No
dia 22 de março, a bancada governista no Congresso Nacional aprovou a Lei que regulamenta
a Terceirização, assunto que estava na fila desde o ano de 2002. Segundo os
defensores da referida lei, a mesma serve para diminuir os custos de
contratação e a carga tributária nas empresas. Para os nobres deputados, depois
de sancionada pelo presidente da República, o País voltará a crescer e o número
de empregos e postos de trabalho aumentará substancialmente.
Em
se tratando do campo cultural, a precarização já chegou faz tempo, antes da que
vem sendo implementada pelo Governo Temer. Senão vejamos:
É
regra geral, por exemplo, em apresentações que um grupo e/ou um artista faz num
centro cultural, num evento e/ou numa mostra patrocinada pelo poder público ou
iniciativa privada, a necessidade de uma empresa para o recebimento do cachê, e
geralmente é cobrado pela entidade um valor entre 5% a 15% do total do ordenado
do contratado. Ou seja, a empresa recolhe os impostos, e o contratado, além de
ter o cachê descontado vai pagar para a empresa os impostos (geralmente INSS e
ISS), que não voltam para ele. A contribuição, que serviria para somar numa
futura aposentadoria, vai para o governo. O próprio Estado estimula a prática,
quando faz esse tipo de exigência em seus editais e chamadas públicas. É uma
forma de fazer com que o orçamento para a Cultura cresça porque economiza nos
impostos. Entretanto, produz uma relação precarizada com o trabalhador e de
sonegação com o próprio Estado, porque deixa de recolher a contribuição do INSS
patronal, a do INSS do trabalhador, a
do
ISS e outros.
Consequentemente,
muitos artistas e/ou grupos criam suas próprias empresas, e em alguns casos se
especializam apenas em fornecer notas fiscais fugindo de sua função original
que é produzir e fomentar a Cultura. Criou-se assim relações de poder e
dominação entre os chamados “trabalhadores com CNPJ” e os “trabalhadores sem
CNPJ”, quem reclamar fica sem receber e sem participar de editais e chamadas
públicas. E se não se adequar fica sem trabalho e dignidade.
O
atraso no pagamento do trabalhador da Cultura é uma realidade. Em vez de 30
dias, como é habitual, o cachê sai entre 45 a 120 dias, após o serviço
prestado.
Quando não demora um ano.
Também
é prática cada vez mais comum, os sindicatos de trabalhadores e associações de
classe oferecerem como opção aos seus associados a previdência privada como
alternativa à previdência pública, tão combalida e atacada atualmente nas
chamadas reformas do Governo Temer. A impressão é que os próprios defensores
dos trabalhadores da Cultura parecem ter “jogado a toalha” em relação à defesa
da previdência social, à proteção e aposentadoria da categoria.
Diante
do exposto, faz-se necessária a promoção de um debate amplo e franco sobre a
precarização do trabalho, a previdência social, a terceirização laboral no
campo cultural, através dos meios de comunicação, nas redes sociais, nos
governos, nos fóruns de linguagens, sindicatos e associações de classe. Ou é um
debate que ninguém quer fazer, por que será?
