OAB afirma que Congresso está distante da realidade

População pediu melhorias na saúde e não foi atendida
pelo Congresso, diz presidente da OAB.

O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acabando com a doação de empresas a políticos e partidos políticos despertou a ira de parlamentares contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apesar de defender o fim da participação de pessoas jurídicas no processo eleitoral e garantir ter respeito pelo Congresso, o presidente da entidade, Marcus Vinícius Coelho, não foge da crítica à atuação dos políticos brasileiros. Ele entende que o Parlamento e os outros poderes da República estão distantes das reivindicações da população brasileira.

“Eu vejo os poderes muito distantes da realidade social”, afirmou Marcus Vinícius em entrevista ao Congresso em Foco. Um fator que aumenta o distanciamento dos poderes com população brasileira, na visão dele, é justamente o que gerou tensões entre deputados e senadores e a OAB no fim do ano passado. Em setembro de 2011, a Ordem apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade para acabar com a doação de pessoa física nas eleições. Pouco mais de dois anos depois, o processo começou a ser julgado pelo STF. Com o placar provisório de quatro a zero favorável ao pedido, as reações no Congresso foram fortes.

Enquanto uma parte dos deputados mirou no STF, outra disparou contra a OAB. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por exemplo, chegou a dizer que deixar para encerrar o julgamento da ação em 2014 era uma atitude midiática. Classificou como “invasiva” a postura dos ministros até o momento e que, caso seja confirmada o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, haverá “graves reações” do Poder Legislativo. Para ele, reforma política é “prerrogativa” do Parlamento. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a questão como “meio invasiva“.

Marcus Vinícius rebate as críticas. Diz que pesquisa Ibope realizada em agosto aponta que 85% dos entrevistados disseram ser contrários ao financiamento de campanhas por empresas. E reforçou que a ação não foi proposta por desrespeito ao Congresso. “A OAB possui o maior respeito pelo Congresso Nacional. Tenho dito desde que tomei posse que não há democracia sem política, não há política sem políticos e o discurso que criminaliza a atividade política, que generaliza, que diminui a importância da atividade de representação pública das pessoas, seja no Parlamento, no Executivo, no Judiciário, seja atividade pública, esse discurso, ele é antidemocrático”, comentou.

Prazo para adaptação

Já para o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal defensor do fim do Exame da Ordem, é preciso dar uma “resposta contundente às insistentes provocações do STF e da OAB” contra o Congresso. Ele pondera que, se o Supremo aceitar a ação de inconstitucionalidade, haverá um clima de insegurança jurídica nas eleições, deixando candidatos e partidos sem saber como proceder.

Na ação, a OAB faz uma proposta de modulação caso o STF declare a inconstitucionalidade do trecho das leis das Eleições e dos Partidos Políticos que permitem que empresas contribuam financeiramente. As atuais regras funcionariam por quatro anos, dando tempo para o Congresso aprovar uma nova regra para o financiamento eleitoral. “A OAB, como entidade que preza pelo equilíbrio das instituições, reitera o pedido de modulação dos efeitos de 48 meses”, afirmou.

Gastos

Há anos o Congresso discute uma reforma política no país. Entretanto, deputados e senadores não conseguiram superar as divergências sobre o tema. Em 2011, um projeto elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) chegou a ser discutido no plenário da Câmara, mas nunca entrou em votação. No ano passado, após as manifestações que assolaram o país, uma nova comissão foi montada para elaborar uma nova proposta.

Como resultado, uma proposta de emenda à Constituição que prevê, entre outras coisas, o financiamento misto de campanha e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O presidente da Câmara garante que o texto será votado até março. Porém, para o presidente da OAB, é preciso baratear as eleições. De acordo com ele, nas eleições de 2002 os candidatos gastaram R$ 800 milhões. Dez anos depois, o volume ultrapassou R$ 4,5 bilhões, um aumento de 600% dos gastos eleitorais.

“O ideal seria um sistema em que o preço de campanha barateasse, que as estruturas de campanha fossem partidárias, cada vez mais partidárias. O problema hoje é que cada candidato tem sua estrutura de campanha. Você não tem sequer uma reunião de candidatos para pensar em estrutura de campanha coletiva”, finalizou.

Saúde

Para reforçar a visão de descolamento da realidade, o presidente da OAB cita outro dado tirado da pesquisa feita pelo Instituto Ibope. O levantamento, feito quando o país ainda via multidões irem às ruas para pressionar por mudanças no país, mostrou que 90% da população colocou a saúde como um dos principais problemas a serem resolvidos.

A solução deste problema, para Marcus Vinícius, seria a aprovação de um projeto de lei que prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para a saúde. O texto tramita na Câmara mas não possui simpatia do governo federal, que não pretende ver mais uma parte do seu orçamento destinado a uma área específica.

“Então se esse é o problema de 90% da população, você tem que aplicar pelo menos 10% do recurso da União nesse problema de 90%. Quer dizer, é inexplicável que o governo federal e uma boa parte do Congresso Nacional não se dêem conta desta realidade social”, comentou.

Via Congresso em Foco

Secretaria de Assistência Social de Altaneira divulga lista dos classificados para os cursos do SENAC

A Secretaria de Assistência Social do município de Altaneira divulgou nesta sexta-feira, 24, através do seu perfil na rede social facebook relação dos alunos que irão participar dos cursos de Maquiador e Cabeleireiro.

Vinte alunos estarão iniciando no próximo dia 12 de fevereiro o curso de Cabeleireiro Assistente, assim como a mesma quantidade irão assistir aulas para desempenharem a função de Maquiador. Para o primeiro, os ensinamentos teóricos e práticos terão finalidade no dia 02 (dois) de junho, enquanto que o segundo se encerrará no dia 05 (cinco) de maio.

É digno de registro que ambos os cursos se desenvolvem em forma de parceria firmadas entre o governo municipal, através da Secretaria de Assistência Social – SEAD e o Serviço Nacional de Aprendizagem – SENAC, entidade que ministrará os cursos.

Confira a relação abaixo

Diretor-presidente da AUNA divulga números de universitários

Cláudio Gonçalves, Diretor-presidente
da AUNA.

O Diretor-presidente da Associação dos Universitários de Altaneira - AUNA, Claudio Gonçalves, nos enviou por intermédio de correio eletrônico dados referentes ao número de estudantes de nível superior e daqueles que estão em cursos técnicos nos municípios de Crato e Juazeiro do Norte, na região metropolitana do cariri.

De acordo com os dados apresentados a Universidade Regional do Cariri – URCA continua sendo, com 32 (trinta e dois) discentes, por meio do sistema de aprovação no vestibular, à instituição de ensino que mais recebe os novos estudantes altaneirenses, mesmo com a grande força que o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) vem ganhando nos últimos anos, seguida da Faculdade Leão Sampaio, com 22 (vinte e dois), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE que aprece com 10 (dez) e da Universidade Vale do Acaraú – UVA, com 07 (sete). Na listagem ainda aparecem universitários nas instituições de ensino Faculdade de Juazeiro no Norte – FJN, Faculdade Paraíso e a Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte – FMJ.

Ainda há 08 (oito) egressos do ensino médio que optaram por realizar cursos técnicos, todos no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.

Ainda em conformidade com os informações apresentadas o município de Altaneira conta hoje com 88 (oitenta e oito) universitários, distribuídos nos períodos da manhã e noite e conta com dois transportes gratuitos para o deslocamento que atende o que discorre o Art. 189, da Lei Orgânica Municipal. Desse número, foi retirado os de cursos técnicos, 64 (sessenta e quatro) estão somente no período noturno.

Confira quadro abaixo (clique na imagem para ampliar).

CDH foi sequestrada por projeto de poder obscurantista e é preciso recuperá-la, diz Deputada

Deputada Erika Kokai afirma que a CDH foi sequestrada
por um projeto de poder obscurantista.

Às vésperas do início do novo período legislativo, parlamentares comprometidos com os direitos humanos dão início às articulações para a retomada do controle da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara que, há um ano, desde que passou a ser presidida pelo deputado e pastor Marcos Feliciano (PSC-SP), inverteu seu papel histórico e passou a se constituir o principal palco de destilação de ódio homofóbico do Congresso.

“A CDH hoje está sequestrada por um projeto de poder, de caráter obscurantista e fascista, que quer acabar com a laicidade do Estado e considera alguns seres humanos superiores a outros. É uma comissão muito importante para o Congresso Nacional e para a sociedade brasileira. Por isso, precisamos tirá-la das garras do fundamentalismo a que está hoje submetida”, afirma a deputada Erika Kokay (PT-DF), que já aparece em campanhas nas redes sociais como candidata à presidência da CDH.

Segundo ela, são campanhas espontâneas e o nome do candidato a ser apoiado pelo PT ainda não está definido. “Nós, os deputados do Núcleo de Direitos Humanos do PT, estamos cientes da necessidade de retomarmos a presidência da Comissão, mas não consideramos que precisa ser, necessariamente, com alguém do partido na presidência: o importante é que a comissão volte a cumprir o papel para o qual foi criada”, afirma ela.

Kokay afirma que os deputados petistas já marcaram uma reunião para discutir o tema para 3 de fevereiro, logo após a retomada dos trabalhos na Câmara. “Como o PT tem direito a três comissões na Casa, nós vamos pleitear que a segunda opção seja a de direitos humanos, mesmo que a presidência fique nas mãos de outro partido”, afirma. A primeira opção, historicamente, tem sido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada uma das mais importantes.

A deputada lembra que, mesmo em face das inúmeras violações cometidas contra os direitos humanos de mulheres, gays, lésbicas, crianças, negros e índios no ano passado, a CDH manteve uma atividade completamente alheia. “Nós queremos que o fiasco de 2013 fique na história, para que nos lembremos sempre o risco que a nossa democracia corre em mãos fascistas. Como dizia Nelson Rodrigues, o absurdo está perdendo a modéstia”, acrescenta.

Kokay afirma também que, tão logo a comissão seja retomada, os parlamentares pretendem dissolver a Frente Parlamentar criada em 2013 para manter viva e unificada a luta pelos direitos humanos. “A Frente foi a opção que encontramos para manter a luta e fazer frente à atuação fundamentalista da atual presidência da CDH”, esclarece.

Via Carta Maior

Lei da moral e dos bons costumes: contra gays e as mulheres

O projeto que visa criar um "Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais" de autoria da deputada católica, ex-atriz global e modelo, Myrian Rios (PSD), foi sancionado pelo governo do estado do Rio.

Sérgio Cabral não falou sobre o assunto, mas pela defesa da deputada estadual e missionária da Igreja Católica não há dúvidas quanto ao seu objetivo.

O mandato de Myrian Rios é marcado pela influência religiosa com destaque para declarações contra os homossexuais e o direito das mulheres ao aborto.

Em junho de 2011, Myrian Rios teve um vídeo postado na internet onde se opunha aos direitos dos homossexuais, dizendo que com isso ela não poderia, por exemplo, demitir uma babá que abusasse de seu filho, misturando homossexualidade com pedofilia. A deputada católica ignora que os maiores escândalos de pedofilia conhecidos na atualidade se deram em instituições religiosas? Cometidas por padres católicos contra crianças em todas as partes do mundo?

"Digamos que eu tenha duas meninas em casa e contrate uma babá que mostra que sua orientação sexual é ser lésbica. Se a minha orientação sexual for contrária e eu quiser demiti-la, eu não posso. O direito que a babá tem de querer ser lésbica é o mesmo que eu tenho de não querer ela na minha casa. Vou ter que manter a babá em casa e sabe Deus até se ela não vai cometer pedofilia contra elas. E eu não vou poder fazer nada".

O texto da lei pode não dizer exatamente como será executada, mas dá uma dica ao envolver entidades religiosas na sua aplicação e pelo próprio discurso de Rios.

"O programa deverá envolver diretamente a comunidade escolar, a família, lideranças comunitárias, empresas públicas e privadas, meios de comunicação, autoridades locais e estaduais e as organizações não governamentais e comunidades religiosa (...), que visem a reflexão sobre a necessidade da revisão sobre os valores morais, sociais, éticos e espirituais", diz o texto do projeto de lei.

Os objetivos: “Promover o resgate da cidadania, o fortalecimento das relações humanas e a valorização da família”, “resgatar os valores da vida”.

Os esforços da burguesia para “promover a família” e “os valores da vida” são uma contradição com a realidade. Principalmente com sua própria conduta. Os governo que diz pretender defender a vida é o mesmo que controla a polícia responsável pelo caso Amarildo e tantos outros mortos, apenas para falar da violência policial. Os que querem controlar a vida privada dos cidadãos, são os mesmos que estão envolvidos em repetidos escândalos e atuam constantemente contra os interesses desta mesma população, como no aumento das tarifas de ônibus, da repressão à greve dos professores etc.

A "moral e bons costumes", que imposta aos cidadãos é uma volta à Idade Média, é uma enorme opressão contra os cidadão e, principalmente contra as mulheres. Afinal, que moral é essa? E que bons costumes? Esses conceitos sempre foram usados para controlar o comportamento da mulher: que ela não fazer sexo antes do casamento, que deve preocupar-se apenas com as questões do lar, ser obediente ao seu marido etc. Ou seja, é um termo no qual pode ser encaixada qualquer opressão às mulheres, limitando ainda mais seus direitos.

O que vemos é a burguesia se armando por todos os lados. Na moral e nos costumes enquanto for possível, e na força policial sempre que necessário.

Via PCO

Mercadante é tido como certo na Casa Civil a partir de fevereiro

Mercadante ganhou força com Dilma após as manifestações
de junho, e Gleisi vai para eleições no Paraná.

Foi dada a largada para a tão falada reforma ministerial. Apesar de não ter sido confirmado oficialmente, já é dado como certo entre os assessores do Palácio do Planalto que o ministro Aloizio Mercadante, da Educação, passará a ocupar a Casa Civil a partir de fevereiro em substituição a Gleisi Hoffmann. A formalização do nome de Mercadante, contudo, só será feita depois da viagem que a presidenta Dilma Rousseff fará ao exterior nos próximos dias, quando participará de eventos na Suíça e em Cuba.

A consolidação do nome de Mercadante foi feita em reunião que contou com a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ex-ministro de Comunicação do governo Lula, Franklin Martins, e do chefe de gabinete de Dilma, Giles Azevedo. Demonstrando que a sintonia entre os dois continua, Lula chegou ao Palácio da Alvorada para a reunião, posou para fotos com Dilma e discutiu, no encontro, as alianças regionais a serem firmadas daqui por diante.

No final da tarde, no Palácio do Planalto, o porta-voz da Presidência, Thomas Traumann, afirmou que a presidenta Dilma e o ex-presidente Lula trataram sobre conjuntura política, Copa do Mundo e educação. O porta-voz não quis falar sobre a reforma ministerial e disse que as mudanças a serem feitas só serão anunciadas oficialmente após o retorno da viagem da presidenta.

Na reunião no Alvorada surgiram questões como as coligações do PT com o PMDB nos estados, os locais onde essas alianças apresentam mais fragilidades ou serão rompidas – como no Rio de Janeiro – e costuras políticas do xadrez eleitoral para as próximas eleições, como a candidatura própria do PSB, que tem à frente o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (com a parceria da ex-ministra Marina Silva), e a situação dos aliados nos estados que possuem governadores da legenda de Campos.

Na prática, sabe-se que a saída dos demais ministros poderá demorar mais um pouco para ser consolidada. A mudança na Casa Civil foi antecipada diante de pedidos feitos pela própria Gleisi Hoffmann no final do ano para retornar ao Senado o quanto antes e, assim, dar início às articulações para o seu palanque no Paraná, onde será candidata ao governo estadual.

Três nomes

Conforme as especulações feitas ao longo da tarde, outros três nomes estão cotados para serem indicados como novos ministros. O atual secretário-executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim, passaria a ser o titular da pasta, em substituição a Mercadante. O secretário de Saúde de São Bernardo (SP), Arthur Chioro, substituiria Alexandre Padilha no Ministério da Saúde, com a saída do titular para disputar o governo de São Paulo pelo PT.

Já o filho do ex-vice-presidente da República José de Alencar, Josué Gomes da Silva. Josué Silva, caso seja confirmado, ocupará o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, no lugar de Fernando Pimentel, que vai disputar eleição em Minas Gerais.

A ida de Mercadante para a Casa Civil, que já vinha sendo esperada dentro do governo desde julho passado, é vista como uma mudança na condução dos trabalhos da pasta, que passará a ter uma atuação mais política do que técnica, ao contrário do que vinha acontecendo com Gleisi. 

Desde as manifestações populares observadas em junho, Mercadante assumiu a função de articulador político do governo, passando a tomar a frente nas reuniões e nos encontros da presidenta junto aos setores da população chamados para conversar com o Executivo e apresentar suas demandas.

Ao longo desse período, Mercadante também acumulou a antipatia de setores do governo que não gostaram da sua postura, por considerarem que ele estaria atropelando outros ministros como a própria Gleisi Hoffmann e a ministra da Articulação Institucional, Ideli Salvatti.

Simpatia de parlamentares

Por outro lado, muitos dos parlamentares ouvidos nos últimos seis meses creditaram ao ministro da Educação alguns ganhos obtidos pelo governo, devido à sua capacidade de atuar como bombeiro em meio às divergências entre Congresso e Planalto e por realizar um trabalho político de articulação entre os vários partidos nos estados. Ex-senador e ex-líder do governo no Congresso, o ministro costuma transitar bem pelo Legislativo, sobretudo entre as lideranças partidárias.

Mas a reforma ministerial passa por outros nomes que ainda estão sendo discutidos. Ainda não se sabe, por exemplo, se o ministério da Integração Nacional, que já pertenceu ao PMDB e nos últimos anos era ocupado pelo PSB – até a saída da legenda do governo – voltará para os peemedebistas ou passará a ser ocupada pelo Pros, partido para onde migraram os irmãos Ciro e Cid Gomes, do Ceará, aliados do governo.

Os peemedebistas insistem para que o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) venha a ser um dos contemplados, mas ainda não se sabe qual a pasta que ele conduzirá. Também não se sabe se Ciro Gomes será indicado para ocupar um dos ministérios ou se ficará sem cargo no governo, para atuar de forma mais livre na campanha e, assim, atuar como mais um articulador pela reeleição de Dilma no Nordeste.

Peemedebistas

Outra questão a ser acertada é se o governo vai mesmo ceder às pressões feitas nos últimos dias pelo PMDB e ampliar o número de integrantes do partido dentro do primeiro escalão – o que também exigirá boa parte de remanejamento de cargos e mais habilidade política do que nunca, num período em que o que está em jogo é a eleição presidencial deste ano.

Via Rede Brasil Atual 

Escolas públicas poderão ser isentas de tributo

 

A Câmara está analisando Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os serviços de água, energia, telecomunicações e saneamento de instituições de ensino públicas.

A Constituição já retira da base de cálculo do ICMS operações de exportação; distribuição de petróleo, derivados e energia elétrica entre estados; ouro usado como ativo cambial; e atividades de rádio e TV pública.

O documento foi proposto pelo deputado Jorge Corte Real (PTB-PE). De acordo com o parlamentar, é “inconcebível” que a educação pública seja onerada pelo Estado com impostos.

A proposta terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada, será encaminhada para uma comissão especial a ser criada.

Para ler a íntegra da proposta, clique aqui.

Via O povo

Altaneira será palco do I Encontro de Blogueiros do Cariri

O município de Altaneira será palco no próximo domingo, 26 de janeiro, no auditório da Escola 18 de Dezembro, do I Encontro de Blogueiros do Cariri. O evento está sendo organizado pela Rede de Blogs de Altaneira e tem o apoio do Governo Municipal, além das secretarias da Educação, Administração e Finanças e da Cultura, Desporto e Turismo.  

Fazem parte dos objetivos do encontro debater o universo da cultura digital, a liberdade de expressão, a regulamentação das mídias e a democratização da cultura e dos meios de comunicação, além de se voltar parta a atuação dos Blogueiros no município. Incluem-se no rol dos objetivos condecorar os 10 portais de comunicação mais visualizados desta municipalidade.

De acordo com um dos idealizadores do Encontro, o Jurista e também blogueiro Raimundo Soares Filho, em publicação em seu portal no dia 11 do corrente mês o evento terá início as 08h:00 com credenciamento e as saudações da estudante de jornalismo Alana Maria. 

Dentro da programação observa-se que as temáticas abordadas ficarão divididas em quatro painéis e serão desenvolvidas em forma de palestras que ficou assim constituída: O 1º Painel tem como foco “A Regulamentação do Marco Civil da Internet” que será ministrado pelo Vereador Amadeu de Freitas, do município de Crato. Compõe essa mesa o professor Paulo Robson (Altaneira) como presidente e o Radialista Madson Vagner (Crato) como mediador. O 2º Painel ficará a cargo do comunicador Beto Fernandes (Juazeiro do Norte) que discursará sobre “A Força da Blogosfera no Momento Político Atual”. O professor Adeilton (Altaneira) e repórter Amauri Alencar (Crato) compõem a mesa como presidente e mediador, respectivamente.

O 3º Painel conta com a palestra do professor Augusto Monteiro, do município de Crato que arguirá sobre “Como Evitar os Vícios de Linguagem na Rede” e terá a companhia na mesa dos professores Vinícius Freire (Altaneira) e Wecsley Fernandes (Penaforte). O 4º e último Painel terá o Advogado Dr. José Maria Gomes Pereira, do município de Farias Brito que discorrerá sobre “Os Crimes na Blogosfera” e terá este blogueiro (Altaneira) como presidente da mesa e o Dr. Francisco Filho (Juazeiro) como mediador.

Se você é blogueiro e ainda não se inscreveu clique aqui e participe deste Encontro.