Jurista que “puxou a orelha” de Moro em audiência é sumidade entre criminalistas

O “puxão de orelha” que recentemente viralizou nas redes sociais como a mais tensa audiência da Lava Jato encabeçada pelo Juiz Sérgio Moro trouxe ao conhecimento do público um respeitado conhecido do Direito Penal no país: Juarez Cirino dos Santos.

Publicado originalmente no Justificando

Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, Cirino destaca-se como pioneiro e maior nome da Criminologia Radical, a qual relaciona o crime e controle do Estado como processos estruturais e institucionais decorrentes do capitalismo e a relação entre explorador e explorado. Seu livro “Curso de Direito Penal” é aclamado pela academia como uma das grandes obras já produzidas pela intelectualidade brasileira.

“O melhor Curso de Direito Penal já escrito. Sim, de todos os tempos. Sim, em todo o mundo. “O” livro que você precisa, mas pode chamar de bíblia dos criminalistas críticos. É antes/depois de Cirino (aC/dC)” – exaltou nas redes sociais o Professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo, Maurício Stegemann Dieter, sobre o livro escrito por Cirino sobre o Direito Penal Crítico.

Cirino representa o ex-presidente Lula, ao lado dos advogados Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, na ação que discute o apartamento no Guarujá. Os outros dois advogados também tiveram falas de destaque na discussão com o magistrado.

Ao fim da discussão, meio jurídico exalta Cirino

A discussão entre Cirino e o Juiz Federal foi sobre as perguntas do magistrado às testemunhas que iam além da acusação. No Processo Penal, tanto acusação, quanto a magistratura estão limitados aos fatos descritos na denúncia, que é um documento processual que descreve do que a pessoa está sendo acusada. A restrição à acusação inicial é conhecida como princípio da correlação.

Ao ser interpelado por Cirino pela “fuga” do tema, Moro apenas retrucava dizendo que poderia sair da correlação pois “há um contexto”. “Mas qual é o contexto? Só existe na cabeça de vossa excelência. O contexto, para nós, é a denúncia” – retrucou o Professor e Advogado.

“O que houve é que ele não se limitava a esclarecer as perguntas feitas às testemunhas, mas queria trazer fatos novos, que não tinham sido objeto de denúncia ou de depoimentos e, por isso, ele violava os princípios do contraditório e da ampla defesa” – explicou Cirino na saída do julgamento.

O episódio circulou nas redes sociais e foi muito bem recebido pelo meio jurídico. Uma aula de resistência ao autoritarismo, afirmou o Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Salo de Carvalho.

Já o Professor da PUC/RS, Aury Lopes Júnior, também destacou o trabalho de Cristiano Zanin e Batochio ao lado de Cirino – “três grande advogados e reconhecido juristas em ação: Cristiano Zanin Martins, Juarez Cirino Dos Santos e José Roberto Batochio. Mostrando como ser combativo, sem perder a postura e a dignidade, e não pactuar com a prepotência. Pena que quando falta autoridade no argumento, sobram argumentos de autoridade, culminando com um corte do microfone. Mas nada disso cala uma defesa competente”.

Coluna no Justificando

Cirino assina uma coluna no Justificando, onde publica artigos sobre direito criminal e atualidades. No seu último artigo, o Professor destacou a transferência da política tradicional para a Vara Federal de Curitiba onde ele travou o caloroso debate:

A estratégia política das classes dominantes, percebida como alternativa real de reconquista do Poder Executivo, é a novidade da luta de classes na sociedade brasileira: a possibilidade de deslocar o cenário de campanha política das praças públicas para alguns órgãos da justiça criminal brasileira – ou melhor, a transferência dos tradicionais comícios populares em palanques públicos para o espaço judicial monocrático da 13ª Vara Federal Criminal do Juiz Sérgio Moro, de Curitiba – escreveu.

Manobra parlamentar: Deputados querem livrar alvos da lava jato sem deixar marcas

Tentando não atrair muita atenção, um grupo de deputados se articula para aprovar uma ampla e explícita anistia para os alvos da Lava Jato dentro do pacote de medidas anticorrupção, que deve ser votado nesta terça. A manobra, levada para frente por integrantes de praticamente todas as legendas, é de aprovar o pacote no plenário —passo seguinte após a análise na comissão especial—de forma "simbólica", ou seja, sem votação nominal, o que não permitirá saber como cada deputado vota. O objetivo é evitar desgaste de ter o nome associado à anistia de uma operação popular entre os brasileiros. Para não perder a oportunidade, os deputados querem aproveitar e já garantir uma anistia também para o caixa dois eleitoral.

Publicado originalmente no 247

As informações são da Folha de S.Paulo. Em setembro, porém, a Câmara tentou aprovar na surdina uma anistia aos alvos da Lava Jato, mas a operação fracassou. Com isso, as articulações foram transferidas para a comissão.

"A votação simbólica, permitida pelo regimento interno da Casa, funciona da seguinte maneira: o presidente da Câmara solicita aos deputados contrários a um projeto se manifestar com as mãos. Com base em sua percepção, ele declara o tema aprovado ou rejeitado.

Contra essa decisão cabe o chamado pedido de "verificação", o que obrigaria os deputados a registrar sua posição no sistema eletrônico, com registro nominal de cada um dos votos.

A manobra, porém, será fazer uma votação nominal momentos antes da votação principal, em torno de um requerimento de adiamento da sessão, por exemplo.

O regimento só permite que seja pedida a "verificação" da votação simbólica uma hora após o último pedido. Com isso, o pacote seria aprovado sem registro nominal dos votos."

Historiador Alberto da Costa e Silva escreve sobre os laços culturais entre Nigéria e Brasil

Em 1º de outubro de 1960, a Nigéria tornou-se um país independente. Eu me encontrava lá, acompanhando o embaixador Negrão de Lima, representante do Brasil nas cerimônias. E estava fascinado com o que via, a confirmar ou desmentir o que recebera dos livros. Desde o momento em que desci do avião, fui tomado pela sensação de que havia entrado naquele desfile dos Reis Magos que Benozzo Gozzoli pintou na capela dos Medicis, em Florença. Com suas vestes amplas e esvoaçantes, de leses, sedas, veludos e damascos, e seus gorros e turbantes bordados, a comissão de boas-vindas humilhava nossos ternos cinzentos, que nos pareceram feiíssimos, e não só quando contrastados com essas roupas de gala, mas também com as de estampado de algodão das pessoas que enchiam as ruas, e falavam em voz alta, e trocavam abraços, em meio a estrondosas risadas. Lagos parecia ter saído toda de casa, porque ninguém queria perder a festa — pensei. Mas enganei-me, como verifiquei nas viagens que faria à cidade, nos anos seguintes: a gente de Lagos passava a vida na rua. Em azáfama e alegria. Vendendo e comprando. Na frente das lojas e das casas, nos espaços entre os edifícios, no correr das avenidas e nas travessas acumulavam-se as barracas com todo o tipo de mercadorias: do último tipo de motocicleta a garrafinhas com amendoim torrado, de sapatos a malagueta moída e seca. Quando, em 1979, fui morar em Lagos, as ruas estavam tomadas por multidões como nunca vira antes e para as quais — assim me parecia — comerciar era da essência do viver. A cidade era um enorme mercado, que chegava até as praias, onde os vendedores passavam entre os banhistas a oferecer camarões, champanhe, rádios portáteis, bolsas italianas, legumes e frutas.

Publicado originalmente no Ceert

A cidade era feia, mas o espetáculo que nela se desenvolvia, belo e estonteante. Nele mergulhamos, minha mulher e eu, de alma inteira. E logo percebemos que não nos tratavam como oibó, ou branco. Pertencíamos a outro grupo: o brasileiro. Um menino explicou-nos com candura: não cheirávamos a podre como um europeu e na vida diária nosso comportamento era semelhante ao dos seus. Durante quatro séculos, no Brasil, os africanos e seus descendentes se acaboclaram, e os europeus e seus descendentes se africanizaram. Nas várias vezes que percorri a estrada litorânea entre Lomé e Lagos, senti-me na costa do Nordeste brasileiro. A intensa troca de vegetais entre as duas margens do Atlântico e a migração forçada de africanos para o Brasil moldaram uma paisagem comum de coqueirais e casas de sopapo, na frente das quais, nos dois lados do oceano, podíamos ver senhoras curvadas a varrer o terreno com um feixe de gravetos. Para completar a semelhança, sucediam-se à margem da estrada as vendas de duas portas, os botequins, os albergues e as oficinas mecânicas estampando nas fachadas em letras grandes os nomes de seus proprietários. E alguns destes eram: Souza, Barbosa, Da Silva, Campos, Medeiros, Rocha, Martins e outros apelidos de família herdados de comerciantes que se instalaram na borda do golfo do Benim ou, na maioria dos casos, de ex-escravos que retornaram à África.

Já na breve estada em outubro de 1960, eu me emocionara ao visitar o bairro brasileiro de Lagos, o Brazilian Quarter, com seus sobrados e casas térreas que poderiam estar no centro antigo do Rio de Janeiro. Nas visitas seguintes, comoveu-me conhecer algumas dessas pessoas que, sendo nigerianas, se identificavam também como brasileiros, amarôs ou agudás, do mesmo modo que outras se afirmavam ibos, iorubás ou hauçás. Durante os três anos que passei em Lagos, aprendi que essa e outras cidades do golfo do Benim continuavam em Salvador e que a Bahia se prolongava na África Ocidental. Mas aprendi também que, embora tivéssemos tantos traços de semelhança, éramos diferentes. Se tomei tento nas parecenças, apaixonaram-me as diferenças.

Raro era o meu dia em Lagos sem surpresa, aventura ou descoberta. O espetáculo das culturas era fascinante, rico e complexo, mas exigia cuidados de quem dele quisesse participar. Diante de uma determinada situação, o comportamento recomendado por um edo podia ser tomado por um ijó como despautério ou grosseria. As gafes, quase sempre, não tinham, porém, maiores consequências porque os nigerianos, qualquer que fosse a sua língua e cultura de berço, perdoavam, às gargalhadas, os equívocos dos estrangeiros.

Não poucas vezes senti-me entrar na História ou puxei o passado para o meu arredor. A Nigéria tivera os seus costumes e valores recosturados pelo colonialismo britânico, mas os povos que a formavam se apegavam a seus dias antigos. As tradições persistiam ou ressurgiam com força nas circunstâncias mais inesperadas. Com a república federativa e os governadores dos estados eleitos, por exemplo, coexistiam emires, obás e outros reis, que exerciam formas de poder próprias e eram obedecidos e venerados por seus súditos. Visitá-los em suas cortes era experimentar sensação semelhante à que senti quando, em 1960, cheguei pela primeira vez à Nigéria: a de que era possível manter vivo, num mundo cada vez mais uniformizado, o que fazia cada povo diferente.

Mulheres dançam durante o festival Ofala, no estado de Anambra, na Nigéria. Foto: Akintunde Akinleye - Reuters. 11.10.2014/O Globo.

Negro Cosme, líder da luta negra pela liberdade, é homenageado no Maranhão

Zumbi dos Palmares é o símbolo da luta negra pela liberdade no Brasil. O líder do Quilombo dos Palmares, em Alagoas, foi morto em 20 de novembro de 1695. A data de sua morte marca o Dia da Consciência Negra.

Mas a escravidão ainda teve longa vida no Brasil. Na província do Maranhão, quase 200 anos depois de Zumbi, outro importante líder negro resistia ao sistema escravista e à repressão imposta pelos colonizadores e seus decendentes. Era Cosme Bento das Chagas, o Negro Cosme. Quilombola maranhense, libertou cerca de 3 mil escravos.

Publicado originalmente no Brasileiros

Após a independência política do Maranhão, em 1822, houve uma intensa mudança nas divisões e rivalidades da elite dominante maranhense, o que gerou a “revolta da Balaiada”, entre 1838 e 1841, e opôs “bentevis” (membros ou simpatizantes do Partido Liberal) e “cabanos” (membros ou simpatizantes do Partido Conservador, do governo).

Os negros libertos integraram a insurgência liderados por Negro Cosme. A província do Maranhão era, nesse período, o terceiro estado com maior número de escravos, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, além de ultrapassar percentualmente São Paulo e Minas Gerais, regiões economicamente mais prósperas e importadoras de escravos naquela altura, como revela o estudo “Espaço, cor e distinção social em São Luís (1850-1888)”, do sociólogo Matheus Gato de Jesus, mestre e doutor em Sociologia.

A força negra era a mão de obra que fomentava a produção agrícola. “Essa conjuntura alterou a composição demográfica do Maranhão. A população livre quase triplicou em números absolutos entre 1841 e 1872, passando a representar 79,1% da população da província, enquanto que o número de pessoas escravizadas, que representava pouco mais da metade de todos os habitantes durante quase toda primeira metade do século, foi reduzido a apenas 20,9% no começo da década de 1870”, explica Matheus.

Apesar da importância de Negro Cosme, em São Luís, capital do estado, não havia até a última sexta-feira (18) qualquer homenagem a sua passagem e luta. Entender o passado é fundamental para compreender as questões de um estado que é hoje a segunda unidade da federação mais negra do Brasil, atrás apenas da Bahia.

A mesma situação que se observa como herança da escravidão em outros estados brasileiros acontece no Maranhão. A população negra é a mais pobre, a que mais sofre violência letal, a que tem os piores empregos e aquela que possui menor escolaridade. Acontece que a grande maioria da população maranhense hoje é constituída de negros (76%, de acordo com o Censo 2010). O genocídio dos jovens negros na capital maranhense é um dos principais problemas atuais. Para se ter uma ideia, esse grupo de pessoas representava 85% das vítimas de homicídio no estado, no período entre 2000 e 2012.

Na sexta-feira (18), o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB), anunciou uma série de medidas de enfrentamento ao racismo e suas consequências destinada a áreas como educação, juventude, direitos humanos e assistência social, segurança alimentar e agricultura familiar. “A premissa número um é reconhecer que o racismo existe”, disse o governador Flavio Dino à reportagem da Brasileiros. “Parece uma coisa óbvia mas durante muito tempo não se reconheceu sua existência, pelo contrário, muita gente prefere negar até hoje”, diz.

A negação do racismo naturaliza a sua existência, o que dificulta a tomada de ações de enfrentamento ao preconceito racial. Pela primeira vez no estado há a política de cotas no serviço público. “É uma medida transitória mas importante para sublinhar o problema. Porque quando muitos falam em meritocracia eu acho lindo, desde que o ponto de partida seja igual para todo mundo”, afirma o governador.

Outras medidas fundamentais para mitigar o racismo e a desigualdade também foram sancionadas. Um decreto que regulamenta como identificar e reconhecer propriedades e comunidades quilombolas foi instituído; mais de 2 milhões de reais serão aportados para a construção de uma rota cultural e de produção nas áreas quilombolas, com medidas como melhorias no abastecimento de água e construção de estradas; além de iniciativas para capacitar professores no ensino de História e Cultura da África, contemplando a lei 10.639, e a formação continuada para professores que atuam em comunidades quilombolas.

O reconhecimento simbólico da importância de Negro Cosme também foi implementado. O governador instituiu 17 de setembro, data de sua morte, como o dia em homenagem ao líder quilombola.

A pesquisa de Matheus mostra também que naquela época havia uma lei que não permitia aos negros cativos frequentarem as ruas após as 22h sem autorização de seus senhores. Nos quilombos, Negro Cosme foi ensinar o povo a ler e a escrever. Quando a repressão à Balaiada começou, o exército do novo presidente da província, Luís Alves de Lima, o “duque de Caxias” ou “duque de ferro”, matou mais de dez mil pessoas. Não foram poupadas as vidas de crianças, idosos e mulheres. 

Negro Cosme foi fugindo e resistiu até onde deu. Mas um dia essa batalha chegou ao fim. Cosme foi aprisionado no “Combate do Calabouço”, na região de Vitória do Mearim, e levado a São Luís, a 170 km para o norte. Em 17 de setembro de 1842, Negro Cosme foi enforcado na antiga Praça da Cruz. Agora, sua marca de valentia volta a ser celebrada.

É justo. A luta ainda não terminou.

Negro Cosme, líder quilombola, foi enforcado em praça pública.

O papel das heroínas negras em nossa história

Comemoramos em ‪20 de novembro ,o dia da consciência negra, pois neste dia, em 1695 , Zumbi  morreu assassinado por soldados da Coroa Portuguesa, teve a cabeça cortada e conservada para ser exposta em praça pública na cidade de Recife. O propósito era desacreditar as pessoas que diziam que Zumbi era imortal.

Por Hilda Dobal no Esquerda Online

Zumbi era neto de Aqualtune, princesa do Congo que foi trazida em situação de escrava para o Brasil . Aqualtune foi obrigada a ter relações sexuais com um escravizado para fins de reprodução, uma prática de abuso comum na época praticada pelos senhores, no final de sua gestação organizou sua fuga e de alguns escravos para o quilombo na Serra da Barriga. Neste local deu a luz a Gamba Zumba e ao lado dele começou a organização do Estado negro de Palmares. Depois ela deu a luz a Ganga Zona que também ajudou a chefiar Palmares e também a Sabina, a mãe de Zumbi dos Palmares, o principal líder e guerreiro do Quilombo Palmares. Aqualtune foi fundamental para a consolidação da república, pois possuía conhecimentos políticos, organizacionais e de estratégia de guerra.

Dandara era a companheira de Zumbi com quem teve três filhos, dominava técnicas de capoeira, lutou ao lado de homens e mulheres e participava na elaboração das estratégias de defesa de Palmares. Foi uma mulher de ação, opinião e forte resistência. Caçadora, lutadora, trabalhadora, mãe e companheira.

As mulheres estiveram sempre presentes nas lutas do Quilombo dos Palmares, no século XVII e hoje,  as mulheres negras continuam presentes na luta. Em especial na luta pela vida. De nossas ancestrais heroínas na libertação do povo negro em nosso país, nos fazemos na atualidade guerreiras frente ao aumento de 54,2% no feminicídio de mulheres negras entre 2004 e 2014. .

Nossas Dandaras, Sabinas, Aqualtunes, Winnies, Marias, Terezas estão nas periferias de nossas cidades são a maioria das chefes de família, trabalhadoras exploradas pela terceirização, mães que choram pela morte de seus filhos, pois cerca de 30 mil jovens de 15 a 29 anos são assassinados por ano no Brasil, sendo cerca de 77% negros. É urgente resgartar e dar visibilidade ao nosso papel histórico de protagonistas na luta pela sobrevivência e liberdade. Devemos não só comemorar no Dia 20 de Novembro, mas sim nos 365 dias em que lutamos por liberdade e igualdade dos negros e negras da classe trabalhadora brasileira.

Dandara.