Proposta tucana que enterra o Estado Laico no Brasil pode ser aprovada na Câmara

O texto que enterra o Estado Laico no Brasil é de autoria
do deputado tucano de Goiás, João Campos

Se é que existe a laicidade no Brasil, onde, pelo menos teoricamente, a religião não interfere no Estado, ela está para ter seu fim. Isso porque na manhã de ontem, quarta-feira (27), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO).

A proposta inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal. Ou seja, religiosos poderão questionar decisões judiciais como a legalidade da união estável para casais de mesmo sexo, aprovada no Supremo em maio de 2011.

O texto segue para ser votado em plenário e, se aprovado, segue para votação no Senado Federal. A Ementa da PEC 99/11 versa que caso o texto seja aprovado ele “Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal”.

Desta feita, a Câmara dos Deputados podem ajudar a enterrar de uma vez por todas o já tão fragilizado Estado Laico se for aprovado o texto de autoria do Deputado tucano de Goiás, João Campos, relatado acima que permite aos religiosos interferirem nas leis do Brasil.

Com informações complementares do pragmatismo político

Cagece publica edital de concurso com alterações e reabre inscrições

Sede da Cagece

As inscrições do concurso da Cagece, cujo início havia sido adiado, já têm data para ser reiniciado: agora vai de 11 de abril a 7 de maio.

São 315 vagas, com oportunidades para nível médio/técnico e superior em diversos cargos, sendo 65 vagas de nível superior e 250 de nível técnico. O certame também irá formar cadastro de reserva.

A remuneração varia de R$ 3.706,86 a R$ 4.308,97 para os cargos que exigem nível superior, e R$1946,49 a R$ 2.189,63 para nível técnico.

Confira as áreas e os cargos ofertados:

Nível superior

Cargo: Advogado (8 vagas)

Formação: Direito

Cargo: Analista de gestão (19 vagas)

Formação: Administração/Economia, Ciências Contábeis, Jornalismo/Publicidade, Psicologia/Pedagogia/ Outras Graduações com Especialização em RH, Biblioteconomia, Estatística, Informática, Geografia.

Cargo: Analista Químico (9 vagas)

Formação: Química.

Cargo: Arquiteto (1 vaga)

Formação: Arquitetura.

Cargo: Biólogo (2 vagas)

Formação: Biologia

Cargo: Engenheiro (25 vagas)

Formação: Engenharia Civil/Sanitária, Engenharia Mecânica, Engenharia Elétrica, Engenharia com Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, Engenharia de Produção.

Cargo: Médico do trabalho (1 vaga)

Formação: Medicina com Especialização em Medicina do Trabalho

Cargo: Tecnólogo (10 vagas)

Formação: Tecnólogo em Eletromecânica, Tecnólogo em Saneamento.

Nível médio

Cargo: Técnico administrativo operacional

Formação: Técnico em Segurança do Trabalho

Técnico em Química

Técnico em Enfermagem

Técnico em Edificações ou Construção Civil

Técnico em Eletromecânica

Técnico em Eletrônica

Técnico em Mecatrônica/Automação Industrial

Técnico em Eletrotécnica

Técnico em Contabilidade

Técnico em Saneamento

Inscrições

As inscrições serão realizadas no prazo de 11 de abril a 7 de maio, por meio do site da Funcab ou no posto de atendimento localizado na EMEIF Deputado José Dias de Macedo, no bairro Meireles, na Capital.

A taxa de inscrição será de R$ 58 para cargos de nível médio/técnico e R$ 84 para nível superior.

Seleção

A seleção ocorrerá através de prova objetiva, realizada no dia 14 de abril de 2013, que contemplará assuntos de Língua Portuguesa, Atualidades, Raciocínio Lógico Matemático, Informática Básica, Conhecimentos Específicos.

Para candidatos a cargos de nível superior, haverá ainda prova de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva será aplicada nos municípios de Crateús, Fortaleza, Juazeiro do

Norte, Limoeiro do Norte e Sobral. O candidato deverá optar pelo local de realização da prova objetiva no ato de sua inscrição.

Acesso o edital aqui

Com informações do O Povo

Seduc de Altaneira divulga informações sobre calendário de pagamento dos servidores

Deza Soares, Secretário Municipal da Educação de Altaneira

A Secretaria da Educação do Município de Altaneira informou na tarde desta quarta-feira, 27, aos servidores da pasta que seus vencimentos já haviam sido liberados.

De acordo com o Secretário da Educação, Deza Soares, essa medida faz parte de uma das políticas que está sendo concretizada. “Todos os servidores desta pasta passarão a receber seus vencimentos dentro do mês”, afirmou.

Tão logo foi anunciada a medida, alguns servidores já se pronunciavam sobre. O professor Antonio Nonato parabenizou o gestor municipal, Delvamberto Soares (PSB).  Para Nonato, “todos ganham com esta nova tabela de pagamento! Os servidores e o comercio também. Dinheiro movimentando o comércio local durante o mês todo”, argumentou.

O tesoureiro do município, Alan Cirino frisou que os servidores lotados nas demais secretarias estarão recebendo seus pagamentos no dia 10 de abril referente ao mês de março e que no próximo mês a Secretaria de Finanças estará divulgando o Calendário de pagamento para o ano corrente.

Seduc Ce divulga informações sobre rateio do saldo Fundeb 2012

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará – SEDUC-CE informou que será pago aos professores efetivos ativos e professores contratados por Tempo Determinado no ano de 2012, na folha de pagamento do mês de março/2013, o rateio referente ao Saldo Fundeb 2012.

Vale ressaltar que o rateio foi calculado de forma proporcional à jornada de trabalho, ao número de meses trabalhados no ano letivo de 2012 e à remuneração recebida nos meses trabalhados.

Veja os:

Critérios

Valores

PSC mantém apoio a pastor acusado de homofobia e racismo

O deputado Marcos Feliciano.
Foto - Agência Brasil

Apesar da pressão de movimentos socais pedindo a renúncia do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o PSC manteve o apoio ao parlamentar acusado de homofobia e racismo.

Em nota, o vice-presidente do PSC, pastor Everaldo Pereira, disse que, se for preciso, convocará “100, 200, 300, 500 ou mais manifestantes” para defender Marco Feliciano. Na nota, o partido cobrou solidariedade do PT e do governo Dilma Rousseff, já que o PSC faz parte da base do governo.

“Respeitosamente, quero pedir que as lideranças dos partidos nesta Casa respeitem a indicação do PSC e peçam a seus militantes que protestem de maneira respeitosa. Não fazemos ameaças, mas se fosse preciso convocar 100, 200, 300, 500 ou mais militantes que pensam como nós, também convocaríamos, mas o PSC é pela paz e harmonia. Queremos o entendimento”, diz trecho da nota do PSC lida pelo pastor Everaldo Pereira depois da reunião da bancada do partido na Câmara.

No documento, o partido faz referência a condenação de petistas na Ação Penal 470, o chamado mensalão, e acrescenta que Marco Feliciano é um deputado ficha limpa. “Se ele tivesse sido condenado pelo Supremo [Tribunal Federal] nem indicado seria. Feliciano é um deputado ficha limpa, tendo, então, todas as prerrogativas para estar na presidência da Comissão de Direitos Humanos”, pontuou o PSC.

O partido lembrou o apoio dado ao ex-presidente Lula e à presidenta Dilma Rousseff. “Apoiamos o seu governo [Lula] e estivemos juntos na reeleição, em 2006. Veio 2010 e o PSC apoiou Dilma”, lembrou o partido. O vice-presidente do PSC fez referência à indicação da ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que o partido rejeitou.

“A senhora Eleonora Menicucci defende o aborto. Nós protestamos, mas não fomos xingar a ministra. Protestamos porque temos o direito de expor nossa opinião, mas respeitosamente”, disse o PSC em relação aos protestos contra Feliciano. “O PSC defende a vida, a família e os direitos humanos de todos, inclusivedas minorias”.

Veja também: Manifestantes realizam ato de repúdio a Marcos Feliciano em Crato

Com informações do Carta Capital

Ex-prefeito de Altaneira afirma que o PSDB está vivo e fortalecido

Antonio Dorival ao lado de Celiete durante evento que
proporcionou a escolha dos novos membros do Diretório
do PSDB em Altaneira no plenário da Câmara de Vereadores
Foto: João Alves

O Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB do município de Altaneira passou na manha desde domingo (24) no plenário da Câmara Municipal por uma reestruturação.

Na oportunidade foram eleitos os novos membros que irão compor o Diretório Municipal. O ex-prefeito do município, Antonio Dorival de Oliveira em entrevista cedida ao Notícias em Destaque da Rádio Altaneira FM falou que o partido está vivo e fortalecido e essa nova configuração representa uma alternativa aos altaneirenses.  Dorival, porém, não mencionou em nenhum momento sobre a posição da sigla em relação às próximas eleições estadual em 2014 e a municipal em 2016. Também não frisou se a agremiação lançará um nome próprio no processo eleitoral municipal ou se fará coligação com os demais partidos que hoje fazem parte da base oposicionista à administração, como PP, PV, PSL, PTB e DEM.

Antonio Dorival foi eleito neste domingo como o novo presidente da sigla, mas ainda não pode ser o candidato a prefeito em 2016, pois ainda está em condição de inelegibilidade e, claro, em virtude de o mesmo ter tido seu mandato cassado em fins de 2010 por abuso do poder econômico e, ou, má utilização do dinheiro público. Além disso, o ex-prefeito está sendo acusado de praticar enriquecimento ilícito, segundo o MPF. Soma-se a isso o fato do Ministério Público da União ter promovido ação cobrando do ex-prefeito do Município de Altaneira o ressarcimento das despesas gastas pela Justiça Eleitoral, para a realização de uma eleição suplementar.

Na eleição suplementar de 2011 e no processo eleitoral do ano passado o PSDB não apresentou candidato próprio.

O ex-secretário municipal de saúde Ailton e a candidata à vereadora derrotada em outubro passado, Celiete, também estiveram presente no evento.

Ceará é investigado por dívidas de precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional o sistema de pagamento de precatórios e as descobertas de erros no cálculo de dívidas judiciais movimentam ainda mais o Judiciário, Executivo e credores.

O processo teve início quando o atual corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão, anunciou equívocos no cálculo da dívida do Estado da Paraíba. De acordo com um levantamento divulgado em 2012 pelo CNJ, o Estado tinha uma dívida com precatórios de R$ 405,9 milhões. No entanto, a suspeita é que cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos acima do valor. De acordo com Falcão, os valores pagos a mais terão de ser devolvidos.

Após o anúncio sobre os erros de cálculo nos precatórios da Paraíba, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça analisou a situação das dívidas judiciais do Ceará e também concluiu que existiam equívocos. A previsão é que os valores corrigidos representem uma economia de cerca de R$ 60 milhões ao Estado, correspondentes a 15% do total das dívidas.

Em um dos casos, a corregedoria afirma ter encontrado um erro de cálculo que aumentou o valor do precatório devido pelo Estado do Ceará em R$ 6,4 milhões. Uma diligência será realizada na Justiça de primeira instância para apurar a responsabilidade sobre o cálculo.

Após o anúncio da descoberta de erros de cálculo em precatórios da Paraíba e do Ceará, o corregedor também anunciou correições em Sergipe e Bahia.

Com informações do Cearaagora

COMDEMA, professores e alunos de Altaneira participam de Oficina Preparatória para a IV CNIJMA

O professor Wiiliiam Brito na abertura do encontro da
Oficina preparatória para a IV CNIJMA

A 18ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – 18 CREDE – Crato realizou na última sexta-feira (22) a Oficina preparatória para a IV Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo Meio Ambiente com representantes das escolas municipais que agregam esta coordenadoria.

O objetivo da oficina era discutir as estratégias a serem tomadas pelas instituições de ensino na elaboração de projetos que venham a fortalecer a construção de comunidades escolares sustentáveis a partir do diagnóstico local baseado em saberes científicos e saberes locais. Ficou amadurecido o conceito de desenvolvimento sustentável e o como a comunidades escolares podem contribuir neste processo.

Na oportunidade, o professor Wiiliiam Brito, membro do Instituto Chico Mendes e, um dos palestrantes no evento falou sobre os caminhos a serem traçados para se chegar a desenvolver a temática da Conferência Nacional, a saber, Vamos Cuidar do Brasil com Escolas Sustentáveis. O professor ressaltou que a IV Conferência Nacional ocorrerá no período de 13 a 18 de novembro do corrente ano em Brasília e que esta se configuram em um processo dinâmico de diálogos e encontros voltados para o fortalecimento da cidadania ambiental nas escolas e comunidades a partir de uma educação crítica, participativa, democrática e transparente.  Para Wiiliiam, urge a necessidade de se  construir comunidades escolares sustentáveis, mas uma sustentabilidade de fato e de direito. É preciso que vejamos a sustentabilidade como um processo de reorganização de nossos valores e de ações que melhorem a qualidade de vida das pessoas e, não uma sustentabilidade como etiqueta, argumentou o palestrante.

Ficou acordado que as escolas municipais, a partir dos alunos elaborarão nas Conferências Escolares os projetos sustentáveis direcionados aos quatros elementos (água, terra, fogo e ar) elegerão um desses como prioridade.

De acordo com a professora Corrinha Lino, do município de Altaneira, a Conferência Escolar deste município ocorrerá em junho, mês dedicado ao meio ambiente, mas os preparativos já devem se iniciar no mês de abril. Durante a conferência escolar se escolhe "delegados e delegadas" que irão participar da Conferência Nacional.

Deza Soares, representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, argumentou que é necessário reativar a Com – vida e que o município já tem uma prioridade a desenvolver. Uma questão que afeta o ar e a água se não for desenvolvido, tratando do projeto da coleta seletiva do lixo.

Vale frisar que a Com - Vida  é uma comissão de meio ambiente e qualidade de vida, além de ser uma forma de organização na escola, com círculos de atividades e cultura, onde os alunos são os principais articuladores.

Participaram do encontro ainda representantes escolares dos municípios de Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Potengi, Nova Olinda, Saboeiro, Salitre, Santana do Cariri, Tarrafas e Campos Sales.

Altaneira participou do evento com a Professora Corrinha Lino, os alunos Erik e Thais, do nono e oitavo ano respectivamente, um técnico da Secretaria Municipal de Educação e Deza Soares que, no encontro, representou o COMDEMA.

A Oficina preparatória para a IV Conferência Nacional Infanto Juvenil pelo o Meio Ambiente ocorreu durante todo o dia desta sexta-feira, em Crato, no Auditório da 18ª Coordenadoria de Desenvolvimento da Educação - 18 CREDE.

Veja mais fotos do evento:

A professora Corrinha Lino e Deza Soares que representou o
COMDEMA no encontro

A professora Jeônia de Brito, membro do Geopark, foi uma
das palestrantes no evento

O professor Wiiliiam  Brito na abertura dos trabalhos

O aluno Erik do nono ano da Escola 18 de Dezembro
expondo as dificuldades e os sonhos para se construir
um ambiente sustentável

A aluna Thais do oitavo ano da Escola 18 de Dezembro
expondo as dificuldades e os sonhos para se construir
um ambiente sustentável