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| Dr. Clóvis fala sobre a PEC das Domesticas. Foto: Pretas Simoa. |
O
Grupo de Mulheres Negras do Cariri – Pretas Simoa realizou na noite da última sexta-feira, 15 de
agosto, na Pastoral do Menor da comunidade do Alto da Penha, no município de Crato, na região
metropolitana do cariri cearense, uma palestra visando discutir a
implementação da Proposta de Emenda a Constituição – PEC 72/13 que garante os direitos
trabalhistas das empregadas domésticas igual ao das demais classes
trabalhadoras do Brasil.
O
encontro foi uma promoção do Pretas Simoa, um movimento negro que vem desde sua
criação tendo grande visibilidade com suas atuações principalmente tendo como
norte as causas negras na região do cariri e contou com a palestra do Dr. Clóvis Valença, Juiz Titular da 3ª Vara do
Trabalho da região supracitada. A fala do Juiz objetivou apresentar e discutir
junto a essa categoria cratense e aos demais agentes públicos sobre a luta e a
valorização das domésticas no que tange ao cumprimento da lei, além de
ressaltar sobre equiparação de direitos aos demais trabalhadores e, claro,
publicizar esses atos.
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| Comunidade do Alto da Penha, em Crato, em momento de discussão sobre a PEC das Domésticas. |
É
digno de registro que essa matéria foi construída para assegurar a extensão dos
direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para
trabalhadores e trabalhadoras domésticos (as). A PEC das Domésticas, como ficou
mais conhecida completou em abril um ano de promulgação, mas ainda assim há
resistências de alguns em dar efetividade a lei. Fazendo com que muitos direitos
reivindicados pela classe sigam, até hoje, sem regulamentação. Por ela o
salário de profissionais que trabalham em residências não pode ser inferior ao
mínimo, e estabelece a jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas
semanais para faxineiras, jardineiros e babás, por exemplo.
Durante
o evento houve o lançamento da Marcha Nacional das Mulheres Negras 2015.
