Processos sobre a luta de escravizados por liberdade são restaurados

 

Historiadora analisa documentos antigos relativos a processos de pessoas escravizadas em Alagoas, no período colonial. (FOTO | Caio Loureiro | TJAL).

De páginas desgastadas pelo tempo emergem histórias de pessoas que lutaram pela própria liberdade no período da escravidão em Alagoas. 

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) restaurou esses processos por meio do projeto “Alagoas Negra Restaurada”.

O Laboratório de Conservação e Restauro (Lacor) do TJAL desenvolve a iniciativa há um ano. Os registros revelam não apenas a brutalidade da escravidão, mas também a humanidade, a resistência e o conhecimento jurídico da população escravizada. “Existe todo um movimento negro na Alagoas Colonial que está fora daquela lógica que a gente sempre entende de resistência negra, do escravo fugindo pro quilombo ou fazendo algum tipo de manifestação. Essa luta é uma luta judicial. A população negra acessava a justiça para poder solicitar o seu direito”, afirmou a coordenadora do Lacor, Mariana Marques.

Anna é uma das personagens resgatadas pelo levantamento dos processos. Em 1884, ela reuniu o valor necessário para pagar a sua alforria. Ela solicitou um curador para as tratativas judiciais. Em depoimento a um escrivão, Anna evocou a Lei do Ventre Livre para fundamentar o seu pedido. Ao final do processo, ela conquistou a liberdade. 

Judiciário legitimou sistema escravocrata

A juíza Bruna Fanny, que também atua na coordenação do Lacor, afirmou que o Judiciário teve papel na manutenção da escravidão no Brasil.

“Em um primeiro momento, é preciso reconhecer, sim, o Judiciário como agente legitimador do sistema escravocrata, o que era formalmente previsto, pautado nesse sistema positivista, de legalidade estrita.”

Houve, posteriormente, uma mudança social e jurídica. “A visão histórica dos processos revela uma evolução pela qual passou o sistema jurídico como um todo, em que se ultrapassou a mera observância da lei para ir além e verificar a compatibilidade com os valores orientadores da sociedade e do ordenamento jurídico, tais como o vetor central do respeito à dignidade humana, da igualdade, da proporcionalidade, razoabilidade e humanidade das penas.”

Para Hilda Monte, pesquisadora, historiadora e paleógrafa do TJAL, o que mais chama atenção nos documentos é o sofrimento dos escravizados. “Eles têm muitas dificuldades de defesa nos processos, mas não desistem. Falam, clamam, resistem com o que têm em mãos.”

O sistema judicial, lembrou Hilda, era favorável aos senhores e proprietários. “Esses quase nunca eram punidos por violarem as leis.”

Digitalização e exposição do acervo

Após o trabalho de preservação e restauro, o Lacor deve repassar todo o acervo para o Setor de Digitalização do Arquivo Judiciário. O material será disponibilizado a pesquisadores e interessados. O laboratório também planeja expor o acervo no Centro de Cultura e Memória (CCM) do TJAL.

No museu, localizado no Centro de Maceió, já estão expostos documentos relacionados à escravidão em Alagoas, como cartas de alforria e contratos mercantis de compra e venda de escravizados.

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Com informações da Alma Preta Jornalismo.