Morre autor da lei que tornou o racismo crime inafiançável

Faleceu no domingo 4, aos 76 anos, o jornalista, advogado, militante do Movimento Negro e ex-deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, autor da chamada Lei Caó, que transformou o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil em contravenção penal, e a emenda constitucional que tornou o racismo crime inafiançável e imprescritível.

Nascido em 1941, em Salvador (BA), Caó foi deputado federal pelo PDT por dois mandatos, entre 1983 e 1991. Em seu segundo mandato, participou da Assembleia Nacional Constituinte. Caó foi autor na Lei 7.437/1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil. O texto ficou conhecido como Lei Caó.

Deputado constituinte pelo PDT, foi responsável pela inclusão na Carta Magna de 1988 do inciso ao Artigo 5º que tornou racismo crime inafiançável e imprescritível. Mais tarde, foi autor da Lei 7.716/1989, que regulamentou o texto constitucional determinando a prisão para o crime de preconceito e discriminação de raça ou cor.

Entre os casos punidos pela legislação, está impedir que cidadãos negros entrem em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou utilizem transporte público (pena de reclusão de um a três anos).

Além dos crimes de racismo, também há a conduta chamada de injúria racial (artigo 140 do Código Penal), que se configura pelo ato de ofender a honra de alguém valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A injúria racial se dirige contra uma pessoa específica, enquanto o crime de racismo é dirigido a uma coletividade.

Antes, como líder estudantil, foi presidente da União de Estudantes da Bahia e vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Como jornalista, passou pelas redações do Diário Carioca, da Tribuna da Imprensa, de O Jornal, do Jornal do Comércio, da TV Tupi e do Jornal do Brasil. (Com informações de CartaCapital).

Militante do movimento negro, advogado e jornalista foi autor da chamada  Lei Caó. (Foto: Divulgação).

José Serra pisa em abaixo-assinado com milhares de assinaturas contra a reforma da Previdência

Imagem capturada do perfil do Deputada Ivan
Valente (PSOL) no Instagram.

O senador paulista José Serra (PSDB) protagonizou nesta segunda-feira (5) um gesto, no mínimo, deselegante. Durante a sessão que marcou a abertura do ano legislativo no Congresso Nacional, o tucano pisou em folhas de um abaixo-assinado com milhares de assinaturas de brasileiros e brasileiras se posicionando contra a reforma da Previdência.

A lista do abaixo assinado, levado ao Congresso pela bancada de deputados do PSOL, era tão grande que teve que ser aberta e espalhada pelo chão do plenário da Câmara dos Deputados, onde ocorreu a sessão. O deputado paulista Ivan Valente (PSOL) foi quem fez o flagrante do gesto do senador tucano.

Boa parte da sessão de abertura do ano legislativo foi marcada por discursos a favor e contra a reforma da Previdência. (Com informações da Revista Fórum).

Conheça 11 educadores que revolucionaram as escolas

A educação é transformadora em todos os sentidos e muitos pensadores, ao longo dos anos, se dedicaram à árdua tarefa de pensar a educação e revolucionar o ambiente das escolas. Como alternativas aos métodos tradicionais, esses educadores propuseram diferentes modelos e teorias que podem servir de inspiração para o aprimoramento das escolas atuais.

Anísio Teixeira. (Foto: Reprodução/ A Tarde/ Uol).

Anísio Teixeira

Por mais que a escola pública no Brasil possua algumas dificuldades, defender o ensino gratuito é garantir a cidadania de todos. O brasileiro Anísio Teixeira (1900-1971) foi um dos grandes defensores dessa bandeira, implantando no território nacional, no século 20, a escola pública em todos os níveis.

Célestin Freinet. (Foto: Reprodução/ Contretemps).

Célestin Freinet

O francês Célestin Freinet (1896-1966) fez parte da corrente Escola Nova, movimento que surgiu na Europa no início do século 20 e que buscava revolucionar as escolas ? a ideia era ir contra o ensino tradicional e propor uma visão mais centrada no aluno. Algumas atividades propostas em seus métodos são usadas até hoje, como o jornal de classe e a aula-passeio.

Friedrich Fröbel. (Foto: Reprodução/ Encyclopedia Britannica).

Friedrich Fröbel

Fröbel (1782-1852) é um educador alemão considerado o criador do jardim de infância. O pedagogo acreditava no poder de transformação da educação e que, desde muito novas, as crianças necessitam de cuidados especiais.

Ivan Illich. (Foto: Reprodução/ Comune-info.net).

Ivan Illich

Um dos maiores críticos da escola em sua forma tradicional, Illich (1926-2002) escreveu o ensaio "Sociedade Sem Escolas", em 1971. O austríaco propõe redes de aprendizagem, calcadas em equipamentos tecnológicos, para transformar momentos cotidianos em saberes e partilhas.

Jean Piaget. (Foto: Reprodução/ Revista Educação Pública).

Jean Piaget

Piaget (1896-1980) foi um cientista suíço que se dedicou a estudar o desenvolvimento e aprendizado das crianças, mostrando que as mesmas passam por estágios cognitivos de acordo com sua idade. Isso foi importante para mostrar o quanto é necessário respeitar o tempo da criança e seu próprio desenvolvimento biológico.

Johann Pestalozzi. (Foto: Reprodução/ Pensamiento Pedagógico).

Johann Pestalozzi

Pestalozzi (1746-1827) fundou um instituto educacional na Suíça, no século 19, que ficou conhecido por toda a Europa por sua excelência. O educador suíço foi um dos percursores do movimento da Escola Nova e formou outros pensadores, como Fröbel. Seu modelo educacional buscava ensinar de forma prática e incentivar a intuição e a sensibilidade em seus alunos.

José Pacheco. (Foto: Reprodução/ Lingua Portuguesa/ Uol).

José Pacheco

O português José Pacheco, nascido em 1951, é um dos educadores vivos mais influentes atualmente. Ele é criador da Escola da Ponte, uma instituição que não possui divisão por séries nem avaliação por provas. O pedagogo acredita na aprendizagem livre e guiada pelo interesse do aluno.

Maria Montessori. (Foto: Reprodução/ Stuff You Missed In History Class).

Maria Montessori

A italiana Maria Montessori (1870-1952) é uma das mais importantes pedagogas do mundo, com um método alternativo ao ensino tradicional. O modelo Montessori se baseia em deixar a criança guiar o processo educacional, tornando inclusive o ambiente escolar acessível aos pequenos.

Ovide Decroly. (Foto: Reprodução/ H-Madness).

Ovide Decroly

Nascido na Bélgica, Decroly (1871-1932) desenvolveu um método no qual os alunos desenvolvem centros de interesses, ou seja, as crianças apresentam suas motivações e espontaneidades e as mesmas guiam a aquisição de novos conhecimentos.

Paulo Freire. (Foto: Reprodução/ The Apricity).

Paulo Freire

Um dos maiores educadores de todo o mundo é o brasileiro Paulo Freire (1921-1997), com 29 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades na Europa e na América. Seu modelo se baseava em deixar que o aluno elaborasse o próprio caminho de sua educação, com a preocupação em fornecer uma educação popular e a formação da consciência política.

Rudolf Steiner. (Foto: Reprodução/ Nextews.com).

Rudolf Steiner

Criador da pedagogia Waldorf, o croata Steiner (1861-1925) acreditava que as crianças deviam se desenvolver livremente, combinando de maneira holística o desenvolvimento físico, sensível e intelectual dos alunos. O pensador se baseava na antroposofia, conhecida também como a ciência espiritual. Existem atualmente mais de 1.000 escolas Waldorf no mundo. O nome vem da fábrica de cigarros Waldorf-Astoria, em Stuttgart, na Alemanha, que abriu a primeira escola com os princípios de Steiner para atender aos filhos de seus funcionários. (Com informações do Bol).

Prefeito de Aurora anuncia realização de concurso público

A prefeitura de Aurora, por meio do prefeito Júnior Macedo (PR), anunciou no último dia 24 de janeiro a realização de processo seletivo visando preencher vagas nos diversos setores da administração pública, bem como concurso público.

Informações constantes no portal oficial do município dão conta de que a reunião que definiu essa tomada de decisão ocorreu junto a todos os secretários e dos assessores jurídicos e de contabilidade. Os trâmites legais estavam previstos para terem início na semana passada a partir de encaminhamento do projeto de lei para apreciação pela Câmara Legislativa.

O presidente do legislativo municipal, o vereador Aderlânio Macedo (MDB) que também se fez presente no encontro, anunciou que ia “convocar junto com seus pares a realização de uma sessão extraordinária objetivando ajudar com a devida celeridade dos dois processos”.

Prefeito de Aurora anuncia realização de concurso público. (Foto: Divulgação).

Donos da porra toda: saiba quem manda na mídia do Brasil

Foi lançado nessa sexta-feira, 2, um estudo que aponta os principais controladores da mídia brasileira. São mais de 50 grupos de comunicação sob o comando de um nicho seleto de empresários, políticos e famílias brasileiras. O agronegócio, o mercado financeiro e mercado imobiliário são os maiores grupos controladores. O estudo foi lançado nesta tarde em Brasília pelos coletivos Intervozes e Repórteres Sem Fronteiras.

Por meio da plataforma quemcontrolaamidia.org.br é possível visualizar quais são as famílias, os parlamentares e grupos religiosos que têm propriedade dos principais veículos comerciais de comunicação. Dessa forma, conseguimos visualizar, por exemplo, o controle político da mídia por meio de verba publicitária e quais são os 9 veículos controlados pela Igreja.

Além disso, conseguimos visualizar o grave problema da transparência na difusão de informações. “A campanha Agro é Pop é um exemplo. Não é uma campanha neutra ou cívica, há outro interesse pelo consumo dessa informação se você vir os grupos de agronegócio que controlam a emissora”, disse André Pasti, coordenador da pesquisa. “Outro dado importante, 90% das fontes usadas no Jornal Nacional foram de grupos favoráveis à reforma da previdência”.

Ainda conforme André, “a ideia é entender os riscos da (não) pluralidade da mídia, entendendo que também é um risco à democracia”. Os dados foram garimpados junto ao poder público por meio de vários pesquisadores e apoio de diversos órgãos, incluindo a Procuradora Geral da República, onde a pesquisa foi lançada.

“Foi um labirinto”, disse Jonas Valente, do Intervozes. Somente 3 veículos responderam a pesquisa e poucos dados são fornecidos de forma transparente pelas próprias mídias.

A iniciativa tem ganhado reverberação internacional por meio da equipe do Repórteres Sem Fronteiras, sendo aplicada em outros países. A pesquisa ampliada chama-se MOM, ou Media Ownership Monitor. Seu lançamento foi divulgado nos veículos de massa de todos os países participantes, com exceção do Brasil e Turquia. (Com informações da Mídia Ninja).

(Foto: Reprodução/ Mídia Ninja).

Lula tem recurso que garante candidatura, diz Ex-ministro da Justiça Eduardo Cardozo

O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo afirma, em entrevista ao Estado de S.Paulo neste domingo 4, que há um recurso que garante a candidatura do ex-presidente Lula mesmo após condenação em segunda instância.

Segundo ele, há um dispositivo criado quando era relator da Lei da Ficha Limpa pode garantir a Lula o direito de disputar a eleição mesmo tendo sido condenado por órgão colegiado, caso em que a lei determinaria a saída do político condenado da disputa eleitoral.

"Elaboramos uma ideia que foi incorporada à lei segundo à qual havendo plausibilidade do recurso pode haver efeito suspensivo para que a pessoa possa disputar a eleição", explicou, citando ter trabalhado em parceria com o então deputado e hoje governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que é ex-juiz.

Cardozo afirma acreditar que há chances de o ex-presidente obter vitórias nas cortes superiores após a condenação em segunda instância. "Agora, nesse processo, sinceramente, tudo vira uma incógnita. Espero que os tribunais superiores apliquem o bom direito", afirma. (Com informações do Brasil 247).

(Foto: Reprodução/ Brasil 247).

Servidores Públicos de Altaneira rejeitam desconto voluntário de contribuição sindical

O Sindicato dos Servidores Municipais de Altaneira (SINSEMA) reuniu na manhã deste sábado, 03, em sua sede, de maneira extraordinária sócias e sócios visando discutir, dentre outros temas, o desconto sindical voluntário na folha de pagamento.

A pauta, segundo informações do vice-presidente do sindicato, o professor José Evantil, foi provocada pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) e convocada via Edital 002/2018. A intenção era obter a anuência dos associados autorizando a cobrança da contribuição sindical que outrora era obrigatória e equivalia a um dia de serviço de servidores municipais, sendo descontado anualmente no mês de março.

Com a aprovação da Reforma Trabalhista que passou a vigorar sob a Lei Nº 13.467/2017, essa contribuição só pode ser feita com o consentimento de servidoras e servidores públicos - associados ou não -, o que acabou não ocorrendo na assembleia extraordinária de hoje. A maioria rejeitou a cobrança.

Em postagem em seu Blog Mandibula de Altaneira, o sindicalista Evantuil arguiu que o sindicato convocou a categoria “para ouvir” e “acatar a decisão” e ressaltou não ter “nenhuma crítica para a desaprovação da pauta se hoje” (A grafia está assim mesmo).

Evantuil, no entanto, demonstrou certo descontentamento com a falta de engajamento dos servidores em lutas que, de acordo ele, pode representar percas.

“Temos a lamentar que a luta zero do servidor, bem como não aceitar o ônus para obter o bônus da luta dos trabalhadores e trabalHadoras deste país. Sem essa luta permanente, temos grandes percas pecuniárias, moral e pessoal pela frente”, frisou.

Durante o encontro foi discutido ainda a campanha salarial 2018.  Conforme informações do blog supracitado, a direção do SINSEMA cobrou “a efetivação dos reajustes propostos na esfera Federal de 1,8+% para trabalhadores do executivo e de 6,88% para o magistério”.

A presidente do Sindicato, Maria Lúcia de Lucena, informou a redação do Blog Negro Nicolau que 52 (cinquenta e duas) pessoas participaram das discussões, sendo que destas 49 (quarenta e nove) faziam parte do quadro de servidores do município.

Além destes, estavam presentes Itelmar, Wilson Quirino e Mariana Vilar -, presidente do Sindicato de Antonina do Norte, representante da FETAMCE e assessora jurídica do SINSEMA - respectivamente.

Servidores públicos de Altaneira rejeitam desconto de contribuição sindical. (Foto: Divulgação).