Ato de mulheres em defesa de Lula faz história

A Praça da Matriz, no centro de Porto Alegre, cenário da Campanha da Legalidade, foi palco novamente de um ato nesta terça-feira (23) que, como a campanha da legalidade comandada por Leonel Brizola em 1961, entrará para a história do Brasil. Tal como a luta pela posse de João Goulart, liderada pelo então governador, a manifestação de hoje, pelo direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser candidato à Presidência da República, comandada por milhares de mulheres, defende o respeito às leis e um julgamento isento de pretensões políticas.

O ato, inicialmente previsto para ocorrer em um auditório da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, reuniu, na praça pública da capital gaúcha, políticos de diferentes partidos e cidadãos de todas as regiões do Brasil, e até do exterior.

"Minhas raízes são da terra, minha família é da agricultura familiar. Hoje estou aqui porque essa luta é de todos nós, para defender a democracia. O Lula merece essa luta, ele nos representa. Desde que houve o golpe, sentimos muitas diferenças, os trabalhadores da terra não têm mais apoio nenhum, acabou o financiamento, que foi para o agronegócio. Esse governo Temer acabou com a agricultura familiar”, afirmou Irdes Guadagnin, de 59 anos, trabalhadora rural aposentada e educadora popular.

"Estou no Brasil em defesa da democracia e rodei mais de mil quilômetros para estar aqui. Entendemos que o que acontece no Brasil e na Argentina pode refletir no Uruguai, onde querem tirar os avanços que tivemos”, disse o dirigente sindical uruguaio Raúl Ferrando.

O caminhão de som parado em frente à Assembleia recebeu parlamentares como as deputadas federais Maria do Rosário (PT-RS), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Benedita da Silva (PT-RJ), a deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) e as senadoras Lídice da Mata (PSB-BA), Fátima Bezerra (PT-RN), Gleisi Hoffmann (PT-PR, presidenta nacional do partido), entre outros parlamentares. Movimento estudantil e coletivos da juventude tiveram forte presença.

"O povo se encontra nas ruas em apoio à Lula a ter o direito de ser candidato. Condená-lo significará condenar também o país e os trabalhadores. Tivemos no governo Lula uma mudança no país, com mais inclusão. Agora, com os investimentos congelados e as reformas infames, o povo está junto em defesa da democracia”, afirmou Benedita da Silva.

"Sem crime, cassaram a primeira mulher a vestir a faixa presidencial. Agora querem cassar o retirante nordestino que não fala inglês e nem francês, mas fala a língua do povo", exclamou Alice Portugal.

Pré-candidata à Presidência da República, Manuela enfatizou que não cabe ao Judiciário fazer juízo político. "O que estamos vendo é o desdobramento do golpe. O único juízo político é o das urnas e é esse que queremos ver Lula sendo submetido." Olhando a multidão que ocupava a Praça da Matriz, ela lembrou versos do poeta Thiago de Mello:

Faz escuro mas eu canto,porque a manhã vai chegar.Vem ver comigo, companheiro,a cor do mundo mudar.Vale a pena não dormir para esperara cor do mundo mudar.Já é madrugada,vem o sol, quero alegria,que é para esquecer o que eu sofria.Quem sofre fica acordadodefendendo o coração.Vamos juntos, multidão,trabalhar pela alegria,amanhã é um novo dia.
 

Interesses escusos

A manifestação, realizada na véspera do julgamento do recurso de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi encerrada com discurso da ex-presidenta Dilma Rousseff, que classificou o golpe em curso como um ato que humilhou o país.

“Colocaram o Brasil de joelhos, submetido não aos seus próprios interesses, mas aos interesses dos países do norte”, disse. Para ela, o golpe teve como objetivo destruir o PT e o Lula, mas “deu errado”. E citou pesquisas eleitorais que colocam o ex-presidente como favorito nas eleições de outubro.

"O golpe fracassou politicamente, nenhuma liderança 'deles' resiste ao escrutínio popular. O único que restou, o Alckmin, não tem apoio. E a 'invenção', como o Doria, foi transformada na sua real proporção, ou seja, do ponto de vista político, a nada."

Dilma lembrou o papel histórico que a Praça da Matriz já teve no destino do Brasil durante a Campanha da Legalidade, situação que volta a acontecer 57 anos depois. "Estamos numa resistência democrática. Antes era a ditadura militar nesta praça, agora é a resistência ao golpe parlamentar."

Como tem feito em outros eventos públicos, a ex-presidenta voltou a enfatizar que seu impeachment foi o primeiro ato do golpe; seguido pelo segundo ato, expresso nas reformas e leis aprovadas no governo Temer, e que "jamais" teriam apoio popular; até chegar ao terceiro ato, a proibição de Lula ser candidato à Presidência.

Dilma afirmou que o julgamento de Lula tem “absurdos” reconhecidos por juízes nacionais e internacionais e que, na verdade, é um processo de perseguição política. “Com o apoio de vocês, Lula terá condições de lavar e enxugar a alma deste país.” (Com informações da RBA).

Mulheres com Lula - Dilma fala em ato diante da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. (Foto: Cadu Basilevski).

Entenda o julgamento de Lula pelo TRF-4 nesta quarta-feira

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga na quarta-feira 24 o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, imposta em julho passado por Sergio Moro. O resultado do julgamento em Porto Alegre deve marcar o início do périplo do petista pelo direito de ser candidato nas eleições presidenciais de outubro.

Moro, responsável pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, considerou Lula culpado ao acatar a acusação do Ministério Público Federal (MPF) de que a reserva e a reforma do tríplex no Guarujá (SP) seriam pagamento de propina da OAS como contrapartida por contratos da empresa com a Petrobras. Lula recorreu, alegando inocência. O MPF também, mas pedindo pena maior.

O julgamento será realizado pelos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Victor Laus e Leandro Paulsen e começa às 8h30 da manhã. O resultado deve estar definido na própria quarta-feira.

Como será o julgamento?

Gebran Neto, relator do caso no TRF-4, inicia a sessão lendo o relatório do caso. Na sequência, o MPF tem 30 minutos para expor sua argumentação. Depois, é a vez dos advogados de defesa, que têm 15 minutos cada um para se manifestar – além de Lula, há outros seis réus. Gebran Neto é o primeiro a votar, seguido por Paulsen, revisor da ação, e Laus.

Se Lula for condenado, o que acontece?

A defesa do ex-presidente poderá recorrer do caso ao próprio TRF-4 e também aos tribunais superiores em Brasília – o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

Que tipos de recursos podem ser apresentados?

Isso depende do resultado do julgamento. Se os três desembargadores tomarem decisões exatamente iguais, tanto com relação à condenação quanto com relação ao tamanho da pena, a defesa de Lula poderá apresentar apenas os chamados embargos de declaração. Esse tipo de recurso tem como objetivo esclarecer pontos específicos da sentença e é julgado pela própria 8ª Turma. Isso faz com que esse tipo de julgamento ocorra mais rapidamente.

Se Lula for condenado por unanimidade ele não tem mais recursos?

Tem. Caso Lula seja condenado por 3 a 0 em todos os quesitos, sua defesa pode pedir o efeito suspensivo do acórdão. Esse pedido seria encaminhado ao STJ.

E se a decisão não for unânime?

Se o resultado do julgamento não for unânime – por exemplo, se um dos magistrados inocentar Lula ou condená-lo a uma pena menor que os outros dois colegas – é possível apresentar embargos infringentes. Esse recurso, cujo objetivo é reformar decisões ao solicitar a prevalência de voto favorável ao réu, prolongará o encerramento do caso.

Os embargos infringentes não são julgados apenas pela 8ª Turma, mas também pela 7ª Turma do TRF-4, composta também por três desembargadores – Márcio Antônio Rocha, Claudia Cristina Cristofani e Salise Monteiro Sanchotene. As duas turmas formam a 4ª Seção da corte, especializada em Direito Penal.

Em média, o TRF-4 leva sete meses para julgar os embargos infringentes, mas como o caso de Lula tramita em uma velocidade maior que os outros da Lava Jato, isso pode ocorrer antes.

E Lula poderá ser preso?

Se condenado, Lula só poderia ser preso quando todos os recursos disponíveis no TRF-4 estiverem esgotados. Ainda assim, o ex-presidente poderá entrar com recursos no STJ e no STF contra sua prisão.

Cabe lembrar, também, que neste meio tempo o STF pode reabrir a discussão a respeito da prisão após julgamento em segunda instância. Em outubro de 2016, pressionado pela onda anticorrupção criada pela Lava Jato, o Supremo mudou sua jurisprudência e decidiu, por 6 a 5, manter a possibilidade de prisão após condenação em corte de segunda instância, caso do TRF-4.

Nos últimos meses, no entanto, o ministro Gilmar Mendes mudou de posição – agora ele indica ser contra a prisão após o julgamento em segunda instância. Além dele, outro voto neste sentido seria de Alexandre de Moraes. Nomeado por Temer, Moraes substituiu Edson Fachin, que votou pela possibilidade da prisão.

E Lula poderá ser candidato?

A Lei da Ficha Limpa torna inelegíveis os candidatos condenados por um órgão colegiado de segunda instância, como o TRF-4. Ocorre que, no caso de apresentação de embargos de declaração e infringentes, a eventual condenação pode ser considerada momentaneamente suspensa, permitindo a formalização da candidatura de Lula.

Um caso julgado em 2017 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) serve como precedente. Em outubro, a corte confirmou a eleição de Francisco Cleber de Aquino (PR), prefeito de Araújos (MG). Quando Aquino concorreu, em outubro de 2016, os embargos infringentes de uma condenação por corrupção eleitoral ainda não estavam julgados. Isso ocorreu apenas em novembro daquele ano. Assim, o TSE deferiu a candidatura e a eleição de Aquino.

No caso de Lula, tudo dependerá da velocidade do julgamento dos eventuais embargos, pois há um prazo para as candidaturas serem registradas na Justiça Eleitoral. Neste ano, este prazo começa em 20 de julho e vai até 15 de agosto. Partidos, candidatos e o Ministério Público Eleitoral podem solicitar a impugnação de candidaturas, o que fará a Justiça Eleitoral analisar a ação.

No caso da disputa pela Presidência da República, cabe ao TSE referendar ou não as candidaturas. Se os embargos de declaração ou infringentes ainda estiverem em aberto no TRF-4, a Justiça eleitoral deve considerá-lo elegível e, portanto, permitir sua candidatura.

Outra possibilidade é que Lula consiga se candidatar com base em uma decisão do STJ a autorizar sua participação nas eleições.

Se Lula entrar na disputa, o PT poderia trocar de candidato?

Sim. O prazo para os partidos trocarem de candidato na urna se encerra 20 dias antes do primeiro turno. Como a eleição ocorre em 7 de outubro, a data limite seria 17 de setembro.

Se eleito, Lula poderá tomar posse?

Depende. Se conseguir participar da disputa eleitoral e ganhá-la, Lula poderia ser impedido de assumir o cargo caso seu processo chegue ao fim – quando os recursos estiverem esgotados. Uma data importante nesta eventualidade é 19 de dezembro, último dia para a diplomação dos eleitos.

Caso Lula ainda não tiver sido diplomado quando os recursos se esgotarem e não consiga reverter a condenação, ele pode enfrentar um recurso contra sua diplomação. Neste caso, caberia ao TSE decidir a respeito de uma eventual "inelegibilidade superveniente" – quando o candidato se torna inelegível depois das eleições.  (Por Alberto Rollo*, na CartaCapital).

* Do escritório Alberto Rollo Advogados Associados e Eduardo Kuntz, do escritório Kuntz - Advocacia e Consultoria Jurídica.

Lula em Curitiba, antes do depoimento a Moro. Destino jurídico e politico em suspenso. (Foto: Ricardo Stuckert).

Inscrições para o Sisu começam nesta terça-feira

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam hoje (23) e vão até a próxima sexta-feira (26) exclusivamente pelo site, sem cobrança de taxas.

Estão sendo oferecidas, ao todo, 239.601 vagas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

Podem se inscrever estudantes que participaram do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017, que obtiveram nota na redação diferente de zero e que não sejam treineiros (participantes menores de 18 anos no primeiro dia de realização da prova).

Para se inscrever, o candidato precisa do seu número de inscrição e da senha cadastrados no Enem de 2017. É preciso estar atento aos documentos exigidos pelas instituições para a efetivação da matrícula, em caso de aprovação.

O Sisu foi desenvolvido para selecionar candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Enem como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita com base na nota obtida pelo candidato. No site, é possível consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.

Confira o cronograma do Sisu:

- 23/1 a 26/1: período de inscrições (as notas de corte serão divulgada nos dias 24, 25 e 26)

- 29/1: resultado da chamada regular

- 29/1 a 7/2: prazo para participar da lista de espera

- 30/1 a 7/2: matrícula da chamada regular

- 9/2: convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições a partir desta data

(Com informações da Agência Brasil).

(Foto: Agência Brasil).

Sentença é frágil e Lula deve ser absolvido, afirmam advogados e juristas

Advogados e juristas ouvidos numa reportagem do jornal Valor Econômico publicada nesta segunda-feira 22 veem ao menos quatro brechas na sentença do juiz Sergio Moro contra Lula, que dão margem a uma absolvição do ex-presidente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Os principais pontos questionados juridicamente pelos especialistas são os fatos de que não estaria comprovado se Lula, enquanto era presidente da República, solicitou, aceitou ou recebeu vantagem da OAS, como o triplex do Guarujá, além de haver dificuldades para se evidenciar se a transação do imóvel estava relacionada ao exercício da função pública, se Lula teria praticado um ato de ofício que favorecesse algum agente privado envolvido no caso e se sabia dos ilícitos na Petrobras ou dos acertos de contas entre operadores e empreiteiros.

Para o criminalista Fábio Tofic Simantob, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), por exemplo, não é possível afirmar que Lula recebeu o tríplex da OAS como vantagem indevida em razão de ocupar o cargo de presidente da República. Nem mesmo vincular a suposta propina à empreiteira. O advogado criminal destaca que a acusação é centrada no depoimento do ex-presidente da OAS e candidato a delator da Lava Jato, Léo Pinheiro.

Já segundo o criminalista Fernando Castelo Branco, "há uma falta de atenção para o fator preponderante deste recurso". "O [a intenção] dolo eventual passou a ser o carro-chefe nessa análise de culpabilidade. Com isso, não existe preocupação com a demonstração efetiva do dolo, que no caso de corrupção passiva é um elemento indispensável", diz o coordenador do curso de pós-graduação de Direito Penal do IDP-São Paulo. (Com informações do Brasil 247).

Leia aqui a íntegra da reportagem.

(Foto: Reprodução/ Brasil 247).

"Rede da legalidade" denuncia julgamento de Lula

Às vésperas do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ressurge em Porto Alegre (RS) a rede da legalidade. Desde o último 12 de janeiro, um grupo de voluntários se instalou na capital gaúcha para acompanhar e transmitir os preparativos para o veredito da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), marcado para quarta-feira 24.

A cadeia, formada por mais de 250 rádios comunitárias espalhadas em 25 estados e por meio das redes sociais, se encarrega de transmitir notícias, orientar e informar as caravanas que chegam para o evento, entrevistas e debates. A cobertura chega a 11 capitais brasileiras, além de emissoras espalhadas por países da América Latina que estarão recebendo informações em espanhol. Os organizadores estimam vinda de cerca 50 mil pessoas à capital gaúcha.

Criada em agosto de 1961 pelo então governador Leonel Brizola, a rede da legalidade tornou-se, à época, um instrumento de defesa em favor da democracia e do Estado de direito. Dos porões do Palácio Piratini, sede do governo, Brizola resistiu e venceu na defesa e sustentação da posse do vice-presidente João Goulart.

Para o coordenador geral do projeto, frei Sérgio Antonio Görgen, a princípio, o objetivo era bem mais modesto. “Nossa proposta inicial era orientar os militantes a não cair na cilada de boatos que acusavam o PT de promover desordem e violência”. Em pouco mais de dez dias de atividade, a rede tomou proporções até então inimagináveis. As entrevistas realizadas na noite de domingo 21 foram transmitidas por 85 emissoras de rádios comunitárias e web rádios.

Na página do Facebook, as visualizações chegaram próximo de 80 mil internautas. Apesar do sucesso, Görgen ainda não sabe o futuro da experiência. “Vamos discutir sobre a possibilidade de dar prosseguimento ao projeto. Sem dúvida é um excelente instrumento de discussão política e conscientização social” afirmou.

Para ele, independente da decisão que o TRF venha a tomar no julgamento do ex-presidente Lula, a luta em defesa da democracia e dos direitos sociais deve ser um tema permanente. “A comunicação tem um papel fundamental na vida de todos nós. Infelizmente, no Brasil, um minúsculo grupelho de menos de dez famílias domina a mídia. Precisamos reescrever essa história”.

A partir dessa segunda feira 22, a rede da legalidade irá transmitir ao vivo manifestações, encontros, passeatas, reuniões, além de entrevistas e debates com convidados presentes em Porto Alegre. A expectativa é que Lula esteja na cidade. Um vídeo divulgado na noite de domingo, pelo coordenador da Frente Brasil Popular, Cedenir Oliveira, afirma que o ex-presidente estará em Porto Alegre na terça-feira 23. (Por René Ruschel, na CartaCapital).

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) em uma das transmissões da rede.
(Foto: Divulgação/ Reprodução/ CartaCapital).

Líder abolicionista Luiz Gama terá seu nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria

De escravo a líder abolicionista, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas por vias judiciais. Por conta do preconceito racial ele não conseguiu se formar em Direito, mas assistia às aulas como ouvinte e se tornou rábula, com direito a exercer a profissão em juízo. Por conta da sua atuação jurídica, Luís Gonzaga Pinto da Gama – Luiz Gama ficou conhecido como “o advogado dos escravos”.

Agora, duas leis, que acabam de entrar em vigor, o homenageiam. A Lei 13.628/2018, resultante do PLC 220/2015, inscreve o nome do abolicionista no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Já a Lei 13.629/2018, criada a partir do PLC 221/2015, declara Luiz Gama como Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.

Os dois projetos são de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP). Para o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) as duas leis são importantes para “nossas crianças saberem que ele existiu, saberem quem ele foi, e tomarem como exemplo um homem que soube lutar por uma causa humanista e a favor de seu país”, elogiou. A reportagem é de Marciana Alves, da Rádio Senado. (Com informações do CEERT).

(Foto: Angelo Agostine/ Acervo Estadão).

E absurdo Lula ser impedido com Temer no poder e Aécio no senado, diz Marcelo Freixo

(Foto: Reprodução/ Brasil 247)

Uma das principais lideranças do Psol, o deputado Marcelo Freixo, do Rio de Janeiro, postou um novo vídeo em defesa da democracia e do direito do ex-presidente Lula de ser candidato. A ação foi publicada em primeira mão pelo site Brasil 247. "Não é possível que a gente assista o Temer continuar presidente, o Aécio continuar senador, e o Lula não poder ser candidato", disse ele.

Segundo Freixo, os processos contra Lula têm a marca do arbítrio, enquanto Temer já foi denunciado por corrupção e organização criminosa e Aécio se transformou no símbolo maior da impunidade no Brasil. "A democracia é muito frágil e precisa ser defendida", afirma.

Segundo o 247, o vídeo de Freixo está alinhado com nota recente do Psol, que aborda o tratamento desigual da Justiça brasileira em relação a Lula e as forças que lideraram o golpe de 2016.

Confira o vídeo do Marcelo Freixo abaixo: