Meter a colher é salvar a mulher da agressão

 

(FOTO/ Divulgação).

“Gatilho” é a palavra usada para definir algo que vai te fazer lembrar de uma situação já vivida. Não por acaso, era o termo mencionado por internautas ao explicar por que não divulgavam em seus postos vídeos de agressão de Iverson de Souza Araújo, o DJ Ivis, contra sua mulher Pamella Gomes de Holanda, E não foram poucas as “oportunidades”. Em 2020, segundo levantamento do instituto Ipec – Inteligência e Pesquisa em Consultoria –, 15% das brasileiras com 16 anos ou mais relataram ter experimentado algum tipo de violência psicológica, física ou sexual cometida por parentes, companheiros ou ex-companheiros íntimos durante a pandemia. Isso equivaleria a 13,4 milhões de brasileiras. Ou seja, a cada minuto do último ano, 25 mulheres foram ofendidas, agredidas física e/ou sexualmente ou ameaçadas no Brasil.

Assim, isso explica em parte por que as cenas aterrorizantes e grotescas da agressão de Ivis contra Pamella podem provocar o tal “gatilho” em tantas mulheres. Pamella divulgou os vídeos em suas redes sociais na tarde de ontem (11). A notícia viralizou e ela recebeu apoio de milhares de pessoas. Entre elas, celebridades do mundo artístico e jurídico, parlamentares, integrantes do movimento de defesa das mulheres.

Choca mas não surpreende

Por outro lado, o DJ também ganhou seguidores. Uma situação que não surpreende a advogada Vivi Mendes. “É um retrato vergonhoso de como nossa sociedade ainda trata a violência contra a mulher. Esse tipo de apoio, que se expressa de diversas formas quando casos assim são revelados, ajuda a fortalecer o sentimento de impunidade. E desse modo contribui para que diversos homens continuem cometendo esses tipos de crime. A banalização e a normalização da violência contra a mulher também é responsável pela sua recorrência”, avalia a advogada, integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

“São reações que ainda chocam, mas não surpreendem. No país em que até pouco tempo atrás ‘não meter a colher’ era a forma mais comum de lidar com esse tipo de caso, é comum ainda que se tente justificar a gravidade do caso ou responsabilizar as mulheres pelas violências sofridas.”

O Brasil, lembra Vivi, é o quinto país em taxas de feminicídio do mundo. “Enquanto acompanhamos um aumento cada vez maior dos casos de violência, também assistimos a uma desestruturação das políticas públicas no enfrentamento à violência de gênero. Essas duas coisas não estão desassociadas. Milhares de mulheres sofrem diariamente em suas casas, sozinhas. Precisamos que o enfrentamento à violência contra as mulheres seja uma política de Estado. Não adianta nos chocarmos hoje e deixar esse caso cair em esquecimento. Pamella e todas as mulheres brasileiras vítimas de violência merecem justiça e uma vida livre de violência.”

Entre ela e a bebê

A antropóloga Debora Diniz lembrou, em uma postagem no Instagram, que Pamella tem 27 anos e está no puerpério. A maior parte das agressões foi, inclusive, cometida ao lado da bebê Mel. “Uma fase muita dura para as mulheres. Ela, vivendo um turbilhão de mudanças na vida e no corpo, e um bebê miudinho para cuidar. Entre ela e o bebezinho é que o bruto se lançou. As imagens são de horror”, avisa. “Eu imagino a angústia. O corpo doído do parto, o bebezinho ali ao lado tão frágil.”

Debora, que é professora licenciada da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), relata que Pamella foi à delegacia, fez queixa e tentou retirar a queixa. “Temia o que muitas outras temem: ficar desprotegida e o agressor voltar com ainda mais fúria.” Debora Diniz reforça. “As cenas são de perder o sono. Você não precisa vê-las. Não precisamos ver para crer que a violência contra as mulheres é uma realidade brutal. Precisamos agir:  precisamos de um Estado que proteja as mulheres. Precisamos de um Ministério das Mulheres que pare de perseguir mulheres e olhe para as mulheres concretas como Pamela, e cuide delas.”

A professa critica, ainda, o Instagram, que “derruba vídeos por moralismo puritano e permite que agressores de mulheres mantenham contas com selo certificado”. Após a divulgação da agressão à mulher, o DJ Ivis chegou a quase 1 milhão de seguidores. “Não me interessa quem são essas pessoas: se machos como ele ou se abutres da tragédia alheia. Até que a conta do agressor de Pamella seja cancelada, todos os dias iniciarei minhas publicações com esta frase: Instagram dá palco a agressores de mulheres.”  A imagem está sendo replicada em milhares de contas na rede social.

Atendimento especializado

A advogada Vivi Mendes atua na defesa de mulheres que sofrem violência e considera “revoltantes e dolorosas” as imagens da agressão do DJ Ivis à mulher Pamella. “Todo novo caso, todo relato de agressão nos atinge. Isso porque nós sabemos exatamente como a violência doméstica ocorre, como ela precisa ser enfrentada, quais as políticas públicas necessárias para acolher e apoiar as vítimas”, afirma. Mas, ela lamenta, o Brasil ainda está muito distante do mínimo necessário para que as mulheres possam se sentir seguras para combater essa violência que acontece dentro de suas casas, com pessoas de sua confiança e com as quais se relacionam afetivamente.

“Como pudemos acompanhar pelas entrevistas, Pamella tinha muito medo da reação do DJ Ivis. Quando uma mulher chega a uma delegacia para fazer a denúncia, normalmente ela ainda está muito fragilizada. Por isso, é importante que o atendimento seja especializado e colabore para que a mulher possa entender os caminhos que uma investigação e um processo como esse irão seguir e quais elementos de prova que ela pode apresentar para ajudar em seu caso. Nenhuma mulher é obrigada a saber exatamente como prosseguir. O atendimento feito deve ajudá-la e orientá-la.”

Vivi Mendes destaca ainda a necessidade de que a situação tenha um desfecho firme tanto no âmbito judicial, quanto no extrajudicial. “As mulheres precisam saber que a denúncia não será em vão. É preciso dar o recado que não existe nenhum tipo de justificativa para a violência doméstica e que os homens que a cometerem serão julgados e condenados. As mulheres precisam saber que ao não se calarem terão todo o apoio, e não serão revitimizadas. Precisam saber que sua voz tem força para interromper o ciclo de violências e que, ao denunciarem, poderão iniciar um novo capítulo em suas vidas.”

Fora do ar

Conhecido como “rei da pisadinha”, DJ Ivis foi demitido da produtora Vybbe, de Xand Avião. O líder da banda Aviões do Forró disse que não compactua com nenhum tipo de violência, ainda mais contra uma mulher. “Nada explica, não tem explicação”, disse, ao afirmar que não teria como continuar com o DJ na empresa. Vivi Mendes classifica esse tipo de reação como fundamental.

Além disso, os clipes do DJ também foram retirados da grade de atrações do canal Multishow após as denúncias de agressão à mulher. Assim, a emissora resolveu suspender todo vídeo que tenha a presença do artista. “O Multishow repudia toda e qualquer forma de violência. Todos os clipes com participação do DJ Ivis foram suspensos da programação do canal”, disse a emissora à coluna de Leandro Carneiro, do UOL.

O DJ compartilhou no Instagram um boletim de ocorrência e vídeos de Pamella tentando agredi-lo. E ainda afirmou à polícia que estaria “constrangido” e “com medo do comportamento desequilibrado” da mulher.

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Por Cláudia Motta, publicado originalmente na RBA.

O enfretamento da violência contra a mulher

Por Marina Silva, Colunista

Sabemos que a violência doméstica é um problema de gênero, e os dados do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) estão aí para comprovar. Em 2020 mais de 13 milhões de mulheres brasileiras foram violentadas por parentes, companheiros ou ex-companheiros. São números de vítimas contabilizados, nos fazendo acreditar que o número é bem maior, pois existem mulheres que ainda sofrem em silêncio por medo e vergonha.

No Brasil, esses casos são naturalizados e romantizados, contribuindo assim para o aumento da quantidade de mulheres em situações de risco dentro de suas próprias casas. O enfrentamento da violência contra a mulher está encontrando dificuldades, já que a verba destinada para tal feito no atual governo foi cortada drasticamente.

Fazendo assim a obrigatoriedade da presença ávida dos movimentos feministas no enfrentamento da violência, através de campanhas, lives, rede de apoio, palestras online e etc, mas isso tudo não se torna o suficiente.

Precisamos de todos, todas e todes nesse enfrentamento!

POSICIONE-SE!

Por nossos sonhos e histórias: a Lei de Cotas e sua revisão em 2022

 

(FOTO/ Reprodução).

A Lei de Cotas (Lei n° 12.711/2012), marco histórico na luta do movimento negro e do movimento estudantil, completará dez anos de sua promulgação em 2022 e, como previsto em seu artigo 7°, será revisada pelo Congresso Nacional. Levando isso em conta, é urgente que nós, estudantes, iniciemos desde já a mobilização da população em torno desse debate, sob pena de deixarmos escorrer pelas mãos uma década de avanços notáveis no acesso à educação superior – os quais a elite racista que domina o país e controla o Parlamento quer desfazer –, além da oportunidade de expandir e melhorar as políticas afirmativas já existentes.

Mesmo antes de 2012 algumas universidades já promoviam uma política autônoma de cotas, ancorada no entendimento da Constituição de 1988, que entende a educação como ferramenta de desenvolvimento social, concretizando princípios fundamentais referentes à igualdade e ao combate a desigualdades sociais, ainda que de forma incipiente. Na UFPR, por exemplo, ainda em 2004, foi aprovada a inclusão de cotas raciais na 2ª fase do vestibular, processo no qual o Partido Acadêmico Renovador (PAR), que atualmente ocupa a gestão do Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS) da Faculdade de Direito, teve relevante participação, em que pese as várias limitações desse modelo inicial, incapaz de alterar de forma efetiva a composição da Universidade.

A Constituição Federal de 1988 abarca ideais que devem ser efetivados através de políticas públicas, pois se demonstram centrais para a ordem social do pós-ditadura. A igualdade é um importante valor disposto desde o início, que, em sua modalidade formal, reconhece todos e todas como iguais perante a lei. Porém, há a igualdade material, relativa à concepção que transborda o conteúdo das normas, leis e valores e desafia uma conotação vazia e meramente escrita, trazendo a perspectiva da igualdade de oportunidades e concretizando garantias coletivas que não se pautam por segregações baseadas em características sociais, culturais ou pessoais.

Assim, as políticas de ações afirmativas versam sobre equidade e igualdade, valores que devem orientar as bases do desenvolvimento social. A igualdade no plano formal já existe, mas não nos basta. Faltam, aos negros e negras, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas trans e populações periféricas, as mesmas oportunidades que determinados grupos sempre tiveram.

Com a aprovação da Lei n° 12.711/12, as políticas afirmativas são de fato institucionalizadas no sistema de entrada das universidades federais, as quais verdadeiramente se transformaram e mudaram de cor. Em 2018, pela primeira vez, o número de discentes negras e negros nas universidades públicas alcançou, pela primeira vez, a maioria das matrículas (50,3%) (IBGE, 2019). Além da população preta, foi garantido também o acesso por renda e de estudantes indígenas, assim como de pessoas com deficiência, com a Lei 13.409/2016, e o de camponeses e camponesas com o PRONERA (Programa Nacional de Reforma Agrária). Outro marco importante é o estabelecimento do SISU, que permite o ingresso através do Enem, facilitando o acesso à universidade pública.

Mesmo com a transformação do perfil dos e das estudantes, ainda estamos muito longe de garantir a igualdade racial no ensino superior. Isso porque as políticas afirmativas vão se tornando escassas à medida que se avança na carreira acadêmica, dificultando a permanência estudantil. Muitas universidades ainda não implementaram políticas de cotas na pós-graduação e nos concursos; devido a isso, conforme os microdados do Inep de 2018, apenas 16% do corpo docente universitário é da negritude. Sob uma lógica semelhante, no caso das pessoas com deficiência, apesar do estabelecimento das cotas, o mesmo acontece em relação à permanência, ainda com o agravante da falta de acessibilidade no meio acadêmico.

Conjuntura de ataques à educação

Somado a todas as questões apresentadas, desde o início de seu governo, Bolsonaro tem mostrado quão comprometido está com a agenda neoliberal desenhada para seu mandato, sendo um dos seus maiores focos a educação como um todo, cabendo destacar alguns de seus atos mais danosos.

Poucos meses após sua eleição, criticou os cursos de ciências humanas em discursos e, através do ex-ministro da educação, Abraham Weintraub, iniciou os cortes na educação, começando com 30% nas universidades federais, em seguida bloqueando bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), estendendo, por fim, o contingenciamento de verbas para toda a educação básica.

Com a chegada da pandemia, as afrontas apenas aumentaram. O governo Bolsonaro concedeu a Weintraub, através das Medidas Provisórias de número 914/2019 e 979/2020, o poder de nomear reitores, deixando de vincular a chapa mais votada da lista tríplice ao cargo de reitor, e, nesta última, o impedimento da realização do processo de consulta à comunidade para escolha dos reitores. A primeira caducou e a segunda foi devolvida poucos dias depois, mas, durante a pandemia, interventores foram nomeados para ocupar o cargo, estimando-se que ao menos 20 instituições tiveram intervenção federal na escolha de suas respectivas gestões.

Mais recentemente, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), houve um bloqueio de 18,16% no orçamento discricionário de todas as universidades para o ano de 2021, o que representa pelo menos

1 bilhão de reais. Desde então, muitas universidades têm anunciado o risco de fechar as portas, paralisando milhares de pesquisas e estudos extremamente importantes, principalmente no momento pandêmico em que estamos, comprometendo inclusive o desenvolvimento de vacinas, como no caso da UFPR.

Da mesma forma que os ataques se fizeram presentes, o movimento estudantil se manteve firme reagindo e mobilizando as e os estudantes para manter a autonomia universitária, a liberdade de cátedra e os direitos conquistados tão arduamente visando uma maior inclusão das pessoas a quem sempre fora negado acesso a esses espaços.

Perspectivas para a revisão da Lei de Cotas

A revisão da Lei de Cotas tinha como objetivo possibilitar uma ampla discussão acerca das metas alcançadas, bem como seus resultados, sua amplitude e limitações, visando instruir um processo de melhoria e aprimoramento. Entretanto, com a ascensão bolsonarista, o panorama para 2022 é desanimador. O Congresso, com uma maioria marcadamente alinhada à agenda de desmonte do Estado, destruição de políticas públicas e retirada de direitos de minorias sociais se demonstra profundamente retrógrado e ameaça a permanência das políticas de cotas.

Através de dados coletados pelo Radar do Congresso, plataforma desenvolvida pelo Congresso em Foco, é possível inferir que a atual composição da Câmara de Deputados e do Senado Federal se estabelece como uma sólida base de apoio ao governo Bolsonaro, atingindo um índice de 76% de alinhamento na Câmara e 86% no Senado. O chefe do Executivo possui um histórico volumoso de negação do racismo como problema estrutural do país, tendo inclusive dito a apoiadores que sempre questionou a política de cotas raciais, além de diversas declarações racistas que remontam a discursos escravocratas.

Nesse cenário, é necessário demarcar a importância do movimento estudantil e da mobilização social em torno da defesa das políticas afirmativas que garantem o acesso de camadas da população historicamente afastada dos espaços de prestígio social. Precisamos nos preparar para uma importante batalha em defesa de nossos direitos, em defesa da possibilidade de continuarmos produzindo conhecimento e saber. A população periférica, o povo negro, as comunidades indígenas e as pessoas com deficiência não serão novamente renegadas às margens da sociedade, pelo contrário, serão protagonistas de suas histórias e ocuparão as universidades.

Ainda, é a oportunidade de denunciar a continuidade da exclusão de grupos sociais ainda hoje marginalizados, buscando-se ampliar a política de cotas. Estudantes transexuais, por exemplo, representam apenas 0,1% do total dos alunos e alunas de universidades federais no Brasil, um retrato dos altos índices de evasão escolar decorrente do preconceito e o precoce início no mercado de trabalho informal, uma vez que muitos e muitas são expulsas de casa e se vêm obrigadas a se prostituir, comprometendo o acesso à educação.

Reflexos das ameaças que se colocam diante de nós já começam a ser percebidos no cenário político: o PL 1531/2019, de autoria da deputada Professora Dayane Pimentel (PSL-BA), propõe a remoção do critério racial de reserva de vagas, ignorando o passado colonial e escravagista que marca nossa história, se fundando na defesa da existência de uma ilusória “democracia racial”. Tais tentativas demonstram os riscos que estamos correndo, pois o acesso ao ensino superior por parte da população negra só atingiu níveis consideráveis através das políticas de cotas e, ainda hoje, estudantes da negritude enfrentam diversas dificuldades para acessar programas de pós-graduação em razão da quase inexistência de políticas afirmativas, o que reforça a importância do critério racial.

A universidade pública é instrumento de emancipação e se pauta por valores de inclusão e igualdade, não podemos permitir que o povo, que sustenta e financia esses espaços através da exploração de sua força trabalho, seja novamente excluído. A fragilização da Lei de Cotas e as tentativas de enfraquecê-la não podem prevalecer sobre o interesse da grande maioria da população, que antes sequer imaginava estudar, pesquisar ou se graduar. Se trata de uma luta por nossas vidas e por nossos sonhos.

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Texto de Amanda Bachmann, Fauzi Bakri, Lucas Monte e Matheus Riguete, do Centro Acadêmico Hugo Simas (CAHS), publicado originalmente na Alma Preta.

Impactos da pandemia sobre a população negra será alvo de discussão na Comissão de Direitos Humanos do Senado

 

Impactos da pandemia sobre a população negra será alvo de discussão na Comissão de Direitos Humanos do Senado. (FOTO/ Amanda Perobelli/ REUTERS/ Direitos Reservados).

Por Nicolau Neto, editor

A partir das 9h desta segunda-feira (12/05) e de modo remoto, a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) irá discutir os efeitos e os impactos gerados na população negra pela pandemia da Covid-19.

A iniciativa partiu, segundo publicou o Notícia Preta, do presidente do colegiado, o senador Humberto Costa (PT-PE) e contará com a participação de Silas Félix, coordenador-geral do Movimento Negro Unificado (MNU), representantes do Coletivo Nacional de Juventude Negra, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos da Bahia (DIEESE) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ).

A discussão se desenvolverá por meio da temática “Nem bala, nem fome, nem Covid: população negra em defesa do bem viver. Impactos da pandemia do novo Coronavírus na população negra do Brasil, bem como, a ausência de políticas públicas para o enfrentamento desta pandemia” e quaisquer pessoas poderão interagir com perguntas, sugestões e apontamentos através do Portal e-Cidadania, podendo ser lidas por parlamentares e pelos debatedores.

Essa interação garantirá a emissão de certificado de participação no evento.

Covid-19 aumentou a pobreza, a fome e as desigualdades. ‘Catástrofe geracional’, afirma a ONU

 

Pela primeira vez, desde 1998, a porcentagem de pessoas vivendo na extrema pobreza aumentou, de 8,4% em 2019 para 9,5% em 2020. Cerca de 90% dos países ainda relatam problemas diversos nos serviços de Saúde. (FOTO/ Nailana Thiely/ Ascom/UEPA).

A pandemia de covid-19 impactou o mundo de forma negativa em muitos setores, aumentado a pobreza e a fome. Pela primeira vez, desde 1998, a porcentagem de pessoas vivendo na extrema pobreza aumentou de 8,4% em 2019 para 9,5% em 2020. Cerca de 90% dos países ainda relatam problemas diversos nos serviços de saúde. A Organização das Nações Unidas (ONU) classifica os efeitos do coronavírus como “catástrofe geracional” na educação.

Diante deste cenário, o Relatório dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2021, da ONU, aponta para a necessidade de soluções rápidas. “As decisões e ações tomadas durante os próximos 18 meses determinarão se os planos de recuperação da pandemia colocarão o mundo no caminho para alcançar as metas acordadas globalmente que visam a impulsionar o crescimento econômico e o bem-estar social, protegendo o meio ambiente”, afirma o texto.

A entidade trabalha em cima de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) como parte da Agenda 2030. A ideia é fomentar ações e direcionar boas práticas para que o mundo alcance, ainda que tardiamente, um modelo de desenvolvimento menos agressivo e propenso às catástrofes. Entre estes objetivos, afetados pela pandemia, é possível citar: erradicação da pobreza; fome zero; saúde e bem-estar; igualdade de gênero; água potável e saneamento; energia limpa e acessível; redução das desigualdades; entre outros.

Desigualdade

Além do aumento na extrema pobreza, os demais índices de desenvolvimento humano foram afetados como um todo. De acordo com estudos da ONU, de 119 a 124 milhões de pessoas foram empurradas para situação de pobreza em 2020, cerca de 255 milhões de empregos foram perdidos. O número de pessoas afetadas pela fome aumentou de 83 para 132 milhões. “Estamos em um momento crítico na história da humanidade. As decisões e ações que tomamos hoje terão consequências importantes para as gerações futuras”, destaca o subsecretário-geral do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas, Lui Zhenmin.

Se por um lado, os mais pobres e a classe média vivem escassez de recursos, por outro, os mais ricos ficaram mais ricos. A desigualdade crescente atinge níveis brutais em todo o planeta. Uma das evidências é a desigualdade vacinal entre as nações. “A pandemia expôs e intensificou as desigualdades dentro e entre os países. Em 17 de junho de 2021, cerca de 68 vacinas foram administradas para cada 100 pessoas na Europa e na América do Norte, em comparação com menos de duas na África Subsaariana”, completa o relatório.

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Com informações da RBA. Clique aqui e confira a integra do texto.

Movimento Negro Unificado abrirá denúncia no STF contra Bolsonaro por racismo

 

(FOTO/ Reprodução).

O Movimento Negro Unificado (MNU) irá ingressar com queixa-crime contra o presidente Jair Bolsonaro após comentários racistas feitos ao final de live transmitida na última quinta-feira (8). Na saída do Planalto, acompanhado de um apoiador negro que usa o cabelo no estilo black power, diante de apoiadores e microfones de câmeras de TV e rádio, Bolsonaro pronunciou frases associando o corpo negro a barata, piolho e imundície.

Em uma das frases dirigidas ao apoiador negro, Bolsonaro afirmou rindo: “Olha o criador de baratas aqui. Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”. Em seguida disse: “Tu lavas (sic) esse cabelo quantas vezes por mês?”, que o rapaz respondeu “Por mês não, por semana”

Essa não é a primeira vez que o presidente faz comentários de cunho racista. Em 2017, numa palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, Bolsonaro referiu-se aos quilombolas como vagabundos, inúteis, incapazes sequer de procriar e cujo peso deve ser medido em arrobas, unidade de peso utilizada para animais.

Na época, a maioria da 1ª Turma do STF entendeu que não houve crime de racismo. 

Os advogados do Movimento Negro Unificado, Hédio Silva Jr, Wanderson Pinheiro e Silvia Souza, afirmaram que uma mensagem com este conteúdo, veiculada pelo Youtube e por meios de comunicação, propaga um conteúdo criminoso à medida em que induz e incita os receptores a associarem o corpo negro à insetos e falta de higiene.

A Lei Caó (7.716/89) prevê que configura como crime de racismo induzir ou incitar preconceito ou discriminação de raça. Os advogados estão confiantes que, desta vez, o STF irá determinar abertura de inquérito por crime de racismo.

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Com informações da Alma Preta.

Datafolha registra, pela 1ª vez, maioria favorável ao impeachment

Concentração no MASP, na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), durante a manifestação Fora Bolsonaro - 26 de junho de 2021 - (FOTO/ Roberto Parizotti/FotosPúblicas).

Entre o "rosário de más notícias" para Bolsonaro, citadas por reportagem da Folha de S.Paulo, estão os três últimos atos de caráter nacional contra Jair Bolsonaro. Após a mobilização do dia 3 de julho, a Campanha Nacional Fora Bolsonaro, agendou para o próximo dia 24, uma nova série de mobilizações para pressionar pela saída do político de extrema-direita da Presidência da República.

A pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (10), registrou pela primeira vez que a maioria dos entrevistados se diz favorável à abertura de processo de impeachment de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

De acordo com o levantamento, 54% são favor da abertura do processo, contra 42% contrários. Na pesquisa anterior, realizada em 11 e 12 de maio, os entrevistados favoráveis ao impeachment eram 49%, contra 46% que se opunham à iniciativa, configurando uma situação de empate técnico.

Nesse sentido, nove partidos de oposição (PT , Psol, PSB, PDT, Rede, PV, PCdoB, Cidadania e UP), associações, movimentos sociais, estudantes, juristas, lideranças religiosas e parlamentares do DEM, PSL e PSDB também preparam um “super pedido” de impeachment, que deve apontar mais de 20 tipos de crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro.

No total, já foram apresentados 121 pedidos de impeachment. Mas Lira vem resistindo. Também ontem, em entrevista no jornal O Globo, o presidente da Câmara afirmou que a tragédia da pandemia, com mais de 504 mil vítimas, “não é motivo” suficiente para a abertura do processo de afastamento de Bolsonaro. Chegou a afirmar que, mesmo que o governo tivesse antecipado a compra das vacinas, “não teria resolvido o problema da pandemia”.

Covaxin

Contudo, além da demora na aquisição dos imunizantes, a CPI da Covid começa a investigar indícios de corrupção na compra da vacina Covaxin. Além da comissão, o superfaturamento também é investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). Anteriormente, o Tribunal de Contas da União (TCU) havia apontado que a dose da Covaxin negociada pelo governo é a mais cara entre todas as que foram contratadas pelo Ministério da Saúde. Enquanto a dose da vacina fornecida pela Oxford-AstraZeneca custa, em média, R$ 19,87, o governo aceitou pagar R$ 80,7 por dose do imunizante indiano. No contrato firmado com o governo, a dose da Covaxin saiu 1.000% mais cara do que o valor informado seis meses antes.

Nesse sentido, em depoimento sob sigilo ao MPF, um servidor da área técnica do ministério afirmou ter “sofrido pressão atípica” da gestão do general Eduardo Pazuello para tentar garantir a importação dessa vacina mais cara. O contrato com a empresa Precisa, que intermediou a importação da Covaxin, totalizou R$ 1,6 bilhão.

Uma das sócias da Precisa é a Global Saúde, que tem ligações com o deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR), atual líder do governo na Câmara. Ele também é investigado por improbidade administrativa, quando era ministro da Saúde, por favorecimento à Global. Desta vez, ele foi responsável por uma emenda à MP que autorizou a compra excepcional dos imunizantes, incluindo o órgão regulador indiano na lista de dispensa de autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a importação de vacinas, desde que aprovadas por autoridades sanitárias internacionais reconhecidas.

Crescendo

Essas denúncias têm potencial para aumentar ainda mais a revolta contra o governo. No último sábado (19), mais de 750 mil pessoas saíram às ruas em mais de 400 municípios das 27 unidades da federação, segundo os organizadores. Já nas mobilizações de 29 de maio, mais de 420 mil pessoas em cerca de 200 municípios foram às ruas em atos pelo Fora Bolsonaro. 

Os organizadores prometem redobrar os cuidados com protocolos sanitários, para garantir a segurança dos manifestantes. Assim como nos atos anteriores, todos devem usar máscaras de alta proteção (PFF2/N95) e álcool em gel. Além disso, as manifestações ocorrerão ao ar livre, e os participantes também são orientados a manter o distanciamento.

“A mobilização por vacinação, auxílio de R$ 600 e Fora Bolsonaro está crescendo”, afirmou o líder do MST João Pedro Stédile. Pelas redes sociais, ele anotou que os protestos estão se ampliando para mais setores da classe trabalhadora. E defendeu uma construção unitária entre os movimentos para dar um “salto de qualidade” até os atos marcados para o mês que vem. “Queremos forçar a Câmara a instaurar o pedido de impeachment e dar apoio à CPI (da Covid)”, disse o coordenador da Central de Movimentos Populares e um dos líderes do movimento, Raimundo Bonfim, em entrevista à agência Estadão Conteúdo.

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Com informações do Brasil de Fato.

"Está vendo sua base de apoio desmanchar", diz Deputado Renato Roseno sobre Bolsonaro

Sessão na Assembleia Legislativa do Ceará. Dep. Renato Roseno. (FOTO/ Thais Mesquita).

O deputado estadual Renato Roseno (Psol) afirmou, nesta sexta-feira, 9, que o presidente Jair Bolsonaro  adotou nos últimos dias em "tom explícito de ameaça à realização das eleições e à democracia". A fala acontece no mesmo dia em que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, realizou pronunciamento para rebater uma nota recente do comando das Forças Armadas de críticas à CPI da Covid.  

"Bolsonaro está vendo sua base de apoio desmanchar. Ao mesmo tempo em que vê as manifestações de rua do campo democrático e a luta a favor do impeachment ganharem fôlego", disse o parlamentar. Segundo o psolista, o mandatário encontra-se "enredado nas denúncias de corrupção na compra das vacinas, de envolvimento direto no chamado esquema das rachadinhas e nas ilegalidades do “bolsolão”, o orçamento paralelo com o qual comprou apoio político no Congresso com emendas superfaturadas". 

Roseno disse ainda que o presidente "adota a velha estratégia de teorias conspiratórias sem qualquer fundamento" quando coloca em dúvida o atual processo eleitoral. "Apela [Bolsonar] para a narrativa da “fraude” nas urnas eletrônicas e diz que não haverá eleições no ano que vem caso a justiça eleitoral não retome o sistema com votos impressos. Essa ameaça direta ao processo eleitoral é injustificável em quaisquer situações", disse o deputado. 

Sobre nota recente de crítica ao senador Omar Aziz (PSD), presidente da CPI da Covid, elaborada pelo comando das Forças Armadas, Roseno critica que Bolsonaro "não disse uma palavra sobre as tantas e tão graves denúncias de corrupção, preferindo atacar o Senado". O deputado disse que o número de militares no governo supero o da ditadura militar. 

Na manhã desta sexta, ao jornal O Globo, o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Carlos Almeida Baptista Junior, retomou tom ameaçador. Roseno avalia que as falas reafirmam a intimidação ao poder Legislativo. "O alto comando das Forças Armadas, ao invés de apurar e punir a conduta ilegal dos seus, preferiu afundar abraçado a Bolsonaro", disse.

O deputado pediu pela mobilização para "apuração dos ilícitos cometidos e pela responsabilização dos culpados" das possíveis ações e omissões durante a Covid-19 no Brasil e reforçou a cobrança por investimentos para a ampliação da vacinação e da renda emergencial. "Mais do que nunca, é hora de defender a democracia contra Bolsonaro, de reafirmar o compromisso com o estado democrático de direito contra as aventuras golpistas e totalitárias", completou o deputado.

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Com informações do O Povo.