O
ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pediu ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas que serão usadas nas
eleições deste ano. Em novo ofício, enviado com a rubrica “urgentíssimo” ao ministro Edson Fachin nesta segunda-feira (1º), a
Defesa dá prazo até o dia 12 de agosto para que a Justiça Eleitoral atenda a
solicitação. O ofício não cita o que o ministério pretende fazer caso o pedido
não seja atendido. No entanto, segundo o TSE, o acesso aos códigos-fonte foi
aberto em outubro de 2021, um ano antes da realização do pleito.
“Solicito a Vossa Excelência a
disponibilização dos códigos-fontes dos sistemas eleitorais, mais
especificamente do Sistema de Apuração (SA), do Sistema de Votação (VOTA), do
Sistema de Logs de aplicações SA e VOTA e do Sistema de Totalização (SisTot),
que serão utilizados no processo eleitoral de 2022”, diz o ofício.
Porém,
o pedido é redundante e desnecessário. Como faz em todas as eleições um ano
antes do pleito, as entidades cadastradas para auditoria das votações já
receberam o acesso aos códigos. A análise é feita em uma sala com toda
segurança dentro do próprio TSE. Em 2021, as Forças Armadas foram incluídas
pelo Tribunal, juntamente com outras entidades, na Comissão de Transparência das
Eleições (CTE). Além dos militares, a Polícia Federal (PF), o Ministério
Público Federal (MPF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e partidos
políticos também tiveram acesso ao código-fonte das urnas.
Em
outro documento, a Defesa solicitou outras informações relacionadas à disputa
eleitoral. Entre elas, os dados das últimas eleições, numa referência às
acusações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro sobre a confiabilidade dos
resultados. Acusações para as quais até agora não foi apresentada uma única
prova. “A ausência das referidas
informações poderá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos (…) quanto ao
cumprimento das etapas de fiscalização previstas na Resolução do TSE. E também,
que há a necessidade de um ponto de contato que facilite as ações de
fiscalização”, insinua o ministro.
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As informações são da RBA. Leia o texto completo aqui.