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| De acordo com a cientista política, o país até pode mudar seu sistema eleitoral, porém há mudanças que só são feitas para acomodar setores específicos no poder. E o semipresidencialismo é um desses casos. (FOTO/ Marcelo Camargo/Agência Brasil). |
A
adoção do chamado semipresidencialismo como regime de governo voltou à pauta na
última quarta-feira (17), após o ex-presidente Michel Temer e ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias
Toffoli defenderem a ideia. Para a cientista política Rosemary Segurado, a
proposta é um “balão de ensaio” para
agradar as elites.
Na
avaliação da especialista, colocar a questão em discussão a menos de um ano da
próxima eleição presidencial parece uma resposta às pesquisas eleitorais, que
colocam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em primeiro lugar, em todos
os cenários.
“Nós já tivemos debates anteriores, e que
passaram por esse tema, mas não avançaram. Isso é uma agenda para as elites,
não para o eleitor comum. Colocar esse debate agora é um medo do resultado da
próxima eleição, uma tentativa de mudar a regra do jogo de última hora”,
criticou, em entrevista a Glauco Faria, no Jornal Brasil Atual.
Semipresidencialismo
De
acordo com a cientista política e professora da PUC-SP, há mudanças que só são
feitas para acomodar setores específicos no poder. E o semipresidencialismo é
um desses casos. Em 1997, por exemplo, foi aprovada a emenda que permitia a
reeleição em cargos do Executivo. Já 1993, a revisão constitucional reduziu o
tempo de mandato do presidente de cinco para quatro anos, época em que Lula
também liderava as pesquisas.
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Com informações da RBA. Clique aqui e confira integra do texto.
A Profa. Rosemary Segurado está coberta de razão.
ResponderExcluirMudar o sistema de governo agora, praticamente às vésperas da eleição presidencial, é puro oportunismo.
No Plebiscito de 1993, o povo soberanamente decidiu pelo presidencialismo.
Só poderia agora haver mudança de sistema de governo mediante a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte e a necessária realização de um novo plebiscito para que o povo se manifeste mais uma vez sobre o tema. E mesmo assim, se a maioria optar pela mudança (do presidencialismo para o semipresidencialismo), o novo sistema só entraria em vigor a partir das eleições de 2026.
Mudar as regras do jogo aos 45 minutos do segundo tempo (a poucos meses de uma eleição presidencial e sem realização de novo plebiscito) é no mínimo um procedimento que não encontra harmonia com a Constituição Federal.