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Salviano pratica ofensa à moralidade administrativa e destina verba a hotel do qual é dono




Deputado Manoel Salviano (PSD-CE) destina verba a Hotel
do qual é dono
A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como “cotão”, permite que deputados utilizem verba da Câmara para custear despesas de atividades consideradas inerentes ao cargo. Os valores são usados para, por exemplo, alugar veículos, divulgar o que ele ou ela faz durante o mandato, comprar passagens de avião e bancar gastos de alimentação.

Na última sexta-feira, o Congresso em Foco publicou matéria em que o deputado Manoel Salviano (PSD-CE) gasta cerca de R$ 14 mil por mês para alugar quatro carros em Juazeiro do Norte, município de 242 mil habitantes localizado a cerca de 500 km de Fortaleza. Um dos automóveis alugados é uma Mercedes. Funcionários da empresa afirmaram para o site descrito que embora a empresa esteja registrada em nome de terceiros uma das locadoras (a da Mercedes) pertence de fato ao próprio parlamentar.

Imagem do Hotel  em que Salviano fez despesas depois res
sarcidas com o dinheiro do cotão. Os vínculos entre o
estabelecimento e o deputado impediam o reembolso
De acordo com informações da própria Câmara dos Deputados, ele já destinou mais de R$ 9,5 mil ao restaurante do Hotel Verdes Vales, também localizado no município de Juazeiro do Norte, na região do cariri cearense, reduto eleitoral do parlamentar.  As notas para ressarcimento representam um gasto médio de R$ 1.915 por cada almoço ou jantar.

Registre-se ainda que o montante excede em muito os valores pagos, a título de despesas com alimentação, a outros estabelecimentos que receberam dinheiro da Câmara, dentro da cota de Salviano. Neste mandato, além dos gastos com alimentação no Hotel Verdes Vales, o Deputado Manoel Salviano, Ex- PSDB, pediu o reembolso em apenas outras duas ocasiões, totalizando R$ 254. Ou seja, menos de 3% do que consumiu no local. Mas esse não é o aspecto mais intrigante da história. O que mais surpreende é que o parlamentar é um dos donos do hotel.  O que mais nos chamou a atenção foi a justificativa esfarrapada do mesmo que ousou proferir as seguintes palavras: “Dono, não. Sou acionista”.

Conforme as regras internas da Câmara, os deputados são impedidos de contratar empresas ou entidades das quais sejam proprietários ou detentores de qualquer participação. É o que estabelece o Ato da Mesa 43.

Para o professor de Direito Público da Universidade de Brasília Mamede Said, o caso é, no mínimo, uma “ofensa à moralidade administrativa”.

“Mesmo que ele não seja sócio majoritário ou que não seja o único dono, ele tem participação na empresa”, analisa o professor. “Então ele deveria se abster de apresentar notas de estabelecimentos comerciais nos quais tem interesses particulares. O princípio da moralidade pública é aplicado a todos os agentes públicos, principalmente aos agentes políticos”, disse.

Redação do INFORMAÇÕES EM FOCO com Congresso em Foco