolau, o presidente da agremiação que assina o documento, Aureliano Souza, informou que o repúdio representa o todo do partido.

“O conceito de gênero desmistifica as teses que atribuíam suposta inferioridade à mulher por questões biológicas, mostrando que isso não passa de uma ideologia patriarcal, em prol de uma pretensa “superioridade masculina” e não como um “dado da natureza”, como já se pretendeu e muitos ainda pretendem. O conceito de gênero facilita a identificação e a luta contra androcentrismos que visam manter o homem em posição privilegiada, em detrimento da mulher, donde ele ajuda a buscar a emancipação feminina na luta pela igualdade entre os sexos”, diz a nota ao justificar a importância das escolas se abrirem para esta temática.

Confira a nota de repúdio

PARTIDO DOS TRABALHADORES -PT

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA/CE

NOTA DE REPÚDIO AO PL N º 16/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR ADRIANO DANTAS - PSB

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores – PT de Nova Olinda/CE, vem, por meio desta nota, manifestar total repúdio ao projeto de lei n.º 16/2017, de autoria do vereador Adriano Dantas – PSB, que determina a proibição de adoção de formas tendentes à aplicação de ideologia de gênero ou orientação sexual na rede municipal de ensino.

Senhor vereador, analisando a proposição, cumpre destacar as seguintes premissas aplicáveis ao tema:

1) a laicidade estatal, abraçada pela Constituição Federal, impõe a separação entre política e religião. Neste sentido, torna-se fundamentalista a postura de restrição do debate institucional em função de crenças pessoais, às quais se deve destinar o máximo respeito, mas que não podem nortear, em qualquer hipótese, a atuação de um Estado Democrático de Direito como o brasileiro.

2) a total inconsistência do termo “ideologia de gênero” recorrente nos espaços parlamentares, conduziu informação distorcida sobre referida previsão nos planos educacionais, reduzindo-se ao falacioso combate de uma pretensa doutrinação da sexualidade do corpo discente.

3) O diálogo com a realidade concreta afirma o potencial ofensivo da medida, não só no campo simbólico, mas no próprio campo da corporalidade dos(as) estudantes. Por conta disso é que nunca se pretendeu que a educação se curvasse a uma ideologia, mas sim que a educação promovesse transformações efetivas em um gritante cenário de discriminação como o brasileiro.

Apenas a título de exemplo, de acordo com o Mapa da Violência de 2015, o Brasil ostenta, vergonhosamente, o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios. Já no ranking por homofobia, conforme o Grupo Gay da Bahia, alcança o 1º lugar mundial, sendo responsável, sozinho, por 44% de todas as execuções ocorridas no ano de 2011. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) subscreveu recentemente esteúltimo dado e nele incluiu, ainda, o índice recordista de assassinato de transsexuais em nosso território. A Universidade de São Paulo e o Ministério da Educação, em complemento, atestaram em pesquisa promovida em escolas de 27 estados, com aproximadamente 20 mil entrevistados (as), algum nível de preconceito em relação a gênero e à orientação sexual em cerca de 90% deles.

Senhor vereador, parlamentares como vossa senhoria, que não veem com bons olhos a discussão de gênero no ambiente escolar utilizam-se do famoso argumento do espantalho: criam um monstro, inexistente na prática, para assustarem a população e parlamentares país afora, e defenderem que este monstro estaria nas expressões “gênero”, “identidade de gênero” e “orientação sexual”.

O conceito de gênero desmistifica as teses que atribuíam suposta inferioridade à mulher por questões biológicas, mostrando que isso não passa de uma ideologia patriarcal, em prol de uma pretensa “superioridade masculina” e não como um “dado da natureza”, como já se pretendeu e muitos ainda pretendem. O conceito de gênero facilita a identificação e a luta contra androcentrismos que visam manter o homem em posição privilegiada, em detrimento da mulher, donde ele ajuda a buscar a emancipação feminina na luta pela igualdade entre os sexos.

Eis a importância das escolas trabalharem questões de gênero: não para “doutrinar” quem quer que seja, mas para explicar as relações de poder faticamente existentes e incentivar a busca da igualdade real entre homens e mulheres–e, numa perspectiva mais ampla, de identidades de gênero, entre pessoas cisgêneras e transgêneras. Nada além, portanto, do cumprimento das imposições constitucionais constantes dos arts. 3º, IV, e 5º, I, da CF/88, no que tange à vedação de toda e qualquer forma de discriminação, bem como no respeito ao livre desenvolvimento da personalidade das pessoas humanas em um mundo pluralista como o nosso (e nossa Carta Magna impõe o respeito ao pluralismo social).

Além disso, nobre vereador, exemplos do nosso passado colonial e o registro de práticas sociais menos antigas revelam o tratamento preconceituoso, excludente e discriminatório que tem sido dispensado à vivência homoerótica em nosso País.

Por isso, é que se impõe proclamar, agora mais do que nunca, que ninguém, absolutamente ninguém, pode ser privado de direitos nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual.

Isso significa que também os homossexuais têm o direito de receber a igual proteção das leis e do sistema político-jurídico instituído pela Constituição da República, mostrando-se arbitrário e inaceitável qualquer estatuto que puna, que exclua, que discrimine, que fomente a intolerância, que estimule o desrespeito e que desiguale as pessoas em razão de sua orientação sexual.

Pugnar pela relevância do debate significa, pois, comprometer-se com a reversão de quadros como o citado, ao tempo que excluí-lo ou, ainda pior, proibi-lo, significa oficializar, pelas mãos do Estado, a barbárie. Significa armar este movimento que, ao negar a existência do plural, termina por punir o diverso, seja por olhares atravessados, seja por piores salários e condições de emprego, seja por agressões físicas e assassinatos recorrentes nas ruas e nos lares brasileiros.

Damião Aureliano Ferreira de Souza

Presidente do Partido dos Trabalhadores

Imagem que circula nas redes sociais. 

Visita de Judith Butler ensina: ideologia de gênero e bruxas não existem

“Temos que buscar espaços sem censura e medo (…) A maior parte das pessoas que convivem comigo passa por um momento de angústia política. Temos dores na cabeça e no estômago. Isso acontece quando passamos a perder esperanças e começamos a viver a injustiça”, afirmou a filósofa norte-americana Judith Butler nesta terça-feira (7). Uma das principais pensadoras na atualidade em questões como gênero e ética, ela está em São Paulo, onde ministrou palestras ontem (6) e hoje.

Sua presença despertou a ira de setores conservadores e de fundamentalistas cristãos brasileiros, que chegaram a promover uma petição para tentar censurar a palestrante. Não tiveram sucesso. Na noite de ontem, Judith falou no auditório da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na Vila Mariana, zona sul da capital. Hoje, foi a vez do bairro da Pompeia, na zona oeste, receber no período da manhã a filósofa, na unidade local do Sesc.

Como esperado, os grupos que defendiam a censura compareceram à porta do Sesc. O resultado da perseguição foi o oposto. Coletivos em defesa da democracia também marcaram presença para garantir o debate, e compareceram em maior número. Enfim, o debate não só aconteceu como o previsto, como ganhou maior visibilidade. Auditórios lotados, milhares de espectadores via internet e centenas de pessoas escutaram Judith na calçada da rua Clélia, em frente à sede do Sesc Pompeia.

De um lado, antes da fala da filósofa, os presentes debateram, com um microfone aberto, os perigos da radicalização e do fundamentalismo. “Estamos vendo uma questão delicada, vivendo um período de censuras. Isso nos faz enxergar como a democracia está em risco. Esse movimento tem um objetivo político e fala sobre ‘ideologia de gênero’, o que não existe”, disse a antropóloga Jacqueline Moraes Teixeira.

“Esse movimento aproveitou a visita de Judith Butler para tentar impor sua agenda política, que vem sendo construída nos últimos tempos, como se viu na questão dos museus. Vivemos um conjunto de eventos que foi preparando para esse cenário trágico”, completou. A tragédia em questão ganhou fortes símbolos em meio aos conservadores. Eles carregavam crucifixos e bíblias, e queimaram uma boneca de bruxa com o rosto de Judith. “Queima no inferno, bruxa! Jesus tem poder”, diziam.

A voz de Judith

Em sua palestra, a filósofa afirmou que o “ódio vem do medo da diferença”. A pensadora possui uma carreira diversificada dentro das ciências sociais, e ganhou notoriedade por seus estudos sobre questões de gênero e feminismo, o que despertou o ódio que tentou censurá-la. Entretanto, o que esses movimentos talvez não soubessem é que o tema de suas palestras no Brasil nada tinha a ver com essas questões.

A pensadora veio ao Brasil para falar sobre sua mais nova obra: Caminhos Divergentes (2017), da editora Boitempo. No livro, Judith reúne conceitos judaicos e textos de pensadores palestinos para tentar encontrar formas de encerrar o conflito histórico na região. “O Estado de Israel não exemplifica o que as pessoas encontram no judaísmo, ao mesmo tempo, pode-se ler escritores palestinos para pensar com eles a dor do conflito e os futuros de uma coabitação”, disse.

O ponto central no livro é a proposição de uma coexistência pacífica entre os dois povos dentro do mesmo território. Um “Estado binacional”, como explicou. Isso para reverter injustiças promovidas pelo Estado israelense contra os palestinos. “Pode parecer estranho que escrevi um livro sobre o tema Israel e Palestina se você me conhece como pesquisadora de questões de gênero. Caminhos Divergentes é um livro que considero o que pode ser possível dentro da tradição judaica para estabelecer uma crítica ao Estado de Israel pela despossessão e subjugo do povo palestino desde sua fundação, em 1948”, disse.

Desde a formação do Estado israelense, mais de 5 milhões de palestinos foram expulsos de suas casas ou confinados em guetos modernos como Gaza. Judith, que é judia, argumenta que a crítica à política israelense nada tem de antissemita. “Alguns críticos suspeitam imediatamente: será que não é antissemita criticar o estado de Israel, pois ele representa o povo judeu? Talvez seja mais importante saber que muitos judeus que afirmam sua judaicidade não dão apoio ao Estado de Israel e não consideram que ele os represente. O motivo da crítica é que o Estado de Israel deveria ser democrático, tratando todos os cidadãos igualmente, independentemente de sua religião”, afirmou.

Os discursos da filósofa foram os mesmos ontem e hoje. Na Unifesp, ele foi acompanhado de uma apresentação da reitora da universidade, Soraya Smaili, também integrante do Instituto de Cultura Árabe, que trouxe Judith ao Brasil juntamente com a Universidade de São Paulo (USP), a Universidade da Califórnia em Berkeley, o Sesc, e a revista CartaCapital. “Judith é conhecida por ser uma voz crítica e muito bem fundamentada em seus escritos. Como genuína pensadora, trata questões do contemporâneo com engajamento, diálogo, dentro e fora da academia, com uma boa dose de afeto e humanidade”, afirmou Soraya.

“Tornou-se extremamente conhecida por seus estudos de gênero, feminismo e teoria queer. Porém, é também uma voz ativa e engajada nas questões da violência e da injustiça social relativa às guerras, à transfobia, à tortura, à violência policial, ao antissemitismo e à discriminação racial de todos os tipos. Tem diversos livros publicados no Brasil, onde é particularmente querida e amada. Aqui, teremos a honra de ouvi-la falar sobre uma questão complexa do mundo contemporâneo, além de muito importante para a humanidade: a necessidade de uma convivência democrática radical entre israelenses e palestinos. Butler afirma que a judaicidade, em sua essência, está vinculada à justiça social e não à violência de Estado”, completou a reitora.

De fato, a filósofa usa como argumento, por exemplo, a Lei do Retorno de Israel, que permite aos judeus de todo o mundo cidadania no Estado israelense. Ela lembra que o país foi criado como um “santuário” para os refugiados judeus dos horrores do Holocausto durante a Segunda Guerra Mundial para que o povo pudesse ter o direito à cidadania. Direito que, de acordo com a pensadora, é suprimido dos refugiados contemporâneos e dos palestinos. “Acreditamos que os refugiados precisam de um lar, um lugar de pertencimento, algo que Israel foi para os judeus. Agora, se aceitamos o argumento para um grupo, temos que aceitar para o outro. Nenhum grupo pode ser destituído de pertencimento e cidadania. Falamos isso sobre o povo judeu e também dos palestinos, sírios, e do grande número de pessoas despossuídas”, disse.

“Todo judeu pode pedir cidadania em Israel, sob a chamada Lei do Retorno. Mas a demanda palestina pelo retorno é negada por Israel. Então, um grupo de refugiados tem o direito de formar um Estado em terras palestinas e tirá-los de suas casas, enquanto outros não têm o direito de formar um Estado ou de ficar em suas terras. O conflito nasce desta contradição. Também significa que precisamos de uma política de refugiados consistente na região. Isso está na coabitação, em nos vermos como iguais, na dissolução do poder colonial e na abertura de cidadania dupla”, concluiu. (Com informações da RBA).

Intolerância conservadora não conseguiu censurar palestra da filósofa norte-americana. (Foto: Reprodução/Facebook).

Educadores condenam proposta do Escola sem Partido contra Paulo Freire

Movimentos ultraconservadores querem tirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira. Proposta legislativa de autoria do Escola sem Partido obteve as 20 mil assinaturas necessárias para que o Senado discuta a 'desomenagem'. Especialistas ouvidos pelo DIA condenam a iniciativa. O jornal também enviou, terça-feira, perguntas a 182 nomes escolhidos aleatoriamente da lista remetida ao Senado. Veja o resultado da sondagem ao lado.

Segundo o pedido, proposto por Stefanny Papaiano e cheio de erros de português (em destaque), "Paulo Freire é considerado filosofo de esquerda e seu metodo de educação se baseia na luta de classes, o socio construtivismo é a materialização do marxismo cultural, os resultados são catastroficos e tal metódo ja demonstrou em todas as avaliações internacionais que é um fracasso retumbante. O professor Pierluigi Piazzi ja alertava para o fracasso do metodo e vemos na pratica o declinio da eduacação brasileira, não é possivel manter como patrono da nossa educação o responsavel pelo metodo que levou a educação brasileira para o buraco". Não foi dito quais seriam essas avaliações.

A meta era atingir 20 mil assinaturas em quatro meses, número exigido para que a proposta se tornasse sugestão legislativa. Mas em apenas um mês parou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.

A lei que condecorou o pedagogo foi apresentada pela deputada federal Luiza Erundina (Psol-SP) e sancionada pela presidente Dilma em 2012. Erundina conversou com O DIA. "Esse fato inusitado é incompreensível", resume. "Freire recebeu dezenas de títulos de doutor honoris causa em diversos países, mas o Brasil não reconhece o nosso patrimônio humano", emenda. "Não me surpreende que esse retrocesso dos direitos e das conquistas do povo esteja acontecendo, mas me entristece e nos envergonha diante do exterior." O patrono foi secretário da Educação de São Paulo, durante a gestão de Erundina como prefeita (1989-1992).

Ideal iluminista

Daniel Medeiros, doutor em Educação Histórica pela UFPR, considera a iniciativa uma agressão. "Quem quer tirar esse título do Paulo Freire não o ofende nem agride, pois que já está morto e enterrado há tempos. Agride a ideia de uma Brasil livre para todos", destaca. "Esse título não lembra apenas a pessoa que ele foi, mas a causa que ele representou: a buscar, incessantemente, efetivar a máxima iluminista de liberdade, igualdade e fraternidade", completa.

Secretário estadual de Educação, Wagner Victer afirma que a ação do Escola sem Partido é descabida. "Paulo Freire, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro foram grandes ícones referenciais para a formação do sistema educacional do país", assinala. "As homenagens aos brasileiros devem ser feitas em função das suas contribuições ao país. Desqualificar contribuições históricas acaba alimentando conflitos de maneira desnecessária", pontua.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, foi diplomático. "A discussão sobre o projeto que propõe mudança no título de patrono da Educação concedido ao educador Paulo Freire está no âmbito do Legislativo. O ministro afirma que respeita o debate democrático e que, a despeito de quaisquer visão ideológica, Freire teve um papel histórico na Educação brasileira", diz nota.

Frente tenta barrar a iniciativa

Respeitado educador, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também acha o movimento "um absurdo completo". "As pessoas que fazem isso querem partidarizar a nação. Freire é um patrimônio do Brasil, e não da esquerda, como esse pessoal pensa." E promete: "Eu vou estar na linha de frente dos que vão lutar para que essa vergonhosa partidarização do simbolo nacional não progrida".

Educadores e entidades de todo o país já se movimentam para manter o nome de Paulo Freire como Patrono da Educação Brasileira. O manifesto de defesa, organizado pelo Instituto Paulo Freire, também angariou mais de 20 mil assinaturas na internet.

Comissão tem como arquivar

Ainda sem data prevista, os 19 senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa vão debater e emitir um parecer sobre a ideia. Caso a comissão a aprove, o que demanda maioria simples, a sugestão vira proposição legislativa e é encaminhada à Mesa para tramitar como projeto de lei.

A relatoria está a cargo da senadora Fátima Bezerra (PT-RN). "Lamento profundamente que chaguemos a esse ponto de alguém tomar a iniciativa de propor um projeto de lei para desomenagear a envergadura e a trajetória de Paulo Freire. Isso tudo é um reflexo dos tempos de intolerância em que vivemos. Tenho certeza de que meu parecer vai ser aprovado, essa insensatez não passará. Essas propostas são um desserviço ao povo."

Quem é Paulo Freire e o que ele representa

Morto em 1997, Paulo Freire é um dos mais famosos pedagogos brasileiros e ficou conhecido por defender uma educação voltada à "formação da consciência política". Em sua obra máxima, 'Pedagogia do Oprimido', o intelectual reforça que a Educação tem um papel fundamental para a superação da dicotomia social entre "opressores" e "oprimidos".

É o terceiro pensador mais citado em trabalhos acadêmicos no mundo, segundo levantamento feito pela London School of Economics em 2016. 'Pedagogia do Oprimido' é o único título brasileiro a aparecer na lista dos 100 livros mais requisitados nas listas de leituras exigidas pelas universidades de língua inglesa.

Freire condenava o ensino oferecido pela ampla maioria das escolas (isto é, as "escolas burguesas"), que ele qualificou de "educação bancária". Nela, segundo Freire, o professor age como quem deposita conhecimento num aluno apenas receptivo, dócil. Em outras palavras, o saber é visto como uma doação dos que se julgam seus detentores.

Freire criticava a ideia de que ensinar é transmitir saber porque, para ele, a missão do professor era possibilitar a criação ou a produção de conhecimentos. Mas ele não comungava da concepção de que o aluno precisa apenas de que lhe sejam facilitadas as condições para o autoaprendizado. "Os homens se educam entre si mediados pelo mundo", escreveu.

O que dizem alguns dos apoiadores do abaixo-assinado

Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira, o marechal Roberto Trompowski e Olavo de Carvalho, além de Pierluigi Piazzi, citado na proposta, foram algumas 'alternativas de patronos' dadas pelos apoiadores que responderam ao DIA por e-mail. A reportagem perguntou, também: "Você assinou petição sobre o patrono da Educação brasileira?" e "Qual sua opinião sobre os rumos do segmento no país?". Veja respostas:

"Paulo Freire contribuiu sobremaneira para o atual estágio de falência da educação no Brasil. Hoje, o que mais necessitamos é de foco e disciplina", escreveu Tales Villela.

"Formei-me no Ensino Médio público faz nove anos. Percebo uma queda na qualidade da Educação, falta de interesse dos alunos, insuficiência profissional dos professores, e o principal, aumento do viés ideológico de esquerda nas escolas, fruto da pedagogia do oprimido. Perceba nossos níveis educacionais comparados a outros países, os números falam por si só. De que adianta um país que goza de ensino público, aumento da população com nível superior, sendo que a maioria destes são analfabetos funcionais?", pondera Blademir Andrade de Lima.

Williamn Bull faz coro. "Infelizmente o rumo tem sido ruim nos últimos anos, com o abandono do ensino dando lugar à doutrinação ideológica. Em quase todas as disciplinas pode-se notar o viés ideológico quando aplicadas, seja por meio dos livros didáticos, seja pela prática de muitos professores", explica Willian, que sugere Anísio Teixeira no lugar de Freire.

"Paulo Freire não tem qualidade para ser o patrono da Educação brasileira, temos nomes que verdadeiramente contribuíram para essa causa de forma real, e não de forma política e perversa que só visava a tornar a Educação ineficaz e manter o povo como massa inculta", sublinha o funcionário público Arthur Gustavo Brito de Faria, 41 anos. "Por culpa de Paulo Freire, as escolas se tornaram fabricas de pessoas inaptas, onde o conhecimento não é fundamental e sim a assistência social", emenda. "Eu admiro Rui Barbosa, não só um educador, mas também um homem que entendia que a formação do cidadão depende da educação formal, ampla, e voltada para ciência", cita.

"Gente como o Paulo Freire, num país sério, seria considerado um terrorista", ataca Gilberto 'O Rabugento'. "Tenho 65 anos, e nesse tempo só vi um Brasileiro com "B", o e saudoso Darcy Ribeiro, que infelizmente ficou reduzido como pai dos Brizolões", assinala.

MBL de novo no centro do debate

O Escola sem Partido pulsa na mesma batida do Movimento Brasil livre, protagonista de recentes atos conservadores que dividiram opiniões. "O MBL está combatendo a pseudo unanimidade da esquerda", afirma Edson Nunes, ex-presidente do Conselho Nacional de Educação e sub-reitor da Candido Mendes. "O governo do PT usou o Paulo Freire como símbolo. Uma batalha por quem controla a cultura é o que está acontecendo atualmente", resume.

Henrique Sobreira, doutor em Educação pela Uerj, discorda. "O MBL se tornou uma instituição que resolveu perseguir pessoas ou instituições que se identificam com um discurso de esquerda. O caminho é esse de terrorismo de intimidação. A invasão a uma palestra sobre os 100 anos da Revolução Russa foi um absurdo", afirma.

Grupo mexeu até no Enem

O Escola sem Partido conseguiu alterar até as regras do Enem, cuja primeira prova será realizada hoje. A Justiça Federal suspendeu o item do edital que prevê nota zero para quem desrespeitar os direitos humanos na redação. A decisão é provisória e, até o fechamento desta edição, na sexta-feira, estava mantida. A redação do Enem será aplicada hoje. No pedido em tramitação no TRF1, a Associação Escola Sem Partido, autora, sustenta que a regra não apresenta critério objetivo e tem "caráter de policiamento ideológico".  (Com Informações de O Dia).

O Enem e os surdos e o que aprendemos

O Enem resolveu falar de surdez. O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 solicitou aos os candidatos escreverem sobre os “desafios para a formação educacional de surdos no Brasil”. Obviamente, para nós pessoas com deficiência é um tema conhecido. Sabemos das questões envolvidas, da complexidade, da luta e disputas que envolvem o campo da surdez. Inclusive poderiam os alunos sem deficiência afirmar que tal solicitação diferencia os candidatos, visto que eles, os sem deficiência, estariam menos preparados para discutir o tema? Não, pois seus colégios deveriam prepará-los, afirmaria o MEC, numa batalha judiciária sem fim… E o STF o que diria?

Bem, do jeito que o STF julgou a ação da relação entre direitos humanos e a redação do Enem, podemos esperar tudo.

A respeito disso, aliás, fiquei a imaginar, poderiam propor os candidatos a eliminação dos surdos, uma eugenia estatal? Pelo parecer do STF, sim. Não teriam zero. Medo dos tais liberais do STF.

O campo surdo é um campo enorme. Cerca de 350 mil brasileiros tem surdez profunda, absoluta, e quase um milhão e oitocentos mil tem surdez grave no Brasil. Grande parte deles é usaria da Língua Brasileira de Sinais, LIBRAS. Uma parte menor usa implante coclear, e passou a ouvir. Uma parte perdeu a audição depois de já alfabetizada, e são usuários de língua portuguesa, e oralizados. Alguns são usuários de línguas de sinais específicas. Há por exemplo a URUBU-KAAPOR – LSKB, a língua de sinais brasileira utilizada pelos índios da tribo Urubu-Kaapor, situada ao sul do estado do Maranhão e com alto índice de surdez. Ela difere das línguas de sinais dos índios americanos, pois esta é uma língua de sinais intratribal, enquanto aquelas são intertribais. Não sabemos quantas línguas indígenas ou intra-cidades para surdos existem, pois fora a etnografia de Everton Luís Pereira, “FAZENDO CENA NA CIDADE DOS MUDOS”, sobre uma língua de sinais numa cidade do Piauí, pouco se escreveu sobre o tema no Brasil.

Além do desconhecimento, a briga pelo campo é enorme. Os surdos são disputados pelos agentes de educação, pelos intérpretes, pelos evangélicos, que os analisam como “povo não alcançado pelo Evangelho”, e por isso talvez a pauta do Enem. MAIS MEDO. Para que alcancem autonomia as LIBRAS precisam ser fortalecidas com grandes vocabulários e glossários, propostas que levantamos em humanas, na ANPOCS.

Os surdos costumam brigar entre si, os implantados, os usuários de Libras, os oralizados, e acredito que essas brigas são construídas pelos agentes do campo que os querem isolados do mundo. Sem poder. Eles precisam se unir.

Seu discurso, de que não são pessoas com deficiência, mas uma forma de diversidade humana, nos mostra como a deficiência é um conceito que desagrada, e precisa ser discutido, ontologicamente.

A presença do tema no Enem fará o Ensino Médio provavelmente prestar atenção em subgrupos da discussão da deficiência, discutindo cegueira, doenças raras, deficiência intelectual, eugenia, autismo, síndromes, acessibilidade, desenho universal, gênero e deficiência, ente outros. Mais que discutir o tema, altamente específico, a proposta revela o despreparo que todos temos em lidar com a questão da diversidade humana. (Por Adriana Dias, na Revista Fórum).

(Foto: Reprodução/ Revista Fórum).

Primeiro dia do Enem tem 273 participantes eliminados

O primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 terminou neste domingo, 5, com 273 participantes eliminados, informou o Ministério da Educação (MEC). Em 2016, o exame já registrava 3.942 eliminações ao final do primeiro dia, e outras 4.780 no segundo dia. Foram 93,07% a menos de estudantes eliminados ante ano passado. Os 273 participantes equivalem a 6,92% do resultado registrado em 2016.

De acordo com o MEC, a aplicação, tranquila e sem ocorrências graves, justifica a ampliação e a diversificação da estratégia de segurança adotada a partir desde ano. O Enem 2017 estreou a prova personalizada e o uso de detectores de ponto eletrônico e, segundo o Ministério, teve a maior cobertura de detectores de metal desde que o recurso começou a ser usado: 100 participantes por detector. Do total de eliminados, 264 o foram por descumprimento de regras gerais do edital e nove por porte de objetos proibidos identificados pelo sistema de detecção de metal.

Para o ministro da Educação, Mendonça Filho, o modelo do Enem aplicado em dois domingos está se mostrando bem interessante, com grande aceitação dos participantes e aprovação geral positiva. “Temos uma clara percepção de satisfação, por parte dos candidatos, sobre a divisão da aplicação do Enem em dois domingos”, afirmou. “Nós continuamos acompanhando e assegurando que a segunda etapa, no próximo domingo, dia 12, vai ocorrer dentro da mesma normalidade e tranquilidade para os estudantes de todo o país.”

Mendonça Filho reforçou que o dia de provas transcorreu de forma calma e tranquila em todo o país. “Foram poucos casos e situações que exigem uma atenção operacional a mais por parte dos consórcios e de todo o Ministério da Educação, que está mobilizado, via Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia vinculada ao MEC], para a aplicação do Enem 2017. Isso se traduz em mais tranquilidade para os estudantes que estão se submetendo ao exame.” (Com informações O POVO ).

(Foto: Evilázio Bezerra/ O POVO).

STF autoriza redação que fere os direitos humanos no Enem

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste sábado (4) autorizar as redações que ferem os direitos humanos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O caso chegou ao STF através de um pedido da procuradoria-geral de República (PGR) e da Advocacia Geral da União (AGU) para suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que determinou recentemente a revogação da regra prevista no edital do exame.

A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por sua vez, atendeu a um pedido da Associação “Escola Sem Partido”, que alegou que a regra atentava contra a liberdade de expressão.

“O cumprimento da Constituição da República, impõe, em sua base mesma, pleno respeito aos direitos humanos, contrariados pelo racismo, pelo preconceito, pela intolerância, dentre outras praticas inaceitáveis numa democracia e firmemente adversas ao sistema jurídico vigente. Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com erros humanos e não com mordaça. O que se aposta é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silencio de direitos emudecidos”, disse a ministra.

O ENEM começa neste domingo (5) com as provas de redação, português, literatura, língua estrangeira, história, geografia, filosofia e sociologia. Mais de 6,7 milhões de candidatos estão inscritos. (Com informações da Agência Brasil).

(Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil).