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| Da esq. para a dir., Ana Maria, secretária, Valmir Brasil, presidente e Deza Soares, Vice-presidente. (FOTO | Reprodução | Câmara Municipal). |
Por Nicolau Neto, editor
O município de Altaneira, no cariri, se tornou no último dia 10 de março o 1° do Ceará a aprovar uma legislação que trata do Estatuto da Igualdade Racial.
O
parecer 017/2025 sobre o PL foi emitido pelo relator da Comissão Permanente da
Câmara, o vereador Junior Paulino (PT), no último dia 07 de março e lido e
aprovado na oitava sessão ordinária ocorrida na noite do dia 10, sem que
houvesse posicionamento em contrário. O fato faz com que o município de
Altaneira entre mais uma vez para a história no enfrentamento ao racismo por
meio de dispositivos legais e se torna o 3º município do país a contar com uma
matéria dessa envergadura.
Dos
mais de 5.000 municípios brasileiros, apenas Olinda, no Estado de Pernambuco, e
o Rio de Janeiro, no Estado de mesmo nome, tem um Estatuto de Promoção da
Igualdade Racial.
É
importante destacar que o enfrentamento as desigualdades advindas do racismo é
uma responsabilidade e um dever de todos e os poderes constitucionalmente
instituídos precisam assumir seu papel na luta antirracista disseminando o
debate a respeito da questão racial, contribuindo para desarranjar todas as
formas de discriminação e preconceito presentes diariamente.
No entanto, passados dezoito dias da aprovação da matéria, a sanção pelo executivo municipal ainda não foi publicada no Diário Oficial.
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