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MEC anuncia medidas que garantem direitos de povos
indígenas a educação. |
O
Ministério da Educação (MEC) planeja contratar a ampliação, reforma ou a
construção de ao menos 120 escolas indígenas até o final 2014. A iniciativa é
uma das ações previstas no Programa Nacional dos Territórios Etnoeducacionais
(Pntee) que, entre outras coisas, visa a ampliar e qualificar as formas de
acesso dos índios à educação básica e superior. Os 120 projetos já foram
aprovados, mas o prazo de execução pode variar de acordo com a localidade.
O
programa nacional foi oficialmente apresentado hoje (25) pelo ministro da
Educação, Aloizio Mercadante, mas a portaria ministerial que instituiu o Pntee
foi publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de outubro.
O
programa consiste no planejamento de um conjunto de ações ministeriais de apoio
técnico e financeiro à educação escolar indígena. Cada iniciativa será
articulada com governos estaduais e municipais, instituições de ensino
superior, organizações indígenas e indigenistas e órgãos de governo, como a
Fundação Nacional do Índio (Funai). A evolução e os resultados deverão ser
acompanhadas pela Comissão Nacional de Educação Escolar, instituída pelo MEC.
Além
da construção e da melhoria em estabelecimentos de ensino indígena existentes
nos 22 territórios etnoeducacionais escolhidos para compor a primeira fase do
Pntee, o programa prevê que o MEC continue comprando e distribuindo ônibus,
lanchas, embarcações de pequeno porte (voadeiras) e bicicletas para o
transporte escolar. O ministério também promete levar três campi ou núcleos
avançados da Rede Federal de Educação Profissional para o interior de terras
indígenas. O programa ainda prevê
investimentos na formação de mais professores indígenas e apoio à produção e
publicação de obras de temática indígena, preferencialmente produzidas por
autores indíos, e várias outras ações.
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| Mercadante, Ministro da Educação. |
Questionado
sobre a dimensão do programa, Mercadante disse que o dinheiro necessário já
está disponível e não representa uma grande soma. Segundo o ministro, o maior
obstáculo à implementação de algumas ações diz respeito à logística de
execução.
"Os recursos já estão no nosso orçamento
e estão previstos desde o início", disse Mercadante, sem especificar
valores ou a estimativa de gastos. "Cuidar com mais carinho das escolas
indígenas não tem nenhum peso orçamentário. A dificuldade maior é o acesso.
Especialmente na Amazônia, onde, em alguns casos, é preciso distribuir lanchas.
No caso de povos isolados, por exemplo, só se chega de avião. Por essa razão
precisamos de parcerias com a Funai e com os governos dos estados para
compartilharmos os custos".
A
maior parte dos 22 territórios etnoeducacionais fica na região amazônica. O
ministério promete que outros 21 territórios serão definidos em uma segunda
etapa do programa. De acordo com a portaria ministerial, os territórios são
"espaços institucionais onde os entes federados, as comunidades indígenas,
organizações e instituições pactuam as ações de promoção da educação escolar
indígena adequadas às realidades sociais, históricas, culturais, ambientais e
línguisticas das próprias comunidades".
Entre
os principais objetivos a serem alcançados com o programa estão a ampliação e a
qualificação da oferta de educação básica e superior para os povos indígenas e
o aprimoramento dos processos de gestão pedagógica, administrativa e financeira
da educação escolar indígena. E também a garantia de participação dos povos
indígenas nos processos de construção e implementação da política de educação
escolar indígena.
O
programa está estruturado em torno de quatro eixos: gestão educacional e
participação social, com apoio ao desenvolvimento de metodologias próprias para
monitoramento e avaliação dos planos de ação dos territórios etnoeducacionais;
pedagogias diferenciadas e uso das línguas indígenas, com apoio para que as
próprias escolas indígenas desenvolvam currículos e métodos de ensino
apropriados às especificidades das comunidades; memórias, materialidade e
sustentabilidade e educação de jovens e adultos, inclusive com ensino
técnico-profissionalizante.
De
acordo com o ministério, até 2012, havia 2.872 escolas indígenas espalhadas por
385 cidades brasileiras. Destas, 2.864 eram públicas. O número de estudantes
matriculados no total de estabelecimentos chegava a 205.787 alunos, para um
total de 12.362 professores, dos quais apenas 3.430 tinham licenciatura. Quase
63% dos estabelecimentos funcionavam na Região Norte. Em seguida vinha a Região
Nordeste, com 21%.
Via Agência Brasil
