Faleceu
no domingo 4, aos 76 anos, o jornalista, advogado, militante do Movimento Negro
e ex-deputado Carlos Alberto Caó de Oliveira, autor da chamada Lei Caó, que
transformou o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil em contravenção
penal, e a emenda constitucional que tornou o racismo crime inafiançável e
imprescritível.
Nascido
em 1941, em Salvador (BA), Caó foi deputado federal pelo PDT por dois mandatos,
entre 1983 e 1991. Em seu segundo mandato, participou da Assembleia Nacional
Constituinte. Caó foi autor na Lei 7.437/1985, que mudou o texto da Lei Afonso
Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e
estado civil. O texto ficou conhecido como Lei Caó.
Deputado
constituinte pelo PDT, foi responsável pela inclusão na Carta Magna de 1988 do
inciso ao Artigo 5º que tornou racismo crime inafiançável e imprescritível.
Mais tarde, foi autor da Lei 7.716/1989, que regulamentou o texto
constitucional determinando a prisão para o crime de preconceito e
discriminação de raça ou cor.
Entre
os casos punidos pela legislação, está impedir que cidadãos negros entrem em
restaurantes, bares ou edifícios públicos ou utilizem transporte público (pena
de reclusão de um a três anos).
Além
dos crimes de racismo, também há a conduta chamada de injúria racial (artigo
140 do Código Penal), que se configura pelo ato de ofender a honra de alguém
valendo-se de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem. A
injúria racial se dirige contra uma pessoa específica, enquanto o crime de
racismo é dirigido a uma coletividade.
Antes,
como líder estudantil, foi presidente da União de Estudantes da Bahia e
vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE). Como jornalista, passou
pelas redações do Diário Carioca, da Tribuna da Imprensa, de O Jornal, do
Jornal do Comércio, da TV Tupi e do Jornal do Brasil. (Com informações de CartaCapital).
 |
| Militante do movimento negro, advogado e jornalista foi autor da chamada Lei Caó. (Foto: Divulgação). |
