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| Cida Bento. (FOTO/ Reprodução/ Movimentomulher360). |
Estudos
mostram que estudantes cotistas reconhecem e valorizam as oportunidades que
alcançam
Em
2022, a Lei de Cotas, uma política de ação afirmativa bem-sucedida, pode ser
revista por parte do Congresso Nacional. Uma política que vem enfrentando
ataques no nosso parlamento, através de projetos que visam extingui-la ou
descaracterizá-la.
As
ações afirmativas e as políticas de cotas nas instituições de ensino superior
são fruto da luta do movimento negro contra o racismo e por justiça no tratamento
à população que historicamente foi e é discriminada.
A
legislação determina o mínimo de 50% de reserva de vagas para o alunado que
cursou o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas deve ser
reservada a estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita,
bem como para pessoas pretas, pardas e indígenas, com percentual que varia de
acordo com a proporção destas populações em cada unidade federativa.
A
partir de 2016, a lei foi alterada para incluir pessoas com deficiência. Os
resultados de um importante estudo publicado em 2022, avaliando a política de
cotas, são alvissareiros.
O
estudo foi coordenado pelo Lepes (Laboratório de Estudos e Pesquisas em
Educação Superior) da UFRJ e pela Ação Educativa.
O
estudo revela um aumento expressivo da participação de ingressantes cotistas
entre 2010 e 2019. Hoje são cerca de 30%. Constata que estudantes cotistas
evadem menos dos cursos de graduação que os não cotistas. Mostra um crescimento
sistemático de matrículas do grupo que combina as características: escolas
públicas, de baixa renda, pretos, pardos e indígenas.
Um
outro estudo, realizado por Sales Augusto Santos e Matheus Silva Freitas e
publicado na Revista Brasileira de História & Ciências Sociais em 2021,
mostra que o sistema de cotas não trouxe conflitos raciais violentos nos campi
universitários, como previam intelectuais oponentes desse sistema.
A
pesquisa que realizaram com 69 universidades federais (74,80% do total), bem
como o levantamento documental, constata que em 100% das respostas não se
confirma a ocorrência de conflitos raciais violentos em seus campi.
Os
autores destacam que o historiador George Reid Andrews (1998) salientava que
pessoas brancas de classes média e alta no Brasil sabem que vivem numa sociedade
com graves problemas oriundos da discriminação racial contra a população negra.
Por isso, sempre temem que negros se vinguem algum dia e antecipam a ocorrência
de conflitos raciais.
Enfim,
vale destacar algumas das recomendações dos estudos citados, em particular o
primeiro: ampliar e qualificar a institucionalização das políticas de ação
afirmativa; que as universidades desenvolvam o corte étnico-racial no ensino,
pesquisa, extensão e gestão; que realizem programas de formação para
coordenadores, docentes e técnicos sobre a Lei de Cotas e sobre educação
antirracista; que monitorem o sistema de cotas e façam escuta de toda a
comunidade universitária, em particular dos alunos; que seja prorrogada a Lei
nº 12.990/2014, que reserva 20% das vagas nos concursos públicos e que as cotas
sejam estendidas para a pós-graduação; que a educação antirracista atinja os
conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos e que na
avaliação das condições de funcionamento das universidades essa questão seja
considerada.
Salientam
ainda que as cotas devem contemplar a diversificação curricular envolvendo as
matrizes afro-brasileiras, africanas e indígenas, entre outras, e que é
imprescindível garantir a disponibilidade pública de dados que considerem a
dimensão socioeconômica e raça/cor por curso.
Apontam
a necessidade de ampliar a noção de permanência nas políticas universitárias
envolvendo não só bolsas e auxílios financeiros, mas também acolhimento, escuta
ativa, acesso a cursos de línguas estrangeiras, dentre outras.
Os
resultados mostram que os estudantes cotistas reconhecem e valorizam as
oportunidades que alcançam. Se é assim, todos nós também devemos defender o
sistema de cotas.
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Texto encaminhado à redação do Blog pelo
CEERT.
