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Gabinete do Prefeito do Crato altera deliberação da Conferência Municipal de Cultura. (FOTO | Reprodução | WhatsApp). |
A Conferência Municipal de Cultura do Crato realizada nos dias 24 e 25 de março do ano passado aprovou a destinação de no mínimo 2% do orçamento municipal para cultura, sendo 50% destinado para a política de fomento do município. As deliberações serviram para orientar a elaboração do Plano Municipal de Cultura. O Plano foi encaminhado pelo Gabinete do Prefeito à Câmara Municipal e entrou para apreciação do Plenário nesta última terça-feira (25/06). A matéria foi tirada da pauta, após, os representantes do Cultura Viva – Pontos de Cultura questionarem a alteração da proposta do percentual mínimo dos 2% pelo gabinete do Prefeito. A redação encaminhada pelo Gabinete do Prefeito na meta 3.2: que trata sobre “Assegurar um percentual mínimo de recursos para o orçamento municipal da Cultura” diz que “A Instituição da Lei Municipal do Orçamento da Cultura, com implantação progressiva de até 2% dos recursos orçamentários previstos na referida lei para o setor”.
O
vereador Luiz Carlos Saraiva apresentou emenda propondo alteração para ficar
com a seguinte redação: Instituição da Lei Municipal do Orçamento da Cultura,
com implantação de no mínimo 2% dos recursos orçamentários previstos na
referida Lei para o setor”, a qual não entrou em votação. Os outros vereadores também fizeram a defesa
de no mínimo 2% para cultura.
A
Câmara criou uma Comissão para dialogar com o gabinete do Prefeito composta por
representantes de Pontos de Cultura e da Secretaria de Cultura do Crato.
A
Comissão Municipal do Cultura Viva lançou nas redes sociais campanha defendendo
as deliberações da Conferência Municipal de Cultura “Conferência Municipal de
Cultura do Crato deliberou: No mínimo 2% do orçamento municipal para cultura.
Prefeito, respeite o processo democrático!”.
Uma
das defesas do movimento pelos 2% é o que Plano Municipal de Cultura só terá
condições de execução caso tenha recursos suficientes para reformar, requalificar e manter os equipamentos culturais do Município que
estão em condições precárias e alguns
fechados, como é o caso dos museus, teatro, bibliotecas e centro cultural da
RFFSA.
O
movimento pela destinação de no mínimo 2% do orçamento municipal para cultura
teve início em 2012. Em 2023, um amplo movimento reunindo artistas, produtores
e pontos de cultura realizaram diversas ações de mobilização do setor e
mantiveram diálogos com legislativo e a
gestão municipal. O movimento conseguiu aprovar também na Conferência a destinação de 2% do orçamento para Cultura na
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
para execução em 2024, o que não ocorreu e a criação de lei para
destinação do percentual 2%, com
recursos próprios do município, com previsão de aplicação de 50% para o fomento
artístico cultural, a qual deve está prevista no Plano Municipal de Cultura.
Orçamento de 2024
Lei
Orçamentária Anual para o ano de 2024 é de R$ 618.538.214,47 reais. Destes, R$
6.916.015,51 reais serão destinados à Secretaria de Cultura, o que corresponde
a 1,38% da Receita Corrente Líquida prevista para 2024. No entanto, o valor sem
as dotações da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional de Aldir Blanc é ainda
menor, de R$ 5.663.515,51, correspondendo a apenas 1,13% da Receita Corrente
Líquida prevista para 2024.
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Texto encaminhado a redação do blog por Francisco Nascimento.
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