Presidente da OAB vai pautar pedido de impeachment de Bolsonaro no Conselho da entidade

 

Felipe Santa Cruz. (FOTO/ Divulgação).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resolveu avançar nos debates internos em relação ao pedido de impeachment de Jair Bolsonaro por crimes de responsabilidade.

OAB e a decisão histórica sobre a equidade racial e a paridade de gênero

 

(FOTO/ Alexandre Pereira).

Vimos, ao longo deste ano, que a tentativa secular do Estado, de grupos que partilham privilégios sociais e das instituições de preterirem as questões raciais, supostamente, sob latência, fracassou diante da efervescência dos conflitos raciais no Brasil e no mundo e, agora, visibilizados pela grande mídia. A democracia racial nunca foi uma realidade em nosso país e a "miscigenação", sempre suscitada com a finalidade de silenciar vivências negras e minimizar as sequelas do racismo, apenas serviu para respaldar a ideia de raça e hierarquia racial na sociedade.

OAB repete ações de 1964 e presidente da entidade passa vexame

Do Brasil 247

O presidente da OAB, Claudio Lamachia, passou um vexame histórico em Brasília na tarde desta segunda-feira 28, ao ser barrado na tentativa de entregar ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Um grupo de advogados, aos gritos de "não vai ter golpe" e "a OAB apoiou a ditadura", tentou impedir a entrada de Lamachia na sala de Cunha. Outro grupo, em apoio ao presidente da OAB, gritava "fora, PT". "Nesse momento os advogados que defendem a Democracia e a Constituição estão rechaçando o descabido pedido de impeachment da OAB", comentou no Twitter o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que estava no local.

Lamachia recebeu mais cedo, nesta segunda, três pedidos de advogados para que a Ordem realizasse uma consulta ampla à categoria sobre a questão e adiasse a entrega do novo pedido de impeachment (leia mais). Segundo Lamachia, os pedidos para suspender a decisão da entidade de apoiar o afastamento de Dilma não representam a categoria e negou que haja um racha na instituição. Lamachia ponderou ainda que a decisão de apoiar o afastamento da presidente foi técnica e ouviu mais de 5 mil dirigentes da Ordem.

Com o tumulto no Salão Verde da Câmara, que durou mais de uma hora, Lamachia desistiu de entregar o pedido diretamente a Cunha, que é réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção, e decidiu apenas protocolar o pedido. Em coletiva após a entrega do documento, Lamachia disse que a OAB "não se manifesta na linha da política partidária", e que não estava lá defendendo governo ou oposição, mas sim "em nome dos cidadãos". Ele rechaçou novamente que haja um racha na instituição. "De maneira alguma", assegurou.

Confira aqui a íntegra do pedido de impeachment da OAB, divulgado pelo portal jurídico Jota. 

OAB emite nota de repúdio em face de ataques sofridos pelo jurista altaneirense Soares

O blog A Pedreira publicou em primeira mão na tarde deste sábado nota da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção Crato – Ceará em que defende a honra do jurista e blogueiro altaneirense Raimundo Soares Filho.

Na nota publicada na manhã da sexta-feira, 02 de agosto do ano em curso na rede social facebook, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Crato, torna pública o repúdio às declarações que ferem a honra e integridade moral do advogado supracitado advindas de publicações por ferfis falsos na rede social facebook denominados de “João Villar” e “Ewa Villar”.

Ainda segundo a nota, “o ataque a honra praticado por criminosos disfarçados de ‘fakes’, perfil João Vill, na rede social facebook, não se constitui, portanto, em ação legítima da liberdade de expressão ou atitude condizente com Estado Democrático de Direito em que vivemos”, e ainda afirma que essa atitude representa “um ato criminoso diante dos prejuízos ocasionados a honra do Advogado”.

A OAB conclui ressaltando o seu papel em defesa das manifestações pacíficas e da liberdade de expressão, porém, diz “desde que não seja no anonimato ou através de ‘fakes’” e se baseia no Art 5º da carta magna que apregoa o seguinte “é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato”.

Na última quinta-feira, 01, Soares deu entrada a uma ação judicial cautelar junto a rede social facebook visando obter informações acerca dos IPs (Internet Protocol) – principal  protocolo de comunicação da Internet de usuários e, ou, internautas que vem se utilizando de perfis falsos para incitar e propagar ideias que vem denegrindo a imagem e ofendendo a moral e honra dele enquanto profissional.

OAB confirma: redução da maioridade é inconstitucional e tema pode ir para o STF

Do Portal Metrópole

Ele classificou como inconstitucional a aprovação do projeto pela Câmara um dia depois de proposta sobre o mesmo tema ter sido rejeitada pela mesma casa.

"Constitucionalmente, a matéria rejeitada não pode ser votada no mesmo ano legislativo. A redução da maioridade, que já possuía a inconstitucionalidade material, porque fere uma garantia pétrea fundamental, passa a contar com uma inconstitucionalidade formal, diante deste ferimento ao devido processo legislativo”, disse Coelho. 

“Tanto pelo seu conteúdo, quanto pela forma de sua aprovação, a PEC não resiste a um exame de constitucionalidade. Se for aprovada pelo Senado, iremos ao STF com uma ação direta de inconstitucionalidade para que o Supremo faça prevalecer a hierarquia e a autoridade da Constituição”, acrescentou.

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também divulgou nota classificando como “grave” o procedimento adotado pela Câmara ao votar, na madrugada de quinta-feira, uma emenda idêntica à proposta reprovada pelo plenário na noite de terça-feira. “Além da constitucionalidade material da PEC 171/1993 ser alvo de questionamento junto ao STF, a medida adotada pela Câmara fere o regimento legislativo e representa inconstitucionalidade formal à proposta”, afirma a entidade de juízes.

A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis à redução da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votação sobre o tema a possibilidade de redução da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado, por exemplo. Assim, eles puderam colocar a matéria em votação.

O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria. Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa. Com isso, alguns deputados prometem acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar a apresentação da emenda aprovada.

O presidente da OAB afirmou que se a proposta aprovada em primeira votação na Câmara passar no Senado, o órgão irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação direta de inconstitucionalidade. "Temos de ter a clareza que a alteração tópica da redação de uma PEC não é suficiente para retirar um fato: a matéria foi rejeitada em um dia e aprovada no dia seguinte. É justamente esse fenômeno que a constituição proíbe", destacou a OAB.

"A OAB reitera sua histórica posição sobre o tema, considerando um equívoco colocar mais alunos nas universidades do crime, que são os presídios do país. Mais adequado é aumentar o rigor de sanção do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentar o prazo de internação, ampliar o período diário de serviços comunitários para quem comete delitos, obrigar a frequência escolar e o pernoite em casa, além de investir na inclusão de todos", disse em nota.

Dunga deveria ser processado por praticar racismo, diz Dirigente da Comissão Nacional de Escravidão Negra da OAB

Do Geledes

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) empenhados na luta contra o racismo criticaram o técnico Dunga por suas declarações de que ele parece afrodescendente (negro), de ‘tanto que apanha e que gosta de apanhar”. Para Humberto Adami, presidente da Comissão Nacional de Escravidão Negra do Conselho Federal da OAB, o técnico brasileiro deveria ser formalmente acusado e processado por injúria racial e racismo, já que ofendeu não um indivíduo, mas toda a comunidade negra do país.

Dunga associou os afrodescentes com o gosto pelo o apanhar.
Foto: Divulgação.

— Dunga está totalmente errado e expressa preconceito, podendo ser enquadrado na prática de injúria racial e racismo. Ele pode ser acusado de praticar um crime, por ter exteriorizado que toda a população afrodescendente do Brasil gosta de apanhar. Assim, ele está dizendo que toda a população afrodescendente do país tem uma tendência ao masoquismo. Ele pode ser, sim, acusado de racismo, porque não atingiu um indivíduo, mas toda uma população — declarou Adami. — Ele deveria pensar melhor se deve continuar neste caro, porque a seleção representa uma população cuja maioria de afrodescendentes. É uma população que não gosta de apanhar nem no futebol, nem na vida, que trabalha de sol a sol, que paga suas contas e anda na linha como aprendeu com seus pais, e não pode concordar com isso.

Para o advogado, o que está por trás das declarações de Dunga é resquício da escravidão, ideias que ele deve ter aprendido na infância:

— Dunga, a população afrodescendente não gosta de apanhar. Essa é uma ideia muito errada, e você é ultrapassado como técnico e como ser humano. Você tem de entender que suas palavras têm repercussão. Imagine um menino negro que quer se espelhar nele e o ouve afirmar que negro gosta de apanhar, ou as mulheres negras ouvirem-no dizer isso. Creio que qualquer pessoa pode apresentar uma representação à ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir, órgão da Presidência da República) e ao Ministério Público Federal.

Já o presidente da Comissão de Igualdade Racial-CIR/ OABRJ e coordenador nacional de comunicação do Movimento Negro Unificado, o advogado Marcelo Dias, disse concordar parcialmente com as declarações do treinador, embora considerando ridícula uma parte do que ele afirmou.

— O ridículo é dizer que a população negra gosta de apanhar. Pelo contrário. Até porque temos uma história de luta e de resistência. Esta parte da fala dele vamos rechaçar. No esporte, os responsáveis tentam, a todo momento, minimizar o racismo e a chaga da escravidão no país. Não podemos permitir que o técnico da seleção tome atitudes como esta. Ele merece que a OAB-Rio apresente uma representação contra ele. Racismo é crime, e vamos oficiar sobre o assunto à CBF na segunda-feira. Vamos reivindicar uma retratação pública por parte do Dunga — antecipou.

Dias reconheceu, porém, que há algo de verdadeiro no que o técnico da seleção declarou.

— É que a comunidade afrodescendente apanha muito no Brasil. Sofremos há mais de 500 anos o massacre da juventude negra — analisou Dias.

OAB afirma que Congresso está distante da realidade

População pediu melhorias na saúde e não foi atendida
pelo Congresso, diz presidente da OAB.

O julgamento da ação direta de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acabando com a doação de empresas a políticos e partidos políticos despertou a ira de parlamentares contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Apesar de defender o fim da participação de pessoas jurídicas no processo eleitoral e garantir ter respeito pelo Congresso, o presidente da entidade, Marcus Vinícius Coelho, não foge da crítica à atuação dos políticos brasileiros. Ele entende que o Parlamento e os outros poderes da República estão distantes das reivindicações da população brasileira.

“Eu vejo os poderes muito distantes da realidade social”, afirmou Marcus Vinícius em entrevista ao Congresso em Foco. Um fator que aumenta o distanciamento dos poderes com população brasileira, na visão dele, é justamente o que gerou tensões entre deputados e senadores e a OAB no fim do ano passado. Em setembro de 2011, a Ordem apresentou uma ação direta de inconstitucionalidade para acabar com a doação de pessoa física nas eleições. Pouco mais de dois anos depois, o processo começou a ser julgado pelo STF. Com o placar provisório de quatro a zero favorável ao pedido, as reações no Congresso foram fortes.

Enquanto uma parte dos deputados mirou no STF, outra disparou contra a OAB. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por exemplo, chegou a dizer que deixar para encerrar o julgamento da ação em 2014 era uma atitude midiática. Classificou como “invasiva” a postura dos ministros até o momento e que, caso seja confirmada o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, haverá “graves reações” do Poder Legislativo. Para ele, reforma política é “prerrogativa” do Parlamento. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou a questão como “meio invasiva“.

Marcus Vinícius rebate as críticas. Diz que pesquisa Ibope realizada em agosto aponta que 85% dos entrevistados disseram ser contrários ao financiamento de campanhas por empresas. E reforçou que a ação não foi proposta por desrespeito ao Congresso. “A OAB possui o maior respeito pelo Congresso Nacional. Tenho dito desde que tomei posse que não há democracia sem política, não há política sem políticos e o discurso que criminaliza a atividade política, que generaliza, que diminui a importância da atividade de representação pública das pessoas, seja no Parlamento, no Executivo, no Judiciário, seja atividade pública, esse discurso, ele é antidemocrático”, comentou.

Prazo para adaptação

Já para o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal defensor do fim do Exame da Ordem, é preciso dar uma “resposta contundente às insistentes provocações do STF e da OAB” contra o Congresso. Ele pondera que, se o Supremo aceitar a ação de inconstitucionalidade, haverá um clima de insegurança jurídica nas eleições, deixando candidatos e partidos sem saber como proceder.

Na ação, a OAB faz uma proposta de modulação caso o STF declare a inconstitucionalidade do trecho das leis das Eleições e dos Partidos Políticos que permitem que empresas contribuam financeiramente. As atuais regras funcionariam por quatro anos, dando tempo para o Congresso aprovar uma nova regra para o financiamento eleitoral. “A OAB, como entidade que preza pelo equilíbrio das instituições, reitera o pedido de modulação dos efeitos de 48 meses”, afirmou.

Gastos

Há anos o Congresso discute uma reforma política no país. Entretanto, deputados e senadores não conseguiram superar as divergências sobre o tema. Em 2011, um projeto elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) chegou a ser discutido no plenário da Câmara, mas nunca entrou em votação. No ano passado, após as manifestações que assolaram o país, uma nova comissão foi montada para elaborar uma nova proposta.

Como resultado, uma proposta de emenda à Constituição que prevê, entre outras coisas, o financiamento misto de campanha e o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos. O presidente da Câmara garante que o texto será votado até março. Porém, para o presidente da OAB, é preciso baratear as eleições. De acordo com ele, nas eleições de 2002 os candidatos gastaram R$ 800 milhões. Dez anos depois, o volume ultrapassou R$ 4,5 bilhões, um aumento de 600% dos gastos eleitorais.

“O ideal seria um sistema em que o preço de campanha barateasse, que as estruturas de campanha fossem partidárias, cada vez mais partidárias. O problema hoje é que cada candidato tem sua estrutura de campanha. Você não tem sequer uma reunião de candidatos para pensar em estrutura de campanha coletiva”, finalizou.

Saúde

Para reforçar a visão de descolamento da realidade, o presidente da OAB cita outro dado tirado da pesquisa feita pelo Instituto Ibope. O levantamento, feito quando o país ainda via multidões irem às ruas para pressionar por mudanças no país, mostrou que 90% da população colocou a saúde como um dos principais problemas a serem resolvidos.

A solução deste problema, para Marcus Vinícius, seria a aprovação de um projeto de lei que prevê a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para a saúde. O texto tramita na Câmara mas não possui simpatia do governo federal, que não pretende ver mais uma parte do seu orçamento destinado a uma área específica.

“Então se esse é o problema de 90% da população, você tem que aplicar pelo menos 10% do recurso da União nesse problema de 90%. Quer dizer, é inexplicável que o governo federal e uma boa parte do Congresso Nacional não se dêem conta desta realidade social”, comentou.

Via Congresso em Foco

A paranoia dos algozes

Na mira da ditadura: Walmor Chagas, Millôr Fernandes,
Heleno Fragozo,Cáio Mário, Roberto Marinho.
Arte: Carta Capital

Uma leva de documentos inéditos do Serviço Nacional de Informações (SNI) detalha o período em que a ditadura brasileira, acuada pela campanha internacional contra a tortura e as prisões de opositores, monitorou jornalistas e a direção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A instituição, mostram os papéis de 1976, era considerada pelo regime uma entidade subversiva e a serviço do Movimento Comunista Internacional, cujo objetivo seria a “agitação e a desmoralização dos “órgãos de segurança do País no exterior”.

“Esta má fé, caracteriza a posição do seu presidente, Caio Mário da Silva Pereira, elemento esquerdista e anti-revolucionário, bem como do seu vice-presidente Heleno Fragoso, militante comunista e notório defensor de presos subversivos, inclusive, do recém expulso Padre François Jentel, como bem mostram os prontuários respectivos (Anexo U)”, revela o informe redigido em português pedestre obtido por CartaCapital. “A representação da OAB, encaminhando a denúncia dos subversivos presos, é mais uma tática do MCI para desmoralizar e intimidar os órgãos de segurança, visando à sua neutralização atual e extinção futura.”

Durante a gestão de Caio Mário da Silva Pereira, lembra o atual presidente do conselho federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, houve deliberadas tentativas de vincular a Ordem ao Poder Executivo, “especialmente quando os militares tentaram transformá-la em uma espécie de departamento do Ministério do Trabalho”. “Foi uma reação ao então presidente, visto até hoje como símbolo de resistência à tentativa de ceifar a independência da OAB”, explica, antes de ressaltar que Pereira e seu sucessor, Raymundo Faoro, eram defensores dos direitos humanos, mas não necessariamente de esquerda. “Se olharmos a literatura do Dr. Caio, vemos que não se tratava de um comunista. Ele prezava pelos direitos civis, mas também pela propriedade privada. Faoro tampouco era comunista. Mas em ambas as gestões, na tentativa de restabelecer a dignidade da pessoa humana, a Ordem buscou revelar o que ocorria nos porões da ditadura.”

O regime linha-dura de Ernesto Geisel também demonstrava uma crescente preocupação com jornalistas e outros profissionais liberais, cujas ações eram monitoradas. Em 13 de março de 1976, uma lista com 127 nomes foi enviada ao comando do I Exército, juntamente com a documentação relativa aos “elementos de interesse daquele grande comando”. Nomes como Mino Carta, Milton Coelho da Graça, Millôr Fernandes, Ziraldo Alves Pinto, Walmor Chagas, Ancelmo Rezende Gois e Nelson Werneck Sodré compõem a lista. Até um aliado da ditadura, o empresário Roberto Marinho, não escapou.

O mesmo documento de março de 1976 registra ainda um episódio que revela a proximidade do dono da Rede Globo com a alta cúpula do regime. “Roberto Marinho, que inicialmente se mostrou incrédulo, no que se refere à infiltração comunista no ‘‘complexo – O Globo’’, manifestou ao CMT do I EX a intenção de demitir 17 (dezessete) jornalistas. Tais elementos foram denunciados, pessoalmente, pelo = CMT do I EX, a Roberto Marinho, como sendo elementos do PCB.” Ainda segundo o despacho, as demissões não teriam ocorrido à época a pedido do próprio comandante do I Exército: “(...) o CMT do I EX aconselhou a Roberto Marinho a não despedir os jornalistas, a fim de aguardar os trabalhos de ação psicológica, com o propósito de desmoralizá-los”.

Preso em 1964 e 1975 e integrante do grupo de “elementos” monitorados, Milton Coelho da Graça foi chamado pelo próprio Marinho, em 1976, quando deixou o cárcere, para comandar revistas do grupo, entre elas História do Rock, Vela e Motor e Arte Hoje. Embora não se lembre de demissões por motivos políticos na editora, no jornal ou mesmo na TV Globo, ele se recorda de “O Globo estar cheio de agentes responsáveis por passar informações à polícia e ao serviço secreto”.

Apesar da célebre frase “Dos meus comunistas cuido eu”, dita por Marinho em 1964 ao general Juracy Magalhães, ministro da Justiça do marechal Castello Branco, Coelho da Graça cita uma lista entregue por Magalhães a diretores de veículos com nomes de jornalistas proibidos de trabalhar na imprensa, especialmente como redatores responsáveis por finalizar o texto. “Eles achavam que quem controlava o que saía publicado eram os copydesks”, relembra.

À época, a pressão contra o regime de Geisel ocorria em duas frentes. Enquanto, no plano interno, os ditadores eram pressionados por denúncias de tortura e mortes em instalações militares, como escancarado em um extenso documento elaborado por presos políticos apelidado de “Bagulhão”, no plano externo, diversas entidades na Europa e nos Estados Unidos condenavam a tortura.

O mesmo documento que cita a OAB como parte do MCI define a entidade como uma das responsáveis por engrossar o coro da “‘campanha da Tortura’ no Brasil, da qual faz parte a denúncia dos subversivos e representação da OAB”. “Com apoio de D. Hélder Câmara, essa campanha alcançou repercussão no exterior, onde passou a ser patrocinada pelo Amnesty International, entidade que assumiu a liderança dessas difamações, visando ao descrédito do nosso País.” O relatório cita também o Livre Noir –Terreur et Torture au Brésil, editado em novembro de 1969 na França, o italiano Livro Bianco – Tortura in Brasil, que data de 1970, além das denúncias de tortura publicadas no Tricontinental, da Ospaaal (Organização de Solidariedade aos Povos da Ásia, África e América Latina), e na revista equatoriana Polemica.

Líder ecumênico metodista e coordenador do grupo de trabalho da Comissão Nacional da Verdade que investiga o papel das igrejas na ditadura, Anivaldo Padilha lembra que a campanha internacional acuou os militares. “Não apenas denunciávamos a tortura, mas expúnhamos a falácia do milagre econômico e demonstrávamos que a tortura era parte de um política de Estado organizada como instrumento sistemático de interrogatório e meio de aterrorizar a população”, conta o ex-coordenador da campanha nos EUA. Apesar de a Anistia Internacional ter se unido ao grupo em 1976, os esforços começaram anos antes, por intermédio de dom Hélder Câmara, arcebispo emérito de Olinda e Recife, que buscava denunciar a repressão no Brasil. Soma-se a isso o discurso do ex-presidente norte-americano Jimmy Carter contra as ditaduras na América Latina, ainda durante a corrida à Casa Branca, em 1976.

O relatório elaborado pelos presos e encaminhado pela OAB ao ministro Golbery do Couto e Silva, em 26 de novembro de 1975, cita não apenas métodos de tortura, mas nomes de agentes torturadores. Nele, 35 ex-presos políticos, entre eles o ex-deputado federal José Genoino e o ex-secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, relatam torturas a que foram submetidos, assim como prisões de advogados. O texto descreve métodos e instrumentos de tortura, como a “cadeira do dragão” (cadeira elétrica na qual a pessoa senta nu, com os pulsos amarrados aos braços da cadeira, e as pernas presas por uma trava), afogamento, “telefone” (aplicação de pancada com as mãos em concha nos dois ouvidos ao mesmo tempo), “soro da verdade” (uso de pentotal sódico ou barbiturato para produzir efeito de depressão gradativa dos centros bulbares), “tamponamento com éter” (aplicação de compressa embebida em éter na boca, nariz, ouvidos, pênis, vagina, provocando queimaduras), sufocamento, “crucificação”, e “injeção de éter” (que pode levar ao necrosamento dos tecidos atingidos).

Na análise do documento feita pelo SNI a Geisel, os militares revelam preocupação. “A cada denúncia de ‘torturadores’ ou de ‘desaparecidos’, e que traz como consequência a necessidade de processamento de dados para a elaboração das respostas esclarecedoras, ocorre, por outro lado, um surgimento de clima de desestímulo e de certa apreensão entre os componentes dos órgãos de segurança”, diz um dos informes. No mesmo texto, no qual confirmam as ordens para se torturar, como no trecho “cabe considerar que os elementos componentes dos Destacamentos de Operações Internas sempre atuaram no cumprimento das ordens emanadas dos escalões superiores”, lembram que “as providências para elaborar a informação sobre a denúncia formulada pela OAB concorreram para estimular o clima de apreensão”. Uma atmosfera que antevia o debate sobre a necessidade de punição dos repressores: “O objetivo imediato visado é o de dar continuidade à campanha no sentido de pressionar os órgãos de segurança, criando um clima para, no futuro, e, se possível, levar ao banco dos réus os integrantes mencionados”.

Via Carta Capital

Coalizão aumenta pressão por reforma política popular e democrática

Ato pela reforma política reuniu representantes de entidades
 e do parlamento no mês passado.

Descontentes com as propostas de reforma política até aqui apresentadas pelo Congresso Nacional - com medidas consideradas superficiais - algumas das maiores entidades sociais do país pretendem aumentar a pressão em favor do projeto de iniciativa popular que prevê mudanças profundas no sistema, como o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e do voto uninominal para o parlamento, pontos considerados fundamentais para o combate à corrupção no país.

Integrantes desse movimento, batizado de “Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”, reúnem-se na próxima quarta-feira (23), em Brasília, para debater as estratégias de mobilização. Fazem parte do grupo a OAB, a CNBB, a UNE, a CUT, o MST e a Contag, entre outras entidades de trabalhadores e movimentos populares.

Eles irão discutir os rumos da campanha pela coleta de assinaturas para a apresentação do projeto de lei de iniciativa popular, de forma a promover mudanças “que realmente façam a diferença”, conforme destacaram seus coordenadores.

A mobilização – a mesma que trabalhou pela aprovação da Lei da Ficha Limpa – conseguiu 300 mil assinaturas de apoio popular ao projeto. Para o encaminhamento da matéria ao Congresso e sua consequente formalização, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas.

A proposta para reforma política defendida pelas entidades prevê o fim do financiamento empresarial das campanhas eleitorais. A sugestão é de que passe a ser permitida a contribuição individual no valor máximo de R$ 700 por eleitor e sem ultrapassar o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelos partidos nas eleições.

Um dos principais motivos da reunião de quarta-feira é o fato de a minirreforma eleitoral aprovada nesta semana no Congresso ter sido considerada mínima em seu conteúdo pelas entidades sociais, que também criticam o trabalho do grupo técnico da reforma política em atuação na Câmara.

Para o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Marlon Reis, a reforma política precisa ser incluída logo na pauta prioritária do país. Reis tem destacado a falta de transparência no sistema eleitoral e a necessidade de se discutir melhor o financiamento de campanhas.

“Nosso sistema eleitoral está comprometido pela falta de transparência. Peca por não dar ao eleitor uma ideia clara sobre a forma como ele vota. Ninguém entende nosso sistema caótico, que não permite ao eleitor ter uma clara noção das consequências do seu voto. Isso faz o voto outorgado a um candidato beneficiar outro, muitas vezes indesejado”, afirma. Reis lembra como exemplo o que ocorreu em 2010, quando o palhaço Tiririca, hoje deputado federal pelo PR de São Paulo, foi convidado pelo partido para se candidatar como puxador de votos.

A coalizão sugere, dentre os vários pontos abordados, a extinção do sistema de voto dado ao candidato individualmente, como hoje é adotado para as eleições de vereador, deputado estadual e federal e, em seu lugar, o sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos e submetidas a dois turnos de votação.

Financiamento obscuro

Segundo o juiz, essa falta de transparência também afeta o atual modelo de financiamento de campanhas. “Ninguém sabe quem doa e quanto doa. Os candidatos não são obrigados a revelar durante a campanha de onde está vindo o dinheiro que a sustenta e isso é muito sério. Viola a Constituição e os compromissos internacionais do Brasil em matéria de direitos humanos. Além disso, não há limites para as doações e muitas empresas participam do processo como forma de participar de licitações fraudulentas no futuro”, colocou.

O movimento por “Eleições Limpas” conta com o apoio direto da CNBB, cujo presidente, dom Raimundo Damasceno, afirmou no começo do mês durante solenidade que a democracia precisa ser participativa. “É preciso regulamentar mecanismos de participação popular, como o referendo, e fazer com que as camadas da sociedade, todas elas, tenham representatividade política”, enfatizou o cardeal na ocasião, também defensor da tese de que os partidos tenham programas sistemáticos de governo.

Já a OAB tem articulado mobilizações nos estados por meio das suas seccionais. O presidente da comissão criada dentro da Ordem para esse trabalho, o ex-presidente nacional Cesar Britto, destacou que considera o projeto Eleições Limpas “fundamental”. “Consiste numa iniciativa de defesa do aprimoramento da democracia e da participação da sociedade. Fazer essa reforma é deixar de estimular o caixa dois, é adotar um novo modelo político e novas regras de financiamentos de campanhas”, frisou.

Na UNE, que também se prepara para encaminhar representantes para a reunião de quarta-feira, os dirigentes destacam pesquisa feita em junho passado dentro do estudo Agenda Juventude Brasil 2013.

O levantamento, que tem o propósito de traçar um diagnóstico sobre como pensa a juventude brasileira, mostrou que, de uma lista de problemas que mais incomodam os jovens brasileiros com idade entre 15 e 29 anos, 67% responderam que era a corrupção, sendo este item citado em primeiro lugar por 36% destas pessoas.

“Defendemos o financiamento público de campanha porque, de fato, empresa não vota. O titular do voto é o cidadão. É fundamental debater o sistema de financiamento”, ressaltou o diretor da entidade Thiago José Aguiar da Silva.

Via Rede Brasil Atual