A gangorra do poder e o mandonismo do latifúndio em Milagres-CE (1970 – 1980)

 

Milagres em 1965. (FOTO | Arquivo do autor).

Por César Pereira, Colunista

Até a década de 1970, a economia de Milagres estava alicerçada na agricultura e na criação de gado. Uma boa parte das terras cultivadas do município eram ocupadas pela cotonicultura, pois o mercado do algodão estava aquecido no Ceará, além disso, havia também uma importante produção de grãos, milho, feijão, arroz, que eram destinados ao consumo local e regional.

Havia outros cultivos com destaque na economia do município como a cana-de-açúcar que abastecia os engenhos de rapadura do Sertão do Cariri (microrregião onde se localiza Milagres e outros municípios da banda oriental da Chapada do Araripe), e a mandioca tubérculo utilizado na produção de farinha que compunha uma das bases da alimentação das famílias pobres da região.

A produção de rapadura é muito expressiva. Os engenhos locais obtiveram a apreciável quantia de 1 383 200 quilogramas dêsse produto que valeram mais de quatro milhões de cruzeiros, conforme apurou o Departamento Estadual de Estatística, entre 1955 e 1965. (Disponível em:https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/bibliotecacatalogo?view=detalhes&id=26688)

A mamona também era cultivada, e destinada a indústria de óleos tanto no Cariri como em outras regiões do estado. Existia também a produção de frutas que eram destinadas ao consumo da população local ou ao comércio nas feiras livres e mercados do Cariri, da Paraíba, Rio Grande do Norte ou Pernambuco.

De acordo com a Enciclopédia dos Municípios Brasileiros publicadas pelo IBGE em 1966 Milagres era um:

Município essencialmente agrícola, a maior parte da renda municipal provém da agricultura, principalmente da cultura do algodão. Em 1955, a produção atingiu 16 milhões de cruzeiros, obtidos pelos produtos a seguir indicados: 68250 arrôbas de algodão (Cr$ 8190000,00); 16800 sacas - 60 kg - de feijão (:r$ 3 024 000,00); 18 200 toneladas de cana-de-açúcar (Cr$ 2 275 000,00); 5 120 sacas - 60 kg - de arroz (Cr$ 768 000,00); 5 280 sacas 60 kg- de milho (Cr$ 475 000,00); 1100 toneladas de mandioca-brava (Cr$ 330 000,00); 97 750 kg de mamona (Cr$ 293 250,00); 3 450 centos de manga ... (Cr$ 172 500,00); 3 450 centos de laranja ...(Cr$ 172 500,00); 656 sacas- 60 kg- de fava ...(Cr$ 118 080,00); 7 800 cachos de banana (78 000,00); 308 centos de côco-da-baía (Cr$ 36 960,00); 40 800 kg de Amendoim (Cr$ 48 800,00) (Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/bibliotecacatalogo?view=detalhes&id=26688)

Ainda segundo esta mesma publicação, 42% da população economicamente ativa do município de 10 anos ou mais estava ocupada nas atividades da agricultura, isto é, eram trabalhadores rurais dependentes da terra e de seus produtos para garantir sua sobrevivência e de suas famílias.

O município possuía ainda alguns estabelecimentos industriais de pequeno porte, geralmente fábricas de tijolos, casas de farinha e engenhos de rapadura. Mas havia também uma indústria de beneficiamento de algodão, a COLINS, companhia algodoeira pertencente ao empresário Antenor Ferreira Lins, que fora prefeito de Milagres em duas ocasiões. Este empresário comprava a produção dos cotonicultores locais e de cidades vizinhas:

Os principais ramos industriais são o beneficiamento de algodão, fabricação de rapadura e farinha de mandioca. O estabelecimento mais importante é a Usina Kolins, de beneficiamento de algodão. A produção de tijolos, telhas e vasos de barro em geral, atinge anualmente, Cr$ 250 000,00. (Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/bibliotecacatalogo?view=detalhes&id=26688)

A criação de gado concentrava-se principalmente nas propriedades dos mais ricos, pois estes detinham as melhores pastagens e nas terras ocupadas por suas propriedades estavam situadas as fontes de água perenes do município, como o Riacho dos Porcos o principal rio do Sertão do Cariri, rio este que irrigava as várzeas e é um dos mais importantes afluentes do Rio Salgado. Assim as melhores áreas de cultivo e pastagens estava nas mãos dos latifundiários, herdeiros das famílias tradicionais do município e que concentravam em suas mãos o poder político e econômico desde o século XIX.

A riqueza descrita acima era apenas aparente, estava concentrada nas mãos de uma minoria, a grande maioria do povo vivia na pobreza, era refém das relações trabalhistas semi servis que eram comuns em todo o Cariri cearense e na região Nordeste em geral. O lucro produção agrícola e as riquezas auferidas pela pecuária estavam nas mãos de um pequeno grupo de privilegiados que conseguiam acesso aos créditos rurais pagos pelo governo federal ou recebiam subsídios do governo estadual por meio de empréstimos no BEC (Banco do Estado do Ceará).

Nessa época a população de Milagres era de 18.669 pessoas segundo o censo do IBGE realizado em 1970, desses habitantes 79,5% residiam na zona rural, no entanto apesar de ter mais pessoas residindo no campo a distribuição das terras era enormemente desigual, pois de acordo com o censo agropecuário do mesmo ano havia em Milagres somente 1.521 proprietários rurais em posse de 220 km² das terras da área total do município que era de 678 km², o que significa que praticamente um terço dessas terras estava nas mãos de apenas 8,3% da população.

Eram esses proprietários que detinham as melhores terras, as várzeas, as serras, os vales, as fontes de água, as fazendas de gado, as plantações de algodão e cana-de açúcar que mandavam na política local, eram eles que se elegiam prefeitos e vereadores, eram eles que escolhiam quem deveria ocupar os cargos públicos dentro da administração municipal, eram esses homens que compunham a pequena elite local e assim controlavam os repasses do governo estadual e federal para o município.

Sem terras e residindo numa cidade com altíssima concentração de poderes e renda aos trabalhadores de Milagres restava apenas empregar-se nas propriedades dessa elite local para garantir sua sobrevivência. Formavam assim a grande massa de moradores de favor, trabalhadores alugados, meeiros, vaqueiros.

Nos recenseamentos demográficos das décadas de 1950 e 1970, a composição da população de Milagres é composta majoritariamente por pessoas negras. Segundo esses dados 63,7% dos habitantes do município se autodeclaram negros. No censo de 1980 a porcentagem de negros na população se elevou para 64,75%, esses homens e mulheres negros compunham as famílias de trabalhadores pobres, sem-terra, analfabetos, indivíduos vivendo na linha da miséria ou abaixo desta.

As condições econômicas desses camponeses pobres e desses trabalhadores negros de Milagres era precária. Formavam famílias que viviam com baixíssima renda, pois os salários pagos estavam bem abaixo daquilo que lhe seria necessário para uma vida econômica estável. Os trabalhadores rurais ganhavam diárias ou semanadas, apesar da Lei n° 5.889 de 08 de junho de 1973 determinar ao empregador rural a obrigações trabalhistas para com seus empregados rurais, os proprietários continuaram praticando as relações trabalhistas servis que vinha do início do século XX.

Isso acarretava graves problemas para os trabalhadores rurais e suas famílias. A fome era um desses problemas, pois como os salários eram baixos e a inflação alta esses trabalhadores não conseguiam suprir nem as necessidades básicas de suas casas, assim a desnutrição e a mortalidade infantil eram elevadas e o analfabetismo atingia 81% da população.

Quando a década de 1980 começou a ditadura civil-militar imposta ao país no dia 31 de março de 1964 agonizava, o presidente-ditador era João Batista de Figueiredo eleito pelo colégio eleitoral em 1979 ele assumira governo do Brasil prometendo redemocratizá-lo nem que fosse ‘prendendo e arrebentando’.

Naquele momento o país estava mergulhado numa crise econômica que começara em 1974 e que iria se agravar ao longo dos seis anos de mandato do último general presidente, essa crise atravessaria todo os anos de 1980 e adentraria o decênio seguinte.

Era uma crise hiperinflacionária que corroía os salários dos trabalhadores, provocava o aumento da pobreza, desemprego em massa e condenava milhões de famílias a miséria, principalmente nos municípios mais pobres do país onde seus efeitos eram agravados pela concentração de terras nas mãos dos latifundiários e pelas práticas políticas clientelistas.

A crise tinha raízes no modelo econômico adotado pela ditadura, modelo este que se sustentava no progressivo endividamento através da contratação de empréstimos aos bancos internacionais e a atração de investimentos estrangeiros por meio das multinacionais que se instalavam nos grandes centros urbanos atraídas pelo baixo custo da produção e a mão-de-obra barata garantidas pelo aparato repressor do regime militar.

O modelo mostrou-se extremamente concentrador de renda e milhões de trabalhadores foram jogados na miséria, tanto no campo quanto nas cidades. À medida que o governo investia vultosas somas de dinheiro nas grandes obras estruturantes e as capitais das regiões Sul e Sudeste recebiam a maior parte desses investimentos, as condições de vida das famílias dos trabalhadores pobres de todo o país se deteriorava, a miséria avançava no campo na periferia das áreas metropolitanas.

Nas duas décadas de vigência do regime militar no Brasil, Milagres era um dos municípios mais pobres do Ceará e nessa cidade a crise econômica se agravava ainda mais devido a concentração de terras nas mãos de uma minoria, onde o clientelismo transformava a administração pública municipal em propriedade do grupo mandante e de seus apadrinhados.

Segundo o sr. Francisco Ivan Rodrigues, 75 anos, funcionário público e trabalhador rural em Milagres nas décadas de 1960 e 1980, o clientelismo era uma prática comum nas sucessivas administrações municipais. Na entrevista n° 3, realizada em 11 de julho de 2023, ele afirma que ainda não mudou quase nada. Pois nos dias de hoje o prefeito que entra “bota pra fora” (demite) “empregados” (nomeados) do anterior.

O Sr. Francisco Ivan Rodrigues diz na entrevista que os prefeitos de Milagres nas décadas de 1970 e 1980 só empregavam no serviço público pessoas ligadas ao seu grupo político:

Só botava gente deles...fizeram um concurso uma vez e só passou quem o prefeito quis. Pode olhar que ainda tem gente deles aí, na limpeza em tudo. Já tão perto de se aposentar e nem trabalhar direito trabalharam... Naquele tempo era nomeação. No tempo do prefeito Gilvan Morais ele nomeava, mas quando entrava outro prefeito o empregado saía. Prefeitura não paga bem. Naquele tempo nem pagava direito. Outro prefeito que nomeou muito foi Edimilson Coelho, mas aí quando deixou a prefeitura quem ele colocou lá saiu. Era assim. Todo mundo já sabia. (Francisco Ivan Rodrigues, Entrevista III, julho de 2023).

Como podemos perceber o meio utilizado para se conservar no poder era empregar seus amigos, parentes, eleitores enquanto se estava no comando da prefeitura, quem estava por baixo perdia as oportunidades, mas aqueles que se mantivessem fiéis seriam recompensados e teriam acesso aos serviços públicos disponíveis no município.

Ter acesso aos bens e serviços municipais era difícil, pois eles se encontravam nas mãos dos grupos mandantes, aqueles que se apropriavam do poder no município e para nele se manter impediam que adversários ou pessoas que não se rendessem ao seu sistema clientelistas de apadrinhamentos tivessem acesso aos equipamentos públicos de saúde, educação e até mesmo infraestrutura de Milagres.

Esse modelo de administração pública clientelista, fisiológica, corrupta e autoritária era na prática uma representação local do modelo adotado pelo governo do estado do Ceará e garantido pelos generais de Brasília.

Durante os anos do regime militar o Ceará ficou sob o mando de três grupos oligárquicos liderados pelos coronéis do exército: Virgílio Távora, Adauto Bezerra e César Cals. O Acordo dos coronéis, firmado com o aval dos generais-presidentes favoreceu a manutenção do projeto de “modernização” conservadora iniciado na década de 1960.

A concentração de poderes nas mãos desses chefes políticos autoritários e defensores da tradição do mando oligárquico no Ceará vai favorecer principalmente a burguesia que via nesses coronéis os representantes e porta vozes de seus interesses econômicos e políticos. Ao investir na construção de grandes obras estruturantes nas cidades mais expressivas do estado e ao incentivar através de concessão de empréstimos a industrialização cearense, os coronéis mantiveram o apoio da classe média e dos setores conservadores.

A forte centralização política e o autoritarismo desses coronéis garantiam a aparência de hegemonia de uma única força política no estado. As divisões internas entre esses grupos de poder eram harmonizadas através das trocas de favores, assim, eles impediam grandes cisões internas que levassem a possibilidade de outros grupos emergentes ameaçarem seu mando.

Assim, para harmonizar seus interesses econômicos com a manutenção do poder esses grupos transformaram a máquina pública cearense num gabinete privado de negociações, pactos, acordos e reforço da sua liderança local, regional e estadual.

Nos municípios do interior do estado a preservação da ordem oligárquica era condição fundamental para a manutenção do poder desses coronéis e daqueles que queriam a conservação da estrutura econômica e política liberal conservadora em suas mãos. Para garantir que lideranças políticas não alinhadas com o projeto da ditadura nem tampouco com os grupos que lhe davam apoio nos estados e municípios os militares e sua base de sustentação lançaram mão de vários instrumentos repressivos e centralizadores de poder.

Um desses instrumentos foi a constituição de 1967, ela determinava que a existência de apenas dois partidos políticos, a ARENA, (Aliança Nacional Renovadora), o partido do governo, aquele que compunha sua base de sustentação e o MDB (Movimento Democrático Brasileiro), que congregava a oposição consentida ao regime.

Na ARENA se alinhavam os mais diversos interesses, mas o principal interesse daqueles que se abrigavam no partido da ditadura era ficar o mais próximo possível daqueles que controlavam o poder tanto no estado quanto na federação. Desse modo, devido a interesses particulares conflitantes ou de interesses de grupos oligárquicos que ambicionavam o poder municipal para si, observa-se muitas vezes o fracionamento da ARENA em ARENA I e ARENA II.

Dentro do MDB, que era o partido da oposição consentida pela ditadura também não diferente. Esta agremiação política reunia dentro de si os mais diversos interesses políticos e econômicos. Nas cidades do interior cearense se abrigavam dentro desta legenda dissidentes das oligarquias no poder, grupos ou indivíduos que se sentiam traídos ou não devidamente assistidos em seus interesses particulares.

Isso acontecia principalmente quando no mesmo município o partido não conseguia equilibrar os interesses particulares dos diversos grupos de poder reunidos dentro da legenda. Na impossibilidade de se lançar como candidato da oposição consentida, ou não havendo nenhum interesse do político local de se afirmar ideologicamente contra as orientações políticas dos coronéis em Fortaleza e dos generais em Brasília ele se lançava como candidato adversário ao político local, mas jamais contrário ao coronel-governador ou ao general-presidente.

Também o MDB a exemplo da ARENA dividia-se em vários blocos, dependendo qual o interesse de poder estava por trás das filiações partidárias poderia subdividir-se em MDB I, MDB II, e assim por diante. Nas eleições de 1976 em Milagres por exemplo o Movimento Democrático Brasileiro apresentou três candidatos a sucessão do então prefeito Francisco Gilvan Morais, eleito em 1972 pela ARENA com 1452 votos.

A oposição fragmentada fortalecia a manutenção do poder nas mãos das elites tradicionais cearenses, mas estar dentro do MDB ou lançar-se candidato por este partido não era garantia de que o político seria contrário ao projeto político dos “coronéis” do Ceará.

Foi por meio desse sistema eleitoral pulverizado em diversos interesses particulares e oligárquicos que as eleições municipais realizadas em Milagres no ano de 1970 deram vitória absoluta a ARENA. Nessas eleições havia em Milagres 3.745 pessoas aptas a votar, (o voto estava restrito aos alfabetizados maiores de 18 anos) o que significa que 81% da população do município estava excluída do direito ao voto. Desses eleitores aptos ao voto compareceram às urnas 2.494, e abstiveram-se 1.251. Aqueles que foram votar deram vitória esmagadora a ARENA, único partido a apresentar candidatos a prefeito e vereador no município.

O prefeito de Milagres eleito em 15 de novembro de 1970 foi o farmacêutico Edmilson Coelho Pereira pelo partido ARENA, era membro das importantes famílias da cidade, prático em medicina, proprietário rural e de casa de comércio, representava os interesses oligárquicos do coronel Adauto Bezerra chefe político caririense e futuro governador do Ceará.

A vitória de Edmilson Coelho Pereira foi seguida pela eleição de outros seis vereadores, todos eles pertencentes a ARENA. Nas eleições municipais de 1976, a Aliança Nacional Renovadora repetiria em Milagres sua vitória, conseguindo eleger Elísio Leite Araújo prefeito municipal com 3.122 votos. O MDB dividido em três blocos de interesses lançou três candidatos e que foram derrotados pelas lideranças arenistas de Milagres (Francisco Gilvan Morais, Edmilson Coelho Pereira, candidato a vice-prefeito eleito e Elísio Leite Araújo, prefeito eleito). Todas essas forças políticas do município eram as legítimas representantes das continuidades oligárquicas em Milagres e no Ceará.

Ao longo da década de 1970 o comando político do município de Milagres ficou nas mãos dos latifundiários e aliados dos “coronéis” que governavam o Ceará. Tais lideranças políticas locais garantiam a manutenção do poder oligárquico no estado através das relações políticas clientelistas. Romper com o governo do estado seria um suicídio político, pois os repassem de recursos para os municípios estavam centralizados nas mãos do governo dos generais de Brasília e dos “coronéis” que sustentavam a ordem oligárquica e conservadora no estado do Ceará,

Na prática as eleições municipais significavam apenas a alternância de indivíduos com interesses políticos comuns a seu grupo oligárquico e vinculados aos projetos conservadores das forças hegemônicas no estado do Ceará ou na região do Cariri. Os interesses da população em geral não eram levados em conta, o que explica porque ainda nas últimas décadas do século XX os índices de analfabetismo fossem tão altos em Milagres.

As verbas repassadas para manter a máquina municipal funcionando escoava-se no sumidouro dos apadrinhamentos políticos. Eram centenas de afilhados dos prefeitos municipais, dos vereadores e de seus aliados. Esses afilhados recebiam os empregos destinados ao município pelo governo do estado, mas ao mesmo tempo dependendo do grau de proximidade e parentesco com os chefes políticos do município também levavam para dentro da administração municipal seus amigos e parentes.

Toda uma rede de clientelismos era construída para manter a ordem oligárquica. O controle sobre as melhores terras e a água do município garantia a hegemonia desses latifundiários e mantinha a população pobre na miséria e sob o mando deles.

Em 1974, a cidade de Milagres contava apenas com um posto de saúde, conhecido como posto de puericultura, este posto de atendimento e um hospital maternidade eram os únicos equipamentos de saúde para atender os trabalhadores pobres e suas famílias.

Essa carência de serviços básico ocasionava os altos índices de mortalidade infantil no município, pois segundo os dados do censo de 1980 era de 35,64% a quantidade de crianças que morriam antes de completar cinco anos de idade em Milagres.

Outro indicador da miséria e da completa falta de assistência por parte do município aos filhos dos lavradores e trabalhadores pobres em geral de Milagres aparece quando comparamos os números referentes a quantidade de mulheres que tiveram filhos ao longo da década de 1970 com quantidade de crianças que nasceram mortas no mesmo período.

Apenas dois oficiais práticos de farmácia e 1 dentista prestam assistência aos milagrenses. Há duas farmácias na sede municipal. Está em construção um prédio onde funcionará um posto médico. (Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/bibliotecacatalogo?view=detalhes&id=26688)

Os dados informados pelo IBGE demonstram que das 5.988 mulheres em idade fértil de Milagres, 3.743 tiveram filhos entre 1971 e 1979, desses partos 1.941 foram de natimortos o que resulta em 51,85% de crianças nascidas mortas em uma década no município.

A causa de tamanha mortalidade infantil pode ser explicada pela falta total de acompanhamento da gestação da mulher, pois no município não havia nenhuma política voltada para a população em geral. As verbas destinadas para os cuidados da saúde do trabalhador e sua família restringiam-se ao pagamento dos honorários de um único médico que segundo o testemunho do sr. Francisco Ivan Rodrigues atendia esporadicamente no hospital municipal Nossa Senhora dos Milagres.

Somente na década de 1980 haverá pelo menos dois médicos residindo na cidade. Eram clínicos geral que realizavam consultas pagas, mas poderiam também consultar os doentes caso recebessem uma ordem (autorização) da prefeitura para atender ao paciente, outras vezes atuavam como médicos “filantropos” que na época das eleições cobravam dos seus pacientes os votos deles e de suas famílias.

Uma prática bastante comum era realizar o transporte do doente ou pessoa que quisesse uma consulta para as cidades próximas do Cariri, isto é, Barbalha, Juazeiro do Norte, Crato, cidades onde havia hospitais e onde os filhos e parentes médicos dos mandantes em Milagres estabeleciam suas clínicas.

O objetivo era fazer com que as pessoas ficassem reféns dos favores de quem ocupava o poder municipal, desse modo lançar e manter os trabalhadores e suas famílias na miséria funcionava como uma importante estratégia política para angariar votos e se conservar no poder em Milagres.

Essa e outras práticas políticas oligárquicas garantiu que os chefetes e chefes latifundiários se conservassem no poder ao longo de mais de um século no município de Milagres. Os prefeitos eleitos ao longo do século XX pertenciam aos grupos políticos oligárquicos tradicionais do Sertão do Cariri. Homens ligados por laços de parentesco entre si, por laços de interesses políticos e econômicos comuns.

Os números da pobreza em Milagres demonstram o quanto a elite local oprimia os trabalhadores mantendo-os sujeitos aos mais baixos estratos da sociedade. Tanto a população que vivia no campo quanto aquela que se instalara na sede municipal vivia completamente desassistida pelo governo.

O Anuário Estatístico do Ceará publicado em 1972 descreve o município de Milagres como possuindo 1 médico, 2 farmácias, 1 hospital maternidade, 1 unidade de saúde pertencente ao governo estado, sem abastecimento de água, com uma arrecadação de Cr$ 364.332,48, economia agrária, pois tinha bons solos para o plantio de cultivos diversos.

Sem dúvida um dos principais fatores que desencadeava a miséria do trabalhador e suas famílias em Milagres era a concentração de terras nas mãos de um pequeno grupo de latifundiários. Sendo um município essencialmente agrário, com mais de 80% da sua população vivendo na zona rural, a sobrevivência daqueles que não tinham a terra se tornava difícil.

Enquanto a elite latifundiária se revezava no poder, controlava a política local por meio do clientelismo e usava a máquina pública do município para concentrar mais ainda as riquezas em suas mãos, os lavradores milagrenses viviam como podiam.

Se empregavam nas terras desses latifundiários, aprendiam a negociar com eles a sobrevivência e de suas famílias. Nessas negociações o voto será um instrumento importante, principalmente a partir das eleições de 1982 quando a volta do pluripartidarismo colocará os interesses da elite local e estadual em blocos de disputas eleitorais diversos.

REFERÊNCIAS

IBGE: Enciclopédia dos municípios brasileiros, disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br

________Censo demográfico de 1970 e 1980, disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br

IPECE: Anuário estatístico do Ceará de 1972, disponível em: http://memoria.org.br/pub/meb000000421/anuario1972ce/anuario1972ce.pdf

TRE-CE: Ata do resultado das eleições de 1970, disponível em: https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/resultados

________Resultado oficial das eleições anteriores a 1992, disponível em: https://www.tre-ce.jus.br/eleicao/resultados