Para
que a presidente reeleita, Dilma Rousseff, tenha êxito em sua principal
proposta para seu segundo mandato, a aprovação de uma reforma política, ela
terá de se entender com o Congresso quanto à melhor forma de consultar a
sociedade no processo.
A
proposta original de Dilma é pela convocação de um plebiscito para tratar do
tema. Já os dirigentes da Câmara e do Senado preferem que os eleitores
participem da reforma por meio de um referendo. A posição do Congresso nesse
tema é crucial, já que cabe ao órgão decidir qual modelo será adotado.
Dilma travará árdua batalha com o Congresso Nacional para conseguir realizar a Reforma Política. Duas vias são plebiscito e Referendo. (Divulgação) |
Os
pontos de vista distintos já provocam atritos entre as autoridades. Na
terça-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que “o
Congresso pagará caro pela omissão” se autorizar a convocação de um plebiscito,
delegando aos eleitores o poder de definir os rumos da reforma.
O
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reforçou a posição de
Renan e culpou o PT pela não aprovação de uma proposta de reforma no ano
passado.
Também
na terça, Dilma flexibilizou sua posição ao dizer em entrevista que “não
interessa muito se é referendo ou plebiscito”. A BBC Brasil formulou perguntas
sobre o que muda caso cada processo seja adotado.
Qual a diferença entre referendo e
plebiscito?
A
principal distinção é que um plebiscito é convocado antes da elaboração de um
ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em questão. Já um
referendo é convocado posteriormente, para que a população aprove ou rejeite a
proposta já elaborada.
De que maneira essas diferenças
influenciariam na reforma política?
Pela
proposta de Dilma, um plebiscito sobre a reforma política permitiria aos
brasileiros posicionar-se sobre vários temas. Eles poderiam, por exemplo,
decidir se o financiamento das campanhas deve ser público, privado ou misto; se
o voto deve ser nos partidos, em listas fechadas, ou em candidatos; se deve ser
criada uma cláusula de barreira para impedir que partidos pequenos assumem
lugares na Câmara; e se a reeleição deve ser proibida.
Caberia
ao Congresso decidir quais perguntas serão feitas e elaborar uma proposta que
respeitasse os resultados da consulta. Esse modelo daria aos eleitores maior
poder na elaboração da proposta.
No
caso de um referendo, o Congresso elaboraria uma proposta de reforma, e os
eleitores teriam apenas o poder de chancelar ou vetar o projeto como um todo,
sem poder modificá-lo. Esse modelo daria ao Congresso mais poder na elaboração
da proposta.
Quais os argumentos favoráveis e
contrários aos dois modelos?
Defensores
do plebiscito dizem que, se a elaboração da reforma ficar a cargo do Congresso,
dificilmente serão aprovadas medidas que descontentem deputados e senadores. A
reforma, dizem eles, provavelmente seria tímida.
Eles
afirmam que um plebiscito atenderia os anseios dos manifestantes que foram às
ruas em junho de 2013 e pediram maior participação da sociedade nas decisões do
Estado.
Já
os defensores do referendo dizem que um plebiscito teria perguntas muito
específicas e que dificilmente os eleitores estarão informados o suficiente
para respondê-las. Afirmam, ainda, que as opções dos eleitores poderiam
produzir uma proposta “frankenstein”, difícil de pôr em prática.
Eles
dizem que o Congresso é o órgão mais capacitado para a tarefa e detém a
legitimidade para executá-la, por ser composto por deputados e senadores eleitos
pelo povo. Afirmam, ainda, que a realização de um plebiscito reduziria a
importância do Legislativo, afetando o equilíbrio entre os Três Poderes.
Quais foram os últimos plebiscitos
no Brasil?
O
último plebiscito estadual ocorreu em 2011, no Pará, quando os eleitores do
Estado decidiram se as regiões de Carajás e Tapajós deveriam se tornar Estados
autônomos. A maioria dos paraenses rejeitou a divisão.
O
último plebiscito nacional ocorreu em 1993, quando os brasileiros puderam optar
qual regime de governo vigoraria no país: se monarquia ou república e se
parlamentarismo ou presidencialismo. Venceu a proposta por uma república
presidencialista, regime que já vigorava.
Quais foram os últimos referendos?
No
último referendo estadual, em 2010, os eleitores do Acre decidiram se o fuso
horário no Estado deveria ser voltar a ser de duas horas a menos que Brasília,
após ter sido alterado para uma hora a menos. A maioria aprovou a mudança para
o horário antigo.
O
último referendo nacional ocorreu em 2005, quando a população foi consultada
sobre a proibição do comércio de armas de fogo no país.
A
proibição estava prevista em artigo do Estatuto do Desarmamento, que havia sido
aprovado em 2003. Os brasileiros, porém, rejeitaram a mudança.
Com
BBC/Pragmatismo Político
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Ao comentar, você exerce seu papel de cidadão e contribui de forma efetiva na sua autodefinição enquanto ser pensante. Agradecemos a sua participação. Forte Abraço!!!