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| Ministro Alexandre de Moraes em julgamento da Ação Penal 2668 no Supremo Tribunal Federa. (FOTO | Reprodução | Gustavo Moreno | STF). |
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados, entre eles cinco são militares, julgados por tentativa de golpe de Estado.
No julgamento, que começou nesta manhã, Moraes pediu a condenação de Bolsonaro e seus aliados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo.
Em sua fala, que durou cerca de cinco horas, o ministro e relator do caso refutou as questões preliminares levantadas pela defesa dos réus, argumentos que tentam invalidar uma ou mais provas do processo, e defendeu a validade da delação de Mauro Cid, uma das principais peças da acusação contra Bolsonaro.
Moraes destacou que as provas apresentadas em juízo comprovam a existência de uma organização criminosa hierárquica e permanente, liderada pelo ex-presidente, e cujo objetivo era se manter no poder. Esta é a primeira vez que o país julga militares por tentativa de golpe de Estado.
Para basear a sustentação, o ministro apresentou cerca de 70 slides com a cronologia dos atos criminosos, iniciados, segundo Alexandre de Moraes, no dia 7 de setembro de 2021. À época, o ex-presidente realizou um discurso atacando ministros do STF. O magistrado ainda citou o caso da live que ataca a credibilidade das urnas eleitorais, realizada por Bolsonaro em julho de 2021, como o ato executório.
Em seguida, na cronologia, Moraes destacou o vídeo encontrado no celular de Mauro Cid, que mostra ministros falando em guerra e vulnerabilidade das urnas, além da reunião com diplomatas estrangeiros em que Bolsonaro repetiu os ataques ao sistema eleitoral.
“Essa reunião talvez entre para a história como um dos momentos de maior entreguismo nacional. Uma preparatória para uma tentativa de retorno à posição de colônia brasileira, só que não mais em Portugal”, ressaltou Alexandre de Moraes.
O voto do ministro também destacou a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia do segundo turno das eleições de 2022 e os documentos que revelam o plano de prisão e morte de autoridades, incluindo o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva, batizado de “Punhal Verde e Amarelo”.
“Se pretendia matar o presidente eleito da República. Não é possível banalizar esse retorno a momentos obscuros da nossa história. A prova é farta: o documento Punhal Verde e Amarelo foi impresso no Palácio do Planalto em 9 de novembro”.
O parecer do relator foi dado depois do intervalo. No voto, Alexandre de Moraes afirmou que a organização tinha claro objetivo de impedir e restringir o exercício dos poderes constituídos, especificamente do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de tentar impedir a posse do presidente eleito.
“Jair Messias Bolsonaro exerceu a função de líder da estrutura criminosa e recebeu ampla contribuição de integrantes do governo federal e das Forças Armadas, utilizando-se da estrutura do Estado brasileiro para a implementação de seu projeto autoritário de poder, conforme fartamente demonstrado nos autos”, declarou o ministro.
O ministro Flávio Dino foi o segundo a se manifestar e também votou pela condenação de Jair Bolsonaro e dos demais réus, acompanhando o voto do relator e acatando totalmente a denúncia apresentada pela PGR.
No entanto, o parecer do magistrado considerou que os réus Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira devem receber condenações menores, por terem menor participação na tentativa de golpe.
“Não se cuidou de mera cogitação. Não se cuidou de meras reflexões, que foram indevidamente postas em agendas, cadernos e folhas”, afirmou Flávio Dino, durante a sessão no STF.
A sessão foi encerrada após os votos de Moraes e Dino e será retomada na próxima quarta-feira (10). Na sessão, votarão os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A maioria de votos, pela condenação ou absolvição, ocorrerá com três dos cinco votos da Primeira Turma do STF.
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Por Verônica Serpa, na Alma Preta Jornalismo.
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