MPE pede cassação de Temer no TSE e País pode ter eleições indiretas para presidente

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vai recomendar a cassação da chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) no julgamento que terá início na próxima terça-feira 4 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

CartaCapital - O parecer do MPE, assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, está sob sigilo, mas foi encaminhado ao TSE na noite de terça-feira 28. Segundo o Estadão, o documento indicará a necessidade de cassar a chapa Dilma-Temer por abuso de poder.

Se os ministros do TSE acatarem a tese do MPE, Temer será destituído e novas eleições serão realizadas. Como a remoção do presidente ocorreria após o início da segunda metade do mandato, a nova eleição seria indireta – apenas os deputados e senadores votariam.

Em uma manifestação prévia sobre o caso, feita em maio de 2016, Dino havia rejeitado o principal argumento jurídico da defesa de Temer. O peemedebista deseja separar suas contas das de Dilma Rousseff e atribuir eventuais irregularidades constatadas apenas a ela. A tese é a mesma do PSDB, que abriu a ação contra a chapa em 2014, mas que após o impeachment se tornou o principal sustentáculo de Temer.

O peemedebista conta, entretanto, com uma defesa que extrapola o campo jurídico. Dois dos julgadores no TSE terão seus mandatos encerrados em abril e maio e Temer, que nomeará seus substitutos, conta com votos favoráveis dos escolhidos. A defesa de Temer também pretende ingressar com recursos na Corte Eleitoral e no STF para empurrar a decisão final para a véspera das eleições de 2018, pressionando o TSE a não removê-lo do cargo em nome da "estabilidade política".

O TSE fará quatro sessões plenárias exclusivas para o exame do processo, sendo que duas ordinárias e duas extraordinárias. Na terça-feira 4, haverá uma sessão extraordinária às 9h e uma ordinária a partir das 19h. O julgamento prossegue na quarta-feira 5, às 19h, com uma sessão extraordinária. E, na quinta-feira 6, somente será realizada a sessão ordinária, às 9h. O rito da ação no Plenário seguirá a mesma metodologia adotada nos processos julgados nas sessões do tribunal.

Dino: ele defende a cassação do mandato de Temer. Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil.

Michel Temer vota contra resolução da ONU que monitora impactos do ajuste fiscal nos direitos humanos

Engana quem pensa que os ataques do governo de Michel Temer acontecem somente por meio das votações no Congresso Nacional, com o apoio de sua base aliada, ou através de seus atos no Executivo. Recentemente, a pauta de retrocessos atravessou o oceano e chegou até Genebra, na Suíça. Isso porque, na quinta-feira (23/03), o Brasil votou contra a resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) que renovava o mandato do organismo internacional para monitorar os impactos nos direitos humanos das políticas fiscais adotadas pelo país. O argumento do governo não poderia ter sido mais explícito quanto às opções que seu governo adota em relação à população brasileira, especialmente aos setores em situação de maior vulnerabilidade. Segundo ele, a medida é contrária às reformas econômicas em curso.

Psol50- O Brasil já havia apoiado essa mesma resolução quando foi apresentada em 2008, 2011 e 2014. Além disso, o país não costuma votar contra resoluções no Conselho, se abstendo quando não há acordo.

A resolução critica especificamente programas de austeridade fiscal como aqueles que estão sendo implementados no Brasil. “Programas de reforma estrutural e condicionalidades limitam gastos do governo, estabelecem tetos de gastos e não dão atenção adequada à oferta de serviços sociais, e apenas alguns poucos países conseguem atingir uma taxa de crescimento mais alta e sustentável com esses programas”, afirma o documento.

Em novembro o relator Philip Alston afirmou que a PEC que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos – antiga PEC 241 e atual Emenda Constitucional nº 95/2016 – “é inteiramente incompatível com as obrigações do país em direitos humanos”. “O efeito principal e inevitável da emenda, que visa a congelar o orçamento para mostrar austeridade fiscal, será prejudicar os pobres pelas próximas décadas”, disse Alston, afirmando que a legislação irá resultar em gastos reduzidos em saúde, educação e previdência. Isso irritou profundamente o Palácio do Planalto, que não aceita ouvir verdades, ainda mais de uma organização do porte e da importância da ONU.

A defesa do voto contrário à resolução coube à representante do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, que exaltou as políticas de austeridade propostas pelo governo Temer. “A resolução é contrária aos principais elementos da política econômica atual no Brasil, particularmente nossos esforços para retomar equilíbrio fiscal e, dessa maneira, preservar as políticas sociais do país”, disse ela. Segundo Azevedo, o texto aborda questões cruciais de forma “desequilibrada e parcial”. Ela só não admitiu, no entanto, que esse voto significa dizer que na o governo brasileiro não tem em sua agenda a defesa dos direitos humanos.

Apesar da oposição brasileira, a resolução foi aprovada com 31 votos a favor e 16 contra. O voto brasileiro significou também uma ruptura com as nações do “sul geopolítico”, que votaram em bloco a favor da resolução. Na votação, o Brasil se alinhou a países como Estados Unidos e Reino Unido, cujo representante afirmou que o Conselho de Direitos Humanos não é o lugar correto para se discutir dívida externa.

Na avaliação da coordenadora de Política externa da Conectas, Camila Asano, a atuação do Brasil foi “uma tentativa fracassada do Brasil de minar a capacidade da ONU de monitorar os efeitos de reformas econômicas e fiscais sobre os direitos humanos”.

Pela resolução, um relator da ONU terá que avaliar os impactos das reformas econômicas sobre os direitos humanos e organizar consultas de especialistas.

Crédito da Foto: Agência EFE.

Temer vira piada internacional com seu discurso no Dia Internacional da Mulher

Revista Fórum - A infeliz fala do presidente Michel Temer no Dia Internacional da Mulher, de certa forma um tanto quando blindada pela mídia tradicional brasileira, não passou despercebida na imprensa mundial. Neste momento, Temer é motivo de chacota em várias regiões do mundo pois grandes jornais escancararam a falta de senso de seu discurso em “homenagem” às mulheres no dia 8 de março.

“Tenho absoluta convicção, até por formação familiar e por estar ao lado da Marcela [Temer], do quanto a mulher faz pela casa, pelo lar. Do que faz pelos filhos. E, se a sociedade de alguma maneira vai bem e os filhos crescem, é porque tiveram uma adequada formação em suas casas e, seguramente, isso quem faz não é o homem, é a mulher”, afirmou o peemedebista. Como se já não bastasse, ainda disse que a mulher tem uma grande participação na economia do país porque é “capaz de indicar os desajustes de preços em supermercados” e “identificar flutuações econômicas no orçamento doméstico”.

A norte-americana CNN, por exemplo, destacou as críticas que as mulheres brasileiras fizeram após o discurso. “Presidente brasileiro é criticado ao elogiar as habilidades das mulheres no supermercado”.

Já o espanhol El País foi mais direto: “O presidente do Brasil reduz o papel da mulher à casa e ao supermercado”.

O inglês The Independent, por sua vez, classificou a fala de Temer como “sexista”.

O jornal alemão Frankfurter Allgemeine também não perdoou: “Especialistas em trabalho doméstico, crianças, compras: Michel Temer só quis fazer um cumprimento às brasileiras no Dia das Mulheres. Mas a tentativa do presidente brasileiro saiu pela culatra”, diz a manchete.

Direitos roubados. Temer desenterra Projeto de Lei enviado à Câmara por FHC que autoriza a terceirização ilimitada

Carta Capital - Diz o ditado que o ano no Brasil só inicia após o carnaval, mas em 2017, mesmo antes da folia, o governo federal já começou a dar andamento a seu pacote de maldades, prosseguindo com a sanha iniciada pelo golpe.

Enquanto nas ruas o Bloco Fora Temer demonstrou sua força nos quatro cantos do País, em um Congresso Nacional de costas para o povo, se articula mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Temer e sua turma desenterram um Projeto de Lei (PL) enviado à Câmara por FHC, que desregulamenta o trabalho temporário e autoriza a terceirização ilimitada.

O projeto só depende da aprovação da Câmara e seguirá para sanção de Michel Temer.

O PL 4.302/98, que prevê a subcontratação de empregados em caráter permanente para qualquer atividade, urbana ou rural, pública ou privada, e inclusive para área fim, é uma forma de eximir as empresas de encargos sociais com seus trabalhadores.

Busca reduzir o custo da mão-de-obra por meio da contratação de empresas terceirizadas, conhecidas por seus baixos salários, rotinas laborais desiguais, maiores índices de acidente de trabalho e pela costumeira ausência de recolhimentos do FGTS e da Previdência Social, mesmo com o desconto de sua parcela nos salários mensais.

No que tange ao trabalho temporário, o PL amplia de três para nove meses o limite desse tipo de contrato, permitindo ainda que tal prazo possa ser alongado mediante acordo ou convenção coletiva. Mesmo a jornada de trabalho, que hoje consiste em oito horas, sendo remuneradas as horas extras, poderá ser alterada, pois o substitutivo do Senado prevê apenas: “jornada de trabalho equivalente à dos empregados que trabalham na mesma função ou cargo da tomadora”, não estabelecendo qualquer dispositivo que assegure que os trabalhadores não terão jornadas exaustivas.

Estabelece ainda uma desigualdade desumana entre os terceirizados e os demais trabalhadores, ao alterar o dispositivo que previa que a contratante deveria estender ao trabalhador da empresa de prestação de serviços o mesmo atendimento médico, ambulatorial e de refeição, destinado aos seus empregados.

É o PL da impunidade, pois exime a empresa tomadora dos serviços do descumprimento de cláusula contratual e da responsabilidade pelo não-pagamento das contribuições previdenciárias e/ou trabalhista. Ao mesmo tempo, anistia os débitos, das penalidades e das multas, às empresas que vinham desrespeitando a lei e contratando irregularmente os trabalhadores.

Em sua conclusão, o projeto coloca a cereja no bolo ao afirmar que “os contratos em vigência, se as partes assim acordarem, poderão ser adequados aos termos desta lei”. Estamos falando do famoso negociado sob o legislado.

Um verdadeiro absurdo que transforma a letra da lei em mera recomendação e não mais em norma a ser seguida. A proposta ainda busca fragilizar a organização sindical, revogando o recolhimento da contribuição devida ao sindicato por parte da empresa de terceirização.

Para virar lei, este projeto que por um lado aniquila concursos e o serviço público, e por outro rasga a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal, só depende de uma votação em maioria simples para seguir para sanção presidencial. E essa votação pode acontecer a qualquer momento.

Para quem viu na última década o País se desenvolver reduzindo a desigualdade social e respeitando direitos, aceitar esse ataque não é uma opção. Vamos resistir para que essas conquistas não nos sejam roubadas.

Para Globo aumento da exploração é sinônimo de “modernização da lei”

Michel Temer, rejeitado por 77% dos brasileiros segundo pesquisa Ipsos divulgada nesta sexta-feira, ainda se mantém no poder graças à Globo. O grupo de comunicação da família Marinho é hoje a sua principal base de sustentação política.

Do 247

Nesta sexta-feira, a manchete do jornal O Globo foge do padrão noticioso. Em vez de simplesmente noticiar a reforma trabalhista proposta por Temer, o periódico celebra mudanças que, supostamente, modernizam as leis trabalhistas e fortalecem os sindicatos.

Entre as mudanças sugeridas estão a possibilidade de uma jornada de 12 horas diárias, os contratos temporários de quatro meses e a prevalência do negociado sobre o legislado – o que significa que acordos entre patrões e empregados, mesmo se estiverem abaixo do que prevê a lei, não poderão ser questionados na Justiça do Trabalho.

São propostas que, evidentemente, favorecem o capital em detrimento do trabalho. Empregadores poderão contratar funcionários sem direitos trabalhistas por mais tempo, poderão ampliar jornadas e terão espaço para reduzir obrigações trabalhistas se os empregados concordarem – o que, em tempos de recessão, é plausível que ocorra.

Trata-se, portanto, do fim da Consolidação das Leis do Trabalho, que permitirá a Temer realizar um sonho do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso: enterrar a era Vargas.

A isso, o Globo dá o nome de modernização. Embora as mudanças tenham sido apontadas pela Central Única dos Trabalhadores, maior central sindical do País, como autoritárias, inoportunas e ineficazes (leia aqui), o jornal dos Marinho também fala em fortalecimento dos sindicatos.

O ano da covardia de Temer foi salvo pela coragem do estudante gay que desafiou o ITA

O ano que ficou marcado pela covardia de Temer foi redimido pela coragem do estudante Talles de Oliveira Faria.

Por Kiko Nogueira, no DCM

O Brasil ganhou com o golpe um presidente que sobrevive de recuos e que não vai a Olimpíada e velório por medo de vaia.

Um sujeito que acabou comparecendo ao estádio da Chapecoense apenas depois que o pai de um zagueiro morto na tragédia pediu-lhe “vergonha na cara”.

Estudante Gay. Imagem capturada do vídeo abaixo.

Deu cano também no funeral de Dom Paulo Evaristo Arns por receio do “ambiente de esquerda”. Um anão moral que demonstra do que é feito ao articular as reformas com um Congresso dominado por tipos como ele.

“Hoje, no Brasil, se você não tiver coragem, você não consegue governar”, chegou a dizer. O  Brasileiro do Ano, pelo menos segundo a Istoé, é um poltrão.

A sorte é que, ao mesmo tempo em que temos Michel se esgueirando do sofá de casa para o Planalto, olhando para os lados enquanto tenta se salvar, há gente como Talles.

Aos 24 anos, ele é autor de um gesto corajoso que contrasta com a iniquidade do governo. Foi à cerimônia de colação de grau no ITA de salto alto e vestido vermelho estampado com palavras de ordem.

Conta que sofreu perseguição na honorável instituição por ser homossexual, com punições diversas que o teriam levado a se desligar da Aeronáutica no meio do curso.

Em maio de 2015, ele se vestiu de drag queen no Dia Mundial do Combate à Homofobia junto com outros colegas. Foi processado por ferir “o decoro da classe”.

Críticas ao catolicismo no Facebook foram motivo de punição por agressão a símbolos religiosos. Sua versão da bandeira brasileira também foi censurada.

Sofreu sanção por causa de um ato de apoio a Dilma. De acordo com Faria, alunos que se manifestaram a favor de Aécio Neves não sofreram nada.

Formou-se em engenharia da computação, mas afirma que sua opção original era a carreira militar. Desistiu por conta de “episódios de constrangimento”. Fala que foi preso por quatro dias por usar cabelos descoloridos e depois por usar blush. Tudo com as devidas notificações de oficiais.

Em seu depoimento no Facebook sobre a repercussão da colação de grau, Talles escreveu que “a Aeronáutica não é homofóbica, mas não tinha nenhum LGBT assumido em toda a EPCAR [Escola Preparatória de Cadetes do Ar] quando entrei em 2009. Mais de 900 alunos, nenhum LGBT. Todos os meninos falavam apenas de garotas e se apaixonavam apenas por garotas”.

“Não me aceitaram, violentaram-me, riram de mim, tentaram me tornar invisível. Que a exposição os mudem porque eu vou continuar me amando e me fazendo muito presente mundo afora”.

Em junho, ainda na interinidade, Michel Temer anunciou que estava devolvendo aos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica atribuições que lhes foram retiradas por Dilma relativas a direção e gestão.

A Reforma da Previdência não inclui os militares.

Michel e sua corriola de velhos teriam muito a aprender com Talles, não fossem eles quem são. Coragem, dizia Hemingway, é graça sob pressão.

           

Confira íntegra da delação da Odebrecht que pode derrubar Michel Temer

O ex-diretor da Odebrecht Claudio Melo Filho entregou documento ao Ministério Público Federal, onde conta que o presidente Michel Temer (PMDB) pediu “apoio financeiro” ao seu partido em 2014. Uma das entregas foi feita no endereço do escritório de advocacia de José Yunes, amigo de Temer e atual assessor da Presidência da República.

Do Portal Fórum

O delator contou ainda que foram entregues ao longo dos anos mais de R$ 22 milhões a Romero Jucá, responsável por redistribuir a propina aos correligionários do PMDB. Ele contou também que os repasses na Câmara eram liderados pelo presidente Michel Temer, Eliseu Padilha, atual ministro-chefe da Casa Civil, e Moreira Franco, também com cargo no Palácio do Planalto.

Clique aqui para ler a íntegra da delação de Claudio Melo Filho em pdf

Temer e Padilha, ministro da Casa Civil, lideravam repasses.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Crise e vergonha alheia. MEC abre edital de R$ 198 mil pra pagar lanches do ministro e ainda escreve “viagem” com “J”

O Ministério da Educação publicou um edital de licitação na semana passada para fornecer serviços de lanches, 24 horas por dia, sete dias por semana, para os voos que o ministro Mendonça Filho faz nos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB). O governo pretende gastar R$ 198 mil por ano nesses recursos.

Publicando originalmente na Revista Fórum

Como se não bastassem os valores, o documento do Ministério da Educação ainda foi publicado com diversos erros básicos de português, como por exemplo, quando se escreveu “viajem” ao invés de “viagem”. A justificativa utilizada pelo MEC para o edital é que é preciso aumentar o “conforto” de Mendonça Filho nos voos. As informações foram divulgadas pela revista Época.

“Esta contratação tem como objetivo possibilitar ao MEC viagens aéreas mais confortáveis e com recursos próprios quando da utilização em aeronaves, prover também alimentação e serviços de bordo às aeronaves que atendem ao Senhor Ministro da Educação”.

Para chegar aos R$ 198 mil, o ministério usou como base 198 viagens com dez pessoas, com o custo estimado de R$ 100 reais por pessoa. Eles escreveram um termo de referência que prevê bandejas de frutas a R$ 19 e refeições completas a R$ 54, que incluem saladas (o MEC sugere caprese ou de macarrão), prato principal (carne, frango ou até frutos do mar) e sobremesas (pudim, mousse e tortas). Há ainda itens específicos que eles sugerem, como iogurte de ameixa e água tônica.

Todos servidores públicos recebem “diárias” quando viajam, em que estão incluídos valores para alimentação. O valor para ministros pode chegar a R$580. Mendonça Filho acumulou R$ 10 mil em diárias desde junho. Ele fez 28 viagens desde maio, dessas 11 foram para Recife, cidade onde mora.

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Mendonça Filho disse que não sabia do edital e que determinou o cancelamento.

“O pedido para alimentação durante os voos da FAB tramitava no Ministério da Educação desde 2014 na área administrativa, que deu continuidade ao processo sem o conhecimento do ministro Mendonça Filho. Após ser informado do ocorrido, o ministro determinou o cancelamento imediato do processo”, informou sua assessoria. Apesar de afirmar que as tratativas ocorriam desde 2014, todas as viagens citadas no edital para justificar a contratação foram feitas no período em que Mendonça Filho era o ministro.

“Como você conheceu a Marcela?”: a morte do jornalismo no Roda Viva de Temer. Por Igor Silva*

Muito interessante o “Brasil do Temer” que foi apresentado no Roda Viva, na TV Cultura, desta segunda-feira (14). Lembrando que são seis meses e um dia a frente do executivo – o ministério foi nomeado dia 13 de maio de 2016, há 6 meses.

Publicado originalmente no DCM

Há seis meses, o dólar estava 3,52, hoje está 3,40.

Há seis meses, o desemprego estava batendo 11%, hoje está em 12%. A bolsa pouco mudou também.

Há seis meses, o desemprego estava batendo 11%, hoje está em 12%. A bolsa pouco mudou também.

São seis meses e nenhum indicador mudou de forma considerável. A única coisa que de fato mudou é que não se lê mais a palavra “crise” nas capas da mídia tradicional. A famosa crise deixou de aparecer, ficou tímida e não faz mais atuação, nem mesmo uma pontinha.

A grande mídia e os jornalões resolveram ouvir o conselho de Temer: não fale em crise, trabalhe.

No Roda Viva desta segunda, por exemplo, não foi citada a palavra “crise” nenhuma vez.

No primeiro bloco, Michel Temer respondeu à jornalista Catanhêde dizendo que ele se preocupa, sim, com a saúde e com a educação. Que votou em tempo recorde diversos projetos de lei, como há muito não se votava.

No segundo, teve orgulho de dizer que não se fala mais em CPMF. Que agora, em seu governo, está gastando só o que arrecada e que não é preciso criar mais nenhum tributo.

Ainda no segundo bloco, disse que “admite, mas lamenta” as ocupações nas escolas. E que no seu tempo não era assim. Aproveitou para dizer que fazer a reforma do ensino médio via MP foi uma boa ideia, pois “incendiou o país” e “acendeu o debate“. Belo motivo para editar uma MP de um assunto tão importante!

O programa permaneceu assim durante os blocos seguintes, mas nada, absolutamente nada, superou a última pergunta de Noblat, nos últimos minutos de programa:

“Temer, como você conheceu a Marcela?”

Um jornalista que, em tese, se diz sério, em momento delicado de nossa democracia, pergunta como o presidente conheceu a sua atual esposa.

Poderia ser feita pelo Leão Lobo ou pela Ana Maria Braga, mas foi feita por Ricardo Noblat.

O cenário reflete o serviço que o programa da TV Cultura parece ter cumprido ao presidente: marketing. Isso porque poucos momentos após a entrevista, Temer agradeceu ao jornalista Wilian Corrêa, também diretor de jornalismo do canal, pelo espaço de “propaganda” cedido.

Pronto, entendemos tudo. O circo estava armado e cercado de aliados que de longe ousariam colocar o entrevistado em uma roda viva. A morte do jornalismo ao vivo e a cores.

Então, por mais palavras que existam, nada vai resumir melhor a entrevista de Temer no Roda Viva do que a pergunta de Noblat: como você conheceu a Marcela?

Temos que ter fé, mas infelizmente está cada vez mais difícil.

* Sociólogo e cientista político

'Temer não só foi deselegante, como mal educado', diz filósofo e educador Mario Sergio Cortella

O filósofo e educador Mario Sergio Cortella criticou, em entrevista na TV Cultura, o gesto de Michel Temer, que desdenhou na última terça-feira (8) da mobilização nacional dos estudantes que protestam contra a PEC 55, do teto dos gastos, ao dizer que eles não leram o texto e não entenderam a proposta.

"As pessoas não leem o texto. Não estou dizendo os que ocupam ou não ocupam. Mas em geral", disse Temer, em discurso durante cerimônia no Palácio do Planalto.

"Ué, a oposição é um direito. Eu posso ter lido direito a PEC e ser contra, posso ler e ter uma posição diversa da dele", continuou o filósofo. "Agora, num país onde há muitos iletrados, dizer que as pessoas estão fazendo protesto porque não sabem ler direito, isso não é só deselegante, isso é falta de educação", completou.

"Hoje, ao invés do argumento moral, intelectual, verbal, usa-se o argumento físico. Vai e ocupa não sei o quê, bota pneu velho, queima, para o trânsito", disse ainda Temer.

Para Cortella, o presidente, que é professor também, um docente, jamais poderia humilhar as pessoas que não têm a mesma formação que ele, dizendo que quem está protestando não sabe ler, que não leu a PEC. "Uma nação não pode permitir que um presidente tenha falta de educação dessa natureza", condenou.

Assista ao trecho de sua fala sobre Temer

Filósofo e Educador Mário Sérgio Cortella. Imagem capturada do vídeo.

Temer realiza banquete indigesto e busca apoio para aprovação da Pec do corte de gastos na educação e saúde

Começou há pouco o jantar promovido pelo presidente Michel Temer com integrantes da base aliada. O objetivo é definir a estratégia do governo para aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que limita os gastos do governo por 20 anos.

Publicado originalmente na Rede Brasil Atual

A intenção do governo é que a votação ocorra amanhã (10). Para isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a convocar uma sessão de debates para sexta-feira (7), que contaria como prazo. A sessão não aconteceu por falta de quórum.

Diante do cenário, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse hoje (9) que deve propor um requerimento para quebrar o intervalo e votar a proposta em primeiro turno ainda na noite desta segunda-feira.

"Vamos apresentar o requerimento amanhã pela manhã para que possamos votar logo o texto", disse Moura.

A medida foi batizada pelo Executivo de novo regime fiscal. Pela proposta, o aumento das despesas no Orçamento ficará limitado pelos próximos 20 anos, sendo reajustado somente pela inflação do ano anterior.

O governo pretende votar a PEC ainda nesta semana. O texto foi aprovado na quinta-feira (6) em comissão especial da Câmara. De acordo com o regimento interno da Câmara, entre a aprovação do relatório de uma PEC na comissão especial e a votação do texto no plenário são necessárias duas sessões no plenário da Casa.

O domingo foi de movimentação por parte dos integrantes do governo para tentar garantir maioria para aprovação do texto. Mais cedo, Temer, Moura e Maia se reuniram para afinar o discurso do governo, que espera superar os 308 votos necessários para a aprovação da PEC em primeiro turno.

"Estamos confiantes de que a votação amanhã será positiva e que teremos número superior aos 308 votos necessários para aprovação do texto", afirmou Moura. "Nós já tínhamos certeza, pois passamos os últimos dias na confirmação dos deputados. A expectativa é que mais de 320 deputados do governo estejam na Casa amanhã", acrescentou.

Moura novamente rebateu a afirmação da Procuradoria-Geral da República (PGR), de que a PEC é inconstitucional. Em nota, a PGR rejeitou a proposta, classificando-a como inconstitucional. Para a instituição, a proposta vai diminuir a atuação das instituições do Sistema de Justiça no "combate às demandas de que necessita a sociedade, entre as quais o combate à corrupção e ao crime".

De acordo com o líder do governo, a PEC é constitucional e cumpre os ritos previstos no regimento da Câmara. "As regras e os efeitos são para todos os poderes. Que todos possam dar sua parcela de contribuição", concluiu André Moura.

Além do líder do governo e de ministros, também participam do jantar oferecido pelo presidente Michel Temer os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, deputado Rodrigo Maria, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fies), Paulo Skaf, e representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Michel Temer e primeira-dama Marcela Temer recebem os parlamentares da base aliada, no Palácio da Alvorada.

Conheça o programa privatização de Temer e que ele denomina de projeto “crescer”

O presidente Michel Temer avança com projeto de venda do Brasil com seu programa de privatizações e concessões, iniciado por Dilma Rousseff. O Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), discutido pela primeira vez na última terça-feira (13/09) no Palácio do Planalto, prevê 25 concessões desde a produção de energia até aeroportos. Os leilões já começam ano que vem e a promessa do presidente ilegítimo é que, com as medidas, a criação de empregos volte a crescer. Os impactos mais notórios para o trabalhador, porém, vão ser a precarização dos serviços e o aumento das tarifas. Além disso, não haverá restrição para que empresas estrangeiras participem das licitações, entregando o direito sobre a economia do país.

Publicado originalmente no sítio do Psol

A lista da privatização, denominado como projeto “Crescer”, inclui rodovias, ferrovias, terminais portuários, mineração, geração e distribuição de energia e saneamento. Segundo informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo, excluindo as empresas de saneamento de três Estados e a venda de ativos da CPRM (Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais), todos os bens já constavam de programas anteriores do governo Dilma, mas os serviços não chegaram a ser licitados. Agora, ao que tudo indica, serão colocados em prática e ampliados pelo governo Temer.

Crédito da foto: Fábio Pozzembbom/Agência Brasil.

Entre os aeroportos que serão alvos do programa, estão o de Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Fortaleza (CE). Também faz parte do pacote as ferrovias Norte-Sul, Fiol e Ferrogrão e as rodovias BR-364/365 e BR-101/116/290/386.

Confira, abaixo, as obras que serão concedidas ou vendidas à iniciativa privada:

Aeroportos – 1º semestre de 2017

Porto Alegre

Salvador

Florianópolis

Fortaleza

Ferrovias – 2º semestre de 2017

Norte-Sul (SP/MG/GO/TO)

Fiol (BA)

Ferrogrão (MT/PA)

Portos – 2º semestre de 2017

Terminais de combustíveis de Santarém

Terminal de trigo do Rio de Janeiro

Rodovias – 2º semestre de 2017

BR-364/365 (Goiás / Minas Gerais)

BR-101/116/290/386 (Rio Grande do Sul)

Minas e Energia

4ª Rodada de licitações de campos marginais (terrestres) de petróleo e gás – 1º semestre de 2017

14ª Rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás – 2º semestre de 2017

2ª Rodada de licitações sob regime de partilha da produção (áreas unitizáveis) – 2º semestre de 2017

Ativos da Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais (CPRM) – 2º semestre de 2017

Amazonas Distribuidora de Energia – 2º semestre de 2017

Boa Vista Energia – 2º semestre de 2017

Cia de Eletricidade do Acre – 2º semestre de 2017

Cia Energética de Alagoas – 2º semestre de 2017

Cia de Energia do Piauí – 2º semestre de 2017

Usinas hidrelétricas – 2º semestre de 2017

Centrais Elétricas de Rondônia – 1º semestre de 2018

Saneamento (BNDES) – 1º semestre de 2018

Cedae – RJ

Caerd – RO

Cosanpa – PA

Outros projetos de privatização

O setor elétrico também está na mira de Michel Temer. Ele enviou ao Congresso a Medida Provisória (MP) 735/16, que diminui o subsídio estatal na produção de energia. A proposta é que empresas assumam a função por até 30 anos. Uma comissão mista foi formada para avaliar a proposta e nos próximos dias deve ser votado o parecer do relator, José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Outro projeto de privatização recente foi apresentado por José Serra (PSDB-SP) e retira da Petrobras a exclusividade na exploração do pré-sal, alterando a Lei do Pré Sal sancionada em 2010. O projeto está pronto para ir a plenário e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a votação ocorre após o primeiro turno das eleições municipais. Para Ivan Valente (PSOL-RJ), líder do PSOL na Câmara, o projeto de lei é uma tentativa de vincular a figura do Estado à corrupção. O relator do projeto também foi José Carlos Aleluia.

A medida, proposta pelo senador tucano, já era prevista desde o programa de governo de Temer, Uma Ponte para o Futuro, divulgado em outubro do ano passado. Aprovado no Senado, o projeto começou a ser discutido no início do mês na Câmara, mas não houve quórum para votação. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) lembra que o projeto é inconstitucional e que os países desenvolvidos tiveram suas riquezas reguladas pelo poder estatal:

           

O Brasil tem estudante de luta, por Myllene Santos*

A jovem estudante Myllene Santos da Escola Estadual de Educação Profissional Wellington Belém de Figueiredo, no município de Nova Olinda, usou a rede social facebook para ironizar uma fala do presidente Michel Temer que diz estar do lado ao lado dos estudantes.

Citando esta passagem “Você que quer frequentar a universidade e talvez não tenha condição, nesse momento, de fazer o pagamento saiba que o governo está do seu lado” do então presidente pmdbista, Myllene não poupou críticas e fez diversos questionamentos:

Myllene Santos. Foto: reprodução facebook.

“O governo está do meu lado? Então onde estão PROUNI e SISU? Qual a vantagem de um estudante de escola pública, sem condição nem uma de pagar uma faculdade, aderir ao FIES?”. E argumenta afirmando “não vejo vantagem de um financiamento em um país que não gera emprego e inclusão social em todas as áreas. Não há vantagem em cursar universidade pelo FIES, se somos de classe baixa, não podemos pagar nesse momento e não há certeza alguma que poderemos depois, não há certeza de um emprego com um bom salário, que me der condições pra pagar uma universidade e não passar necessidade”.

A estudante é enfática ao dizer “se o governo está do meu lado. Melhore a infraestrutura das escolas, a merenda escolar, o transporte escolar, o acervo de livros nas bibliotecas e incentive as escolas a ensinar a pensar e não a obedecer”. Ressalta ainda “caso contrário, o governo não está do meu lado” e conclui com a hashtag mais usada nos últimos meses #FORATEMER #FORA e com a frase em caixa alta de “O BRASIL TEM ESTUDANTE DE LUTA!”.

* Myllene Santos é estudante do segundo ano do ensino médio integrado a educação profissional e curso edificações.