Com Bolsonaro, desmatamento na Amazônia cresce 150%, pior marca já registrada pelo Imazon

 

Números do Imazon mostram destruição sem precedentes - Christian Braga/Greenpeace.

O desmatamento na Amazônia bateu o quinto recorde anual seguido em 2022 e atingiu a maior destruição dos últimos 15 anos, quando começou a série histórica da pesquisa. Com 10.573 quilômetros quadrados de área derrubada, a floresta perdeu em média quase 3 mil campos de futebol por dia no último ano.

Os números foram divulgados na quarta-feira (18) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e obtidos via monitoramento por satélites.

Entre 2019 e 2022, durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a área derrubada atingiu 35.193 quilômetros quadrados. O tamanho é maior do que os estados de Sergipe e Alagoas juntos. Na comparação com os quatro anos anteriores, o aumento foi de quase 150%.

80% das áreas desmatadas no ano passado pertencem ao governo federal. Nesses territórios, a devastação cresceu 2% em relação a 2021. Apenas 11% do desflorestamento ocorreu em terras estaduais, mas foi nelas onde houve o maior salto devastação de um ano para o outro: 11%.

“Esperamos que esse tenha sido o último recorde de desmatamento reportado pelo nosso sistema de monitoramento por satélites, já que o novo governo tem prometido dar prioridade à proteção da Amazônia", disse Bianca Santos, pesquisadora do Imazon, em nota divulgada pelo Instituto.

Para atingir a redução dos índices, Santos afirma que será preciso "máxima efetividade" no combate ao desmatamento, como a retomada da regularização de terras indígenas, a reestruturação dos órgãos de fiscalização e do estímulo à geração de renda com a floresta em pé.

Corrida pela devastação

Embora com uma margem de diferença, os dados do Imazon são compatíveis com os Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), ligado ao governo federal, divulgados no início de janeiro.

Ambos os monitoramentos apontaram uma corrida pela devastação da floresta em dezembro de 2022. Segundo o Imazon, a derrubada cresceu 105% em relação ao mesmo mês de 2021, batendo o recorde da série histórica do Instituto.

O coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do Imazon, Carlos Souza Jr, diz que houve uma "corrida desenfreada para desmatar enquanto a porteira estava aberta para a boiada".

O aumento da destruição é compreendido como uma reação ao início do governo Lula, que prometeu zerar o desmatamento até 2030. "Isso mostra o desafio do novo governo [federal]", comentou.

"Amacro": nova fronteira do desmatamento

Desde 2019, Pará, Amazonas e Mato Grosso lideram o ranking estadual de desmatamento do Imazon. Em 2022, eles foram responsáveis por 76% de toda a floresta derrubada.

O maior aumento de um ano para o outro ocorreu no Amazonas e foi de 24%. O Imazon diz que o principal foco é na tríplice fronteira estadual Acre e Rondônia, área conhecida como “Amacro”, junção das siglas dos estados.

Nessa região se consolidou uma nova frente de expansão agropecuária durante o governo Bolsonaro, impulsionada pelo enfraquecimento da fiscalização e o incentivo ao agronegócio predatório.

“Estamos alertando sobre o crescimento do desmatamento na Amacro pelo menos desde 2019, porém não foram adotadas políticas públicas eficientes de combate à derrubada na região, assim como em toda a Amazônia, resultando nesses altos números de destruição em 2022”, lamentou o coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do Imazon.

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Com informações do Brasil de Fato.

Memória da população negra, por Henrique Cunha Júnior

 

(FOTO | Danny Abensur).

Memória é assunto importante, entretanto subjetivo. A memória é a base da historia de populações, sendo, portanto um documento da historia. Temos que história é o reconhecimento da existência de um grupo social e da sua inscrição na sociedade. O que não faz parte da historia é como não houvesse existido ou não tivesse importância em ter existido. Portanto numa sociedade de hierarquias sociais e de dominação entre os grupos sociais a memória e historia são componentes importantes para os direitos culturais, históricos e sociais. Brasil não se escreveu a história do escravismo criminoso na perspectiva da população negra pois seria peça para cobrança de indenizações e reparações sociais por estes crimes baseado na justiça da democracia liberal atual. As memórias dos grupos populacionais são especificas e formadas a partir da cultura processada pelo grupo social. Temos que a memórias é particular e especifica dos grupos sociais. Visto que os fatos sociais que tem importância para o grupo social não tem a mesma importância para os demais. As memórias do escravismo criminoso são importantes apenas para a população negra. Assim como as memórias das comunidades quilombolas tem importância para a população dessas localidades e para historia da população negra.

Sendo que essas memórias quilombolas quando reunidas formam uma peça histórica e que através de processos de reconhecimento pela fundação cultural palmares e pelo INCRA dando direito legal a posse e titulação das terras. Assim a memória e a historia são dois patrimônios culturais das populações que revertem em direitos sociais. Desse fato dos direitos sociais é surgem as controvérsias e disputas sobre a memória e a sua subjetividade.

Parte dos historiadores africanos se dedicaram ao aperfeiçoamento do uso da memória nos seus diversos suportes, como a literatura, a musica, a danças e o teatro na produção da historia. Parte da historia Geral da África é consequência do uso do equipamento documental produzido pelos memorialistas das sociedades africanas. A produção da Historia Geral da África é um marco revolucionário no estudo da historia no mundo ocidental. Sendo que cristaliza os estudos da memória e dos memorialistas dentro dos patamares científicos do ocidente. Foi uma revolução no estudo da historia que parte dos historiadores brasileiros conservadores relutam em aceitar e muito menos em incorporar ao ensino da historia no Brasil. A memória e os memorialistas, e o seu reconhecimento se transformou numa questão política e de relações sociais entre grupos sociais. Estamos falando também de estruturas racistas antinegro inseridos nestas disputas. Os assuntos científicos da memória no ocidente e no Brasil ficaram muito limitados e condicionados a invenção da memória através de uns poucos nomes europeus. Sendo que a cristalização e a limitação dos enfoques reproduzem as geopolíticas da dominação ocidental e do racismo antinegro em suas estruturas de aparência liberal e livremente cientifica. A ciência da historia no Brasil incorporou apenas a referência europeia e não trata as referencias africanas, afro-caribenhas e afrobrasileiras. Portanto a produção da Historia Geral da África apresenta pouco impacto e pouco usa na formação dos historiadores brasileiros por um defeito da cor do poder e da geopolítica do grupo dominante.

Memória seja individual ou coletiva se processa pela lembrança e interpretação dessas lembranças que temos do que foi vivido pelos indivíduos, em dado lugar ou região e num período temporal. São lembranças das paisagens, das localidades, dos fatos, as pessoas e das coisas que envolvem essas pessoas. O lugar sempre é um grande ingrediente da lembrança. Que é composto de coisas, conversas, fatos, relações entre pessoas e pessoas e coisas, de situações impares que pela importância data ficam registradas na mente humana. A razão do registro e forma de registro é variável, as vezes inexplicável, o importante é compõe um conjunto de registros mentais e que explicam as nossas existências. As lembranças tem lugar, cenário, familiar, de trabalho, de casa, da escola e de lugares por onde passamos. A lembrança é um elo com o passado, é uma interpretação do passado onde vivem as pessoas e onde construíram as sua existência. A lembrança é marca em ter existido.

Das lembranças decorre a memória, como uma sistematização. Temos como primeira instancia as lembranças que formam a memória e constituem um forma individual ou coletiva de recuperar o passado, seja por problemas sentimentais, de se localizar no mundo vivido, seja por problemas de ordem política da afirmação das existências dos grupos sociais, a base da primeira forma da memória que possibilita a recuperação do nosso passado. As lembranças e as memórias são especificas dos grupos sociais, da mesma forma que deveriam ser os conceitos científicos do tratamento dessas. Decorre também a impossibilidade de uma historia universal ou universalizada. Sendo esse ainda um enorme problema da pesquisa e do ensino de historia no Brasil. Esses desconsideram as perspectiva das populações negras brasileiras.

A memória da população negra é a síntese das lembranças da vida dessa população dentro dos fatos que são importantes e relevantes na nossa formação cultural. As memórias da população negra são condicionadas a vivência social e cultural das populações negras e é especifica. Para as lembranças da população branca racismo antinegro nunca existiu. Para uma parcela da população negra essa é a lembrança mais cruel das experienciais vividas, mesmo as pessoas não saibam conceitua-las como racismo antinegro. Sendo que racismo não é um problema de raças e sim de política de dominação. Sendo que também não vale pensarmos que na sociedade socialista não haverá racismo antinegro, pois as nossas lembranças são parte do passado e não do futuro.

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Henrique Cunha Júnior é professor da Universidade Federal do Ceará (UFC). Possui mestrado em Dea de Historia - Université de Nancy- França (1981) e Doutorado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Politécnico de Lorraine (1983) e orienta doutoramentos e mestrados em Educação com temas relacionados a história e cultura africana, espaço urbano, bairros negros.

Bolsonaro liberou quase 1 milhão de armas para CACs, afirma Exército

 

Durante o mandato de Bolsonaro, o número de armas triplicou – Foto: Reprodução/Evaristo SA/AFP.

A gestão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) liberou quase 1 milhão de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) em apenas quatro anos de mandato. Os números foram confirmados pelo Exército e aponta que a maioria dos registros foram concedidos em 2022, ano em que o ex-mandatário se candidatou à reeleição.

De acordo com as Forças Armadas, durante o governo do ex-presidente, 904.858 revólveres, fuzis, pistolas, espingardas e outras armas de fogo foram adquiridas por cidadãos que apresentaram o certificado de registro (CR). Nesse período, cerca de 75% dos homicídios foram cometidos a tiros, segundo o Sistema de Informação de Mortalidade do Data SUS.

O registro de CACs no Brasil saltou na mesma proporção que o discurso armamentista de Bolsonaro teve ascensão. Desde 2019, os números cresceram cinco vezes maior do que os registros anteriores ao governo do direitista. No início de 2019, os CACs eram 117,5 mil e atingiram a marca de 673,8 mil no final de 2022, segundo os dados do Anuário de Segurança Pública.

Em live realizada em agosto de 2022, Bolsonaro comemorou o sucesso de sua política que visava à flexibilizar a concessão e o porte de armas no país: “O meu governo já quase dobrou o número de CACs, desde 2019 pra cá. A gente vai, até o final do ano, se Deus quiser, dobrar o número de CACs no Brasil”.

Ainda nos últimos meses de mandato, Jair Bolsonaro tentou implementar novas medidas que favorecessem os atiradores. Tais decretos, porém, foram barrados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Esses meses tiveram o maior número de liberação de armas de fogo já registrados (431.131 armas).

Suspensão de CACs

Em 1º de janeiro deste ano, sob determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o registro de novos caçadores, atiradores e colecionadores aprovados durante o governo Bolsonaro foi suspenso no país. Além disso, também fica proibida a compra de novas munições para armas de uso restrito.

O presidente, com acompanhamento do ministro da Justiça, Flávio Dino, também embargou licenças para novos registros de CACs e de clubes de tiros. Segundo o ministro, a política de armas sofrerá reformulação a partir de medidas avaliadas por grupos do Governo.

No discurso de posse, durante a cerimônia que ocorreu em Brasília, Lula enfatizou que “o Brasil precisa de segurança, de livro, educação e cultura”. A fala ocorreu logo após os decretos referentes à política armamentista serem revogados.

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Com informações do Notícia Preta.

A rede

Alexandre Lucas. (FOTO | Acervo pessoal).

Por Alexandre Lucas, Colunista 

Sal para não apodrecer a carne retalhada. Por aqui estão salgando o coração. Os olhos são rios efêmeros, já não conseguem ser mar. Os livros, até tem por aqui, tem uma biblioteca cheia de mundo, próxima à esquina. As poesias foram espalhadas pelas ruas. Paramos algumas vezes para brincar com as crianças. Pintamos os muros, estão mais coloridos. 

A bola corre solta por aqui, é uma das poucas opções para suar e dar brilho aos olhos. A bala também corre solta, já ela não chega a ser opção. Há quem fale em escolhas, mas as linhas da vida não são escritas apenas de vontades. Temos tanto o que não queremos e isso não é opção, jamais é escolha. 

Na madrugada, o menino dormia como menino, na rede, e seus sonhos eram pequenos, seus pesadelos existiam sem dormir. O menino não acordou: as balas apagaram os seus míseros sonhos. 

A menina acorda com notícia da morte e carrega no seu ventre o filho do descuido. O tempo apagou. 

O menino quis ter uma moto, ser jogador de futebol. Talvez procurasse o que nunca teve: uma casa em que se plantasse flores e distribuíssem abraços. 

Foi homem sendo menino. Ricardo seu nome, não chegou a ser o Ricardão. Foi mais um pendurado nas estatísticas tristes dos nossos afetos. A poesia não muda a vida, quando o Estado resolve dormir. 

Silvio Almeida exclui militares e indica perseguidos políticos para Comissão de Anistia

 

(FOTO | Reprodução).

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, escolheu os novos integrantes da Comissão de Anistia. Foram excluídos do colegiado os militares que haviam sido nomeados no governo de Ja⅚ir Bolsonaro e incluídos integrantes com “experiência técnica, em especial no tratamento do tema da reparação integral, memória e verdade”, conforme definição divulgada em nota pelo ministério.

Um dos militares que faziam parte do colegiado era o general Rocha Paiva, amigo do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. Paiva escreveu o prefácio do livro de Ustra, a quem chamou de “herói”. Ustra foi condenado pela Justiça por tortura.

A nova composição consta de portaria publicada na edição desta terça-feira (17) do Diário Oficial da União (veja a íntegra mais abaixo). O órgão será presidido pela advogada e professora da Universidade de Brasília (UnB) Enéa de Stutz e Almeida, que coordena o grupo de Justiça e Transição na UnB. Entre os novos integrantes está a também advogada Rita Sipahi, que foi presa junto com Dilma, durante a ditadura. Rita foi presa em 1971 e passou 11 meses no Presídio Tiradentes, em São Paulo, onde ficou detida com a ex-presidente na chamada “torre das donzelas”.

Criada em 2002 pelo governo Fernando Henrique Cardoso, a comissão analisa pedidos de reparação de perseguidos políticos pelo Estado, entre os anos de 1946 e 1988. Até 2017, a Comissão de Anistia mantinha o conceito de reparação integral.

Com o governo Bolsonaro, esse conceito foi descaracterizado. De 2019 a 2022, do total de 4.285 processos julgados, 4.081 foram indeferidos, ou seja, 95% dos casos apreciados pela Comissão de Anistia foram negados.

“Com a missão de reverter a interferência política propagada desde 2019 – no sentido de paralisar os trabalhos do grupo por meio da omissão do Estado brasileiro –, em 2023, o Poder Executivo reitera o compromisso de que os trabalhos a serem realizados pela Comissão de Anistia contarão com transparência e respeito à democracia brasileira”, diz nota divulgada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Anistiados e filhos de anistiados políticos foram lembrados por Silvio Almeida em seu histórico discurso de posse.

A portaria traz a relação de 14 nomes indicados por Silvio Almeida. Os outros dois nomes remanescentes serão definidos pelo Ministério da Defesa e pelos próprios anistiados.

Veja quem são os novos integrantes da Comissão de Anistia:

Eneá de Stutz e Almeida, na condição de presidente;

Márcia Elayne Berbich Moraes;

Ana Maria Lima de Oliveira;

Rita Maria Miranda Sipahi;

Vanda Davi Fernandes de Oliveira;

Prudente José Silveira Mello;

José Carlos Moreira da Silva Filho;

Virginius José Lianza da Franca;

Manoel Severino Moraes de Almeida;

Roberta Camineiro Baggio;

Marina da Silva Steinbruch;

Egmar José de Oliveira;

Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto; e

Mario de Miranda Albuquerque.

O ministro dos Direitos Humanos também já defendeu publicamente a recriação de outro colegiado ligada às apurações dos crimes da ditadura militar, a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos. Criada em 1995, também na gestão FHC, a comissão foi extinta no final do ano passado com a aprovação de um “relatório final” considerado insuficiente por ativistas dos direitos humanos. A recriação do colegiado, no entanto, ainda não foi oficializada pelo novo governo.

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Com informações do Congresso em Foco.

Ministro da Educação anuncia reajuste de 15% no piso nacional dos professores

 

(FOTO | Luís Fortes | MEC).

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada nessa segunda-feira (16) à noite pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor do piso dos professores nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

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Com informações da RBA e Agência Brasil.

Emancipação do Ceará foi decisão de uma mulher há 224 anos

 

Legenda: Casa mais antiga de Aquiraz, onde o capitão-mor Manoel da Fonseca Jaime viveu enquanto governou a Capitania do Ceará, de 1713 a 1716. Foto: Arquivo Iphan

“Segurança individual vacilante, comércio limitadíssimo, indústria insignificante, riqueza pública e individual escassa, sertões ínvios, nenhuma instrução civil e pouquíssima doutrina religiosa.” Assim era o Ceará há 224 anos. Foi quando, por fim, se emancipou.

A descrição consta no livro “Pequena História do Ceará”, do escritor Raimundo Girão, que eterniza ainda um marco importante: foi uma mulher, D. Maria I, a rainha de Portugal, que resolveu emancipar o Ceará, em 17 de janeiro de 1799.

A data que marca a emancipação do Ceará por Carta Régia faz parte do calendário oficial de eventos do Estado desde 2004, instituída como “Dia do Ceará”.

A Lei nº 13.470 também determina a realização anual de um evento oficial em Aquiraz, primeira vila erguida no Ceará e primeira capital administrativa da capitania, antes de ela ser emancipada de Pernambuco.

COMO ERA O ‘SIARÁ’

O professor de História Mariano Júnior contextualiza que a Capitania do Ceará não teve grandes investimentos por parte dos capitães donatários e, por isso, inicialmente, não despertava interesse de Portugal.

Sem metais preciosos, especiarias ou comércio lucrativo, o território foi ocupado por pobreza – mas quando França e Holanda tentaram colonizar o Ceará, ocupando espaços, a Coroa portuguesa se fez presente.

Aos poucos, algumas atividades econômicas aqui foram se desenvolvendo. E é exatamente a partir da riqueza do algodão que começa a disputa entre as elites do Ceará e de Pernambuco e a articulação para a emancipação.

MARIANO JÚNIOR

Professor de História

Em janeiro de 1799, então, D. Maria I torna o “Siará” emancipado. Oito meses depois, em setembro, Bernardo Manuel de Vasconcelos – que tem hoje nome de avenida em Fortaleza – chega ao território e se torna o primeiro governador do Estado.

A partir daí, ele “abriu estradas, fomentou a produção do arroz, da farinha de mandioca e a do salitre, reprimiu severamente os contrabandos, levantou um conjunto de baterias no Mucuripe, para melhor defesa da vila; e tratou de reedificar as vilas de índios”, como sublinha a obra de Raimundo Girão.

Legenda: Colégio dos Jesuítas, estrutura remanescente do período colonial cearense. Foto: Arquivo Iphan.

O comércio da Capitania do Ceará, porém, continuava ligado ao de Lisboa, principalmente por meio da estrutura portuária de Aracati – já que em 1799, Fortaleza já era capital, mas não tinha infraestrutura para fortalecer as comercializações.

A IMPORTÂNCIA DA EMANCIPAÇÃO

Legenda: Carta da Capitania do Ceará, desenhada por Silva Paulet em 1818. Foto: Biblioteca Digital Luso-Brasileira

Foi depois de emancipado oficialmente que o Ceará cresceu, devido ao impacto positivo que o comércio.

“Em 1808, a Corte Portuguesa chegou ao Brasil e foi decretada a abertura dos portos. Essa liberdade comercial facilitou a vida dos produtores rurais e comerciantes cearenses, que passaram a ter um ganho maior”, aponta Mariano.

Fortaleza, porém, “era uma cidade acanhada se comparada a Sobral, Aracati e Icó”, como pontua o professor.

Ou “um montão de areia profunda apresentando dos lados pequenas casas térreas”, como descreve o livro “Evolução Histórica Cearense”, também do escritor Raimundo Girão.

“Fortaleza só passou por um processo mínimo de urbanização e organização por volta de 1810, com o plano de Silva Paulet”, conta Mariano.

ANTES DA EMANCIPAÇÃO

A disputa sobre qual era a nossa capital é anterior ao processo de emancipação, como reforça Mariano Júnior. Quando foi autorizada por Portugal a criação da primeira vila do Ceará, São José de Ribamar, em 1699, a Coroa não especificou onde seria.

“Até que em 1713 ficou fechado que (a vila) seria em Aquiraz, onde ficava a Câmara Municipal. Em 1726, foi criada a Vila de Nossa Senhora da Assunção, que é Fortaleza, onde o capitão-mor passou a morar”, rememora o professor de História.

Legenda: Câmara Municipal de Aquiraz, a primeira capital e sede do governo da Capitania do Ceará; foto de 1984. Foto: Arquivo Iphan.

O historiador destaca que não há consenso entre estudiosos sobre quando, de fato, Fortaleza passou a ser a capital cearense, já que esta tinha estrutura militar, mas a sede do governo permanecia em Aquiraz.

A importância histórico-política de Aquiraz, contudo, permanece erguida. A cidade ainda conserva a casa mais antiga construída lá, onde morou o capitão-mor Manoel da Fonseca Jaime, que governou a Capitania do Ceará de 1713 a 1716.

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Com informações do Diário do Nordeste.

Precatórios do Fundef serão pagos aos professores do Ceará em 1º de fevereiro

 

(FOTO | Reprodução | Facebook).

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta segunda-feira, 16, detalhes dos pagamentos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Para os professores que estão na folha do Governo, seja em ativa ou aposentados, o dinheiro será liberado juntamento do pagamento do salário de fevereiro, referente à folha de janeiro. "No pagamento da folha do mês, você vai receber os precatórios do Fundef. Você que está na ativa, que vai receber seu salário, vai receber junto o precatório", disse o gestor pelas redes sociais.

Já para os profissionais que não tem mais vínculo com o Estado, será preciso acessar o site do Sistema de Precatórios.A partir de sexta-feira, 20, o sistema estará aberto para receber a inclusão de documentos e informações sobre contas bancárias.

Quanto as herdeiros, quando o beneficiário já faleceu, foi informado que será preciso levar os documentos solicitados até a sede da Secretaria de Educação (Seduc) ou às Coordenadorias Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede).

Serão rateados mais de R$ 745 milhões para cerca de 50 mil professores da rede estadual de professores na ativa entre 01 de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006. Esta é a primeira parcela do precatório, referente a 2022. Há um pagamento vinculado a 2023 e 2024.

Na sexta-feira, 13, Elmano já tinha adiantado ao O POVO que o plano do Estado era que o dinheiro caísse em fevereiro, com o dinheiro sendo injetado na folha de pagamento de janeiro. O governador afirmou que o que faltava ser definido é como será o pagamento das pessoas que não estão mais na rede estadual. Desligaram-se, eventualmente seguiram outra profissão, e não estão mais na folha.

Precatórios do Fundef

Os precatórios do Fundef são resultados de disputas judiciais movidas pelo sindicato de professores, Apeoc, que obrigaram o Governo Federal a corrigir os cálculos e complementar a participação nos repasses feitos pelo fundo ao Estado. Com isso, os professores que estavam em atividade na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006 passam a ter direito a valores adicionais. Serão beneficiados aproximadamente 50 mil profissionais.

Serão mais de R$ 2,5 bilhões destinados a profissionais de educação cearense até 2024, conforme sentença proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O valor será pago em três parcelas anuais. A primeira será de R$ 745 milhões.

Beneficiários

A Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) divulgou a lista final de professores do Ceará que serão beneficiados com o pagamento dos precatórios do do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no último dia 6 de janeiro. VEJA AQUI OS NOMES

Também já está disponível a consulta ao valor final do pagamento que cada um receberá. O acesso deve ser feito com CPF e senha cadastrada. Acesse aqui.

A divulgação estava prevista inicialmente para sexta-feira, 30 de dezembro (30/12), mas foi adiada para esta sexta-feira, 6 de janeiro (06/01), devido à quantidade de recursos sobre os valores divulgados inicialmente.

Como é calculado o valor

O valor a ser pago a cada professor tem por base o total remuneratório anual individual (TRAi), divulgado em 22/12/2022. Esse valor corresponde ao que foi pago aos professores da rede estadual do Ceará entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.

Pagamento

Com a divulgação da lista final dos nomes e dos valores, agora falta apenas o pagamento do abono aos profissionais do magistério em exercício na rede estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. O dinheiro já está na conta do Governo do Estado desde 28 de dezembro, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste fruto de juros, o Estado recebeu o montante de R$ 745 milhões.

O Sindicato Apeoc reivindica que seja feita uma folha de pagamento suplementar, para o pagamento sair ainda em janeiro.

Conforme adiantado, o pagamento será feito exclusivamente em contas correntes do Bradesco já cadastradas no sistema do Governo. Já para quem não é mais vinculado, a partir do dia 30 será possível inserir no sistema os dados da conta.

O pagamento dos valores se refere à primeira de três parcelas. Além desta primeira parcela, que se refere ao ano de 2022, os docentes receberão outra parte referente ao ano de 2023. Uma terceira é garantida para 2024, somando mais de R$ 2,5 bilhões para profissionais da educação cearense até 2024.

Em 21 de dezembro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, autorizou o pagamento da primeira parcela dos precatórios.

A então governador Izolda Cela (sem partido) reforçou esse posicionamento quando comemorou a decisão dde Rosa Weber.

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Com informações do O Povo.