13 de Maio: o que a escola ainda precisa ensinar

 

Lavini Castro, idealizadora da Rede de Professores Antirracistas. (FOTO | Reprodução).

No dia 13 de maio de 1888, foi assinada a Lei Áurea, que oficializou o fim institucional da escravidão no Brasil. O governo brasileiro declarava ao mundo que o país deixava de ser escravocrata. Mas a história da abolição havia começado muito antes desse ato jurídico e político conduzido pelo Estado e é importante abordarmos esse olhar crítico ao abordar o tema, principalmente nos Anos Finais.

A abolição não ocorreu exatamente no dia 13 de maio. Ela foi construída pelas ações e resistência da população negra contra o sistema escravista ao longo de anos. Por isso, nós, professores comprometidos com uma perspectiva antirracista, precisamos levar para a sala de aula o protagonismo negro no processo abolicionista e questionar a ideia de uma abolição concedida pelo Estado.

As leis abolicionistas, muitas vezes chamadas de “leis para inglês ver”, não vieram acompanhadas de medidas de cidadania para a população negra. Ao mesmo tempo, funcionavam também como tentativa de conter as ações de militância e resistência negra, inclusive no campo jurídico. Isso mostra que a abolição foi mobilizada, de fato, pelos próprios negros, em diferentes frentes.

Como a população negra construiu o processo de abolição

A agência negra no processo abolicionista pode ser observada em diferentes estratégias de sobrevivência e luta. 

Fugas, negociações e estratégias de resistência negra

Os historiadores João José Reis e Eduardo Silva, por exemplo, tratam dos conceitos de fuga como parte dessas estratégias:

fugas temporárias: tinham como objetivo alívio da pressão cotidiana e o retorno era por vontade própria

fugas reivindicatórias: eram para alertar sobre condições de trabalho e castigos e serviam como uma forma de negociação

fugas de rompimento: visavam a liberdade e estavam muitas vezes associadas à ida para quilombos

Quando as fugas não funcionavam, o conflito também fazia parte do caminho.

O pecúlio e a compra da liberdade antes da Lei Áurea

As pesquisas sobre a abolição também indicam que uma parcela significativa da população escravizada conseguiu operar, com êxito, dentro da economia de mercado para conquistar a própria liberdade antes da Lei Áurea. Um exemplo importante é a Lei do Pecúlio, reconhecida em 1871, mas já existente na prática havia muito tempo.

O pecúlio consistia em pequenas reservas de dinheiro acumuladas por pessoas escravizadas. Antes de 1871, essa prática dependia do costume. Os escravocratas não eram obrigados por lei a permitir que os escravizados guardassem dinheiro, mas muitos permitiam porque isso funcionava como estímulo para evitar fugas e aumentar a produtividade.

Antônia e Carlota: histórias reais de luta pela liberdade

Quero compartilhar aqui duas histórias apresentadas no livro Negociação e Conflito: a resistência negra no Brasil escravista, de João José Reis e Eduardo Silva.

Antônia, escravizada por Fausto Bem Viana, fazia serviços extras, acumulava pecúlio e depositava suas economias, tostão por tostão, na Caixa Econômica. Sua trajetória revela a agência de uma mulher que, mesmo submetida à escravidão, compreendia as ferramentas financeiras da época para projetar sua autonomia. Ao guardar dinheiro, Antônia negociava sua humanidade e afirmava que o valor do próprio trabalho lhe pertencia.

Já Carlota, escravizada por Lino Ferreira, conquistou a liberdade na Justiça ao provar que havia sido importada após a Lei de 1831, primeira tentativa legal de proibir o tráfico de pessoas escravizadas para o Brasil. Ao acionar o Judiciário, Carlota demonstrou domínio das brechas legais e transformou uma norma frequentemente ignorada pelas elites em instrumento de libertação.

Histórias como as de Antônia e Carlota nos ajudam a mostrar aos estudantes que os negros escravizados não eram sujeitos passivos, mas protagonistas que construíram estratégias de resistência e luta pela liberdade.

O 14 de maio e a permanência do racismo estrutural

O historiador Valter Fraga, no artigo Pós-Abolição: o dia seguinte, mostra que o 13 de maio foi celebrado como um acontecimento histórico grandioso. Desde a manhã daquele domingo, multidões ocupavam as ruas próximas ao Senado, no Rio de Janeiro, aguardando a votação final da lei.

Quando o texto seguiu para sanção imperial, as ruas estavam tomadas por festejos, bandeiras e manifestações populares em defesa da liberdade. Mas o dia seguinte revelou outra realidade.

Walter Novis relata a carta de Aristides Novis ao Barão de Cotegipe, em que o comerciante ironizava ao escrever ironicamente: “viva o 13 de maio, viva a abolição sem indenização”. No caso, indenização para os fazendeiros escravocratas mesmo. 

Na mesma carta, ele demonstrava preocupação em fazer os trabalhadores retornarem rapidamente às fazendas, temendo “roubos e mortes”.

Esse discurso revela como o pensamento racista da época associava a população negra à violência e ao perigo social. Como aponta Valter Fraga, a alegria inicial rapidamente deu lugar à luta pela sobrevivência em uma sociedade que havia abolido juridicamente a escravidão, mas mantinha intacta a mentalidade escravocrata.

Nos anos seguintes, fazendeiros passaram a defender indenizações pelo fim do cativeiro e migraram politicamente para o apoio à República. Ao mesmo tempo, o novo governo intensificou o controle e a repressão às manifestações culturais afro-brasileiras, como candomblés, batuques, sambas e capoeira. Por isso, o 14 de maio evidencia uma abolição incompleta.

Por que e como discutir o pós-abolição na escola?

Compreender o 14 de maio é essencial para discutir racismo estrutural na escola. Essa estrutura aparece quando o currículo apresenta apenas a legislação abolicionista e silencia as histórias de resistência negra.

Quando não contamos as trajetórias de tantas Antônias e Carlotas, mantemos vivo um apagamento histórico que sustenta o racismo até hoje.

Por isso, contextualizar o pós-abolição é também uma maneira de romper com o que Maurice Tardif chama de “exterioridade”: uma relação distante entre o professor e os saberes que ensina. 

O professor não é apenas transmissor de conteúdo. Ele atua como mediador intelectual ao construir narrativas capazes de conscientizar os estudantes sobre a realidade social brasileira. Ensinar a história da resistência negra é também aplicar a Lei 10.639/03.

Caminhos para levar o debate à sala de aula

Para aproximar esse debate do chão da escola, proponho uma mudança de paradigma. Em vez de centralizar a narrativa na ideia da “redenção” da princesa Isabel, precisamos destacar a agência negra no processo de abolição e pós-abolição.

Uma possibilidade é apresentar aos alunos organizações negras surgidas após 1888, como a Frente Negra Brasileira, os clubes sociais negros e a imprensa negra.

Outra estratégia é propor análises críticas de fontes históricas: onde viviam os ex-escravizados? Em que trabalhavam? Como se organizavam para sobreviver no chamado “vazio da liberdade”?

Também considero potente trabalhar com a “escrita de si”, valorizando histórias de vida e ancestralidade dos próprios estudantes, aproximando o currículo de suas realidades.

Precisamos compreender, enfim, que o 14 de maio é todo dia. Ele se repete sempre que um direito é negado ou uma história negra é apagada.

Mas a escola também pode ser o lugar onde essa abolição começa, simbolicamente, a se completar. Pela educação, podemos formar estudantes capazes de reconhecer o racismo, questionar desigualdades e construir práticas de cidadania.

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Texto de Lavini Castro, originalmente no Nova Escola.