Bolsonaro é desmentido pelo MEC sobre livro de educação sexual

Do UOL

O Ministério da Educação (MEC) desmentiu, em nota, informações divulgadas pelo deputado federal Jair Messias Bolsonaro em seu Facebook pessoal no domingo (10). Em um vídeo, o deputado critica o currículo escolar das escolas públicas, que inclui informações sobre homossexualismo e educação sexual. O deputado se refere, especificamente, ao livro “Aparelho Sexual e Cia”, que, segundo ele, “estimula precocemente as crianças a se interessarem por sexo”.

De acordo com o MEC, o ministério não produziu, adquiriu ou distribuiu o livro e não há qualquer vinculação entre o ministério e o a obra, que não consta dos programas de distribuição de materiais didáticos levados a cabo pela pasta.

O ministério informa, ainda, que o livro em questão é uma publicação da editora Cia das Letras e que a empresa responsável pelo título informa, em seu catálogo, que a obra já vendeu 1,5 milhão de exemplares em todo o mundo, e foi publicada em 10 idiomas.

O vídeo também conteria informações “equivocadas” que, segundo o ministério, já foram esclarecida antes. Em 2013, o Ministério da Educação já havia respondido oficialmente à imprensa que “a informação sobre a suposta recomendação é equivocada e que o livro não consta no Programa Nacional do Livro Didático/PNLD e no Programa Nacional Biblioteca da Escola/PNBE”.

O ministério também disse que a revista Nova Escola, edição 279, de fevereiro de 2015, que traz a matéria “Educação sexual: Precisamos falar sobre Romeo…”, uma reportagem sobre sexo, sexualidade e gênero, dirigida a professores, “não é uma publicação do MEC, e sim da Editora Abril”.

“O vídeo que apresenta as obras como sendo do MEC, em nenhum momento, comprova a vinculação do Ministério aos materiais citados, justamente porque essa vinculação não existe”, enfatiza a nota, divulgada na noite desta quarta-feira (13) pelo ministério.

MEC pretende ofertar ensino de idiomas a professores do ensino básico

Da Agencia Brasil

O Ministério da Educação (MEC) quer priorizar os professores da educação básica no Programa Idioma sem Fronteiras, segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Com isso, os professores receberão aulas de idiomas, com opção para o inglês e o francês, e poderão formar melhor os estudantes até o ensino médio. "Temos que abrir o foco prioritário para a formação de professores e professoras do ensino básico. Estamos chegando na universidade para fazer o idioma, quando devíamos ter feito isso antes, no ensino básico", disse nessa quarta (25) no 1º Encontro do Programa Idioma sem Fronteiras: Internacionalização e Multilinguismo.

Foto/Divulgação.

A proposta do Idiomas sem Fronteiras é complementar o Ciência sem Fronteiras e as demais políticas públicas de internacionalização do ensino. O programa prevê a aplicação de testes de proficiência e de nivelamento, cursos online e presenciais. A iniciativa começou em 2013, com o Inglês sem Fronteiras. Atualmente é ofertado também o francês. São atendidos alunos de graduação e pós-graduação.

A presidenta do programa, Denise de Abreu e Lima, diz que o atendimento aos professores está previsto na portaria que criou o programa, mas que isso ainda não aconteceu "porque o programa estava se estruturando". Segundo ela, ontem foi feita uma primeira reunião com as universidades para verificar as condições de atender aos docentes. Há a possibilidade de abertura de cursos específicos para eles.

Ciência sem Fronteiras

Em discurso, Mercadante disse também que o Programa Ciência sem Fronteiras, um dos que sofreu cortes este ano devido ao contingenciamento do Orçamento Federal, deverá ser mantido. "Queremos manter o Ciência sem Fronteiras. Vamos fazer ajustes, buscando das universidades bolsas gratuitas, redução de taxas, facilitação do acompanhamento dos estudantes. Está na hora de retribuírem um pouco mais o esforço que o Brasil fez no programa".

O Ciência sem Fronteiras foi lançado em 2011 com a meta de conceder inicialmente 101 mil bolsas - 75 mil bancadas pelo setor público e 26 mil por empresas privadas. As bolsas são voltadas para as áreas de ciências exatas, matemática, química e biologia, engenharias, áreas tecnológicas e de saúde. A primeira etapa está em fase final de implementação.

A segunda etapa foi anunciada em meados do ano passado, pela presidenta Dilma Rousseff, que prometeu mais 100 mil bolsas de 2015 a 2018. Com o contingenciamento no orçamento, não houve novos editais para graduação este ano.

MEC propõe alterar cursos de licenciatura a partir da base curricular comum

Do Educação Uol

Após lançar a proposta de base curricular comum para o ensino básico, o Ministério da Educação (MEC) já discute o documento que norteará os currículos de todos os cursos de licenciatura e de Pedagogia do País. Esse texto deve ir a consulta pública até o fim do ano que vem. A pasta também retoma a discussão sobre criar uma residência para os professores, nos moldes do que existe na área médica.

Um dos principais objetivos é tornar os programas das graduações mais próximos da realidade de sala de aula. "Muitos cursos são mais voltados à formação científica do que à formação docente", disse à reportagem o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palácios.

Na proposta de currículo do ensino básico, ainda em consulta pública, a opção do MEC foi de apresentar só objetivos de aprendizagem, e não como ensinar. No novo documento, haverá indicações sobre métodos.

"O diagnóstico é de que o espaço para questões didáticas é pequeno na formação de professores", explicou Palácios. "E mais importante do que selecionar um ou outro método, é que aqueles reconhecidos como válidos em cada área sejam objeto de discussão nos cursos."

No próximo mês, uma comissão de especialistas deve divulgar um roteiro de trabalho para o debate. Ao longo de 2016, universidades e organizações do setor também poderão contribuir. O processo começa agora, mas deve ganhar força no segundo semestre do ano que vem, quando o currículo do ensino básico estará pronto.

"O formato final deve atender às expectativas geradas pela base (curricular do ensino básico)", disse Palácios. A má qualidade na formação docente é considerada entrave para a adoção prática do currículo único.

Bernadete Gatti, especialista em formação docente, foi convidada para coordenar o grupo. Segundo ela, servirão de ponto de partida as diretrizes do Conselho Nacional de Educação, de julho, que elevam o conteúdo prático e a carga horária das licenciaturas. "Com isso, não dá mais para condensar, compactar (os cursos), como vem sendo feito", afirma.

Para cada disciplina, o documento do MEC terá uma seção separada. Também haverá sugestões para as licenciaturas interdisciplinares. Ao fim do debate, o documento deve tornar-se uma resolução. Com a reforma, a expectativa é reduzir a evasão em carreiras como Matemática e Física, maiores que 60%.

Helena Freitas, da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação, defende participação mais ampla no processo. Outro problema é a baixa atratividade da carreira. "Investimos na formação de jovens que depois não vão para a escola pública", critica.

Residência

A criação de uma residência docente também está na agenda do ministério. Proposta semelhante já tramita no Congresso desde 2012.

A ideia, segundo Palácios, é o governo federal dar bolsas para recém-formados trabalharem por um ou dois anos nas redes municipais e estaduais. Assim, o professor chegaria "com experiência de ensino mais expressiva".

O modelo já é adotado por algumas universidades em parceria com as redes. "Esse candidato a professor teria condições de trabalhar na escola e, ao mesmo tempo, ter um suporte universitário", diz. A reforma curricular das licenciaturas e o reforço de estratégias de formação à docência estão previstos no Plano Nacional de Educação. Já a antiga a ideia do MEC de instituir uma prova nacional docente, que serviria para ingresso na carreira em todo o País, não está na pauta no momento, segundo o secretário.

Material sobre Cultura Afro-brasileira é disponibilizado pelo MEC para download

Do Portal Etnicoracial 

Em 20 de novembro de 2012 foi assinada a Resolução CNE/CEB nº 8 que define as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola. Este documento foi elabora considerando as especificidades destas comunidades e teve com ampla participação de representantes das comunidades remanescente de quilombos. Nele se revisa a perspectiva ideológica da formulação de currículos escolares, respeitando os valores históricos e culturais dos alunos e professores das comunidades remanescentes de quilombos. Essas diretrizes atendem as deliberações da Conferência Nacional de Educação (CONAE, 2010) e ao acordo firmado no I Seminário Nacional de Educação Quilombola realizado em 2010.

Foto: Portal - formiga.mg.gov.br

Além das diretrizes, há um esforço do Ministério da Educação para através do PAR garantir que os sistemas de ensino (estaduais e municipais) incluam as escolas localizadas em Comunidades Remanescentes de Quilombos nas demandas relacionadas à infra-estrutura, formação de professores e aquisição de materiais didáticos específicos.

Há de se destacar o Programa Brasil Quilombola que reúne ações integradas entre diversos órgãos governamentais para as comunidades remanescentes de quilombos. O objetivo do Programa Brasil Quilombola é transformar as condições de vida destas comunidades, conforme o previsto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, que trata da regularização fundiária de terras de quilombos e define as responsabilidades dos órgãos governamentais, bem como o previsto no Decreto Nº 6.261, de 20 de novembro de 2007, que dispõe sobre a gestão integrada para o desenvolvimento da Agenda Social Quilombola no âmbito do referido programa.

Clique aqui e faça o download do material 

MEC apresenta documento acerca da base nacional curricular da educação básica

Do Portal MEC

“A Base Nacional Comum é a base sobre a qual podemos construir uma mudança significativa na educação”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante a apresentação do documento de referência para discussão da base nacional curricular da educação básica, nesta quarta-feira, 16. O documento, disponível para consulta pública, apresenta os conteúdos para as áreas de linguagem, matemática, ciências da natureza e ciências humanas em cada etapa escolar do estudante.

Ministro da Educação, Renato Janine, durante apresentação
do documento de referência da Base Nacional Comum.

Para o ministro, a consulta pública é um importante instrumento de participação democrática, que permitirá à sociedade brasileira contribuir para a construção dos currículos dos ensinos fundamental e médio. “É um documento de discussão, e é muito importante que cada componente curricular seja amplamente discutido por todos que trabalham com esses componentes, sejam professores, pesquisadores, mas também por todos os membros da sociedade”, disse Janine Ribeiro.

Para a secretária de Educação do município baiano de Una, Leninha Cavalcante, vice-presidente, na Bahia, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a participação das redes de educação é o caminho para superar divergências e estreitar as relações. “Nós nos sentimos próximos do Ministério da Educação para construir algo do qual somos os atores principais”, disse. “A expectativa da participação social é fantástica; é importante que o documento tenha a identidade da educação pública que a gente defende.”

As contribuições podem ser enviadas a partir do dia 25 próximo, até 15 de dezembro de 2015, de forma individual; por meio das redes, que sistematizam discussões e propostas de professores, comunidade e demais profissionais da educação; e a partir de organizações como instituições de educação superior e grupos da sociedade civil.

A Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) para 2014-2023, aprovado em 2014, por unanimidade, pelo Congresso Nacional e sancionado sem vetos (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) pela presidenta da República, Dilma Rousseff.

Princípios

O documento de referência reúne direitos e objetivos de aprendizagem relacionados às áreas do conhecimento e seus respectivos componentes curriculares para todas as etapas da educação básica. A Base Nacional Comum é constituída pelos conhecimentos fundamentais aos quais todos os estudantes brasileiros devem ter acesso em todas as escolas do país. Uma parte será comum a todas as escolas; outra, regionalizada, deve ser construída em diálogo com a primeira e de acordo com a realidade de cada escola, em atenção não apenas à cultura local, mas a escolhas de cada sistema educacional sobre as experiências e conhecimentos a serem oferecidos aos estudantes ao longo do processo de escolarização.

Para o ministro Janine Ribeiro, a Base Nacional Comum abre também a discussão sobre a parte específica, regionalizada, que diz respeito a cada rede de ensino. “É importante que essa discussão não atrase para que as redes pensem na parte específica”, disse. “Precisamos discutir também essas partes específicas e de que maneira elas respeitam a regionalidade.”

Etapas

Na educação infantil, os objetivos de aprendizagem são apresentados a partir das quatro áreas do conhecimento, tendo como referência campos de experiências que potencializam as relações das crianças com múltiplas linguagens e conhecimentos. A integração entre a etapa da educação infantil e a do ensino fundamental é estabelecida pelo modo como as experiências propostas na primeira etapa se desdobram e se articulam com as propostas de cada componente curricular nos anos iniciais da segunda.

Para o ensino fundamental e para o ensino médio, os objetivos de aprendizagem dos diferentes componentes curriculares são apresentados ano a ano, de forma a oferecer uma orientação mais precisa aos sistemas de ensino, escolas e professores com relação à progressão desses objetivos ao longo do processo de escolarização. Tal orientação não dever ser entendida, entretanto, como uma prescrição da progressão. Importa muito mais observar o alcance do conjunto de objetivos nos anos que demarcam a transição entre as diferentes etapas — da educação infantil ao ensino fundamental, dos anos iniciais aos anos finais, e até o ensino médio e a conclusão deste.

O documento de referência e mais informações são encontrados na página da Base Nacional Comum Curricular na internet.

Em reunião da SPBC, MEC confirma que vai incentivar novas pesquisas históricas elançará dois editais

Do Portal do MEC

Durante a abertura oficial da 67ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SPBC), realizada em São Carlos (SP), neste domingo, 12, o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, anunciou que a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) vai lançar dois editais para dar incentivo à pesquisa histórica: um sobre biografias de personagens e outro sobre conflitos históricos.

O edital sobre biografias contemplará pesquisas sobre pessoas ou grupos significativos para a compreensão da História do Brasil republicano, em todas as áreas do conhecimento. Não serão contempladas propostas de biografias individuais de pessoas vivas.

Imagem puramente ilustrativas/Divulgação.

Poderão apresentar projetos pesquisadores de instituições de ensino superior e de institutos de pesquisa brasileiros que possuam programas de pós-graduação recomendados pela Capes. As propostas poderão ser individuais ou de grupos de pesquisa. O projeto deverá atender características que contemplem a diversidade regional, de gênero e étnico-racial; apresentar cronograma de execução, e ter como objetivo final a publicação de livros e eventuais materiais complementares previstos no projeto.

Conflitos

O segundo edital anunciado tem como objetivo a promoção e o fomento de pesquisas científicas que resultem em livros que enfoquem revoltas, rebeliões populares, lutas armadas, manifestações populares, entre outros conflitos que, ao longo do período republicano da história brasileira, ajudem o entendimento da construção do Estado e da sociedade brasileira. O edital abrangerá grupos de pesquisa das áreas de ciências humanas e sociais, como antropologia, artes, ciências políticas, ciências sociais aplicadas, educação, história, literatura e linguística e sociologia.

Os grupos de pesquisa que desejarem apresentar um projeto deverão envolver mais de uma instituição de diferentes regiões brasileiras e estar vinculado a um programa de pós-graduação recomendado pela Capes. Os projetos deverão ter caráter multinstitucional e interdisciplinar, e ter como objetivo final a publicação de livros e eventuais materiais complementares previstos no projeto.

Em ambos os casos os projetos selecionados poderão financiar, com recursos da Capes, bolsas de iniciação científica, mestrado e pós doutorado no país, passagens aéreas e diárias para missões de pesquisa no Brasil, despesas com material bibliográfico, entre outras.

MEC promove mudanças nos cursos de licenciaturas

Da Agência Brasil

A formação dos professores será mais longa e mais voltada para a prática em sala de aula. É o que define parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE), que já foi homologado pelo Ministério da Educação (MEC) e que deverá ser colocado em prática em até dois anos, prazo para que os cursos em funcionamento se adequem às novas regras.

A homologação do Parecer 2/2015 é parte do pacote de medidas adotadas pelo governo no final do primeiro ano de vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). Entre as mudanças está a exigência de uma carga horária maior para os cursos de licenciatura, que passam de 2,8 mil, o equivalente a três anos de formação, para 3,2 mil ou quatro anos de formação.

Para a segunda licenciatura, a duração é de 800 a 1,2 mil horas e os cursos de formação pedagógica para os graduados não licenciados devem ter a duração de 1 mil a 1,4 mil horas.  

Os futuros professores terão durante todo o curso atividades práticas, além do estágio supervisionado em escolas. “Há toda uma perspectiva de integração da educação básica e superior. Pensar a formação dos professores agora não é uma atribuição apenas das instituições de ensino superior, mas é uma parceria com a educação básica”, explica o relator do parecer, Luiz Fernandes Dourado.

Outra novidade, segundo o relator, é a uma maior integração entre a formação inicial dos professores e a formação continuada, oferecida aos docentes já formados. “Há uma busca por organicidade na formação inicial e continuada de professores. A formação envolverá as escolas e as secretarias de estado, além das instituições de ensino superior em atividades, cursos de extensão, atualização, aperfeiçoamento, especialização, mestrado e doutorado”, diz Dourado.

O parecer traz dados de 2013. Eles mostram que 25,2% do total de 2,14 milhões de docentes não têm a formação em nível superior. A maior porcentagem está na educação infantil, que atende crianças de até 6 anos de idade, onde 40% não tem essa formação.

“A principal modificação é compreender que a docência é um ato que tem que ser aprendido. A relação teoria e prática está presente do primeiro ao último ano de formação”, analisa a presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Maria Margarida Machado

“Tenho que pensar que estou formando um professor licenciado para lidar com EJA [Educação de Jovens e Adultos], educação de campo e indígena, aspectos que envolvem a diversidade da docência no Brasil. As modalidades são trabalhadas não apenas na formação inicial, mas na continuada”, destaca.

O parecer é o primeiro passo para a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, prevista no PNE. A proposta do MEC para a Política está em consulta pública na internet. O MEC está colhendo opiniões sobre cada uma das partes da proposta. A intenção é fortalecer o regime de cooperação entre União, estados e municípios para a formação de professores.

Entre as propostas em consulta está a de que estudantes que tenham financiado cursos de licenciatura possam pagar a dívida dando aulas em escolas públicas.

Publicado pelo MEC edital com novas regras do ENEM 2015

Do Vestibular Brasil Escola

O Ministério da Educação (MEC) divulgou na manhã desta segunda-feira, 18 de maio, o Edital da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições começam às 10h do dia 25 de maio e poderão ser feitas até o dia 5 de junho. A taxa poderá ser paga até às 21h59 de 10 seguinte. O documento foi publicado no Diário Oficial da União.

O documento contém as principais datas, as instruções para a prova e seu conteúdo, além das regras para a participação no Enem. O cronograma foi anunciado em entrevista coletiva realizada na última quinta-feira, 14 de maio. A expectativa é de 9 milhões de inscritos.

Provas

As provas serão realizadas em 24 e 25 de outubro, sábado e domingo, respectivamente. O primeiro dia, com duração de quatro horas e trinta minutos, será composto pelos testes objetivos de Ciências Humanas e suas Tecnologias e Ciências da Natureza e suas Tecnologias. No segundo, com tempo máximo de cinco horas e trinta minutos, os estudantes responderão questões de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias, além da Redação.

Estatísticas

O Enem 2015 será realizado em 1.714 cidades brasileiras, contando com 18,9 mil locais de provas. Serão 80 mil malotes, com 13,8 mil rotas de distribuição, e um total de 850 mil colaboradores envolvidos em todas as etapas do Exame.

Mudanças

O edital do Enem 2015 traz as mudanças já anunciadas pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, em coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira, dia 14. As mudanças objetivam dar maior segurança na aplicação do exame, economia de recursos, diminuir o número de faltas e dar maior tranquilidade para os estudantes no momento das provas. Abaixo você confere as principais alterações no Exame.

Taxa de inscrição

Nos anos anteriores: Desde 2004, a taxa de inscrição paga pelos participantes era no valor de R$ 35.

A partir de 2015: A taxa sobe para R$ 63, após 11 anos sem reajustes. No entanto, a isenção permanece para estudantes que estejam matriculados no 3º ano do Ensino Médio em escolas públicas ou que declarem carência.

Isenção

Nos anos anteriores: Os estudantes do último ano do Ensino Médio em escolas públicas, assim como os participantes que declaravam carência, eram isentos da taxa de inscrição em qualquer edição, independente de não participarem em um determinado ano e se inscreverem novamente no próximo.

A partir de 2015: Estudantes isentos que se inscreverem e não comparecerem aos dois dias de prova perderão o benefício na próxima edição em que se inscreverem.

Início das provas

Nos anos anteriores: As provas começavam às 13h, assim que os portões eram fechados.

A partir de 2015: Os portões serão fechados às 13h, mas as provas só serão aplicadas a partir das 13h30.

Inscrição

Nos anos anteriores: O estudante se cadastrava no site, informando nome completo, endereço, e-mail (que poderia ser utilizado em mais de um cadastro) e CPF.

A partir de 2015: Além dos itens exigidos anteriormente, o estudante deverá informar número de celular e telefone fixo e criar pergunta e resposta de segurança. Outra mudança está relacionada ao e-mail, o qual passará a ser utilizado apenas para um cadastro, ficando proibida a utilização por mais de um estudante.

Acessibilidade

Nos anos anteriores: Os participantes deviam indicar se eram deficientes visuais ou não.

A partir de 2015: Será incluida entre as opções a visão monocular (quando a pessoa enxerga apenas com um olho), dando aos estudantes o acesso às provas ampliadas ou em braille. Além disso, contarão também com ledor e transcritor, recursos que também serão disponibilizados aos participantes com discalculia (dificuldade em fazer cálculos).

Segurança

Nos anos anteriores: Os malotes eram abertos às 13h e sem a presença dos estudantes.

A partir de 2015: Os malotes serão abertos apenas no momento das provas, às 13h30, na presença dos estudantes, dentro de sala de aula.

Cartão com os Locais de Prova

Nos anos anteriores: O Cartão com os Locais de Prova era enviado pelos Correios e também ficava disponível no site oficial.

A partir de 2015: O Cartão não será mais enviado pelos Correios, ficando disponível apenas no site para download.

Em discurso de posse, novo ministro pede união da sociedade para que a educação possa avançar

Do MEC

Em suas primeiras palavras como ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro pediu a união de todos os setores da sociedade para o Brasil poder avançar no setor. “Não só aos trabalhadores na educação, no MEC e fora dele, aos dois milhões de professores, mas também aos 50 milhões de alunos, a seus pais e familiares, aos cidadãos em geral, que deem o melhor de si pela educação”, afirmou, na solenidade de transmissão de cargo, realizada no Ministério da Educação, na tarde desta segunda-feira, 6. “Eduquem-se cada vez mais, nunca parem de aprender. Eduquem os outros, eduquem a sociedade.”

Empolgado com a nova missão de liderar a educação no país, o ministro classificou o setor como instrumento decisivo para a justiça social e para uma cultura de paz. “Queremos que o Brasil seja um país de todos, sem qualquer discriminação, com absoluta igualdade de oportunidades”, destacou. “Não poderemos, evidentemente, promover mudanças sem uma constante valorização do professor, em todos os níveis de ensino.”

Para Ribeiro, a inclusão social, por meio do programa Bolsa-Família e do aumento real do salário mínimo, atendeu a uma necessidade urgente das pessoas que viviam na miséria e na pobreza. Porém, a educação possibilita que essa inclusão seja sustentável e definitiva. “A educação se torna hoje o principal instrumento para ampliar e consolidar os avanços sociais, que desde 2003 o povo brasileiro colocou no primeiro lugar de nossa agenda política”, lembrou.

No meio do discurso, o ministro apresentou um vídeo do literato Antonio Candido, professor emérito da Universidade de São Paulo (USP), como uma homenagem a todos os mestres do Brasil. “Os melhores professores são os que nos transmitem o valor da criação e da transmissão do saber e, por que não dizer, também da sabedoria”, disse.

Autonomia

Mais tarde, já em entrevista coletiva, o ministro afirmou que o apoio da União aos estados e municípios não será apenas financeiro. “Não é só com dinheiro que se faz educação” salientou. “Temos um conhecimento extremamente vasto que a União, até pela questão da escala, tem condições de sugerir modelos de seleção. Seria uma forma de contribuir sem ferir a autonomia de cada ente federado. Podemos também colocar dinheiro junto, mas o essencial é o conhecimento.”

Momentos antes do discurso de Janine Ribeiro, o secretário-executivo do Ministério da Educação, que acumulava o cargo de ministro interino, Luiz Cláudio Costa, reiterou a importância da escolha do nome de um professor. “Seu compromisso com a educação nos dá muita segurança de que teremos tempos de deságio, mas que nos permite delinear o futuro com tranquilidade”, afirmou.

Nem Nilma Lino, nem Mário Sergio, professor Renato Janine é o novo Ministro da Educação

Apesar da campanha realizada por movimentos sociais em favor da indicação da professora Doutora, pesquisadora e gestora Nilma Lino Gomes, ora na função de MINISTRA DE ESTADO Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR Presidência) para assumir a pasta do Ministério da Educação em substituição ao ex-governador do Ceará, Cid Gomes que deixou o comando do MEC tão logo se desentendeu com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB – RJ), o novo ministro já é conhecido e não é a Nilma.

A campanha chegou a atingir, segundo informou via facebook o professor Alex Ratts, doutor em Antropologia Social pela Universidade de São Paulo – USP, mais de 3500 confirmações e um abaixo assinado com teor semelhante foi elaborado no Avaazz e já tinha recebido quase 5000 assinaturas. 

Professor Renato Janine é o novo Ministro da  Educação - MEC

A pasta teve durante a semana alguns nomes cogitados, como o do filósofo  e escritor Mario Sérgio que trabalhou 17 anos ao lado do patrono da educação brasileira, Paulo Freire. Porém, nem Nilma Lino, nem Mário. O MEC será comandado pelo também professor da USP e intelectual Renato Janine Ribeiro.

Segundo apurou o site Brasil247, a informação foi antecipada por Gerson Camarotti. O professor foi visto no Palácio do Planalto e esteve no prédio do Ministério da Educação, na Esplanada dos Ministérios.

Renato Janine Ribeiro é um dos mais conceituados intelectuais brasileiro e lecionava a disciplina de ética e filosofia política Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP. Conforme apontou o site do G1 o anúncio já foi confirmado pela presidência da república e a posse está marcada para a próxima segunda-feira, dia 06. 

Professora Lucélia Muniz, da EEEP Wellington Belém, tem texto publicado no Blog TV Escola

O portal do professor, site vinculado ao Ministério da Educação, a partir da temática “Professor, Chegou a sua vez de publicar no Blog da TV Escola” está desenvolvendo a campanha intitulada “Uma postagem para chamar de minha”, onde os profissionais do ensino das redes públicas e particulares podem externar suas experiências desenvolvidas em sala de aula, além de suas aventuras inter/trans/multidisciplinar que desenvolveram ao longo do ano e transformá-las em um post para o blog já referido.

Professora Lucélia ao lado dos alunos Raimundo Oliveira e
Jane Erika, do Curso Técnico em Agronegócio, durante a
exposição do projeto.

Foi o que fez a professora do Laboratório de Informática da EEEP Wellington Belém de Figueiredo, em Nova Olinda, Lucélia Muniz que relatou de forma sintetizada o projeto “Recortes da Literaura Nordestina” desenvolvido junto aos alunos desta instituição de ensino em 2014.  O projeto teve o propósito de identificar e analisar dados sobre as competências desenvolvidas no ensino de literatura em sala de aula, dando a oportunidade do aluno ter contato com a experiência cultural que emana da Literatura nordestina e toda sua riqueza expressiva, quanto à articulação de várias linguagens – verbal oral, verbal escrita, musical e visual e quanto aos diversificados temas que a abordam.

Lucélia explica no Blog Tv Escola que foram realizadas oficinas de fotografia objetivando desenvolver no aluno um novo olhar sobre sua realidade e que dentro da temática fotografia foi lançada a Série Olhares (grifo meu), onde fotógrafos puderam compartilhar suas experiências. “Ainda, passamos a desenvolver uma campanha para arrecadação de livros para compor o acervo de nossa Biblioteca. A leitura das obras literárias passou a ser discutida em sala de aula, pensando nosso contexto histórico e cultural, bem como os elementos que constituem tais obras. Montamos nossa Biblioteca Virtual, onde postamos nossos e-books feitos a partir de releituras de obras caracterizando-as no cenário nordestino”, frisou.

Clique aqui e saiba como publicar no Blog TV Escola.

PNE: Estados e municípios têm prazo até julho para instituir metas

Do MEC

O prazo final é o mês de julho. É com essa data que estados e municípios devem trabalhar para aprovar leis que criam planos estaduais de educação (PEE) e municipais (PME), com diretrizes e metas a serem alcançadas até 2024. A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.

Professores, secretários municipais e demais servidores durante a realização da II Conferência Municipal de Educação de
Altaneira em março de 2014 no auditório da EEF 18 de Dezembro. Foto: arquivo do blog.

É preciso acelerar o trabalho, diz Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, que coordena essa ação em âmbito nacional. O motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade. “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações Articulado)”, lembra o secretário.

Binho Marques explica como os planos são determinantes para estados e municípios: se, por exemplo, o ministério vai definir a expansão de uma universidade ou instituto federal, ele precisa saber quais são as demandas de ensino superior ou técnico dos municípios de uma determinada região. É nisso que o planejamento vai ajudar, tem que estar previsto, escrito.

Estados

O mapa dos estados em 31 de janeiro, elaborado pela Sase, mostra o andamento dos planos: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e o Maranhão são as unidades da Federação com planos constituídos por lei; o Distrito Federal e o Rio Grande do Sul já enviaram projetos de lei para apreciação dos legislativos; Rondônia e Roraima concluíram os projetos; Acre, Rio de Janeiro e Santa Catarina fecharam o documento-base, que é uma leitura da realidade e constitui o estágio anterior à consulta pública; São Paulo e Tocantins fizeram o diagnóstico.

Os outros 15 estados estão ainda no processo preliminar, apenas constituíram comissões de coordenação com atividades em diferentes etapas. Para acelerar o desenvolvimento e atender a data estipulada no PNE, a Sase elaborou um calendário, já em execução, que compreende uma reunião mensal com os coordenadores estaduais para tirar dúvidas e auxiliar no processo, abriu uma agenda de visitas aos secretários que estão em maior dificuldade de cumprir o prazo, usa o telefone para falar diretamente com eles, e nos dias 10 e 11 deste mês, Binho Marques vai ao encontro dos secretários na reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que acontece em Brasília.

Além desse tipo de atendimento, o Ministério da Educação tem uma equipe de 297 técnicos, supervisores e coordenadores que atendem todas as secretarias de educação dos estados e municípios. Cada técnico é responsável por 25 municípios, em média; cada supervisor, por 100 municípios; e um coordenador olha o estado todo e suas cidades. Governadores e prefeitos têm, ainda, um roteiro completo, da construção à aprovação dos planos, no Portal do PNE na internet.

Municípios

Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora. Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.