Boa Viagem – CE: prefeito é denunciado pelo MP por improbidade administrativa

Fernando Antônio Vieira Assef está sendo acusado
pelo MPE/CE de improbidade administrativa

O Prefeito de Boa Viagem, Fernando Antônio Vieira Assef, virou alvo de denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará – MPE/CE. Ele está sendo acusado de improbidade administrativa em virtude do não pagamento de dívidas decorrentes de condenações pelo Poder Judiciário. A Ação Civil Pública contra o gestor deste município se deu ontem, 04.

De acordo com o MPE/CE  estas dívidas dizem respeito aos precatórios não pagos pelo Município de Boa Viagem, o qual foi incluído no regime especial de pagamento de precatórios desde 2009, quando tal regime foi instituído pela Emenda Constitucional nº 62/2009. A dívida em atraso representa R$ 340.00,00 a ser paga em até 15 anos, sendo que deste montante nada foi pago.

Segundo dispõe o inciso III, do parágrafo 10º, do artigo 97, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o não depósito do parcelamento da dívida decorrente de precatórios importa em ato de improbidade administrativa, com as sanções de perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além da reparação de danos.

Com informações do MPE/CE

Não queremos tolerância, queremos respeito e igualdade: assistam ao vídeo do membro da RENAFRO

Kelma de Yemanjá, membro da Rede Nacional de Afro-Religiosidade e Saúde- RENAFRO, falou durante a IV Caminhada Contra a Intolerância Religiosa sobre os estereótipos construídos contra as religiões não hegemônicas no tecido social brasileiro, principalmente pelos guetos hegemônicos, como o católico e o protestante assim como sobre os preconceitos constantemente alimentados contra os negros.

Para Kelma, não há que se pedir tolerância, mas respeito e igualdade.  Se somos a maioria da população, porque temos que nos espremer e se esconder? Porque não temos o direito de fazer caminhada? Perguntou-se.  Lembra os mais de três séculos de massacre que essas religiões, como o candomblé, o povo dos terreiros já passaram. “Os terreiros são a grande porta de acolhimento e cuidado que esses pais têm”, afirmou ela.

A quarta caminhada contra a intolerância religiosa foi realizado no dia 21, no Município de Juazeiro do Norte, localizado na região metropolitana do Cariri, sul do Estado do Ceará.

Confira o vídeo

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Quando não se pode exigir do executivo e do legislativo as características de uma democracia saudável

Michel Temer

A aliança, os acordos, as artimanhas e os conchavos no ambiente político partidário sempre foi uma constante. É necessário, inclusive, para que se construa uma boa gestão, seja ela a nível federal, estadual ou municipal.  É tão necessário quanto à existência de uma oposição forte, atuante e coerente em suas críticas.

Henrique Alves

Toda via, quando a aliança extrapola os limites, os riscos de uma quebra na democracia são enormes.  

Há vários contornos que concorrem para colocar em xeque a saúde do sistema democrático. Citam-se como os mais comuns à inexistência de uma oposição ou quando esta está fragilizada, ou ainda quando critica apenas por que foram destituídos do poder e, claro, a hegemonia conquistada por um grupo político, por uma agremiação, principalmente por acordos políticos e, ou, através das velhas práticas políticas, a saber, o jogo dos favores, do “toma lá da cá”.  

Renan Calheiros

Essas práticas sempre foram utilizadas e continuam a ser por que os municípios, os estados e a união ainda não conseguem conviver com a política do diferente, dos posicionamentos diferentes e andam distribuindo cargos políticos em troca de administrações sem conflitos.  Foi assim no início da administração do governador do Ceará, Cid Gomes que, praticamente extinguiu a oposição. É assim com diversos municípios. 

Recentemente, a nível nacional, acompanhamos essa prática ganhar corpo, uma vez que o PMDB vem gradativamente conquistando todos os espaços de poder. Ele está presente no executivo, na pessoa do Michel Temer, vice-presidente e, está também no legislativo. Aqui aparecem Henrique Alves na Câmara e Renan Calheiros no Senado.

Vale lembrar que a principal função do legislativo é, não sem razão, legislar e fiscalizar de forma independente e a do executivo está a de buscar de forma efetiva ser provedor de ações sociais que levem em consideração o bem-estar e, que como resultado dessas práticas, ele venha a ser transparente e atuante.

É sabido que atingir essas características corroboram para manter a democracia acessa, levam a massa popular a depositar nesses poderes constituídos a esperança de um mundo melhor.

Toda via, nessa situação elencada acima essas características estão longe de serem atingidas. Percebe-se que a democracia está doente e nesse quesito, o remédio está sendo dado em uma dosagem acima do normal.

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Jogo Político aos moldes do xadrez

Um dos assuntos mais comentados desta última semana foi, sem dúvida, a eleição para presidente do senado federal. 

Você, cidadão, sabe quem era o comandante do senado antes da chegada conturbada do alagoano Renan Calheiro para presidir o posto mais disputado entre os fieis da balança que apoiam o governo federal? Não? Se souber, cabe outra pergunta, a saber, qual a diferença entre o que saiu na pessoa do Sarney, e o que entrou?

Renan. 56 senadores o elegeram

Se você acompanha diariamente os bastidores da político-partidária, não teve dificuldade nenhuma para responder. Afinal de contas, olhar para o ex-presidente do senado e para o Renan, a diferença é apenas física. 

Vejamos as semelhanças: O Renan tem seu nome envolvido a  vários escândalos, a saber, é acusado de favorecer a empresas em troca de benefícios pessoais, de ter utilizado laranjas na compra de emissoras de comunicação e inclui-se nesse rol repugnante a acusação pela Procuradoria da República de ter desviado dinheiro público, um dos crimes mais horríveis e comum, concomitantemente, além  de falsidade ideológica. Tá bom ou quer mais?

Sarney só não detém o monopólio
da comunicação no Maranhão

O Sarney já foi dado como morto politicamente. Alguns apostaram na sua aposentadoria da política. Há quem diga que o nome de Sarney está entre os últimos, entre os grandes, da velha política brasileira, um grande símbolo da velha política, onde as marcas mais evidentes era o jogo do toma lá, dá cá, do clientelismo, da política do assistencialismo e enriquecimento ilícito, embora, muitas destas características ainda se mantenham, com outras vestimentas, é claro.

Hoje Sarney só não detém o monopólio da comunicação, no Maranhão, porque a internet, ela de novo, constitui uma ferramenta capaz de romper qualquer entrave, quando o assunto é comunicação.

Quem apostou na queda dele, apostou errado. Afinal, no sistema político brasileiro fazer esse tipo de aposta é pedir para perder.

Se não, vejamos: Depois de todas as denúncias contra o Renan ela voltou ao comando do senado por cima (em todos os sentidos). Por cima de uma oposição fragilizada e que não sabe o quer e por cima da vontade popular, uma vez que a sociedade clamou pela não entrada dele, mas não foi atendida. Algumas assinaturas por e-mail, via rede social foram feitas, todas sem efeito. Voltou democraticamente também. Foi, ao todo, 56 senadores que o levaram a presidência do senado.

A volta dele demonstra que na política brasileira a maioria das decisões corroboram para o retrocesso, para o jogo da contradição. Aprovam a Ficha Limpa e votam em uma Ficha Suja.

Assim, sai o Sarney e entre o Renan. No jogo político, tá tudo em casa e se tá em casa, tudo fica como antes.

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Volta de Renan Calheiros para presidir o senado gera debates nas redes sociais

A volta do Renan para presidir o senado gerou grande debate

A volta de Renan Calheiros (PMDB/AL) para presidir o senado durante o biênio 2012/2013 gerou indignação e um extenso debate nas redes sociais.

Na noite de ontem, 01/02, tão logo o fato da notícia ter sido consumada o ex-colega do curso de História e especialista em História do Brasil, Cícero Garcia publicou no meu perfil do facebook uma imagem alusiva à temática que tem chamado à atenção dos brasileiros.

Ao visualizar a imagem me referi dizendo que a sociedade clamou pela não entrada do Renan, mas não foi atendida. Algumas assinaturas por e-mail, via rede social foram feitas, todas sem efeito.  O doutorando em História Social e professor do Departamento de História da Urca, Darlan Reis Jr. Frisou também pela não aceitação do Renan e argumentou que o nome para o cargo de presidente do Senado seria Roberto Requião. Ele “não tem rabo preso com o governo nem com a oposição”, completou o professor.

A partir dai o debate começou a ganhar corpo. Océlio Teixeira, professor mestre da URCA assim se referiu ao caso: “Mas o Renan foi eleito com o apoio da presidente, do PT, do PC do B, enfim dos partidos que se dizem de esquerda... ou seja, é tudo farinha, aliás, farinha não, pois farinha é coisa boa... é tudo merda do mesmo penico... ", ao completar o raciocínio ele disse “não defendo Requião, nem Renan, nem Agripino... são tudo merda do mesmo penico.” “Certo, mas você sabe que sempre o partido com maior bancada escolhe o presidente. No entanto, o problema é o PMDB”, disse Darlan.

O fato de um dos componentes do PSOL ter sentado com membros do PSDB (caso da foto) também foi alvo de críticas do professor Darlan. “Não defendo mas sei discernir. O Requião não é vendido.... Nem senta com o PSDB como esse ‘psol’ aí da foto...”, disse ele.  Os partidos de esquerda precisam ser um diferencial. Por isso argumentei que alguns membros do PSOL envergonha a agremiação que nem sequer alcançou o poder.

“Na realidade, a questão não são os nomes, é o sistema político brasileiro que está velho, ultrapassado, que possibilita um cara como o Renan voltar a presidência do senado... é preciso mudar radicalmente o sistema”, disse Océlio.  Sobre essa questão cheguei a dizer que  o mais viável seria novas alternativas, não de agremiações, mas de novos líderes voltados, de fato, para as causas sociais.  Para Océlio o problema reside aqui: “Aí é que tá, os líderes personalizam a política e se apresentam como salvadores. O maior exemplo, hoje, é o Lula que manda e desmanda no PT. Precisamos de instituições fortes e democráticas”, disse. Absorvi o argumento do professor e frisei que  a representatividade e a função das instituições precisam ser fortalecidas. Urge a necessidade delas serem efetivas em suas ações.

O caso tomou maiores proporções e acabou desembocando no Estado de Ceará. Océlio acabou citando a manutenção da aliança entre PT/PSB. Disse ainda que os ferreira/gomes estão mandando cada vez mais. Concordei com ele e disse que a situação é crítica e que estamos sem alternativas. Darlan, por sua vez, tomou o senador Eunício como suporte no debate e afirmou “Cara, o Eunício é o retrocesso total. A VEJa dar nota boa pra ele é sintomático... Ele é um dos senadores que mais defendem o latifúndio entre os que são contra a reforma agrária”.

A volta do Renan para presidir o senado representa uma artimanha política e demonstra o quão fragilizado está o nosso sistema político-partidário.

Alagoana é eleita á adolescente mais bonita do mundo

Além do título, a jovem conseguiu uma bolsa
equivalente a US$ 5 mil

A alagoana Gabriele Marinho tem apenas 17 anos, mas já tem no currículo um prêmio de dar inveja a muitas mulheres.

A jovem foi eleita a mais bonita do mundo que irá lhe render muito mais que simples coroa e faixas.

Gabriele, que é de Maceió, venceu outras 29 competidoras na edição 2011/2012 do Miss Teen World (algo como “Miss Mundo Adolescente”), que aconteceu no Texas, Estados Unidos.

Além da faixa e da coroa, a adolescente recebeu um prêmio de US$ 30 mil e uma bolsa de estudos no valor de US$ 5 mil em uma universidade do país onde ocorreu o evento.

Informações complementares:

Pratodamulher.net

Hipocrisia a toda prova: Datena se perde ao justificar declaração contra ateus que gerou processo

O apresentador se utilizou de argumentos que não se sustentam
Imagem: Google

O apresentador da rede bandeirantes foi alvo de processo por declarações ofensivas e preconceituosas contra os ateus no seu programa Brasil Urgente.

Ao tecer comentários sobre ondas de crimes Datena afirmou categoricamente “um sujeito que é ateu não tem limites, e é por isso que a gente vê esses crimes aí". Ora, e os crimes praticados pelos que se agarram nos ditames religiosos? E os estupros, aliciamento de menores, pedofilia e tantos outros crimes cometidos por pastores, padres e demais sacerdotes, muitas das vezes dentro dos templos religiosos? Onde estão os limites aqui? E o ser superior fica onde nesse momento, Datena?

Que argumentos falhos apresentador. Para piorar a situação, ele tenta se justificar e caba se perdendo e cometendo mais deslizes. Ele afirmou que quem não crê em deus não crê em nada. Chegou a argumentar ainda que se sente perseguido religiosamente e se interroga sobre a liberdade de imprensa. Essa justificativa é falha, não se sustenta.

Como assim apresentador? E as relações sociais? Acreditar no poder de capacidade humana é nada?

Confira o vídeo

FIES: número de financiamentos aumentou 140%

O número de contratos firmados por meio do
FIES mais do que dobrou em 2012 em relação a 2011

O número de contratos firmados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) mais do que dobrou em 2012 em relação a 2011, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a pasta, em 2012 foram 368 mil novos financiamentos, enquanto em 2011, foram firmados 153 mil novos contratos, o que representa um aumento de 140%.

O Fies permite ao universitário financiar de 50% a 100% das mensalidades de acordo com a renda familiar do estudante e o comprometimento desse valor com os encargos educacionais. Os juros são 3,4% ao ano, para todos os cursos, e o pagamento começa 18 meses após a formatura. Durante o curso, o estudante paga, a cada trimestre, o valor máximo de R$ 50, referente a juros incidente sobre o financiamento.

Em novembro do ano passado, por meio de medida provisória, o programa recebeu um repasse de R$ 1,683 bilhão a mais para oferecer em crédito a estudantes que queiram ingressar em universidades particulares.

O Fies substituiu o Programa de Crédito Educativo em 1999 e financia o ingresso de estudantes em cursos de graduação de faculdades particulares com nota igual ou maior a três no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Os candidatos ao benefício devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Estudantes com renda familiar mensal bruta maior que 20 salários mínimos ou comprometimento menor que 20% dessa renda com educação não podem participar.