Michel Temer vai aumentar ataques aos índios: Um general para presidir a Funai

Foi confirmado hoje, através da imprensa, que o presidente-golpista Michel Temer recebeu a indicação de um general de reserva do Exército para presidência da FUNAI, a Fundação Nacional do Índio. Seguindo o procedimento adotado pelo PMDB, que é o de nomear apenas caciques partidários para os cargos no governo, o PSC, presidido pelo pastor Everaldo, indicou Roberto Sebastião Peternelli para o cargo de maior relevância sobre os direitos dos povos indígenas.

Publicado por Jean Wyllys em sua página no facebook

Estariam por detrás da nomeação, ainda, o líder do governo ilegítimo, André Moura (PSC), que é réu por assassinato e membro da bancada da bala, e Romero Jucá (PMDB), que teve que se demitir do governo após grampos demonstrarem que ele era um dos principais articuladores do fim da Operação Lava-Jato.

O motivo de se indicar um ex-piloto para cuidar dos interesses indígenas é claro: aumentar os ataques aos direitos da população protegida pela FUNAI, que aliás, já faz tempo, é esvaziada por interesses das bancadas fundamentalista e ruralista. Nas redes sociais, o general da reserva Roberto Paternelli jamais demonstrou simpatia com as questões que terá que lidar na FUNAI. Ao invés disso, demonstrou ser enfático defensor do regime militar e dos ex-generais Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueredo. Em uma dessas publicações, ele chegou a saudar o assassinato de pessoas consideradas comunistas pelo exército naquela época.

Devemos prestar atenção ao cenário alarmante para questão indígena no Brasil. É um cenário de crise humanitária. Há conflitos em todas as 5 grandes regiões do país, sobretudo com grupos que praticam grilagem de terras e desmatamento ilegal. Em decorrência do avanço desses grupos, que agem muitas vezes com pistoleiros, multiplicaram-se nos últimos anos casos de mortes, estupros e deslocamentos forçados de pessoas indígenas. Nas cidades, onde muitos tiveram que passar a viver, a grande maioria vive em favelas e encontra imensas dificuldades para adaptação.

A opção política de Temer, caso seja confirmado mais esse nome incompetente para função, sinaliza que o compromisso desse governo é o de acabar com garantias para os indígenas. Em meio a um verdadeiro etnocídio dos povos tradicionais, Temer sinaliza que vai aumentar a potência do lado que está contribuindo para o desastre. Se nada for feito para impedir que essa indicação siga adiante, podemos esperar até ações com objetivo de encerrar atividades do órgão de proteção.

É aviltante que um governo que não passou pelo crivo das urnas esteja a frente de ações anti-populares para oferecer privilégios a patrocinadores de campanhas sob suspeita. Outra vez diremos: Fascistas não passarão. Não passarão sobre os povos indígenas no Brasil!

General Roberto Sebastião é indicado para presidir a Funai.

Em menos de dois minutos, historiador Leando Karnal desmonta o “escola sem partido”

O professor da Unicamp e comentarista da TV Cultura, Leandro Karnal, expressou com todas as letras o significado do projeto chamado de ‘escola sem partido’, mas que é patrocinado por partidos políticos, principalmente pelo DEM, PSC e pelo PSDB, que abraçou o projeto.

Imagem capturada do vídeo.

Para Karnal, o projeto é a expressão máxima da ignorância humana.

Publicado no Carta Campinas, Roda Viva e Pragmatismo Político

“É uma asneira sem tamanho, uma bobagem conservadora, de gente que não é formada na área e que decide ter uma ideia absurda, que é substituir o que eles imaginam que seja uma ideologia por outra ideologia…É uma crença fantasiosa de uma direita delirante e absurdamente estúpida de que a escola forme a cabeça das pessoas e que esses jovens saem líderes sindicais. Os jovens têm sua própria opinião. Os jovens não são massa de manobra…. Toda a opinião é política, inclusive a ‘escola sem partido’…. A demonização da política é a pior herança da ditadura militar, que além de matar seres humanos, ainda provocou na educação um dano que vai se arrastar por mais algumas décadas”.

Em nível nacional, um dos principais expoentes da ‘escola sem partido’ é o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF). Ou seja, a estultice começa com um partido propondo um projeto de uma ‘escola sem partido’.

Outro deputado do PSDB, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) é autor do PL 1411/2015, que tipifica e estabelece punições para o crime de “assédio ideológico”. O deputado João Campos de Araújo (PSDB-GO) compara a discussão política na escola ao ‘assédio sexual’.

Confira no Vídeo

Fotógrafo cria projeto que retrata juventude negra sem rótulos

Dos 30 mil jovens entre 15 e 29 anos que foram assassinados em 2012, 77% eram negros, segundo estimativa da Anistia Internacional. Essa dura realidade foi o que inspirou o fotógrafo Luiz Ferreira, 20 anos, a criar um ensaio sobre a juventude negra. “O projeto surgiu da necessidade de tentar desconstruir um estereótipo que os negros têm, que foi estabelecido há muito tempo. Esse padrão negativo tem sido consolidado na história. O negro é visto como marginal”, revela.

Publicado originalmente no Ceert

Juventude negra: sobre afetos, histórias, vivências tem como objetivo mostrar quem são os jovens negros. “Não somos só um número na estatística. Estamos nas universidades, trabalhamos, somos ativistas, somos politizados. Acho que isso tem que ser mostrado para a sociedade”, explica o fotógrafo. Assim que teve a ideia, Luiz Ferreira abriu uma seleção em sua página no Facebook em busca de modelos para o projeto. Foram escolhidos 15 jovens negros, desses, 13 participaram do ensaio. Algumas imagens foram capturadas em espaços que também expressam o objetivo do projeto, como a Feira de Ceilândia e o Mercado Sul, em Taguatinga.

A série de imagens começou a ser publicada nas redes sociais e ganhou repercussão na plataforma. A cada semana, Luiz Ferreira divulga o ensaio de dois ou três personagens do projeto. “Compartilho um álbum com as fotos junto de um texto em que falo de alguma experiência do jovem, conto um pouco sobre a sua história, como o processo de afirmação da negritude”, comenta. O que é uma referência ao projeto famoso das redes sociais Humans of New York, que conta a história de pessoas clicadas nas ruas da Big Apple. “Engraçado. Muitas pessoas têm perguntado sobre isso. Não é igual, mas claro que existe uma referência”, diz o fotógrafo.

Projeto

Antes das publicações começarem, Luiz Ferreira lançou um teaser com imagens de alguns modelos e explicando o projeto. O vídeo, que tem 1 minuto e 37 segundos de duração, foi filmado por Pedro Lemos.

Até esta semana já foram publicados conteúdos de cinco ensaios, ainda faltam oito. O primeiro foi uma série de fotos do jovem Patrick Shakur, de 18 anos, morador do Recanto das Emas, que tem como influência de afirmação e empoderamento negro, o rapper Tupac Shakur. Também já foram publicadas imagens de Fernanda Gomes, 18 anos, que sonha em ser voluntária na África; Michelle Araújo, que trabalha como cabeleireira de cabelos cacheados; Liniker Teixeira, que teve sua vida mudada após entrar em uma universidade; e Andréia Gonçalves, 21 anos, que teve um processo de formação estética ao assumir o seu cabelo natural.

Foto: Luiz Ferreira/Divulgação.

Foto: Luiz Ferreira/Divulgação.

Foto: Luiz Ferreira/Divulgação

De menor a criança: menoridade negra, infância branca e genocídio

Recentemente, ao realizar pesquisa sobre desigualdades raciais na infância e adolescência, deparei-me com a seguinte notícia, publicada em 2011, em um jornal de Minas Gerais: “Menor é apreendido por assalto a adolescente”.

A notícia relatava a ocorrência, descrevendo o autor e a vítima. Entretanto, ao descrevê-los, o texto afastava ainda mais dois universos de infância já segregados, sendo que a um deles é negada, inclusive, a própria existência como infância, já que menor é diferente de criança ou adolescente.

Publicado originalmente no Ceert

Ao longo das últimas décadas, os direitos relativos à infância e adolescência no Brasil passaram por completa mudança de paradigmas. Esta transição integrou a refundação da sociedade brasileira, a partir das aspirações democráticas que levaram ao fim do regime militar. No lugar da doutrina da segurança nacional, o princípio da dignidade humana; no lugar do autoritarismo, o respeito aos direitos fundamentais; ao invés da doutrina da situação irregular, a doutrina da proteção integral. Com isso, a noção de “menoridade” cedia lugar à infância e adolescência.

Não foram necessários muitos anos após a promulgação da Constituição para que os desafios de uma sociedade complexa e desigual demonstrassem, no entanto, que ainda há um longo percurso para a efetivação dos direitos conquistados no plano normativo.

Mas afinal, quem é o “menor” e quem é a criança/adolescente no Brasil?

As desigualdades sociais que marcam o país fazem com que subsistam paradigmas diferentes a um tempo só. Além da criança, ainda existe o “menor”, com os estigmas e estereótipos da ultrapassada doutrina da situação irregular. E esta dicotomia é ainda mais evidente quando analisamos as condições de vida de crianças e adolescentes de acordo com seu pertencimento étnico-racial. Constatamos a coexistência de uma infância branca e uma menoridade negra.

Segundo o estudo “Acesso, permanência, aprendizagem e conclusão da educação básica na idade certa – Direito de todas e de cada uma das crianças e dos adolescentes”, publicado pelo UNICEF, em 2012, um dos principais entraves para a universalização do acesso e permanência na escola no Brasil é a discriminação racial. O mesmo estudo afirma ainda que “todos os indicadores de acesso à escola e conclusão nos estudos mostram que as crianças e os adolescentes negros estão em desvantagem em relação aos mesmos grupos etários da população branca”.

Na seara da exploração e violência sexual o perfil das vítimas também aponta para uma incidência maior entre crianças e adolescentes negros. 

Estudo dos pesquisadores Alexandre de Freitas Barbosa e Claudia Cirino de Oliveira, publicada na revista “Na Mão Certa”, em 2008, demonstrou que, dentre as crianças pesquisadas, 70% das que estão sujeitas a exploração sexual são negras. Além disso, estas possuem taxa de pobreza cerca de duas vezes maior do que as não-negras. 

No mesmo sentido, há décadas, o movimento negro vem denunciando à sociedade brasileira os assassinatos sistemáticos de jovens negros no país, cujos números chegam a superar os de países em conflitos armados ou nos quais minorias étnicas sofreram genocídio.

Ademais, constata-se a segregação racial à brasileira: segundo o Mapa da Violência de 2014, entre anos 2002 e 2012, o número de homicídios de jovens brancos caiu 32,3%. Entre os jovens negros, no mesmo período, o número de homicídios aumentou 32,4%. Percentuais similares, mas em sentidos contrários.

O cenário ajuda a compreender episódios recentes de violência contra crianças e adolescentes publicados por diferentes meios de comunicação e sua banalização. Por outro lado, propicia o aperfeiçoamento de políticas públicas que precisam considerar as dimensões étnico-racial e de gênero para serem mais eficientes e, verdadeiramente, universais. Este é um dos objetivos do projeto nacional Direito da Criança e do Adolescente e a Promoção da Igualdade Racial, realizado pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades, com patrocínio da Petrobras.

Perceber que as crianças e adolescentes negras são as mais vulneráveis à exploração sexual e que os jovens negros, por sua vez, são as vítimas preferenciais dos homicídios (77%, dentre os jovens, segundo o Mapa da Violência) é enxergar e apreender os detalhes do quadro das violações a direitos de crianças, adolescentes e jovens no Brasil, quadro este carregado na cor e nos gêneros.

Imagem capturado da vídeo do Ceert.

A cor da opinião: Negros não são nem 10% entre os colunistas dos principais jornais do país

O Brasil é o país com a maior população negra fora da África. Essa diversidade, porém, não é representada em diversos segmentos da nossa sociedade. Nas universidades, os negros continuam lutando para ter acesso à educação através das cotas. O jornalismo da mídia tradicional também não tem se mostrado um lugar amigável para negros.

Publicado originalmente na Revista Fórum

É o que mostra um levantamento feito pelo Gemaa (Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ações Afirmativas) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj). A pesquisa traça o perfil dos colunistas dos três maiores jornais impressos do Brasil: O Globo, Folha de S. Paulo e Estadão.

Nos três jornais existem mais colunistas homens que mulheres, sendo no O Globo, na Folha e e no Estadão as mulheres são, respectivamente, 26%, 27% e 28% dos colunistas. Esse número contrasta com os dados do IBGE de 2015 que mostram que as mulheres são 51,4% da população brasileira.

Mas a situação é pior ainda quando se trata da representatividade da população negra. Segundo o IBGE, 54% dos brasileiros se consideram negros. Nos jornalismo, porém, O Globo é o jornal que mais possui negros como colunistas e eles são apenas 9% do total. A Folha tem 4% de colunistas negros e o Estadão apenas 1%.

Se levarmos em conta a questão de gênero e raça, a situação fica ainda mais grave, já que a Folha de S. Paulo não possui nenhuma mulher negra dando sua opinião para o jornal, que já se declarou abertamente contra as cotas mais de uma vez.

O realizador da pesquisa, João Feres Júnior, coordenador do Gemma, diz que esse perfil de colunistas reduz a perspectiva.

“Homens não se atentam para as questões vividas pelas mulheres, assim como pessoas brancas são menos capazes de problematizar o racismo vivido pelos negros diariamente”, explicou o pesquisador.

Uma pesquisa feita em 2013 pela Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) mostra que apenas 23% dos jornalistas brasileiros se autodeclaram negros e 1% indígenas.

Foto: Divulgação/Jornal O Globo

Conservadorismo, por Leandro Karnal

De vez em quando, alguém entra aqui e grita que sou marxista ou socialista. não haveria problema nenhum em ser socialista ou marxista, mas eu não sou. Sou um pensador que tenta ser crítico e que li Marx com proveito; bem como Adam Smith, Freud, Hobbes, Mill etc etc. São formadores do nosso pensamento. Mas nunca me tornei socialista, ainda que entenda, especialmente entre jovens, a sedução do clamor de justiça que as mazelas do nosso mundo possam inspirar. Mas para quem é conservador (o que também não e um problema), eu recomendaria algumas coisas iniciais para aprofundar sua posição. Primeiro algumas distinções:

Publicado originalmente em sua página no facebook

01) ser conservador não é ser reacionário. Conservador desconfia do Estado, crê na livre iniciativa, condena rupturas bruscas e revolucionárias, desconfia da perfectibilidade humana, desconfia de utopias e aposta no indivíduo. Um conservador pode ser um perfeito democrata político e até ser liberal em questões morais. A defesa do individualismo pode fazer o conservador político defender o casamento entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo. Isto é comum na Europa.

Para aprofundar , sugeriria duas pequenas leituras introdutórias:

A) Por que virei à direita. na obra, 3 pensadores mostram o motivo da sua adesão ao conservadorismo: Coutinho, POndé e Rosenfeld.

B) as ideias conservadoras explicadas a reacionários e revolucionários. João Pereira Coutinho.

Por que Cristo?, por Ari Areia sobre PL que censura manifestações artísticas

Por que Cristo e não John Lennon? questionou Robson Sabino, presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da OAB, quando debatemos sobre a polêmica em torno do uso do Cristo Crucificado no espetáculo Histórias Compartilhadas. Já passado algum tempo, agora inquirido pelo Ministério Público Federal para responder sobre a questão, me interrogo: por que Cristo? O que tem Cristo a ver com a nudez e com o sangue de um ator gay em um espetáculo sobre transexualidade masculina?

Publicado originalmente no O Povo

Cristo era marginal, andarilho, pedinte, criminoso (condenado), defendia prostituta, era arruaceiro, opunha-se ao Governo e estava sentenciado à morte mesmo antes de nascer. Este era Cristo, figura histórica muito mais próxima de mim do que do jovem advogado da OAB ou de tantos religiosos que me ameaçaram. Por que Cristo? O homem que Cristo foi ainda não é resposta suficiente. Ele era odiado pela sociedade de seu tempo, como são LGBTs pela nossa, e não há dúvida que exista uma inter-relação simbólica, mas isso não é ainda resposta satisfatória.

Durante todo o espetáculo, lá está Cristo, num cantinho, olhando os relatos de exclusão, de luta pela modificação corporal e a dor que as pessoas trans enfrentam na tentativa de serem o que elas são. Muito dessa dor é causado pelo olhar moralista das famílias cristãs e da ética dos corpos cristãos. A presença de Cristo é a presença do símbolo que, enquanto humano, produziu amor e viveu como marginal, mas, enquanto divindade, simboliza o ódio, o controle, a biopolítica que se abre às interpretações fundamentalistas mais violentas.

Por que Cristo? Porque ele não é propriedade cristã, é um símbolo da cultura ocidental. Para alguns, o homem crucificado é uma divindade; para outros, lembra a possibilidade da injustiça. E o sangue derramado sobre Cristo na peça é a representação do sangue das pessoas trans vertido nas ruas, nos motéis, nas calçadas (após o salto da janela). Se há um símbolo que devia estar lá, é o Cristo. O Cristo de braços abertos em seu máximo martírio, figura tão próxima de nós, como irmão e como carrasco.

Cristo, certamente, se importaria menos com o uso de sua imagem neste espetáculo do que com o uso do seu nome para motivos eleitoreiros e de movimentações financeiras escusas.

Ari Areia - autor do outro grupo de teatro. Foto: Ana Branco/Agência Globo.

Deputada Cearense propõe projeto que censura manifestações artísticas e sociais

Tramita na Assembleia projeto que prevê pesadas multas e até impossibilidade de realizar eventos para manifestações artísticas que promovam a "satirização, ridicularização ou toda e qualquer forma de menosprezar dogmas e crenças de toda e qualquer religião". Entre as punições previstas, está multa de até 100 mil UFIR-CE – valor hoje próximo a R$ 370 mil.

A proposta, da deputada Dra. Silvana (PMDB), inclui entre manifestações vedadas “encenações pejorativas, teatrais ou não, que façam menção a atributo ou objeto ligado a qualquer religião”. Estariam “banidas” ainda até mesmo charges humorísticas que satirizem a crença alheia.

Publicado originalmente no O Povo

Além de prever o impedimento do artista autuado de realizar qualquer evento que necessite da autorização do poder público por até cinco anos, a lei também autoriza a Polícia Militar a interromper, “no ato”, eventos que descumpram a norma. Apesar das pesadas restrições, a lei afirma que “não proíbe ou cerceia” a livre manifestação de opinião ou pensamento.

Justificando a proposta, Dra Silvana destaca que "discordar da religião alheia é um direito, mas respeitar a fé alheia, mesmo não concordando, é um dever". A deputada é pastora evangélica, tendo atuado em ações como a aprovação de dispositivo que retirou o direito de transexuais de utilizarem o nome social em documentos escolares no Ceará.

“Histórias compartilhadas”

O pedido da deputada ocorre após polêmica envolvendo a peça teatral “Histórias Compartilhadas”, monólogo que levanta uma discussão sobre a transexualidade masculina através de depoimentos reais. Um dos trechos da peça, onde um ator despeja o próprio sangue na imagem de Cristo crucificado, provocou polêmica e foi parar na Justiça.

“O monólogo trouxe à discussão o limite necessário entre a liberdade de expressão e o respeito ao sentimento religioso”, diz Silvana, que destaca que comissão da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) analisa desrespeito da liberdade religiosa no caso. Na semana passada, deputados aprovaram moção de repúdio contra a peça.

Organizador da peça, o ator Ari Areia comparou ação com a censura da Ditadura Militar e divulgou nota sobre o caso: “Esse tipo de projeto lembra momentos obscuros do país, onde os artistas sofriam perseguição e tentativas de silenciamento constante. Reiteramos que não vamos nos calar diante dessa situação e vamos lutar contra essa tentativa de silenciamento”.

"Doutrinação LGBT"

Parlamentares religiosos da Assembleia têm mostrado aumento de articulações em torno de temas polêmicos nos últimos meses. No início de maio, os parlamentares retiraram trechos que previam o combate à discriminação contra homossexuais em escolas do Plano Estadual de Educação do Ceará. Eles alegam tentativa de "doutrinação LGBT" nas ações.

Em seu artigo VI, a Constituição brasileira prevê como “inviolável” a liberdade de consciência e de crença. Já no artigo IX, a Carta prevê como “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Saiba mais

Em entrevista à Rádio O POVO/CBN, a deputada Dra. Silvana disse que o projeto não vista promover censura ou combater críticas à religiosidade. Afirmando ter sido "mal compreendida", ela afirma que busca apenas evitar o discurso de ódio contra símbolos religiosos.

Ela destaca ainda que a ação não terá fim penal, mas "Isso aqui está só limitando: A sua liberdade termina quando começa a do outro", disse.

Deputada Silvana (PMDB). Foto: Divulgação/AL-CE.