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Pastor Silas Malafaia processa ativista do movimento
LGBT. Foto: ABr |
O
pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, está
processando a ABGLT e seu ex-presidente, Toni Reis, por injúria e difamação. A
queixa-crime, inicialmente negada pelo Ministério Público por ter sido
considerada incompleta, foi motivada pelo ofício encaminhado pela AGBLT à
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, no qual a associação questiona
declarações do pastor em seu programa de televisão.
Malafaia
considera-se vítima de injúria e difamação e exige que a ABGLT e Toni Reis
sejam condenados por terem denunciado suas declarações como homofóbicas. A
notificação judicial foi entregue na sede do Grupo Dignidade, no qual Toni Reis
atua como diretor executivo, na última sexta-feira (26). No processo, Malafaia
afirma que grupos LGBT fazem uma campanha contra ele e que as supostas ofensas
ganharam “dimensão em razão do uso da rede mundial de computadores”
“Em
atitude que só se pode lamentar, os grupos e movimentos associados à proteção
dos direitos e interesses de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transsexuais, vem realizando sólida e orientada campanha contra o ofendido
[Silas Malafaia] que, injustificada e imotivadamente, é colocado na posição de
adversário”, diz a queixa-crime.
De
acordo com Toni Reis, ele e a ABGLT irão responder a queixa-crime formalizada
pelo pastor Sillas Malafaia. O prazo legal para a preparação da defesa é de dez
dias. “Nós vamos responder esta queixa-crime porque o que a ABGLT fez foi
encaminhar as denúncias ao Ministério Público para investigar se havia, ou não,
um incentivo à violência quando ele [Silas Malafaia] mandou descer o porrete na
comunidade LGBT. Isso tem vídeo. A gente pediu para o Ministério Público fazer
essa investigação, não fui eu que fiz”, disse.
A
queixa-crime argumenta ainda que a verdadeira declaração do pastor foi
“selecionada e descontextualizada”. O pastor ainda diz que “tão amparado quanto
o direito à liberdade sexual, supostamente tutelado pelo PL 122/2006, são os
direitos à liberdade de pensamento, expressão e à liberdade religiosa”. Para
Toni Reis, o argumento de que a fala foi “selecionada e descontextualizada” não
é válido. ”Quando uma pessoa manda descer o cacete, descer o sarrafo em outra
pessoa, em qualquer contexto você está incentivando a violência, mas isso a
gente pediu para o Ministério Público investigar e dar o parecer”, afirmou.
Para
o ex-presidente da ABGLT, a queixa-crime de Malafaia não é um fator de
intimidação para coibir novas denúncias quanto a posturas homofóbicas e de
incitação da violência contra homossexuais. “Nós estamos muito acostumados a
lidar com a questão do preconceito, da homofobia e da violência. Isso não nos
intimida. Pelo contrário, faz com que a gente se organize ainda mais para se
defender de ataques como esse. Nós vamos continuar fazendo [denúncias], vamos
aumentar”, declarou.
“Baixando o porrete”
Em
2011, a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo realizou uma campanha de prevenção
de doenças sexualmente transmissíveis com o slogan “Nem Santo te protege: use
camisinha”. Os materiais da campanha continham santos em poses sensuais. A
igreja católica reagiu dois dias depois na forma de um artigo, assinado pelo
cardeal Dom Odilo Scherer e publicado no jornal da Arquidiocese de São Paulo.
No artigo, o cardeal afirmou que a homossexualidade não é uma “opção” e
defendeu que o celibato é a melhor forma de evitar a contaminação pelo vírus
HIV. Além disso, o religioso criticou o uso de imagens de santos com “deboche”.
“Ficamos entristecidos quando vemos usados com deboche imagens de santos”,
declarou.
Entretanto,
o pastor Silas Malafaia não considerou que a reação da Igreja Católica tenha
sido suficiente. Em seu programa Vitória em Cristo, exibido pela TV
Bandeirantes, o pastor fez a seguinte declaração: “Os caras na Parada Gay
ridicularizaram símbolos da Igreja Católica e ninguém fala nada. É pra Igreja
Católica ‘entrar de pau’ em cima desses caras, sabe? ‘Baixar o porrete’ em cima
pra esses caras aprender (sic). É uma vergonha.”
Em
um contexto de agressões a homossexuais, incluindo o caso ocorrido na Avenida
Paulista onde jovens foram agredidos a golpes de lâmpadas, a declaração de
Malafaia ganhou grande repercussão na época. Temendo que as declarações do
pastor incentivassem mais agressões, a ABGLT, por meio do seu ex-presidente,
Toni Reis, enviou um ofício à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. No
documento, a associação afirma que recebeu várias denúncias sobre o fato de uma
televisão aberta, que opera em regime de concessão pública, ter sido utilizada
para disseminar agressões contra manifestações de homossexuais, reproduziu as
declarações do pastor e cobrou providências.
O
ofício solicitava, caso o Ministério Público julgasse adequado, a retirada do
ar do programa Vitória em Cristo, com base no artigo 19 da Constituição, que
proíbe a União, Estados e Municípios de “estabelecer cultos religiosos ou
igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou
seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da
lei, a colaboração de interesse publico”; “recusar fé aos documentos públicos”;
e “criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si”. Além disso, o
documento também solicitava a aplicação de eventuais penas criminais contra o
pastor Silas Malafaia pela “promoção ativa da descriminação e da violência
contra determinados setores da sociedade”.
Em
resposta ao ofício, o Ministério Público Federal instaurou um inquérito civil
exigindo a veiculação na TV Bandeirantes de uma retratação formal das
declarações do pastor. Porém, o juiz federal da 24ª Vara Cível de São Paulo,
Victorio Giuzio Neto, declarou extinta a ação do MPF. O Procurador Regional dos
Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, recorreu da decisão e o processo
foi enviado ao gabinete da desembargadora Cecilia Marcondes, onde ainda aguarda
julgamento.
Vamos nós
Quando
é que as instituições religiosas, principalmente as atreladas aos veículos de comunicação,
irão entender que não se pode mais viver ditando os ritmos das pessoas?. As
igrejas e os seus representantes que se dizem líderes não podem viver como se
estivessem parado no tempo, aos moldes medievais. Estamos em um estado laico,
embora apenas no papel. A liberdade em sua plenitude precisa ser respeitada. E
essa liberdade inclui a corporal, a sentimental. Por tanto, a orientação sexual
das pessoas é um direito e, como para todo direito há um dever, a instituições
religiosas precisam assumir esse dever de respeitar os que pensam e agem
diferentemente de suas normas.
Via Pragmatismo Político
