Delegados representam Altaneira na III Conferência Estadual da Cultura

Com o tema “Uma política de estado para a Cultura – Desafios do Sistema Nacional de Cultura”, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará realizou no fim da tarde desta quinta-feira, 20, a abertura da III Conferência Estadual de Cultura – III CEC, que irá se desenvolver até domingo, 22.

A 3 ª Conferência Estadual de Cultura constitui etapa para a Conferência Nacional e foi precedida de conferências municipais, realizadas entre os dias 03 de julho e 10 de agosto, com a participação de 74% do total de municípios cearenses.  Ao todo, 136 municípios realizaram sua fase e que contribuíram com diretrizes para a  esta etapa estadual, vindo a eleger  654 delegados que vão definir as diretrizes e estratégias que, posteriormente, levarão para etapa nacional.

Ana Maria, Secretária Municipal de
Cultura na abertura da III CMC

O município de Altaneira, na região do cariri, chegou a realizar no dia 10 do mês passado a III Conferência Municipal da Cultura. Cerca de 150 pessoas, entre representantes da sociedade civil e do poder público participaram da palestra e das discussões de propostas para o aprimoramento das políticas públicas no âmbito nacional, estadual e municipal. Naquela oportunidade, mais de trinta propostas foram consolidadas.

A Secretária Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, Ana Maria Rodrigues, em conversa informal nos afirmou que foi feito um enxugamento das propostas apresentadas, mas nos garantiu que a nossa luta em prol da construção de um arquivo público municipal foi inclusa e será uma das molas propulsoras da cultura altaneirense. Assim como o levantamento dos pontos turísticos de Altaneira para transformar em miniaturas/suvenis para comercialização. Além do tombamento dos bens materiais e imateriais- patrimônio histórico, cultural e natural do município, o fortalecer do diálogo entre educação e cultura, no sentido da construção de uma sociedade plural e multiétnica a partir da adequação dos currículos escolares quanto a inserção da cultura afro-brasileira e indígena nos conteúdos e trabalhados de forma sistemática, dentre outras.

Delegados eleitos na III CMC no último dia 10 de agosto

A Conferência Municipal elegeu naquela ocasião sete delegados para representar o município nesta etapa estadual na capital do estado do Ceará e na federal marcada para novembro, em Brasília. O professor Reginaldo de Sousa Venâncio e o Cícero Chagas, representante da sociedade civil foram um dos mais animados na representatividade. 

Já neste primeiro dia, Cícero Chagas teceu duras críticas as falhas na Conferência, principalmente no que diz respeito a inserção dos povos negros e indígenas na etapa nacional. “Agora pouco em Fortaleza na Conferência Estadual da Cultura ao mesmo tempo que conseguimos incluir a discussão dos povos negros e ou quilombolas, dos povos indígenas e comunidades tradicionais, não conseguimos garantir um número mínimo desses povos enquanto delegados/as na Conferencia Nacional. Até quando Casa Grande e Senzala vai prevalecer”, arguiu no seu perfil da rede social facebook.

De acordo com o coordenador do Sistema Estadual de Cultura, José Anchieta, para as discussões nesta etapa estadual optou-se por tratar do tema geral da Conferência com ênfase nas temáticas mais recorrentes das etapas municipais e sua relação com o Plano Estadual de Cultura - PEC, em fase final de elaboração. A Conferência Estadual de Cultura será mais um momento para pactuar e fortalecer a proposta do Plano Estadual da Cultura.

Veja também: Altaneira consolida mais de trinta propostas na III Conferência da Cultura

Seduc de Altaneira abre inscrições para 19 monitores do Programa Mais Educação

Alunos praticando Tênis de Mesa na Escola 18 de Dezembro

A Secretaria da Educação do município de Altaneira está com inscrições abertas para seleção de monitores do programa Mais Educação, nas Escolas Urbanas e do Campo, estratégia do Ministério da Educação visando ampliar a jornada escolar e organizar o currículo na perspectiva da educação integral nas escolas públicas.  Em Altaneira, os candidatos podem fazer a inscrição através da entrega de currículo na sede do órgão educacional.

Podem se inscrever estudantes de graduação dos institutos federais e das universidades públicas e particulares, bem como graduados dos cursos de Letras, Pedagogia, Matemática, Fonoaudiologia, Artes (Dança, Música, Teatro, Artes Visuais), Educação Física, Fisioterapia, Comunicação e Jornalismo, Informática, Telemática, Enfermagem, Medicina, Farmácia, Nutrição, Terapia Ocupacional, Odontologia, Direito, Sociologia, Agronomia, Biologia, Engenharia Ambiental, além de estudantes de ensino médio na modalidade pedagógica e pessoas com conhecimento comprovado (saberes comunitários) nas áreas de atividades do Programa.

Estão sendo oferecidas 02 vagas para Monitores de Iniciação Musical com Instrumentos de Corda, 01 vaga para Ensino de Musica Percussão, 04 vagas para Orientação de Estudo e Leitura, 02 vagas para Monitores de Teatro, 02 vagas para Monitores de Capoeira, 01 vaga para Monitor de Judô, 01 vaga para Monitor de Canteiro Sustentável, 01 vaga para Acompanhamento Pedagógico Interdisciplinar, 01 vaga para Coral, 04 vagas para Monitores de Múltiplas Vivências Esportivas: Voleibol, Handebol, Futebol, Futsal e xadrez.

Critérios e Prazo

Esta Seleção Simplificada constará de apresentação de Currículo e Entrevista. Na entrega do Currículo cujo prazo será até quarta-feira, 25, na Secretaria de Educação, o (a) candidato (a) a Monitor (a) deverá fazer a sua inscrição optando por uma única Oficina e receberá bolsa mensal de R$ 300,00.

Maiores informações na Sede da Secretaria de Educação

Código Penal tem pontos progressistas cortados

Presos na cadeia pública no Ceará. Parecer do relator prevê
mais tempo de detenção.

Quando foi elaborado, em 1941, o Código Penal brasileiro encontrava um Brasil muito diferente do atual: as mulheres nem de longe representavam os 45,4% da população economicamente ativa do País, o divórcio estava a 36 anos de ser previsto em lei, o que hoje são organizações criminosas e associações internacionais eram chamadas de bandos (inspirados em Lampião), e o tráfico de drogas não gerava monopólios ou redes de tráfico internacionais.

A sociedade mudou. O debate também. O foco hoje é sobre o casamento gay e a legalização das drogas, pontos inimagináveis há 72 anos. Mas, em vez de promover uma reforma condizente com a realidade atual, o que se vê é um combate a reformas progressistas antes mesmo de o novo código nascer.

Enquanto o vizinho Uruguai busca, a passos largos, um Estado progressista que dê soluções para problemas crônicos, com a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, a legalização da maconha (com o Estado controlando a produção e venda), o Brasil parece caminhar na direção oposta. A proposta da Comissão de Reforma do Código Penal, composta por 16 juristas há dois anos para a elaboração do PLS 236/2012, retrocedeu antes de ser votada nas comissões e plenário do Senado.

Seu relator, o senador Pedro Taques (PDT-MT), limou em seu relatório os pontos mais progressistas (e polêmicos) que o texto proposto pelos juristas continha. Enquanto a comissão propunha que o aborto fosse permitido até a 12ª semana de gestação, o senador manteve a permissão apenas em casos de estupros ou anencefalia. No lugar do cumprimento de um sexto da pena para a progressão de regime, foi pedido pelo parlamentar a necessidade de o réu primário cumprir um quarto para passar do fechado para o semiaberto ou o aberto. Em vez de descriminalizar uma pequena quantidade de drogas que configure uso pessoal, Taques insistiu que, neste caso, o usuário passe por um processo e cumpra penas alternativas. 

Diferentemente da proposta dos juristas, ainda, a eutanásia voltou a ser considerada uma violação da lei pelo relator, que também propôs que a pena mínima de homicídio passe de seis para oito anos, incluiu a corrupção no rol dos crimes hediondos e propôs a tipificação de novos crimes, como o de terrorismo.

“Nosso trabalho sofreu uma cirurgia para enfeiá-lo. Ao contrário de uma operação reparadora foi feita uma destruidora”, observa o advogado criminalista Técio Lins e Silva, que fez parte do corpo responsável pela reforma na legislação. “O projeto foi mutilado. Como um animal que é levado para ser castrado, retiraram dele todo o vigor para domesticá-lo.”

Para o advogado Eduardo Baker, da ONG Justiça Global, o parecer do senador preocupa, uma vez que “em vez de medidas desencarceradoras, investe em mais prisão, mais punição e tempo de pena”.

“É preocupante atender a essa demanda da sociedade por mais punição e não levar em conta as consequências disso para o sistema prisional”, lembra Baker sobre a população carcerária de quase 600 mil presos no Brasil. “Além disso, transformar um crime em hediondo não significa que ele vai ocorrer menos. Ter mais crimes hediondos, que não preveem progressão de regime, é uma forma de inchar ainda mais o cárcere, que é um espaço de produção de violência e tortura e não de socialização.”

Pressão. Apesar de o senador argumentar que seu parecer é norteado pela “proteção da vida como bem jurídico” e dizer que o Código está “adaptado à realidade histórica na qual vivemos”, há quem diga que Taques vem sendo pressionado por entidades da sociedade civil – como a Associação Pró-Vida e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – e por parlamentares conservadores e religiosos da chamada “bancada da família”.

“Sempre há soldados de plantão contra temas que representam avanços inexoráveis ao progresso”, protesta Lins e Silva. “Temos aí um retrocesso: o Código Penal, que era da década de 1940, parece estar voltando para 1920. Não esperava que começasse assim. Não nos primeiros 15 minutos do primeiro tempo.”

Depois de receber as emendas parlamentares, o projeto de reforma do Código Penal deve ir, no fim de outubro, para votação na Comissão de Cidadania e Justiça no Senado, antes de seguir para plenário.

Via Carta Capital

44,4% dos vereadores em Altaneira são professores. O que isso representa?

44,4% dos vereadores são professores.
Foto: Júnior Carvalho

O poder legislativo do município de Altaneira é composto por nove vereadores. Desse número, três são mulheres. Uma comunista, uma social-democrata e outra socialista (PCdoB, PSDB e PSB, respectivamente). Completam o quadro, mais um comunista, um progressista, dois republicanos, um democrático trabalhista e um social liberal (PCdoB, PP, PDT e PSL, nessa sequencia).

Toda via, o que chama a atenção nesse panorama político não é evidentemente, o número de mulheres na casa, o que não deixa de ter a sua importância. Tão pouco é as seis agremiações no parlamento municipal.  O que nos chama a atenção e nos deixa intrigados é que desse número, 4 (quatro) são professores, em termos percentuais representa nada mais nada menos que 44,4%.  Um número bem significativo.

O que representa ser professor (a) e vereador (a) em Altaneira? Em tese deveria significar uma melhoria na qualidade das discussões no plenário. Em tese, porque na prática o que vemos são debates (na sua grande maioria) infundados, às vezes até infantis.  Na última sessão plenária, por exemplo, realizada dia 17/09, testemunhamos um daqueles que se o caso não fosse tão sério, afinal são os “representantes do povo”, daria no mínimo para expulsar qualquer cidadão de bom senso da casa.  Parlamentares que parecem desconhecer o regimento interno e, se considerarmos que o conhece, estão a todo vapor o rasgando. No calor do debate a Vereadora e também professora Zuleide (PSDB) interrompeu o discurso do Vereador (esse só vereador) Flávio Correia (PCdoB). Este demonstrou irritação e afirmou: “tenho certeza que se eu for debater com a senhora eu saio ganhando”. Zuleide, ironicamente refutou: “é porque eu sou boazinha e deixo o senhor ganhar”.  Se não fosse tão sério, seria uma boa piada.

Ora, nenhum (a) vereador (a) está lá para se engalfinhar. Tão pouco para disputar quem tem um discurso mais bonito, ou para ver quem fala mais, etc. Não custa lembrar que cada parlamentar foi eleito pelo povo, é pago pelo povo e por este e com este deve-se trabalhar.

Segundos dados do portal da Câmara, a última sessão pouco mais de duas horas de duração e apenas um requerimento. Nada mais. Toda via, o bate rebate continua sendo um circulo vicioso entre nossos legisladores-fiscalizadores. Nenhum projeto sequer. Poderíamos até dizer que sem nenhuma discussão importante no tema livre.

Os legisladores estão preferindo ir para a sessão com as mesmas armas. A oposição para criticar por criticar (quando o passado lhe condena) e a situação para se defender e se valer do passado que mutila a frágil oposição. O resultado disso são discursos enfadonho, saturado, repetitivo e sem grandes contribuições para a melhoria da sociedade altaneirense.

Até quando iremos testemunhar isso? E o que precisa ser feito? Está na hora da juventude acordar e procurar se inserir nos espaços de poder. Deixarem de ser coadjuvante. Deixarem de discutir infantilmente e colaborar nesse processo. Afinal de contas, a juventude sempre teve papel preponderante nos movimentos sociais, emprestando a eles sua força, irreverência e capacidade de protesto contra toda e qualquer forma de tirania e ditadura. Assim, os movimentos estudantis são fontes naturais de novas lideranças políticas, essenciais para a renovação de sistemas obsoletos e que perderam a capacidade de dialogar com os anseios atuais da sociedade.

Quando religiosos acalentam o sonho de ditar regras a todos

Reproduzimos excelente artigo intitulado “Estado laico contra a intolerância religiosa” da médica Fátima Oliveira sobre a dura luta para se conseguir fazer valer o que está exposto no Artigo 19 da CF/1988. O texto foi publicado em O tempo e no Viomundo.

Vamos a ele

O fundamentalismo religioso cristão no Brasil, de extração católica e evangélica, adquiriu fôlego na última década, centrado na abolição dos direitos reprodutivos e dos direitos sexuais, vincando interferência perturbadora e preocupante, em todos os sentidos, em nome da defesa da família na vida política nacional.

Tanto evangélicos (dia e estatuto do nascituro, cura de gays, projetos de lei da grife “Estuprobrás”, as recentes infelicidades felicianas satanizadoras…) quanto católicos (concordata Brasil-Vaticano, obra de Lula, ai, meus sais!) acalentam o sonho de ditar regras de comportamento de suas visões de mundo para todo o povo.

Lembremo-nos da interferência do Vaticano nas últimas eleições presidenciais, indicando o voto no beato Serra! Vide Eleições presidenciais 2010: em leilão, os ovários das mulheres!  Os fundamentalistas cristãos brasileiros lutam por leis que transformem a nossa República democrática e laica numa teocracia!

E, ao mesmo tempo, as manifestações de intolerância religiosa não param de crescer, seja intramuros nas religiões ou nas seitas – caso da desassociação de Testemunhas de Jeová – ou na vida pública, sobretudo de algumas igrejas evangélicas contra as religiões de matrizes africanas.

Além da perplexidade causada pela lassidão do governo brasileiro diante dos fatos, não avancei muito na compreensão de tais nefastos fenômenos, sobretudo porque a responsabilidade maior de garantir a liberdade de religião e de assegurar os princípios da República laica é da Presidência do Brasil, que, dolorosa e praticamente, tem silenciado, mas tem cedido muito, em especial para o intuito da Igreja Católica de satanizar as mulheres.

Se a Presidência da República cede quanto aos direitos reprodutivos, como registrei em Governo Dilma submete corpos das brasileiras ao Vaticano, assiste à carruagem da intolerância religiosa passar e avançar sobre os princípios da República e faz de conta que não lhe diz respeito, estamos a pé mesmo…

Todavia, sou teimosinha, teimosinha e continuo firme em meu propósito: “Quero o aconchego de uma República laica e nada mais” (O TEMPO, 31.5.2011). Então, urge enfrentar quem mina os alicerces da República!

Em tal peleja, tenho refletido sobre o papel do secularismo e do laicismo diante da intolerância religiosa.

Compreendo secularismo, grosso modo, como o princípio de separação entre Estado e religiões de qualquer naipe, garantindo e defendendo a liberdade religiosa.

E laicismo é “uma visão filosófica que defende e promove a separação do Estado das igrejas e das comunidades religiosas, bem como a neutralidade do Estado em matéria religiosa”; tem como valores a liberdade de consciência; a igualdade entre cidadãos em matéria religiosa e a origem humana – todos, pilares da liberdade em questões de fé.

Na prática, e é uso consagrado, se diz Estado secular ou Estado laico ou Estado não confessional como significando a mesma coisa: o Estado não professa religião e protege quem tem ou não uma fé, como agnósticos e ateus.

Veja também: Câmara de Altaneira bate feio no frágil estado laico

PCdoB realizará Conferência em Altaneira

Professor Nonato é o novo presidente do PCdoB

O Partido Comunista do Brasil – PCdoB, do município de Altaneira, realizará neste domingo, 22, a Conferência Municipal da agremiação.

A informação da conferência está fixada na Câmara Municipal, sede da reunião e tem como objetivo a renovação do Diretório Municipal e a discussão das novas propostas do partido para a realização das conferencias estadual e nacional a ser realizada até o final deste ano. 

É digno de registro que meses atrás, diversos membros da agremiação estiveram reunidos no auditório do legislativo municipal e, na oportunidade, houve o anúncio de desfiliação, dentre elas a do ex-presidente, o servidor Antonio de Kaci. Iranildo Lima, Socorrinha Lima, Francisco de Assis Gomes, dentre outros deixaram a agremiação.

Ainda naquela ocasião, o professor Antonio Nonato foi eleito como o novo presidente do Partido. Deza Soares afirmou que se faz necessário uma forte campanha de mobilização objetivando conseguir novos membros, mas com critérios. “O importante não é quantidade, mas qualidade”, reforçou.

Hoje a Câmara Municipal tem em seu quadro dois vereadores comunistas, a saber, Flávio Correia e a atual presidente da casa, Lélia de Oliveira.

Médico que mandou "negra voltar para África" não responderá por injúria racial

Ministério Público pediu condenação de Heverton Otacílio
(foto) por injúrio racial/Divulgação.

Médico que ofendeu atendente em cinema não vai responder por injúria racial. Juiz alega que não existem provas de que o psicanalista tenha ofendido "a dignidade da vítima, fazendo referências a sua cor"

De acordo com a sentença da 2ª Vara Criminal de Brasília, o médico Heverton Octacílio de Campos Menezes praticou somente o crime de injúria contra a atendente Marina Serafim dos Reis, na bilheteria do Liberty Mall. Em abril do ano passado, ele fugiu do shopping depois de ofender a funcionária de um cinema.

O juiz descartou que o psicanalista tenha feito comentários de cunho racista à jovem, à época com 25 anos, e o absolveu do crime de injúria racial, conforme pedia o Ministério Público.

Heverton recebeu uma pena que será cumprida com medidas alternativas. Ainda cabe recurso. Segundo a decisão, não existem provas de que o psicanalista tenha ofendido “a dignidade da vítima, fazendo referências a sua cor”.

Durante o anúncio do parecer, o juiz declarou que “a ofensa não se deu em um contexto de discriminação racial, restando provado que o desentendimento entre os dois ocorreu apenas em razão da discordância sobre o momento em que deveria ter sido feito o atendimento”.

A acusação tentou culpá-lo pelo crime de injúria racial a partir das frases que o acusado teria dito no dia em que aconteceram as supostas ofensas: “Sua negra, volta para a África. Você está no lugar errado. O seu lugar não é aqui lidando com gente, mas e com animais”.

Via Pragmatismo Político/Correio Brasiliense

Câmara de Altaneira bate feio no frágil Estado Laico

A grande maioria das pessoas não segue uma religião específica. Outra parte, também não muito pequena, se diz católica não praticante, o que na prática não muda muito o cenário. Toda via, uma minoria frequenta igrejas e templos de denominações neopentecostais, cujo ensino da Bíblia é feito sem o mínimo de reflexão e, ou, sem o menor questionamento.

Um Padre leva anos até concluir o seminário e ser ordenado. Pastores de outras denominações passam um bom tempo estudando e interpretando a Bíblia. Para essas novas denominações que além de templos gigantescos possuem rede de Rádio e de TV, para ser pastor basta conhecer a Bíblia e pregá-la, ou seja, decorar e ajudar a memorizar. Mas o que isso tem a ver com política? E com o Estado Laico?

Não é fácil convencer o eleitor. O ex-presidente Lula (PT) participou de três eleições nacionais antes de se tornar Presidente da República vindo a vencer na quarta tentativa. E para tanto, mudou o discurso. Mas só mudar o discurso não foi suficiente. Assim, a forma de se representar diante do eleitorado também passou por transformações. Seu maior adversário, agora não tanto assim, o José Serra, também vem mudando a forma como se apresenta para o eleitor, mas não consegue alavancar.  Afinal, só muda o que tem para mudar. E o Serra... (deixa pra lá).

Por que então, o eleitor é tão volátil? Porque ele possui capacidade de questionar. Eleitores se questionam o tempo todo. Questionam o porquê de votar em um candidato em detrimento de outro.

Aquela minoria frequentadora de templos e crentes na Bíblia cresceu, ainda sendo minoria, é uma grande minoria capaz de eleger vereadores, deputados e senadores. Não é à toa que possuem até partido político, o Partido da República – PR, que na verdade está mais para o Partido Religioso. Temos ainda, o PSC, esse sim, de bases e discursos religiosos completamente, cujo um dos seus membros utilizou muito bem a suas bases discursivas religiosas para deflagrar contra as minorias o qual, contraditoriamente, ele, “democraticamente”, foi eleito para representa-las.

Mas, insistamos na pergunta, o que essa minoria religiosa tem a ver com a política? E de forma específica, com o já tão fragilizado estado laico? São eleitores que não questionam, assim como fazem com a Bíblia, creem no que o Pastor lhes diz. Se o pastor é o próprio candidato, votam sem questionar. Se o pastor apresenta outro candidato, fazem o mesmo. Ou seja, são uma grande minoria do eleitorado que é de fácil convencimento. Facilita até a contabilidade da corrupção. Em vez de pagar a cada cabeça, o dinheiro pode ir direto para o pastor, considerando o número de fieis, evidentemente. Quanto ao outro lado da moeda, o fato se dá da mesma forma. Os eleitores católicos creem no que o padre lhes diz e, fica tudo em casa.

Vereadores durante sessão plenária nesta terça-feira, 17 de
setembro. Foto: Júnior Carvalho

Altaneira não é um município católico. Uma maioria não é capaz de falar pela minoria. Altaneira ainda é, apesar do grande crescimento do número de protestante nos últimos anos, um município de católicos, protestantes, espíritas, ubandistas, do candomblé, budistas, ateus, agnósticos, deístas, etc. Querer empurrar goela abaixo, impor valores católicos ou protestantes a todos esses guetos é agir com tirania. Todos esses subgrupos possuem valores comuns e são esses valores que devem se respeitados e prevalecer, diga-se de passagem.

O espaço público e as leis são para todos, ou ao menos assim está escrito. Governar com valores cristãos é imprimir aos não cristãos uma cultura adversa as suas (deles, não cristãos). Um governo laico não impõe nada contrário ao que esses grupos acreditam. Permitam-nos mencionar aqui exemplos: O governo laico ao realizar o aborto não obriga que a cristã aborte, tão somente dá a opção a quem não crê na Bíblia. Se o governo laico permite o casamento civil homoafetivo, fato esse que está em debate, o cristão ou budista ou ainda o ateu não é obrigado a casar, tão somente os homossexuais terão o direito de fazê-lo sem que com isso fira os preceitos bíblicos.

Os efeitos da Bíblia devem ser restritos somente a quem nela crê, se não reproduziremos as disputas religiosas que tanto envergonharam os tempos medievais. Permitir que os que não vivem sob os ditames religiosos se comportem diferentemente da Bíblia é o primeiro passo para garantir a convivência de todos no mesmo espaço público. Da mesma forma que é assegurada ao religioso andar vestido de acordo com sua crença e com a Bíblia na mão, deve ser assegurado o direito aos descrentes em denominações religiosas de se comportarem de acordo com o que acreditam e a Lei permita. 

Vereadora Lélia de Oliveira em sessão plenária.
A blusa é mera coincidência.
Foto de arquivo

Permitam-nos agora citar mais um exemplo que recentemente ocorreu e que, não nos sentimos excluídos, mas no mínimo um estranho frente a um aglomerado de religiosos. Na abertura dos trabalhos da Audiência Pública que discutiu e colheu propostas para solucionar o problema da venda e consumo de entorpecentes no município, realizada em 09 de abril do corrente ano, a presidenta do Legislativo frisou: “Na pessoa do Pároco Alberto saúdo todos os católicos e na pessoa do representante dos evangélicos (não vou entrar no mérito desde conceito), Vinícius Freire, saúdo todos os evangélicos”.  Essa frase nos deixou intrigado até o final da Audiência. Ficamos pensando. E os que não corroboram com nenhuma desses seguimentos religiosos? E os espíritas que, talvez estivessem ali? E os que seguem o candomblé?  E os Ateus? Eles não se sentiam saudados?

Esse fato, embora tenha passado despercebido permite que se faça uma reflexão sobre a relação ainda reinante e repugnante entre religião e política-partidária em Altaneira. Permite ainda que se perceba que o quão o Estado Laico está longe de ser respeitado.  Na Câmara, se se fizer um levantamento, não é difícil perceber que dos nove parlamentares atuais, 100% seguem os preceitos do Catolicismo.  A gestão de outrora, também o era. Não é atoa que já dura um bom tempo o quadro do personagem histórico Jesus Cristo fixado no plenário da casa, ferindo duramente o Estado Laico. 

O tema em xeque se quer foi cogitado a ser discutido, nem pela sociedade, nem pelos parlamentares. Talvez seja porque não há controvérsia entre os legisladores e fiscalizadores municipal. Todos estão amparados pelos mesmos preceitos católicos, sejam praticantes ou não. Mas porque a sociedade altaneirense, tão diversificada religiosamente não atentou para esse fato? Será que a distância dela para com o legislativo explicaria? Isso contribui, mas não é só. A grande maioria dos altaneirenses ainda não está acostumada a entrar em debate sobre esses temas.

Vereadora Zuleide cala ante crime ambiental e no contraponto
surra estado laico propondo construção de estátua 
de Santa Tereza na entrada do município

Na sessão plenária dessa terça-feira, 17, o legislativo municipal deu mais um passo contra a laicidade exposta na CF/88. A Vereadora Zuleide Oliveira (PSDB) cogitou a construção de uma estátua de Santa Tereza D´Ávila na entrada do município. O fato chama-nos a atenção não somente por, de certo modo surrar o estado laico, mas também porque foi iniciado um debate nas redes sociais, no Blog de 

Altaneira e neste portal de comunicação sobre o crime ambiental que a igreja católica está cometendo para sustentar a tradição do pau da bandeira sem levar em consideração a preservação ambiental. 

Chamamos para o debate os vereadores, por se tratar de um tema importante, mas nada foi discutido. Uma palavra sequer foi levantada pelos vereadores que acima de tudo estão lá para defender e lutar pela comunidade e, para que isso ocorra, há a necessidade de debater assuntos que interferem na vida destas.  Outro ponto a ser colocado e tão grave quanto, é o fato do assunto além de não ter sido ventilado, foi proposto por uma geógrafa a construção da estátua. Mas o meio ambiente.... Nada. Os legisladores estão preferindo ir para a sessão com as mesmas armas. A oposição para criticar por criticar (quando o passado lhe condena) e a situação para se defender e se valer do passado que mutila a frágil oposição.

No canto superior direito imagem de Jesus na casa
legislativa municipal. Foto de arquivo

Apesar de Altaneira não ser um município católico, mas um território de maioria católica imprime vergonhosamente uma cultura do indesejável, um costume intolerável onde os espaços destinados a abraçar as causas de todos, acaba abraçando apenas as causas de um gueto, ou até da polarização religiosa, católicos e protestantes.

Por fim, chamamos aos que estão lendo este artigo para o debate. Afinal, a Câmara Municipal de Altaneira, espaço de domínio público, onde aparece fixado o quadro com imagens de Jesus, está ferindo brutalmente o que foi conquistado com muita luta e colocado na constituição, à laicidade.  A construção da estátua, se se concretizar também.