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| Manifestantes contra a anistia rechaçam proposta de perdoar golpistas do 8 de janeiro. (FOTO | Valter Campanato | Agência Brasil). |
Às vésperas de manifestações contra e a favor a anistia aos acusados de tentativa de golpe de Estado pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o Grupo Prerrogativas publicou uma nota em que se opõe a “qualquer forma de concessão de anistia em favor de autores da tentativa de golpe de Estado ocorrida após a eleição de 2022, até os atos de vandalismo e destruição das sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023”.
Segundo
o texto assinado pelo jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Grupo
Prerrogativas, o objetivo da proposta de anistia aos golpistas do 8 de janeiro,
“decorre de uma sinistra e ilegítima pretensão de acobertar criminosos de
lesa-pátria”. Além disso, apontam que a “medida afronta a Constituição e
compromete a estabilidade do Estado Democrático de Direito”.
O
Prerrogativas também defende que a alegada pacificação do país defendida pelos
defensores da anistia aos acusados de tentativa de golpe, “se encontra
precisamente na severa punição dos autores de tais atos golpistas e de
tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito em nosso país”.
Na
noite desta sexta-feira (5) foi publicada uma minuta do projeto de anistia que
parlamentares bolsonaristas tentam aprovar no Congresso Nacional, em meio ao
julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do núcleo principal do golpe,
que deve ser concluído na próxima semana.
O
texto não está assinado por nenhum parlamentar bolsonarista. O documento
estabelece um marco no dia 14 de março de 2019, data em que o Supremo Tribunal
Federal (STF) instaurou o inquérito das fake news. E a partir daí determina o
perdão de todos os tipos de crimes cometidos contra as instituições
brasileiras.
Dentre
os principais pontos estão o perdão a quem cometeu, desde 14 de março de 2019,
todos os crimes do Título XII do Código Penal, incluindo tentativa de golpe de
Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O perdão se
estende a quem deu suporte administrativo, logístico ou financeiro a qualquer
pessoa investigada ou processada.
O
texto também busca acobertar os crimes cometidos com atos em ruas, internet,
redes sociais, órgãos públicos e meios de comunicação que ofendam instituições
ou desacreditem o processo eleitoral, bem como danos ao patrimônio público ou
tombado, incitação ou apologia a crimes, organizações criminosas, associações
ilícitas e milícias privadas.
O
projeto também perdoa a produção ou veiculação de informações falsas sobre
partidos, candidatos, governos, eleições ou agentes políticos. E busca uma
proteção especial a quem organizou ou protegeu os acampamentos em frente às
unidades militares.
A
proposta de anistia também busca proteger quem ainda não está sendo investigado
ou processado e determina que ninguém possa ser tornado inelegível por tais
crimes.
O
projeto ainda não tem data para ser votado, mas o líder do PL, deputado federal
Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), garantiu que a proposta será levada ao plenário.
Na última semana ele e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
(Republicanos) realizaram articulações no Congresso para garantir apoio dos
partidos do Centrão: União Brasil, PP, Republicanos e PSD.
Porém,
o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou que não há acordo
sobre a votação da anistia. Já o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União
Brasil-AP), se declarou contrário ao texto e disse que vai apresentar uma
proposta alternativa que reduza penas dos que ele considera que foram massa de
manobra do bolsonarismo.
A
ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), garantiu nesta
sexta-feira (5) que o governo Lula vai atuar contra qualquer tentativa de
anistia para quem cometeu crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na
avaliação dela, qualquer projeto de anistia para os envolvidos nos atos de 8 de
janeiro “corre muito risco de ser emendado em plenário para dar anistia para
Bolsonaro”.
“A
nossa posição é que qualquer tipo de anistia para quem cometeu os crimes que
cometeu em relação ao Estado Democrático de Direito não pode ter. Aliás, essa
não é nem a minha opinião, é a opinião do ministro Luiz Fux”, disse Gleisi, em
entrevista à GloboNews.
O
julgamento de Bolsonaro e do núcleo principal da tentativa de golpe de Estado
será retomado na próxima terça-feira (9).
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Por Rodrigo Gomes, no Brasil de Fato.
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