A
presidente Dilma Rousseff sancionou, no dia 2 (dois) de junho, a Lei Nº 12.987,
que instituiu o 25 de julho como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e também
da Mulher Negra. A lei que já tinha sido aprovada em caráter conclusivo pela
Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados em 1º de junho
teve sua publicação no Diário Oficial da União no dia 3 (três).
“Rainha Tereza”, como ficou conhecida
em seu tempo, viveu na década de XVIII no Vale do Guaporé, no Mato Grosso. Ela
liderou o Quilombo de Quariterê após a morte de seu companheiro, José Piolho,
morto por soldados. Segundo documentos da época, o lugar abrigava mais de 100
pessoas, com aproximadamente 79 negros e 30 índios. O quilombo resistiu da
década de 1730 ao final do século. Tereza foi morta após ser capturada por
soldados em 1770 – alguns dizem que a causa foi suicídio; outros, execução ou
doença.
Sua
liderança se destacou com a criação de uma espécie de Parlamento e de um
sistema de defesa. Ali, era cultivado o algodão, que servia posteriormente para
a produção de tecidos. Havia também plantações de milho, feijão, mandioca,
banana, entre outros.
“Governava esse quilombo a modo de
parlamento, tendo para o conselho uma casa destinada, para a qual, em dias
assinalados de todas as semanas, entravam os deputados, sendo o de maior
autoridade, tido por conselheiro, José Piolho, escravo da herança do defunto
Antônio Pacheco de Morais. Isso faziam, tanto que eram chamados pela rainha,
que era a que presidia e que naquele negral Senado se assentava, e se
executavam à risca, sem apelação nem agravo” (Anal de Vila Bela do ano de
1770)
Após
ser capturada em 1770, o documento afirma: “em poucos dias expirou de pasmo. Morta ela, se lhe cortou a cabeça e se
pôs no meio da praça daquele quilombo, em um alto poste, onde ficou para
memória e exemplo dos que a vissem”. Alguns quilombolas conseguiram fugir
ao ataque e o reconstruíram – mesmo assim, em 1777 foi novamente atacado pelo
exército, sendo finalmente extinto em 1795.
Injustiças centenárias
Números
do IBGE apontam que ser mulher negra no Brasil significa sofrer com uma intensa
desigualdade, como no campo profissional por exemplo. 71% das mulheres negras
estão em ocupações precárias e informais, contra 54% das mulheres brancas e 48%
dos homens brancos. O salário médio da trabalhadora negra continua sendo a
metade do salário da trabalhadora branca. Mesmo quando sua escolaridade é
similar à escolaridade de uma mulher branca, a diferença salarial gira em trono
de 40% a mais para esta.
A história da “Rainha” foi relembrada em 1994
pela escola de samba Unidos da Viradouro no samba-enredo “Tereza de Benguela, uma rainha negra no Pantanal”.
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