Omissão do prefeito de Crato o torna cúmplice de uma das maiores imoralidades praticadas pelo Câmara, diz Joelmir

Como deve ser do conhecimento da maioria dos leitores, no dia 16 de outubro desse ano o vereador Roberto Anastácio [Podemos], do município do Crato, no Cariri cearense, apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal através do qual propunha “a vedação da ideologia de gênero na rede municipal de ensino”, numa redação recheada de equívocos conceituais, erros técnicos grosseiros e conteúdo inconstitucional [ver artigo anterior]. A proposta gerou a imediata reação de várias instituições, organizações e segmentos sociais, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil [OAB] – subsecção Crato, do Laboratório de Pesquisa em História Cultural [LAPEHC] da Universidade Regional do Cariri e de movimentos sociais locais.

Após o recebimento da matéria pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do Crato, o projeto foi encaminhado às devidas comissões permanentes da casa, dentre elas a Comissão de Constituição e Justiça, para análise e parecer conforme estabelece o rito do processo legislativo.

A Comissão de Constituição e Justiça [CCJ], obrigatória em todas as casas legislativas, tem o papel de identificar, na fase de instrução, se o projeto de lei atende, quanto ao seu conteúdo e quanto a sua forma, os requisitos constitucionais para a sua tramitação. O artigo 66 do Regimento Interno da Câmara do Crato estabelece que “compete à Comissão de Constituição e Justiça manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu parecer por imposição regimental ou por deliberação do Plenário”.

Contudo, os vereadores integrantes da referida Comissão, ignorando a inconstitucionalidade da proposta e o disposto no próprio Regimento Interno da Câmara, optaram por apresentar um projeto substitutivo que, além de repetir erros técnicos e conceituais semelhantes aos do texto original, tornava mais fácil o processo de aprovação da matéria, uma vez que a mudança de projeto de emenda à Lei Orgânica para projeto de emenda ao Plano Decenal de Educação reduziu o quórum de aprovação de três quintos para maioria simples.

Apenas para esclarecimento do leitor, de acordo com o parágrafo primeiro do artigo 37 da Lei Orgânica do Crato, a proposta de emenda à Lei Orgânica “será discutida e votada em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos membros da Câmara Municipal” [redação dada pela Emenda n° 07, de 12 de setembro de 2001]. Assim, para aprovação da proposta como projeto de emenda à Lei Orgânica seriam necessários 12 votos e dois turnos de votação com intervalo de dez dias entre uma sessão e outra.

A manobra da CCJ deu certo e a proposta foi aprovada no dia 23 de outubro, com apenas 9 votos, em sessão única, bastante tumultuada e conduzida sem a devida observância ao processo legislativo.

No dia 31 de outubro o autógrafo da matéria aprovada no dia 23 foi entregue ao prefeito Zé Ailton [PP], que teve 15 dias úteis para decidir entre a sanção ou o veto. Na primeira opção a decisão do plenário da Câmara se converteria em lei por ato do chefe do Executivo Municipal, enquanto no segundo caso a matéria retornaria à Câmara, a quem caberia decidir pelo acatamento ou derrubada do veto.

Zé Ailton Brasil, prefeito de Crato. (Foto: Divulgação/Caririceará).

Ignorando a inconstitucionalidade do projeto, o que lhe dava motivos de sobra para lançar mão da prerrogativa do veto, o prefeito Zé Ailton, cedendo à pressão de grupos de interesse dentro e fora do Legislativo Municipal, optou pela omissão e deixou correr o prazo de 15 dias sem se manifestar sobre a matéria.

Na ausência da sanção pelo chefe do Executivo Municipal, por força de lei o projeto retornou ao Legislativo para promulgação obrigatória, o que aconteceu na última terça-feira [28], por ato do vereador Florisval Coriolano [PRTB], presidente da Câmara Municipal do Crato. O que começou com um devaneio irresponsável de um vereador cratense agora tem nome: Lei nº 3.355/2017.

O que não podemos esquecer é que a omissão do prefeito Zé Ailton o torna cúmplice de uma das maiores imoralidades praticadas pelo Legislativo Municipal e revela os bastidores do poder cratense, que tende a colocar o corporativismo, os acordos políticos, os interesses pessoais e o fundamentalismo religioso acima do direito à “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” preconizada no inciso II do artigo 206 da Carta Magna de 1988 e apresentada como um dos princípios do ensino no Brasil.

Resta agora às organizações da sociedade civil, aos movimentos sociais e aos cidadãos e cidadãs cratenses recorrer da decisão que reúne insanidade, má fé e covardia, pela via judicial. Uma opção é o ingresso de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF], instrumento destinado a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do Poder Público. Com a palavra o Ministério Público e as organizações da sociedade civil cratenses. (Por Joelmir Pinho, em seu Blog).

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Joelmir Pinho é graduado em Administração Pública pela Universidade Federal do Cariri [UFCA]. Blogueiro, associado fundador da Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa [EPUCA] e consultor independente.

Grunec Cariri manifesta repúdio ao Projeto de Lei que proíbe discussão de gênero e sexualidade nas escolas de Crato

O Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec) tornou pública carta repúdio contra a aprovação pela Câmara de Vereadores (as) do município de Crato na última segunda-feira, 23, do Projeto de Lei que proíbe a discussão de gênero e sexualidade na rede pública e particular de ensino desta municipalidade.

O projeto é de autoria do vereador Roberto Anastácio (Podemos) que antes havia apresentado o texto em forma de emenda, mas para evitar dificuldades na aprovação, já que esta exige 3/5 dos (as) edis, a transformou em PL por meio de articulação política, como salientou a este Blog, o parlamentar Amadeu de Freitas (PT), contrário à ideia.

Na manhã de ontem, 27, a prefeitura foi povoada por movimentos sociais que protocolaram documento solicitando do Prefeito Zé Ailton (PP) a vedação da proposta. Elaborado pela Defensoria Pública, o protocolo contou com assinatura de vinte movimentos sociais.

Com a carta de repúdio, o Grunec se junta ao Centro Acadêmico de História Francisca Fernando Anselmo – CAHFFA/URCA, ao Grupo de Mulheres Negras do Cariri Pretas Simoa, do Laboratório de Pesquisa em História Cultural (LAPEHC), da URCA e do Conselho LGBT (Juazeiro do Norte), que fizeram isto anteriormente.

Até o fechamento desta matéria, Zé Ailton e Otonite Cortez, prefeito e secretária de educação, respectivamente, não haviam se manifestado publicamente sobre o caso.

Confira Carta Repúdio do Grunec na íntegra

“O Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC manifesta seu repúdio contra aprovação pela Câmara de Vereadores do Crato/CE de projeto de lei que veda o ensino de ideologia de gênero na rede pública municipal e na rede privada, ocorrida na data de 23 de outubro de 2017.

O GRUNEC entende que a construção de uma sociedade justa e fraterna, passa pelo respeito à dignidade humana de todas as pessoas independentemente de seu credo, cor, etnia, gênero, classe social, grau de instrução e outras características e que o desrespeito à tal dignidade é a fonte de todas as formas de violência que aviltam nossa sociedade.

O enfrentamento de todas as formas de violências trafega pelo caminho da educação, sobretudo, no seio das instituições de ensino. O enfretamento deve ser realizado pelo Município do Crato com coragem e determinação. Escola não deve ter medo, nem mordaça.

Assim, o machismo arraigado na nossa sociedade é a fonte de toda a violência de gênero contra mulheres, gays e transgêneros. A ação dos grupos e indivíduos defensores da supremacia masculina a qualquer custo protagonizam atos diários de violências que ocasionam variadas formas de agressão e culminam com a ocorrência de homicídios. Em razão disso, o Estado brasileiro tem destaque negativo mundial por se acovardar na promoção do respeito entre seus cidadãos conjugado a liberdade de manifestação de sua sexualidade.

O GRUNEC defende a liberdade das famílias e dos credos na orientação moral e na forma de lidar com identidade de gênero de seus membros, nos seus espaços de sua convivência e que tais orientações sejam respeitadas. Contudo, defende que deve existir um caminho bem definido no espaço público que proporcione a construção do RESPEITO à todos os indivíduos e suas formas de manifestação da sexualidade e gênero.

Este caminho deve ser construído coletivamente a partir de debates profundos e bem amadurecidos, reconhecendo e respeitando toda a pluralidade de opiniões e diversidade de ideias existentes na sociedade, de forma a construir-se um aparato legítimo que garanta o desenvolvimento civilizado e não-violento da nossa nação.

Nesse contexto, o GRUNEC considera o pronunciamento da Câmara de Vereadores do Crato, já referido, como ILEGÍTIMO, eis que tramitou de forma açodada, se valendo de subterfúgios jurídicos para inviabilizar debate e colher uma votação vencida por menos da metade dos membros da casa (são 19 vereadores, somente 09 votaram favoráveis), em ambiente nocivo de enfrentamento e intimidação entre os grupos oponentes, que culminou em atos de violência física nas dependências e proximidades da Câmara.

A votação referida é uma manifestação de supremacistas masculinos (entre os 09 favoráveis, há somente um voto feminino) em defesa e perpetuação do machismo como ideologia e pensamento único, que para tanto se valeram da violência e intimidação física em detrimento da argumentação racional, prática que se espera que de uma casa legislativa democrática e séria.

Portanto, o GRUNEC conclama ao Prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, a vetar por inteiro a proposta apresentada, bem como convocar de forma incontinenti debate público com sociedade cratense e grupos divergentes, para construção de um caminho racional e parâmetros para a prática do respeito a todos os indivíduos e suas manifestações de gênero e sexualidade, a ser consolidado em documento legal pertinente.

Reafirmamos, que a uma nação civilizada se constrói com uma Escola sem medo e sem mordaça, voltada para o respeito às diferenças e convívio não-violento entre seus cidadão”.

Movimentos Sociais protocolam documento solicitando veto do prefeito de Crato ao projeto que proíbe discussão de gênero nas escolas

Movimentos Sociais solicitam veto do prefeito de Crato ao projeto de lei que proíbe discussão de gênero nas escolas.
(Foto: Reprodução/ WhatsApp).

A prefeitura de Crato, na região do cariri, ficou bastante movimentada na manhã desta sexta-feira, 27. Mas não era porque estava ocorrendo processo licitatório ou algo semelhante.

Em verdade, o motivo do grande contingente nos corredores daquele paço municipal, se deu em face do protocolamento de um documento que solicita do prefeito Zé Ailton (PP) a vedação ao esdrúxulo (para não dizer homofóbico) Projeto de Lei do vereador Roberto Anastácio (Podemos) aprovado na última segunda-feira, 23, que proíbe a discussão de gênero e sexualidade (sob o nome de disciplina “ideologia de gênero") na rede pública e particular de ensino.

Ao Blog Negro Nicolau, Valéria Carvalho, ativista do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), afirmou que o documento protocolado foi elaborado pela Defensoria Pública e contou com a assinatura de vinte movimentos sociais, como a Frente de Mulheres de Movimentos de Movimentos do Cariri, Conselho da Mulher, Sindicatos, além do próprio Grunec.

No ensejo, o prefeito não se encontrava e o documento foi recebido pelos procuradores do município. Indagada sob a fundamentação e expectativa do ato, Valéria realçou que a nota foi muito bem fundamentada e que a justificativa tem como base fundamental a inconstitucionalidade e espera “sensibilidade do gestor no que pese o respeito à dignidade humana”.

Ela informou ainda que está previsto para segunda-feira, 30, o protocolo das notas individuais de cada movimento. “Pressão em dose homeopáticas”, frisou.

Na quinta-feira, 26, o Grunec elaborou uma carta de repúdio contra a aprovação do projeto descrito acima e se juntou ao Centro Acadêmico de História Francisca Fernando Anselmo – CAHFFA/URCA, ao Grupo de Mulheres Negras do Cariri Pretas Simoa e ao Laboratório de Pesquisa em História Cultural (LAPEHC), da URCA, que fizeram isto anteriormente.

Abaixo integra da Carta do Grunec

“O Grupo de Valorização Negra do Cariri – GRUNEC manifesta seu repúdio contra aprovação pela Câmara de Vereadores do Crato/CE de projeto de lei que veda o ensino de ideologia de gênero na rede pública municipal e na rede privada, ocorrida na data de 23 de outubro de 2017.

O GRUNEC entende que a construção de uma sociedade justa e fraterna, passa pelo respeito à dignidade humana de todas as pessoas independentemente de seu credo, cor, etnia, gênero, classe social, grau de instrução e outras características e que o desrespeito à tal dignidade é a fonte de todas as formas de violência que aviltam nossa sociedade.

O enfrentamento de todas as formas de violências trafega pelo caminho da educação, sobretudo, no seio das instituições de ensino. O enfretamento deve ser realizado pelo Município do Crato com coragem e determinação. Escola não deve ter medo, nem mordaça.

Assim, o machismo arraigado na nossa sociedade é a fonte de toda a violência de gênero contra mulheres, gays e transgêneros. A ação dos grupos e indivíduos defensores da supremacia masculina a qualquer custo protagonizam atos diários de violências que ocasionam variadas formas de agressão e culminam com a ocorrência de homicídios. Em razão disso, o Estado brasileiro tem destaque negativo mundial por se acovardar na promoção do respeito entre seus cidadãos conjugado a liberdade de manifestação de sua sexualidade.

O GRUNEC defende a liberdade das famílias e dos credos na orientação moral e na forma de lidar com identidade de gênero de seus membros, nos seus espaços de sua convivência e que tais orientações sejam respeitadas. Contudo, defende que deve existir um caminho bem definido no espaço público que proporcione a construção do RESPEITO à todos os indivíduos e suas formas de manifestação da sexualidade e gênero.

Este caminho deve ser construído coletivamente a partir de debates profundos e bem amadurecidos, reconhecendo e respeitando toda a pluralidade de opiniões e diversidade de ideias existentes na sociedade, de forma a construir-se um aparato legítimo que garanta o desenvolvimento civilizado e não-violento da nossa nação.

Nesse contexto, o GRUNEC considera o pronunciamento da Câmara de Vereadores do Crato, já referido, como ILEGÍTIMO, eis que tramitou de forma açodada, se valendo de subterfúgios jurídicos para inviabilizar debate e colher uma votação vencida por menos da metade dos membros da casa (são 19 vereadores, somente 09 votaram favoráveis), em ambiente nocivo de enfrentamento e intimidação entre os grupos oponentes, que culminou em atos de violência física nas dependências e proximidades da Câmara.

A votação referida é uma manifestação de supremacistas masculinos (entre os 09 favoráveis, há somente um voto feminino) em defesa e perpetuação do machismo como ideologia e pensamento único, que para tanto se valeram da violência e intimidação física em detrimento da argumentação racional, prática que se espera que de uma casa legislativa democrática e séria.

Portanto, o GRUNEC conclama ao Prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil, a vetar por inteiro a proposta apresentada, bem como convocar de forma incontinenti debate público com sociedade cratense e grupos divergentes, para construção de um caminho racional e parâmetros para a prática do respeito a todos os indivíduos e suas manifestações de gênero e sexualidade, a ser consolidado em documento legal pertinente.

Reafirmamos, que a uma nação civilizada se constrói com uma Escola sem medo e sem mordaça, voltada para o respeito às diferenças e convívio não-violento entre seus cidadão”.

Emenda que proíbe discussão sobre gênero em sala de aula cria clima de terror, diz Vereador Amadeu de Freitas

Crato (CE) – A sociedade de Crato, na região do cariri cearense, está estarrecida. Isso porque o poder legislativo municipal está prestes a reeditar discussões retrógradas, ultraconservadoras e que cerceiam a liberdade de expressão vistas nos últimos 18 meses somente a nível federal.

O autor de mente alicerçada na idade média e nos porões da ditadura civil-militar que vigorou por aqui entre 1964 e 1985, é o vereador Roberto Pereira Anastácio, conhecido por Bebeto, com assento na casa pelo PODEMOS. O edil quer fazer do nome da sigla a regra e se arvora de um cenário de cortes de direitos e perseguição aqueles (as) que pensam diferente, que não partilham da mesma religião, a aqueles (as) que não professam fé em nenhuma divindade, que são negros (as) e ainda a todos (as) que possuem outra orientação sexual que não e vista pela sociedade como a “convencional” para disseminar ódio, preconceito e segregação.

Desta feita, o parlamentar apresentou nesta segunda-feira, 16, uma proposta de emenda à lei orgânica (LOM) estapafúrdia e homofóbica. Por esta, ele propõe que fique proibido na grade curricular da Rede Pública e Particular Municipal de Ensino a disciplina denominada de ideologia de gênero. A emenda sob o nº 1610001/2017 vem a acrescentar os incisos I e II, no Art. 259, da LOM que passarão a ter a redação abaixo discriminada:

“I – Fica terminantemente proibida na grade curricular na Rede Municipal de Ensino do Crato e na rede privada, a disciplina de ideologia de gênero, bem como, toda e qualquer disciplina que tente orientar a sexualidade dos alunos ou que tente extinguir o gênero masculino e/ou feminino como gênero humano. 

II – Igualmente fica vedado a utilização de qualquer outro meio para que sejam desenvolvidas nas escolas públicas ou privadas as disciplinas descritas no inciso I do Art. 259 da Lei Orgânica do Crato."

O teor da emenda já causo revoltas nas redes sociais, principalmente whatsapp e Facebook. Movimentos sociais e partidos de esquerda já lançaram manifesto protestando contra a medida. A repórter da Cariri Revista, Maria Soares, ao comentar imagens compartilhada por este professor e blogueiro no facebook foi taxativa. “É assustadora a ignorância dos vereadores. E mais ignorante ainda é aquele que, por conforto, se recusa a ver os fatos diante de si e investigar a verdade. O caminho para uma sociedade igualitária e justa passa pela educação."

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB/Crato) lançou no mesmo dia da apresentação da emenda nota em que se posicionam contrário a medida considerando-a o “retorno do cerceamento sofrido nas salas de aula durante a ditadura militar” e conclama a “professores, estudantes, artistas, intelectuais, imprensa, comunidade LGBT, religiosos progressistas, trabalhadores e população em geral, partidos políticos do campo democrático e popular, bem como os movimentos sociais, a promoverem intensa campanha junto aos vereadores para que essa matéria abjeta e inconstitucional seja integralmente rejeitada pelo parlamento cratense”. A nota é assinada pela direção da agremiação.

Vereador Amadeu de Freitas (PT - Crato).
(Foto: Reprodução/Facebook).

Ao Blog Negro Nicolau, o vereador Amadeu de Freitas (PT- Crato) afirmou que a proposta do vereador Bebeto “fere o princípio da liberdade democrática da educação como preceitua o próprio texto do caput do Art. 259 da Lei Orgânica do Município do Crato que ele quer alterar”.

Na entrevista, Amadeu foi enfático ao realçar que o tema de ‘ideologia de gênero’ como matéria curricular não existe. “Quem define os currículos das escolas é a LDB e a Base Nacional Curricular”, destacou.

Questionado sobre qual o impacto desta propositura e qual seria o caminho que traçaria para barrar o texto, o parlamentar argumentou que a proposição em xeque “serve mais para criar um clima de terror entre professores(as) que ficariam temerosos em abordar um tema proibido por lei municipal.” “Considero”, complementou, “um absurdo a proposição que se alinha ao pensamento conservador e fundamentalista que temos visto crescer nos últimos anos em nosso meio. Lamentável. ”

Ainda segundo ele, haverá no próximo dia 20 de outubro, às 09h00,  uma Audiência Pública sob a organização da Comissão de Cultura e Assistência Social da Câmara pata discutir o tema com a sociedade.

Crato sediará etapa da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial

A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), órgão vinculado ao Gabinete do Governador do Estado do Ceará, realizará no próximo dia 31 de agosto, mais uma etapa da IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

Esta fase faz parte da Conferência Macrorregional das regiões do cariri e centro sul e será sediado no município do Crato. Com o apoio da gestão municipal, a temática em discussão será “Ceará da Igualdade Racial: reconhecimento, justiça e desenvolvimento na Década dos afrodescendentes”.

O ato será promovido em conjunto com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir) e visa reafirmar e ampliar o compromisso do Governo e da sociedade civil cearense com políticas públicas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial como fatores essenciais à democracia plena, por meio do reconhecimento, acesso à justiça e desenvolvimento, bem como conferir as ações voltadas a Promoção da Igualdade Racial nos anos anteriores e construir propostas que serão levadas a IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial.

A COEPIR anuncia e convoca você que é quilombola, indígena, cigano, povo de terreiro, negro/a e que é dos municípios da região do Cariri e Centro Sul a participarem desse espaço de diálogo.

A ação se dará no Sest Senat situado à Avenida Padre Cícero e as inscrições serão feitas no ato das 08 ás 09hs.

Crede 18 promove o I Seminário "Escola: Espaço de Reflexão" para discutir o respeito à diversidade

A Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc), por intermédio da 18º Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 18), realizou na última quinta-feira, 01/06, o I Seminário "Escola: Espaço de Reflexão”.

O Seminário teve como tema central “Respeito à Diversidade” e para Luciana Brito, Coordenadora da Crede 18, a ideia é desenvolver de foram estruturada práticas pedagógicas que corroborem para o pensamento crítico e reflexivo dos alunos e alunas da rede estadual primando pela abordagem de temas relacionados à cultura do respeito às diferenças e afirmou que essa ação já é resultada de um encontro maior que ocorreu em Fortaleza nos dia 04 e 05 de maio.

Luciana realçou ainda que esse momento ora centrado nas 20 Credes será expandido para as unidades de ensino que precisam criar e organizar um calendário permanente que trabalhe com temáticas ligadas a pluralidades de ideias e a cultura do respeito.

Maria Alexandre, uma das organizadoras do seminário, ressaltou acerca da importância do momento ao reunir representantes de todas as escolas atendidas pela coordenadoria, ao passo que frisou acerca da necessidade de pautar as discussões como questões de gênero, preconceito racial, diversidade religiosa, violência contra a mulher e direitos humanos. Segundo ela, é perceptível que nas escolas ocorrem diversas situações inusitadas e na grande maioria das vezes gestores e professores não estão preparados para lhe dar com elas.

Pela manhã, houve uma mesa de debate com o professor especialista pela FCC e membro do Grupo de Valorização Negra do Cariri (Grunec), Nicolau Neto, a professora doutora da URCA, Renata Marinho, a Delegada Titular da Delegacia da Mulher de Crato, Wannini Galiza, a doutoranda em ciências sociais pela UFRN, Eudivânia Oliveira e o especialista em Direito Constitucional pela URCA, Robson Gomes. 

Da direita para a esquerda - Robson Gomes, Renata Marinho, Nicolau Neto, Eudivânia de Oliveira e Wanini Galiza. durante seminário promovido pela Crede 18. Foto; Professora Luciana Brito.

De forma didática, cada palestrante teve 15 minutos para expor seu tema, sendo destinado, tão logo, as apresentações, tempo para perguntas dos participantes.

Fala dos (as) Palestrantes

Ao discorrer acerca do Preconceito Racial, Nicolau Neto apresentou dados que demostram que o Brasil, apesar de ser o país mais negro fora da África, é extremamente racista e que isso é uma herança histórica que pouco se tem feito para eliminar essa prática que excluiu e continua excluindo negros, negras e índios dos espaços de poder. Inicialmente, o professor chamou a atenção para a representatividade do auditório que sediou o seminário. "Esse auditório nos representa"?, indagou.

Para Nicolau, mesmo com algumas políticas publicas e ações afirmativas que visam à correção das desigualdades raciais, bem como a promoção da igualdade de oportunidades, tendo obtidos resultados satisfatórios, o cenário ainda é de muita luta, pois o racismo está em todos os espaços e nas formas mais "sutis", e se constitui forte obstáculo à formação de uma consciência coletiva, de um sentimento de pertencimento. O professor frisou a importância do seminário. “É prova que as instituições estão se abrindo para falar de nós, negros e negras. Mas essas ações são momentâneas, esporádicas. O que não tira seu caráter reflexivo. Precisamos alcançar nosso público, os alunos e alunas, envolvendo as escolas”, disse.  “Por entender que a escola deve ser um local privilegiado para arejar essas temáticas, foi que aceitei o convite", complementou. 

Citando o professor português Boa Ventura de Sousa Santos, “temos o direito de ser iguais quando a nossa diferença nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades”, Nicolau arguiu que a grande ação que as escolas precisam fazer é promover a igualdade, preservando a diferença e reforçou a urgência da construção de um currículo que reconheça e valorize grupos historicamente excluídos, como negros (as) e indígenas e uma das medidas que podem contribuir para tal é o cumprimento das leis 10.639/03 e 11.645/08.

Renata Marinho centrou sua discussão nas questões religiosas. A professora trouxe a luz do debate um histórico de intolerância nesse cenário. Segundo ela, o fato de o Brasil ser predominantemente católico permite que a diversidade religiosa que tão bem caracteriza a sociedade não seja respeitada. Aliado a isso, ela trouxe dados do último censo do IBGE (2010) em que conta o crescimento de protestantes, agravando ainda mais a intolerância religiosa, principalmente para com as de matrizes africanas – a Umbanda e Candomblé. As pesquisas têm demonstrado, afirmou Renata, que os pentecostais e neopentecostais são os que mais desferem e destilam preconceitos aos religiosos umbandistas e do candomblé, destruindo seus centros sagrados. A professora clamou para que as relações sociais sejam baseadas na alteridade.

Robson Gomes frisou sobre a crise de valores na sociedade, principalmente no âmbito jurídico ao tratar do tema “direitos humanos”. Para tanto, percorreu os tempos históricos, do absolutismo, onde inexistia a liberdade de expressão, a contemporaneidade, onde há pessoas que usam da liberdade conquistada a duras penas para ferir a moral e a dignidade do outro.

Gênero também foi alvo do debate ao ser tocado por Eudivânia. Para ela, a sociedade precisa falar sobre, porém sem as amarras do destino biológico que já determina o que as famílias vão ter – ou menino ou menina. Citando a escritora e filósofa Simone de Beauvoir com a frase que se tonou conhecida do público estudantil no ENEM de 2015 – “ninguém nasce mulher, torna-se mulher”, Eudivânia deu o tom de como essa questão precisa ser desenvolvida nas instituições, a começar pelo universo familiar, sendo aprimorado no seio educacional. “Temos vários gêneros e estes mudam com o tempo, por isso o currículo escolar precisa atender a comunidade LGBT”, frisou.

Wannini Galiza pontuou os vários tipos de violência sofridos pela mulher no cariri e chamou atenção para o fato que a maneira mais eficiente de sanar os casos é a denuncia.

O Seminário foi organizado por uma comissão regional composta pela técnica da Crede 18, Maria Alexandre Gomes, pela diretora Regilania Gomes de Oliveira, pelo professor Esdra Nascimento Ribeiro e o aluno Francinildo Alves de Lima. Esta mesma comissão é responsável propagar e participar das ações nas escolas e manter um canal de comunicação entre a comissão escolar e o grupo de trabalho da Seduc. 

O evento desta quinta foi sediado no auditório da EEEP Violeta Arraes, em Crato e contou com representantes de todos os municípios atendidos pela Crede 18. As representações vieram de diretores (as), coordenadores (as), professores (as) e alunos (as), totalizando um público equivalente a 120 pessoas. 

Banda Cabaçal “Irmãos Aniceto” completa dois séculos

Do Blog Cariri

Neste domingo, 24 de maio vai acontecer uma terreirada no Crato para comemorar os 200 anos da banda cabaçal dos Irmãos Aniceto.

Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto completa 200 anos de
muita tradição cultural. Foto: Hélio Filho.

Uma história que envolve uma herança ancestral da nossa cultura popular. A terreirada vai acontecer na casa do  Raimundo Aniceto um dos mestres da cultura popular do Cariri.

Sobre essas comemorações a secretária de Cultura do Crato, Dane de Jade fala que a banda cabaçal dos Irmãos Aniceto tem dado uma importante contribuição para a cultura popular do Nordeste.

“É uma história ancestral, antiga, registrada, que vem passando de geração em geração”, afirma Dane lembrando que a Secult Crato vem acompanhando e apoiando no que é solicitado nas comemorações dos irmãos Aniceto. Dane lembra ainda que durante a terreirada, neste domingo, às 14 horas será lançado um livro sobre a história dos Aniceto com o título “Memórias e Afetos” com artigos e textos de autores como Jeferson Albuquerque, Rosemberg Cariri, Gilmar de Carvalho, Emerson Monteiro, José Flávio, entre ouros autores, sobre os Irmãos Aniceto.

Pretas Simoa realiza ciclo de debates em Crato sobre PEC das Domesticas

Dr. Clóvis fala sobre a PEC das
Domesticas. Foto: Pretas Simoa.

O Grupo de Mulheres Negras do Cariri – Pretas Simoa realizou na noite da última sexta-feira, 15 de agosto, na Pastoral do Menor da comunidade do Alto da Penha, no município de Crato, na região metropolitana do cariri cearense, uma palestra visando discutir a implementação da Proposta de Emenda a Constituição – PEC 72/13 que garante os direitos trabalhistas das empregadas domésticas igual ao das demais classes trabalhadoras do Brasil.

O encontro foi uma promoção do Pretas Simoa, um movimento negro que vem desde sua criação tendo grande visibilidade com suas atuações principalmente tendo como norte as causas negras na região do cariri e contou com a palestra do  Dr. Clóvis Valença, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho da região supracitada. A fala do Juiz objetivou apresentar e discutir junto a essa categoria cratense e aos demais agentes públicos sobre a luta e a valorização das domésticas no que tange ao cumprimento da lei, além de ressaltar sobre equiparação de direitos aos demais trabalhadores e, claro, publicizar esses atos.

Comunidade do Alto da Penha, em Crato, em momento
de discussão sobre a PEC das Domésticas.

É digno de registro que essa matéria foi construída para assegurar a extensão dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores e trabalhadoras domésticos (as). A PEC das Domésticas, como ficou mais conhecida completou em abril um ano de promulgação, mas ainda assim há resistências de alguns em dar efetividade a lei. Fazendo com que muitos direitos reivindicados pela classe sigam, até hoje, sem regulamentação. Por ela o salário de profissionais que trabalham em residências não pode ser inferior ao mínimo, e estabelece a jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais para faxineiras, jardineiros e babás, por exemplo.

Durante o evento houve o lançamento da Marcha Nacional das Mulheres Negras 2015.

Quando setembro chegar...*

Cariri sediará mais uma Semana Freiriana

Será realizada no período de 14 a 21 de setembro desse ano, no SEST SENAT do Crato, a terceira edição da Semana Freiriana do Cariri (3ª SFC), um evento anual, realizado pela Escola de Políticas Públicas e Cidadania Ativa (EPUCA), organização não governamental sediada na cidade do Crato.

O nome Semana Freiriana é uma referência ao educador pernambucano Paulo Freire, cujo aniversário de nascimento é celebrado em 19 de setembro. O evento reúne educadores, pesquisadores, estudantes militantes de movimentos sociais e representantes de instituições públicas e privadas ligadas à educação para uma série de diálogos sobre educação, inspirados na vida, na obra e no legado de Freire.

Esse ano a Semana celebrará os 50 anos da experiência de alfabetização de adultos vivida por Paulo Freire e várias outras pessoas na cidade de Angicos, no Rio Grande do Norte. Nessa experiência cerca de 300 trabalhadores urbanos e rurais de Angicos foram alfabetizados em apenas 40 horas de atividades. A experiência ficou conhecida como as 40 horas de Angicos.

O processo foi abortado com o golpe militar de 1964 que derrubou o então presidente da República, João Goulart. Paulo Freire e vários outros participantes da chamada “revolução de Angicos”, foram presos e exilados. Mas o educador nascido em Recife continuou a espalhar a semente de uma outra educação, mundo afora.

A 3ª Semana Freiriana do Cariri foi incluída na agenda nacional de celebrações do meio século da experiência de Angicos pela Comissão Angicos 50 anos, uma iniciativa do Instituto Paulo Freire e do Ministério da Educação.

Para falar sobre essa experiência e sobre os seus desdobramentos, a EPUCA convidou o educador e diretor do Instituto Paulo Freire, Paulo Roberto Padilha, que participará da roda de conversa de abertura da Semana, na noite de 16 de setembro (segunda-feira).

Na verdade, a programação da 3ª SFC terá início na noite de 14 de setembro (sábado) com um show da banda Fulô de Aurora (Fortaleza/CE) e na segunda-feira (16), os participantes da noite serão acolhidos pelo reisado do Mestre Aldenir, da cidade de Juazeiro do Norte (CE).

A programação prosseguirá até o dia 21 de setembro (sábado), sempre no SEST SENAT do Crato, intercalando rodas de conversa, mostra de trabalhos científicos, partilhas de boas práticas e saberes, pré-conferências lúdicas e muitas expressões da cultura popular tradicional do Cariri.

Para Joelmir Pinho, diretor geral da EPUCA e membro da Comissão Organizadora da Semana Freiriana, é difícil destacar um momento especial dentro da programação montada para esta terceira edição, mas ele se arrisca enfatizar o encontro que acontecerá na noite de 19 de setembro (quinta-feira), entre os meninos e meninas da Banda de Lata Criança Feliz (Quixeramobim/CE) e a Banda Cabaçal dos Irmãos Aniceto (Crato/CE).

Outro destaque é a roda de conversa que acontecerá na noite de 18 de setembro (quarta-feira), tendo como convidada a advogada e ativista cultural Maria Cláudia Canto Cabral, integrante do Movimento Mães pela Igualdade. Cláudia Cabral terá como mote para a sua conversa com os presentes o tema Educação, Família e Diversidade.

A programação da 3ª Semana Freiriana do Cariri será encerrada na noite de sábado (21) com o show da banda Zabumbeiros Cariris, que trará para o palco do evento seu mais recente trabalho: Candeias.

A programação completa da Semana Freiriana e várias outras informações podem ser acessadas no blog oficial do evento, no endereço http://www.sfc2013.wordpress.com.

*Título sugerido por Mirian Almeida Rodrigues Tolovi