O
Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou inconstitucional o sistema de
pagamento de precatórios e as descobertas de erros no cálculo de dívidas
judiciais movimentam ainda mais o Judiciário, Executivo e credores.
O
processo teve início quando o atual corregedor nacional de Justiça, Francisco
Falcão, anunciou equívocos no cálculo da dívida do Estado da Paraíba. De acordo
com um levantamento divulgado em 2012 pelo CNJ, o Estado tinha uma dívida com
precatórios de R$ 405,9 milhões. No entanto, a suspeita é que cerca de R$ 100
milhões tenham sido pagos acima do valor. De acordo com Falcão, os valores
pagos a mais terão de ser devolvidos.
Após
o anúncio sobre os erros de cálculo nos precatórios da Paraíba, uma equipe da
Corregedoria Nacional de Justiça analisou a situação das dívidas judiciais do
Ceará e também concluiu que existiam equívocos. A previsão é que os valores
corrigidos representem uma economia de cerca de R$ 60 milhões ao Estado,
correspondentes a 15% do total das dívidas.
Em
um dos casos, a corregedoria afirma ter encontrado um erro de cálculo que aumentou
o valor do precatório devido pelo Estado do Ceará em R$ 6,4 milhões. Uma
diligência será realizada na Justiça de primeira instância para apurar a responsabilidade
sobre o cálculo.
Após
o anúncio da descoberta de erros de cálculo em precatórios da Paraíba e do
Ceará, o corregedor também anunciou correições em Sergipe e Bahia.
Com informações do Cearaagora
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