Anastasia comete erro que pode anular impeachment, diz Alexandre Morais da Rosa*

Do Jornal GGN

O parecer apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, do PSDB, encaminhando para o recebimento da acusação da Presidenta Dilma Roussef, padece de um erro de trajeto que pode torná-lo imprestável, justamente porque:

O erro do parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB) pode anular o impeachment.

1) Confunde julgamento administrativo com penal, convenientemente abraçando-se com a tese da analogia, da interpretação ampliada, da simples conveniência e oportunidade, buscando escapar da ausência – flagrante – de conduta típica. Invoca a Lei de Introdução ao Código Penal, especificamente na ausência de pena, mas esquece-se que o Supremo Tribunal Federal já declarou constitucional, pelo menos em tese, o art. 28 da Lei 11.343/06 (uso de drogas) em que não há sanção (reclusão ou detenção), embora discuta a legitimidade da criminalização (RE 635.659), bem assim que as disposições inseridas na Lei 1.079/50, deram-se pela Lei 10.28/2000, que trouxe alterações “penais”, expressamente indicando as administrativas no art. 5o (confira aqui).

2) Com isso, o relator (aqui) deixou de reconhecer as garantias penais – Não há crime sem lei anterior que a defina. Não há pena sem prévia cominação legal (Código Penal, art. 1º); Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória (Código Penal, art. 2º).

3) Se assim for, desnecessária seria a existência de tipicidade – descrição de conduta vedada em lei – para que o processo de impeachment possa ir adiante. Tanto assim, aliás, que o pedido inicial parte justamente da verificação de violação à regra de conduta.

4) Conforme já deixei assentado (aqui), o impeachment: É julgamento de Direito Penal e, portanto, munido das garantias do devido processo legal, dentre eles o da correlação entre acusação e decisão[1]. A decisão do Congresso deve guardar congruência entre a acusação e a decisão[2]. Não se trata de juízo final, em que se poderia julgar a presidente como pessoa, mas sim pela conduta imputada. Assim, distante das questões de conveniência e oportunismo[3].

5) Logo, se o julgamento escapa das garantias penais, por mecanismos retóricos, cabe ao Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, garantir a autonomia e eficácia do Direito Penal, especialmente da taxatividade e legalidade.

6) Independemente da coloração partidária, então, a prevalecer a mesma lógica, um Ministro do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, poderia ser cassado pela conveniência e oportunidade do parlamento, sem a realização de conduta típica?

7) Vamos aguardar a manifestação do Supremo Tribunal.

*Professor de Processo Penal da UFSC e do Curso de Direito da UNIVALI-SC (mestrado e doutorado). Doutor em Direito (UFPR). Membro do Núcleo de Direito e Psicanálise da UFPR. Juiz de Direito (TJSC).

Por liminar, Ministro do STF determina afastamento de Cunha do mandato de deputado

Da Rede Brasil Atual

A capital do país amanheceu com a surpresa da notícia de que, durante a madrugada desta quinta-feira (5), o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar afastando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do cargo de deputado federal. O ministro atendeu a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão é liminar. Com isso, Cunha sai de todas as suas atividades parlamentares, enquanto corre o processo que tramita contra ele no STF e do qual é réu, por envolvimento na Operação Lava Jato.

O deputado, a princípio, demorou para receber os oficiais de Justiça, mas assinou a decisão. Apesar de afastado de suas atividades, Ele continua mantendo o foro privilegiado de parlamentar – que permite que seja julgado pela mais alta corte do país. Com a saída de Cunha, a Câmara passará a ter como presidente o atual vice no cargo, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Estava programado para esta tarde o julgamento do colegiado do tribunal sobre o caso. Mas a tendência dos ministros é de manter a liminar concedida por Zavascki.

A decisão do ministro, na véspera da votação pelos senadores na comissão especial do impeachment, do parecer sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, está sendo vista como uma ação estratégica, já que, se confirmado o afastamento da presidenta pelo plenário do Senado na próxima semana, Cunha poderia ser instado a assumir a vice-presidência da República.

A notícia da liminar de Zavascki provocou um clima de turbulência em Brasília e levou vários jornalistas e aliados do deputado para a frente da sua residência, na área conhecida como Península dos Ministros, no Lago Sul, bairro nobre da capital.

Uso do cargo

De acordo com o documento que ratifica a decisão, que tem 63 páginas, o ministro acatou pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviado ao STF em dezembro passado, no qual apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo, por Eduardo Cunha, para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações".

São estas, conforme a íntegra da liminar de Zavascki: requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui (1); requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo Schahin (2); convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para "intimidar quem ousou contrariar seus interesses" (3); contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, "empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil" (4); utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do doleiro Alberto Youssef (5).

Além de: abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados (6); retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha (7); recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves (8); "manobras espúrias" para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar (9); ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação (1) e novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato (11).

Eduardo Cunha já é réu no STF  pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras. Ele tem contra sua pessoa duas denúncias, três inquéritos e outros três pedidos de inquérito, que se forem contabilizados, podem resultar em oito processos a serem abertos (aguardam autorização de abertura por parte do tribunal). Todas com acusações de recebimento de propinas da Petrobras e uso do mandato para supostas práticas criminosas.

A decisão do afastamento de Eduardo Cunha é provisória.

Ofício ao STF lista 15 razões para o afastamento de Cunha

Do Congresso em Foco

Em documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, parlamentares de seis partidos apontam motivos para que corte julgue pedido de afastamento do presidente da Câmara, apresentado em dezembro.

“Of. n. 29/2016

Brasília, 27 de abril de 2016.

Ao Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal

Ricardo Lewandowski

Praça dos Três Poderes – Brasília/DF

CEP 70175-900

Assunto: Pedido de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados

Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal,

Reiterando o ofício nº 1/2016, de 3 de fevereiro de 2016, dirigimo-nos a Vossa Excelência com a finalidade de conclamar o Supremo Tribunal Federal a se manifestar em relação ao afastamento do Deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados e, cautelarmente, do próprio mandato parlamentar.

A permanência do referido deputado como chefe de uma das Casas do Congresso Nacional, a despeito das graves denúncias que pesam contra si, traduz-se para a população como verdadeiro escárnio às leis que regem a nossa democracia. E, pior, reforça o sentimento antipolítica que permeia a sociedade brasileira e a aversão ao Congresso Nacional, tido em inúmeras pesquisas de opinião como uma das insituições menos confiáveis.

Assim, continuamos a defender que os Poderes da República ajam conjuntamente para garantir o funcionamento democrático de todas as instituições desenhadas pela Lei Maior. Por conseguinte, urge o zelo pelo adequado exercício dos cargos, contendo abusos de autoridade e desvios de função, ou barrando decisões desarrazoadas.

É notório que existe um grupo de deputados que apoiam e sustentam a permanência do atual Presidente da Câmara, embora não se possa afirmar, com a certeza  que a Justiça impõe, quais seriam as razões para tal apoio. Porém, a cada dia fica mais forte a suposição de que o cautelar afastamento de Eduardo Cunha, como solicitado em dezembro pelo Procurador Geral da República, tende a se dar a partir de uma ação externa, de um Poder sem qualquer comprometimento com o corporativismo e com o poder de mando e a rede de intereses escusos de Eduardo Cunha.

Do exposto, trazemos 15 razões para o afastamento do Deputado Eduardo Cunha da Presidência da Câmara dos Deputados:

1. A existência de provas contundentes acerca da existência de contas bancárias não declaradas no exterior, cujos beneficiários são Eduardo Consentino da Cunha, sua esposa e filha;

2. A reiteração de provas contundentes do recebimento de elevadas propinas através de depósitos em tais contas bancárias ou em espécie, sobretudo em seu escritório político no Rio de Janeiro;

3. A prática de ações, através de parlamentares ligados a Eduardo Cunha, para pressionar e intimidar terceiros, como a apresentação de requerimentos de convocação de Júlio Camargo e do Grupo Mitsui e de Requerimentos de Informação através de deputada aliada;

4. A convocação da advogada Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobrás, que comprova a influência de Eduardo Cunha junto a parlamentares que utilizam seus mandatos com a finalidade de constranger pessoas que contrariem os seus interesses;

5. A contratação da empresa Kroll, por 1 milhão de reais, para investigar os principais envolvidos que colaboraram para a elucidação dos fatos na Operação Lava-Jato, em evidente ato de abuso de poder por desvio de finalidade;

6. A utilização da CPI da Petrobrás para constranger e pressionar o Grupo Schahin e o doleiro Alberto Yousseff;

7. Apresentação de proposições legislativas, por deputados aliados, de interesse específico de sua defesa, como o Projeto de Lei nº 2755/15, que veda qualquer acréscimo ou alteração de depoimentos em delação premiada;

8. Prática de retaliação a parlamentares que contrariem os interesses de Eduardo Cunha, através de parlamentares aliados, tais como representações ao Conselho de Ética;

9. Prova de recebimento de vantagens indevidas por Eduardo Cunha para aprovação de Medidas Provisórias no interesse do Banco BTG Pactual;

10. Manobras regimentais para evitar o trâmite normal do processo no Conselho de Ética contra si, com destituição de relator contrário aos seus interesses, decisões de restrição nas investigações, antecipação de abertura ou prolongamento da Ordem do Dia, nas sessões que presidia, ainda que sem quórum, com a finalidade de encerrar as reuniões do Conselho de Ética, contínuos pedidos de renúncia de membros do Conselho, reveladores de sua prática intimidatória;

11. Ameaças ao ex-relator do Processo Disciplinar no Conselho de Ética antes de sua destituição;

12. Supostas ofertas de propina, por interpostas pessoas, ao ex-relator do Processo Disciplinar no Conselho de Ética, antes de sua destituição;

13. Desprezo absoluto aos questionamentos sobre todos os ilícitos de que é acusado, quando interpelado tanto na tribuna da Câmara com por entidades da sociedade civil;

14. Agressão aos mais elementares valores republicanos quando, ainda que alvo de cinco inquéritos nesta Suprema Corte, nega reiteradamente todas as evidências e usa o cargo de Presidente de Poder para se proteger; e

15. Perseguição a funcionários da Câmara que contrariem seus interesses, inclusive com exonerações, a despeito de cumprirem devidamente suas funções.

Por essas razões, somadas a todas as que já expusemos em outra oportunidade a essa Suprema Corte, estamos certos de que o deputado federal Eduardo Cunha deve ser afastado de suas funções parlamentares e, no mínimo, não deve continuar ocupando a cadeira de Presidente da Câmara dos Deputados. Estamos certos de que este é o desejo manifesto de maioria da população brasileira, como o comprovam seguidas pesquisas de opinião.

Ratificamos que o número sempre crescente de acusações graves, somado ao grande poder que a função de Presidente da Câmara dos Deputados proporciona, mostram que a manutenção de Cunha na Presidência e no exercício do mandato, tendo em vista a enorme influência que exerce sobre um grupo de parlamentares, impede que o interesse público predomine nos trabalhos da Casa.

Atenciosamente,

IVAN VALENTE                                                                 CHICO ALENCAR

Deputado Federal (PSOL-SP)                                         Deputado Federal (PSOL-RJ)

Líder                                                                                     Vice-Líder

GLAUBER BRAGA                                                           LUÍZA ERUNDINA

Deputado Federal (PSOL-RJ)                                         Deputada Federal (PSOL-SP)

Vice-Líder

EDMILSON RODRIGUES                                                JEAN WYLLYS

Deputado Federal (PSOL-PA)                                         Deputado Federal (PSOL-RJ)

ALESSANDRO MOLON                                                   ALIEL MACHADO

Deputado Federal (Rede-RJ)                                          Deputado Federal (Rede-PR)

Líder

PAULO TEIXEIRA                                                             WADIH DHAMOUS

Deputado Federal (PT-SP)                                              Deputado Federal (PT-SP)

Vice-Líder                                                                            Vice-Líder

HENRIQUE FONTANA                                                    DANIEL ALMEIDA

Deputado Federal (PT-RS)                                              Deputado Federal (PCdoB-BA)

Vice-Líder                                                                            Líder

RUBENS JÚNIOR                                                             WEVERTON ROCHA

Deputado Federal (PCdoB-MA)                                      Deputado Federal (PDT-MA)

Vice-Líder                                                                            Líder

RUBENS BUENO                                                             ARNALDO JORDY

Deputado Federal (PPS-PR)                                           Deputado Federal (PPS-PA)

Líder                                                                                     Vice-Líder

Eliziane Gama

Deputada Federal (PPS-MA)”

Eduardo Cunha (PMDB) já é réu em vária ações no STF. 

Mais 4 comunidades quilombolas são certificadas pela Fundação Palmares

Do MinC

A Fundação Cultural Palmares (FCP) reconheceu mais quatro comunidades como remanescentes de quilombos. A portaria que as certificam foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29). As comunidades recém-certificadas estão localizadas nos estados do Maranhão e de Minas Gerais.

Para serem certificadas, as comunidades, cientes dos seus direitos, fazem um requerimento à FCP solicitando a certidão de autodefinição de remanescentes de quilombos. Ao serem reconhecidas, elas passam a ter direitos a programas sociais do governo federal, como o Minha Casa Minha Vida e o Luz para Todos. Após a certificação, as comunidades também podem solicitar ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a titularidade das terras em que estão.

No Maranhão, as comunidades recém-certificadas são Chapada Grande, do município de São João Batista, e Preguiça Velha, de Mantinha. Já em Minas Gerais, elas são Salto do Barrachudo e Cabeceira do Salto, ambas de Bonito de Minas.

Desde 2004, o Governo Federal possui o programa Brasil Quilombola, que norteia ações relacionadas a esse público e tem o objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas quilombolas. São elas: o acesso à terra; programas de infraestrutura e qualidade de vida; inclusão produtiva e ações para o desenvolvimento local; e atividades de fomento de iniciativas de direito.

As comunidades quilombolas são grupos cuja origem se refere a situações como doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas; compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista; terras obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista.

Até abril de 2016, a Fundação Cultural Palmares certificou 2.279 comunidades quilombolas nas cinco regiões do País, com maior concentração nos estados do Maranhão, Bahia e Pará.

“Trecho de “O ódio nosso de cada dia”, de Leandro Karnal

Do Portal Raizes

“O ódio é uma interrupção do pensamento e uma irracionalidade paralisadora. Como pensar é árduo, odiar é fácil. Se a religião é o ópio do povo para Marx, o ódio é ópio da mente. Ele intoxica e impede todo e qualquer incômodo.

O ódio tem um traço do nosso narciso infantil. O mundo deve concordar conosco. Quando não  concorda, está errado. Somos catequistas porque somos infantis. A democracia é boa sempre que consagra meu candidato e a minha visão do mundo. A democracia é ruim, deformada ou manipulada quando diz o contrário.

Todo instituto de pesquisa é comprado quando revela algo diferente do meu desejo. Não se trata de pensar a realidade, mas adaptá-la ao meu eu. As crianças contemporâneas (especialmente as que têm mais 50 anos como eu) batem o pé e fazem beicinho, mandam mensagem no WhatsApp e argumentam. Mas, como toda criança, não ouvimos ninguém. Ou melhor, ouvimos, desde que o outro concorde comigo; então ele é sábio e equilibrado. Selecionamos os fatos que desejamos não pelo nosso espírito crítico, mas por uma decisão prévia e apriorísticas que tomamos internamente. Grosso modo, isso foi explicado em Uma Teoria da Dissonância Cognitiva, de Leon Festifnger.

Seria bom perceber que ódio fala muito mim e pouco do objeto que odeio. Mas o principal tema do ódio é meu medo da semelhança. Talvez por isso os ódios intestinos sejam mais virulentos do que os externos. Odeio não porque sinta a total diferença do objeto do meu desprezo, mas porque temo ser idêntico. Posso perdoar muita coisa, menos o espelho.

Mas o ódio é feio, um quasímodo moral. A ira continua sendo um pecado capital. Assim, ele deve vir disfarçado da defesa da ética, do amor ao Brasil, da análise econômica moderna. Esses são os polos que banham de luz a fealdade. E, como queria o rebelde 9que odiava o Estado), sempre teremos 999 professores de virtude para cada pessoa virtuosa. Em oposição, encerro acrescentando: sempre teremos 999 pessoas odiando para cada pessoa que pensa. Isso às vezes me dá ódio…”. Leandro Karnal

“Trecho de “O ódio nosso de cada dia” – de Leandro Karnal. Publicado no jornal O Estadão – em novembro de 2014)

Não há espaço para ostracismo político-social

O Brasil passa um dos piores momentos em 516 anos de História. Uma crise que, como já tive a oportunidade de registrar, perpassam não só pelo campo econômico, mas também e principalmente pelo político. Uma crise que extrapola esses dois pilares supracitados e desemboca sem nenhum pudor na moral e na ética ( na sua falta evidentemente).

Temos tudo para desconstruir essa hipocrisia que a cada dia é injetada (seja pela elite conservadora e retrógrada, seja pela grande mídia) na pele dos brasileiros e brasileiras como que se vacina contra a gripe H1N1, mas não o fazemos. Contamos com um dos maiores veículos de comunicação a nosso favor e não os utilizamos para tal finalidade – rádio e internet. Mas na infantilidade e me arriscaria a dizer no falso discurso de neutralidade e, ou isenções, acabamos por usufrui-los de maneira diferente da esperada.

Mas o que esperamos?

Esperamos que se tenha participação política efetiva. Não aquela que estamos acostumados a ver nas interpretações de muitos. Onde o que prevalece é a defesa desenfreada de partido político y e a condenação do partido político w. Não, queremos uma participação política que seja capaz de se posicionarem para além dos polos. O momento exige isso. Não há mais espaços para ostracismo político-social. Não cabe mais isolamento político. Faz-se necessário e urgente a tomada de partido (me permitam usar a primeira pessoa agora). Meus alunos sabem bem de que tomada de partido falo.

Não podemos usar as mesmas argumentações de muitos falsos representantes da Câmara Federal e tocar sempre no nome de deus em cada fala ou escrita nossa. Lá no legislativo federal eles usaram a entidade “divina” para surrupiar a democracia e bater na cara do povo brasileiro. Aqui se usa constantemente o nome do “divino” para silenciar, para se isentar das discussões. É como se estivéssemos morando em outro país que não o Brasil. Mas quando afirmamos isso, até mesmo os que se silenciam perde, por que em outros recantos já há tomada de decisões. Jornais e pessoas do mundo inteiro já se deram conta do que se passa no Brasil e, portanto, já opinaram.

E você cidadão já opinou? E vocês representantes de classes já se manifestaram? E você professor e tu professora já adequou os conteúdos de sala com o momento que ora passamos ou vão continuar sendo estrangeiros na própria terra? Alienados em sala e contribuindo para a alienação dos (as) estudantes.

Imagem puramente ilustrativa. (Divulgação).

O dia em que Dilma dialogou com a história

Do Brasil 247

Neste Primeiro de Maio, a presidente Dilma, primeira mulher eleita presidente da República, fez um discurso que ficará guardado como um importante registro histórico de um dos momentos mais tristes da história do Brasil.

Ao que tudo indica, no próximo 11 de maio, ela deve ser afastada do poder por um Congresso corrupto, sem ter cometido crime de responsabilidade.

Mesmo que seja esse o desfecho, ela fez um discurso histórico, em que merecem destaque alguns pontos:

1) o golpe fere não só a democracia, como direitos trabalhistas, que, em breve, serão suprimidos.

2) grande parte da crise econômica atual se deve à sabotagem de um Congresso, liderado por Eduardo Cunha, que apostou no 'quanto pior, melhor', provocando recessão e desemprego.

3) a luta, agora, é mais ampla: em defesa não só da democracia, como das conquistas sociais dos últimos anos.

4) se a elite brasileira é capaz de tomar o poder à força, suprimindo direitos de uma presidente legitimamente eleita, o que fará com o cidadão ou a cidadã anônima?

Leia, abaixo, texto de Fernando Brito, editor do Tijolaço, e assista o discurso:

Se Dilma falasse sempre as verdades como as disse hoje não haveria golpe

Por Fernando Brito, editor do Tijolaço

Deu gosto e desgosto ouvir o discurso de Dilma, hoje, no Vale do Anhangabaú.

Deu gosto  ver ali a mulher que já dividiu comigo, quando ambos fomos do PDT, brizolistas, a fé em que o povo, quando pode perceber claramente a verdade, não precisa que o guiem, sabe onde ir.

Gente que não era só de esquerda – e nem de esquerda era, para muito “punho de renda” arrogante – mas era antes apaixonada por seu povo.

Gente que falava uma língua que o povo entender, que nessa língua não tinha papas e que no que dizia tinha um lado, claro, límpido, transparente, evidente.

A força deste discurso, o espírito que se apossa de nós quando somos intérpretes da História é tão poderoso que até nossas próprias limitações oratórias desaparecem, os gaguejos são escorraçados pela fluidez das ideias, as vacilações se vão, tangidas pela certeza e pela convicção.

Não precisou sequer ter Lula ao lado, para traduzi-la ao povão.

Bastou-se, mergulhada no fervente borbulhar da história e, na linguagem campeira, meteu os peitos na porteira e foi rompendo os que os, perdoem,  cagões prudentes acham bom por de cerca nos nossos próprios pensamentos.

Deu gosto ver uma Dilma de coração valente, que entendeu que a única força com quem um governante popular pode contar, mesmo na pior das tempestades, é aquela parcela da população que, de tanto sofrer e perder ao longo de gerações, tornou-se invulnerável ao sofisticado discurso do inimigo.

Os tão badalados reajustes do Bolsa Família, quase serão usados como exemplo de “farra fiscal” pelos canalhas – que farra, hein, de R$ 15! Pagam três dúzias de ovos ou um quilo de músculo ou acém! – são uma miséria que só pode escandalizar quem tem a barriga cheia e já estavam mais que previstos.

E o que vão dizer do índice de 9% estes canalhas, que haviam proposto e aprovado 16,8% no Orçamento, forçando a Presidente a vetá-los?

E se tudo isso me deu gosto, o que desgosto deu?

Deu desgosto que tenha sido preciso sofrer tanto na mãos dos falsos, dos inimigos, dos traidores, da gente que não pode nem quer falar assim ao povo brasileiro para descobrir aquilo que já se deveria saber: que é no meio deste povo, falando a ele de peito aberto, dizendo as verdades de forma crua e compreensível que está a nossa força, está o que nos faz invencíveis.

O lugar para onde vamos, quando estamos fracos, é o que sabemos que nos fortalece. O meio do povo, a língua do povo, as dores do povo são nossa seiva, o que não nos deixa secar, murchar, o que faz o nosso viço não ser fugaz como o de flores num jarro, mas perene como num campo.

Não costumo fazer isso, nem tenho procuração do além, mas sei que o velho Brizola, depois do teu discurso, te daria uma abraço daqueles que quebrar costela.

           

Como surgiu o feriado do dia 1º de Maio – Dia do Trabalhador

Do EBC

As marcantes histórias de luta dos trabalhadores lembradas a cada primeiro de maio mexem com os outros 364 dias do ano. Muito mais do que um feriado, a data tem por objetivo chamar os povos para uma profunda reflexão sobre direitos adquiridos, senso de cidadania e união popular.

Pelo mundo, a ideia de que o trabalhador deveria ser um instrumento para o lucro dos patrões foi sendo questionada e as leis passaram a garantir, nas democracias, um novo papel para o cidadão. Pelos ideais solidificados principalmente a partir do final do século 19, o trabalhador deveria ser o sujeito da história, o transformador social. Primeiro de maio se tornou, assim, mais do que história, mas um presente em constante transformação.

Os ventos desta mudança têm raízes na Europa e também na América. Em 1886, trabalhadores americanos fizeram uma grande paralisação naquele dia para reivindicar melhores condições de trabalho. O movimento se espalhou pelo mundo e, no ano seguinte, trabalhadores de países europeus também decidiram parar por protesto. Em 1889, operários que estavam reunidos em Paris (França) decidiram que a data se tornaria uma homenagem aos trabalhadores que haviam feito greve três anos antes. Em 1891, franceses consagraram a data de luta por jornadas até oito horas diárias. O século 20 acordou para o fato de que trabalhar mais do que essas oito horas seria considerado inconcebível. Os regimes escravocratas foram repudiados. Trabalho não deveria ser mais sinônimo de exploração.

Os trabalhadores compreenderam, em diversas manifestações, que o direito coletivo pode sensibilizar os legisladores, patrões e governos. A sindicalização e o direito à greve são marcos desses últimos 200 anos, lembrados em diversas ocasiões, e que deram às populações noções mais exatas de que o poder emana do povo.

O primeiro dia do mês de maio é considerado feriado em alguns dos países do mundo. Além do Brasil, Portugal, Rússia, Espanha, França, Japão e cerca de oitenta países consideram o Dia Internacional do Trabalhador um dia de folga.

Gradativamente, outros países foram aderindo ao feriado. No Brasil, o feriado começou por conta da influência de imigrantes europeus, que a partir de 1917 resolveram parar o trabalho para reivindicar direitos. Em 1924, o então presidente Artur Bernardes decretou feriado oficial.

Além de ser um dia de descanso, o 1º de maio é uma data com ações voltadas para os trabalhadores. Não por acaso, a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) no Brasil foi anunciada no dia 1º de maio de 1943. Por muito tempo, o reajuste anual do salário mínimo também acontecia no Dia do Trabalhador.

Mais do que um feriado, a data precisa ser refletida sobre os direitos adquiridos, senso de cidadania e união popular.