Pretas Simoa realiza ciclo de debates em Crato sobre PEC das Domesticas

Dr. Clóvis fala sobre a PEC das
Domesticas. Foto: Pretas Simoa.

O Grupo de Mulheres Negras do Cariri – Pretas Simoa realizou na noite da última sexta-feira, 15 de agosto, na Pastoral do Menor da comunidade do Alto da Penha, no município de Crato, na região metropolitana do cariri cearense, uma palestra visando discutir a implementação da Proposta de Emenda a Constituição – PEC 72/13 que garante os direitos trabalhistas das empregadas domésticas igual ao das demais classes trabalhadoras do Brasil.

O encontro foi uma promoção do Pretas Simoa, um movimento negro que vem desde sua criação tendo grande visibilidade com suas atuações principalmente tendo como norte as causas negras na região do cariri e contou com a palestra do  Dr. Clóvis Valença, Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho da região supracitada. A fala do Juiz objetivou apresentar e discutir junto a essa categoria cratense e aos demais agentes públicos sobre a luta e a valorização das domésticas no que tange ao cumprimento da lei, além de ressaltar sobre equiparação de direitos aos demais trabalhadores e, claro, publicizar esses atos.

Comunidade do Alto da Penha, em Crato, em momento
de discussão sobre a PEC das Domésticas.

É digno de registro que essa matéria foi construída para assegurar a extensão dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para trabalhadores e trabalhadoras domésticos (as). A PEC das Domésticas, como ficou mais conhecida completou em abril um ano de promulgação, mas ainda assim há resistências de alguns em dar efetividade a lei. Fazendo com que muitos direitos reivindicados pela classe sigam, até hoje, sem regulamentação. Por ela o salário de profissionais que trabalham em residências não pode ser inferior ao mínimo, e estabelece a jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais para faxineiras, jardineiros e babás, por exemplo.

Durante o evento houve o lançamento da Marcha Nacional das Mulheres Negras 2015.