Qual a importância do ensino da história africana nas escolas?

 

Qual a importância do ensino da história africana nas escolas? (FOTO/ Reprodução).

O entendimento e a consciência sobre quem somos e de onde viemos é extremamente importante para o nosso desenvolvimento individual, assim como para o nosso desenvolvimento enquanto cidadãos. Pensando nisso, em 2003, foi promulgada a lei 10.639/03, um documento que obriga todas as escolas da educação básica a desenvolverem com seus alunos a temática da história e cultura africana e afro-brasileira.

Quinze anos depois, Lei 10.639 ainda esbarra em desconhecimento e resistência

(Foto: Reprodução do kit A Cor da Cultura).

A professora de Geografia da rede municipal de Macaé, município do Rio de Janeiro, Sabrina Luz, foi denunciada pelo pai de um estudante por exibir um filme sobre a cultura negra em sala de aula.

No vídeo que a docente veiculou em suas redes sociais, ela explica o porquê da escolha do filme Besouro, que conta a história do capoeirista baiano Manuel Henrique Pereira, conhecido como ‘Besouro Mangangá’, na década de 20. “O filme mostra a resistência negra [embora a abolição da escravatura tivesse ocorrido décadas antes, os negros continuavam a ser tratados como escravos], a capoeira, a umbanda e o candomblé como parte dessa resistência”, coloca.

Ainda que o teor da denúncia não tenha sido divulgado, a professora acredita que ela tenha sido motivada por intolerância religiosa, ao que complementa. “A escola pública é laica, todos os alunos de todas as religiões cabem dentro dela”. A professora também comenta que 70% dos alunos que seguem as religiões de matriz africana evadem das escolas por preconceito. “O racismo é crime e nós professores temos que ensinar no cotidiano como foi a escravidão, mostrar a resistência do povo negro e a sua história”.

Em nota, a Prefeitura de Macaé informou que não abrirá processo contra a professora. A decisão é pautada pela lei. A prática de Sabrina Luz se ancora na legislação 10.639/2003 que torna obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira nos currículos das redes de ensino e na lei 10.645 que trata da obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Sabrina, no entanto, não é a única a esbarrar em dificuldades para cumprir o a lei. Em março deste ano veio à tona um caso envolvendo o Sesi Volta Redonda (RJ), que chegou a abolir da grade de livros didáticos a obra Omo-Oba: Histórias de Princesas, da autora Kiusam de Oliveira, devido ao questionamento de alguns pais quanto ao conteúdo.

A instituição voltou atrás assumindo o “equívoco” e informando que a obra não seria mais substituída depois que alguns familiares protestaram contra a decisão nas redes sociais. A mãe de um aluno, Juliana Pereira de Carvalho, viralizou seu post com mais de 6 mil compartilhamentos: “acredito ser de fundamental importância que a equipe pedagógica esclareça esses pais. Não falo apenas pelos meus filhos negros, mas para além da necessidade imediata da visibilidade afro-descendente, precisamos formar pessoas que se sensibilizem e busquem uma sociedade mais justa”, defendeu.

Raio-X da intolerância

No Rio de Janeiro, os casos de intolerância religiosa trilham uma curva ascendente, como mostram os registros da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos (SEDHMI). Os dados apontam um aumento de 56% nos casos em comparação com o primeiro trimestre de 2017 e com o mesmo período deste ano: entre janeiro e abril do ano passado foram 16 denúncias; este ano, no mesmo intervalo de tempo, 25. Somando as denúncias de 2017 até abril deste ano há 112 casos registrados.

O Rio de Janeiro concentra os maiores índices deste tipo de crime, 55%, seguido por Nova Iguaçu, 12,5% e Duque de Caxias, 5,3%. O tipo de violência mais praticada é a discriminação com 32%, depredação de lugares ou imagens 20% e difamação 10,8%. As religiões como Candomblé, Umbanda e outras de matrizes africanas lideram o índice de denúncias: candomblé, 30%, umbanda, 22% e as demais, 15%.

Sensibilização e formação

Embora reconheçam avanços desde o início da Lei 10.639, inclusive no sentido de pautar outros dispositivos sobre a cultura afro-brasileira, especialistas na temática reconhecem barreiras que ainda precisam ser superadas para sua total efetivação.

O sociólogo e professor do Instituto Federal de São Paulo (IFSP), Leonardo Borges da Cruz, fala em falta de sistematização. “Nas escolas municipais, estaduais e particulares, o cumprimento da Lei ainda fica muito a cargo de um sujeito ou outro que resolve comprar a causa. Muitas vezes o professor se sensibiliza pelo tema ou por ser negro ou por ter tido contato com o tema em algum momento”, avalia o profissional que também é colaborador do projeto educacional ENEMEX.

Ainda assim, nem sempre as práticas em sala de aula são corroboradas pela gestão escolar, como observa a pesquisadora Paola Prandini, co-fundadora da Afroeducação, instituição que pensa estratégias para a equidade racial brasileira. “Ainda são vários os casos de gestores, diretores e coordenadores não  preparados que, dentro de uma lógica de racismo institucional, invalidam ou bloqueiam as possibilidades dos docentes”, conta.

Prandini também cita como ponto nevrálgico da questão as famílias. “Temos um número muito grande de evangélicos neopentecostais que infelizmente entendem que trabalhar a cultura negra é trabalhar somente as religiões de matriz africana, não entendem a religião enquanto componente cultural”, acrescenta.

Por essa razão, os especialistas entendem ser fundamentais estratégias de sensibilização e formação efetivas. Em São Paulo, a rede municipal de ensino aposta na educomunicação. “A ideia é superar a visão tradicional sobre a lei, de uma educação formal ultrapassada. O nosso trabalho é a partir das mídias, com possibilidades de trabalhar o cinema, o rádio, o jornal. Isso tem colaborado para que os professores se sintam mais seguros para a aplicação da lei”, comenta Paola Prandini, que atua como consultora da rede.

No Estado do Rio de Janeiro, a SEDHMI firmou um termo de cooperação técnica com secretaria de educação para inclusão do tema no currículo estadual, com apoio de uma cartilha e um curso a distância para os profissionais das escolas. “É importante para que professores, coordenadores, diretores e familiares entendam o propósito da Lei”, afirma o membro da SEDHMI e presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa, Marcio D’Jagun.

Outras narrativas

O trabalho com a cultura e história afro-brasileira traz para as escolas a possibilidade de construir narrativas contra-hegemônicas. “É uma possibilidade para que a população negra, maioria em nosso País, tenha sua autoestima valorizada, sua representatividade legitimada e para que possamos trazer outros lugares de fala que não seja o do homem, branco, heterossexual, rico, cisgênero, que é quem está no poder”, pondera Paola.

Cruz também fala da necessidade de descolonizar o pensamento. “Do ponto de vista da nossa epistemologia, da nossa formação de conhecimento, do auto entendimento, somos muito colonizados. Eu estudei um sociólogo, Alberto Guerreiro Ramos, que tem um texto chamado “A Patologia Social do Branco Brasileiro” que diz que o branco brasileiro acha que é o branco europeu, mas só aqui ele é entendido assim, ao sair do País ele é visto como latino. É um problema de auto estimação e é a partir dele que se mantem as hierarquias raciais”, analisa o sociólogo.

“É nesse sentido que leis como a 10.639 11.645 contribuem. No sentido de abrir um espaço legítimo no ambiente escolar para que possamos estudar aquilo que não foi até hoje. Nós ainda não sabemos quem somos“. (Com informações de Carta Educação).

Os 15 anos da Lei que instituiu o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira (Lei 10.639)

O ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana no Brasil celebra bodas desde a data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 10 de janeiro de 2003. Lá se vão 15 anos, e a Lei 10.639 simboliza um marco histórico da luta antirracista no Brasil e transformação da política educacional e social brasileira.

A Lei que estabelece diretrizes e bases para a educação nacional, ressalta a importância do ensino da cultura negra direcionado às escolas, espaço onde o negro sempre foi apontado nas aulas de História como escravo. Nunca é demais esclarecer que o negro africano trazido à força para o Brasil e seus descendentes não eram escravos como uma condição natural, submissa, preconceituosa e depreciativa, mas sim escravizados.

Sigamos sempre em frente lutando por uma questão de fundamental importância para o fortalecimento das identidades étnicas afro-brasileiras, para além do efeito histórico afirmativo junto à população brasileira e valorização da contribuição econômica, cultural e social dos negros no processo de formação nacional, essa lei deve ser vista como parte estrutural do complexo de políticas que visam o direito à educação de qualidade para mais de 56% da população brasileira.

Uma conquista do Movimento Negro, hoje a Lei 10.639 ainda não é efetivamente cumprida em função de um conjunto de intolerâncias e discriminações enraizadas na sociedade brasileira. O não cumprimento dessa lei corrobora a história da África não contada no Brasil, que faz com que não tenhamos referências negras nas ciências; nas artes; na política e em tantas outras áreas do conhecimento registradas nos livros didáticos utilizados nas escolas de ensino fundamental e médio. A dificuldade também se encontra no campo de formação da maioria dos educadores, que não reconhecem a importância da história e da cultura africana para a compreensão da verdadeira história do Brasil.

A ausência de referências da história não contada sobre os negros mostra um país que entende que o negro só nasceu a partir da época da escravatura, mas sempre estivemos aqui para buscar as boas práticas que sirvam para que a lei seja efetiva e permanentemente executada.

Nosso trabalho é diminuir essa lacuna por meio de politicas públicas, de ações afirmativas, para que ela nasça com a pele escura e no menor tempo possível se torne negra. É um desafio, mas nós temos que fazer com que sejam cumpridas.

Mas ainda há muito o que fazer e transformar! Contamos com alguns importantes avanços no que se refere ao sistema de reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos (Lei 12.990/2014) e o ingresso nas universidades públicas federais do país (Lei 12.711/2012).

Diante do expressivo e recorrente aumento dos casos de fraudes, em parceria com a sociedade civil e demais órgãos ministeriais que trabalham a transversalidade da pauta de promoção da igualdade racial, temos empenhado nossos esforços no monitoramento dessas ações afirmativas e na construção de um instrumento legal que determine que as universidades implementem suas próprias comissões de verificação.

As cotas são necessárias e deram certo. Agora o que precisamos é que as universidades e órgãos públicos possam juntos atuar para garantir o acesso do negro nos espaços acadêmicos e corporativos.

O sistema de cotas foi implantado no Brasil objetivamente para que pudéssemos colocar um negro e um não negro em um mesmo ambiente escolar e mostrar o óbvio, que o intelecto e a capacidade independem da sua cor de pele. O nosso desafio é mostrar para a sociedade que o racismo existe e que, primeiro tem que ser reconhecido para que possamos então, com a execução das políticas públicas existentes, ser o remédio para que as desigualdades realmente sejam superadas.

Jamais venceremos as desigualdades e o racismo latente no Brasil se não tivermos o recorte racial, mas não adianta falar de enfrentamento ao racismo se o Legislativo, Executivo e o Judiciário não se comprometerem com a política de promoção da igualdade racial. Precisamos conscientizar os gestores de que a política de promoção da igualdade racial não é uma despesa, pelo contrário, a criação de órgãos e conselhos de igualdade racial fomentará a movimentação positiva de recursos.

Importante trabalhar de forma justa e igualitária, exigindo que a valorização da diversidade, das relações sociais e identidades, seja muito mais do que um discurso. (Por Juvenal Araújo, no Geledés).

*Juvenal Araújo – É Secretário Nacional de Politicas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). 

Cultura afro-brasileira debatida em sala de aula. (Foto: Reprodução do Kit 'A Cor da Cultura').

Lei nº 10.639/ 2003: o que mudou com relação ao racismo?

A convicção política de que a educação é chave na construção da cidadania do negro brasileiro conecta o mundo atual ao final do século XIX, no contexto do término jurídico da escravidão. Isto porque, apesar de todas as mudanças no tecido social, e ultimamente na gestão dos interesses públicos, o racismo, estruturante de todas as relações sociais, continua a determinar limites para a reversão das desigualdades socioeconômicas

Do CEERT -  De acordo com os números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD, divulgados em dezembro de 2015 pelo IBGE, os negros e pardos representavam 54% da população brasileira; no entanto, sua participação no grupo dos 10% mais pobres era muito maior: 75%. Por outro lado, a participação dos negros no grupo do 1% mais ricos não chegava a 18%.

Esses dados, como há anos vêm assinalando economistas como Marcelo Paixão, representam a tela principal de um conjunto de fatores que aprisionam a população negra na base da pirâmide social, como é o caso da educação.

Em 2015, ainda segundo a PNAD 2015, 53,2% dos estudantes pretos ou pardos de 18 a 24 anos de idade cursavam níveis de ensino anteriores ao superior, como o fundamental e o médio, enquanto apenas 29,1% dos estudantes brancos estavam nessa mesma situação.

Isso demonstra que apesar da adoção das políticas de ação afirmativa (aqui, especificamente, as cotas para negros nas universidades), o fosso que separa o acesso de brancos e negros ao ensino superior está longe ainda do que seria uma situação de equilíbrio.

Pode-se inferir, também, que esses dados são reveladores da potência do mito da democracia racial, pois, mesmo diante dessas evidências, parte muito significativa dos trabalhadores em educação, sobretudo de gestores e docentes na educação básica, ainda insiste em manter fechados os olhos para a relevância da Lei nº 10.639, de 2003.

A professora de línguas Fabia Kelli Batista Lopez, do colégio estadual de São Miguel do Araguaia, em tantos anos de existência da legislação, é uma das inúmeras vozes que admitem nunca ter desenvolvido, de modo contínuo em suas aulas, conteúdos que atendam à legislação.

Revela que falta material didático adequado na escola e que nunca participou de nenhum programa de capacitação para lidar com as diretrizes curriculares para a educação para as relações étnico-raciais.

Diz que sabe muito pouco sobre a Lei e explica o motivo: “É que nós temos que trabalhar esse conteúdo sobre a cultura africana e do afro-brasileiro na sala de aula, nós sabemos disso, mas só que ele é mais trabalhado mesmo na época da consciência negra (…) a gente não trabalha no decorrer do ano”.

Classificar o racismo como crime hediondo e aprovar leis como a que está aqui em tela, ou o Estatuto da Igualdade Racial – que busca igualar as condições de oportunidades e representatividade do segmento negro na sociedade ao tempo em que instrui a defesa dos direitos étnicos individuais –, são medidas que possuem imenso significado para o antirracismo.

Contudo, ao que parece, as práticas antirracistas no ambiente escolar ainda estão a depender da iniciativa da professora negra ou do professor negro e das/os trabalhadoras/es da educação politicamente engajadas/os. Acresce a professora Fabia que, para atender efetivamente à legislação, “é necessário ter mais informações, cursos de capacitação… que a parceria com o sindicato é essencial”.

Por outro lado, Noemi Medeiros, graduada em educação física, agente educacional em uma escola de periferia no vigésimo quarto núcleo da cidade de Pelotas, Rio Grande do Sul, nos faz crer que essa falta de material didático, bem como informação e preparo para lidar com os conteúdos pertinentes acabam por liquefazer o que, anteriormente à criação da Lei nº 10.639, de 2003, parecia tornar mais sólido o embate.

A opinião dessa servidora pública remete à desconfiança de que, sem uma estratégia eficaz pronunciada pelo Estado para a implementação da legislação, possivelmente pode estar havendo mais ocultação das tensões provocadas pelo racismo na escola, em razão do maior conhecimento de outra lei, aquela que pune por crime de racismo.

“O que eu acho mais triste é precisar existir uma lei para a gente ser respeitada. Eu acredito que nós estamos sendo mais respeitados, assim em termos de… eles olham a gente com mais cuidado. Não é que terminou o racismo, mas é que ele está cada vez mais oculto. A agressividade que se fazia… hoje eles sabendo que é crime e que a gente passa para o aluno que tem uma lei que ampara ele… (…) então, quando tu conheces uma Lei tu estás amparado (…) quando tu tens uma Lei tu mostras que não estás sozinho, que somos um grande grupo que estamos lutando por esse ideal ”.

A sensibilidade da funcionária Noemi talvez esteja a oferecer pistas para avaliar que a comunidade escolar, que se vê obrigada, há mais de treze anos de sanção da Lei nº 10.639, de 2003, a realizar atividades sobre “a consciência negra” relacionando-as quase sempre exclusivamente ao período de novembro, pode estar, na realidade, reduzindo o que se encontra no “espírito” da Lei a ações pontuais, que aparentemente justificariam o seu cumprimento.

E os agentes que têm assumido a responsabilidade de definir procedimentos metodológicos e conduzir pedagogicamente as ações a eles inerentes, mesmo que parcialmente, ao invés das equipes de direção, continuam a ser as/os trabalhadoras/es em educação politicamente engajadas/os.

Nesse sentido, o que teria realmente mudado com o acréscimo feito à LDB? Teria sido tão somente o ambiente de legitimidade dentro da escola para que quem sempre foi politicamente engajada/o exija, e não apenas demande, as condições objetivas para fazer o que sempre se fez.

Foto: Reprodução - CEERT.

Do Ceert: 5 coisas que toda criança negra aprende na escola

Desde janeiro de 2003 foi sancionada no Brasil a lei 10.639/03, que torna obrigatória a inserção, no currículo escolar nacional, conteúdos sobre a história e a cultura Afro-Brasileira e da África — antes da colonização pirataria européia.

Uma importante conquista para a educação de um país formado através da depredação e do silenciamento de tudo e todos que contrariassem a supremacia europóide. No entanto, infelizmente, mesmo após 12 anos de sua criação, a lei ainda não vingou — essa e a 11.645/08, que inclui a temática indígena desde 2008. Não são poucos os educadores que encontram desculpas para permanecerem na ilegalidade, e é pensando nestes exemplares profissionais que elaborei esta lista.

SUBALTERNIDADE AFRICANA

Em biologia ensina-se que o berço da humanidade é a África, porém nas Ciências Sociais, geralmente, pula-se do paleolítico para Grécia Antiga num piscar de olhos. Parece até que os filósofos gregos não se educavam no Egito (Kemet) — ou que as civilizações europeias clássicas não tinham A Terra dos Pretos como um norte. Em outras palavras: a história e a cultura africanas não começaram quando europeus decidiram escravizar a população negra e saquear suas terras, recursos e patrimônios. A história das pessoas negras não começou com a escravidão e vai além das dinastias faraônicas mencionadas, aqui, passageiramente.

A CRUELDADE DA COLONIZAÇÃO PORTUGUESA PERMANECE NA LÍNGUA

Embora respeitados linguistas brasileiros defendam que o português brasileiro apresenta forte influência do banto, o caráter crioulo da nossa língua — chamada inclsuive de Pretoguês — continua sendo invisibilizado em reverência ao maior vínculo herdado do colonizador. A língua portuguesa tida correta permanece a mesma imposta aos negros da terra e africanos subjugados no “Novo Continente”. E, ainda hoje, se você é uma criança negra ou indígena com pretensão de se tornar uma pessoa adulta respeitável, o mais apropriado a fazer é aprendê-la branquissimamentebem. Apesar dos perversos métodos para reprimir as diversas línguas-mãe, João do Rio registrou a existência de falantes de uma língua yorubanto no Rio de Janeiro do início do século XX, comunidades indígenas ainda preservam o que ainda é tratado com descaso pelas autoridades e a estrutura da nossa língua portuguesa é fortemente influenciada por isso.

CULTURA GERAL LIMITADA

Toda contribuição à cultura brasileira vinda dos colonos europeus e asiáticos são demarcadas na nossa cultura: tradições portuguesas, anglicismos, arquitetura espanhola, pratos da nonna, urbanização francesa, pastel chinês, Oktoberfest, “método japonês” etc. Porém o mesmo não acontece com todas as contribuições negras. A feijoada, o candomblé, o samba, a capoeira, o maculelê, o acarajé e tantos outros foram frutos apropriados pelo “patrimônio brasileiro”. Isto é, a pedra continua portuguesa, mas o afoxé cantando em iorubá tem patente brazuka. Estes elementos culturais, apesar de terem nascido em comunidades negras, foram adotadas usurpadas pela nação. Não por mera vilania, mas também porque sem os africanos e indígenas, a cultura brasileira não passaria de uma xerox vira-lata da cultura colonizadora, que ainda nos faz perceber tudo o que descende de africanos não-brasileiros como primitivo ou exótico.

GEOGRAFIA DEPAUPERADA

Para boa parte dos vestibulandos de hoje é mais fácil traçar uma linha do tempo remontando todos os fluxos de imigração européia e asiática que chegaram ao Brasil do que mencionar três das etnias africanas traficadas pra cá e fazer distinções entre elas tal qual é possível fazer das etnias-nações europeias. Os conhecimentos gerais sobre a conjectura política-cultura européia também são muito mais esmiuçados do que a do continente donde descendem metade da população tupiniquim. Não é incomum pautar a geografia africana somente para apontar seus vastos recursos naturais sem qualquer associação entre a exploração caucasiana disso com todos os conflitos e mazelas que os mesmos cultivam por lá.

REPRESENTATIVIDADE INSIGNIFICANTE

Pessoas negras louváveis são sempre exceção. Mártires ou massa anônima. Grandes nomes de um passado já ultrapassado, enquanto que pessoas negras que deram errado estão em qualquer noticiário ou estatísticas de miséria e violência. Como esperar que crianças construam uma imagem positiva de si mesmas quando nas escolas os próprios educadores, que se consideram pessoas cultas, beberam apenas da fonte hegemônica de conhecimento? Quando a maioria das pessoas com conhecimento a transmitir são brancas e as pessoas negras servem mais para guardar os portões, zelar pela segurança e pela limpeza dos alunos e da escola? Como podemos fortalecer nossas crianças quando a História nos conta que todos os negros que se revoltaram contra a opressão racista foram exemplarmente assassinados. Até mesmo aquele que pregava a manifestação pacífica, vestia terno, fala polidamente e cultuava o mesmo Deus europeu do opressor?

Enfim, poderia me delongar aqui e explicar mais razões pelas quais é necessário ampliarmos os nossos referenciais de sucesso, gênero, sexualidade, civilização, sociedade para além da ótica positivista dos europeus, mas o fato de, talvez, você não saber a que me refiro exatamente ilustra bem a falta que essas perspectivas fazem no ilustramento de qualquer pessoa. Traduz perfeitamente o tipo de deficiência que provoca a folclorização dos africanos e indígenas brasileiros. Então, caso você tenha alguma criança próxima em idade escolar, exija a coordenação pedagógica que cumpra com a legislação vigente para que um dia a nossa educação possa ser tão plural e acolhedora como pretendemos ser como nação.

Seminário discute a construção do Museu Afro

Subsidiar a construção do Museu Nacional da Memória Afrodescendente é o objetivo do Seminário Rumo ao Museu Nacional da Memória Afrodescendente, que segue até quinta-feira, 28 de agosto, na sede da Fundação Cultural Palmares, em Brasília. Segundo o presidente da Fundação Cultural Palmares, Hilton Cobra, o Museu fará parte do complexo do Parque Nelson Mandela, a ser construído as margens do Lago Paranoá, na capital federal, e abrigará o maior acervo do país sobre a história negra, uma importante referência nacional e internacional da cultura afro-brasileira.

Macaé Evaristo(SECADI/MEC); Mnistra Luiza Barros(SEPPIR/PR); Ministra Marta Suplicy(MinC); Hilton Cobra e Sweden
berger Barbosa(Casa Civil/GDF).

Educação – “Precisamos resgatar a dor, para evidenciar a contribuição do povo negro na construção da sociedade brasileira”, disse Marta. Para isso, o Museu trabalhará com a história contada e a não contada nos livros-base da Educação. “Estamos em busca da verdade sobre a história do negro no Brasil para resgatar a autoestima com base na identidade”, completou.

Para o Ministério da Educação, o Museu será um alicerce fundamental na tarefa de implementar a Lei 10.639/2003 que estabelece o ensino da história e cultura dos africanos e afrodescendentes no currículo escolar. Macaé Evaristo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, afirma que se trata de um grande avanço também, no que diz respeito à redução das desigualdades raciais. “É uma possibilidade de sairmos do silenciamento, um lugar de expectativa e de vozes que ainda não foram ouvidas em nossa sociedade”, disse.

Identidade – Já a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, comparou a proposta do museu à obra Comunidades Imaginadas, de Anderson Benedict, onde o autor afirma que censos, mapas e museus são três posicionamentos importantes a como as populações se compreendem no tempo e no espaço. “São os modos como uma nação se define e pretende se apresentar para si e para o mundo”, explicou a ministra.

De acordo com Luiza, a população negra brasileira teve ganhos muito significativos no que tange ao reconhecimento de sua participação na sociedade, porém o Museu será um espaço à divulgação dos passos que já foram dados nesse sentido. “Um lugar onde poderemos contar nossa história, oferecer contribuições, interação e influências aos nossos passos no presente e no futuro”, concluiu.

O secretário da Casa Civil do Governo do Distrito Federal, Swedenberger Barbosa, também participou dos debates ressaltando a parceria entre o MinC e o GDF para a conquista da nova área de 65.006,502 m², localizada no Lago Sul, próxima a Ponte JK.

Via Fundação Cultural Palmares

Escola Joaquim Rufino de Oliveira, em Altaneira, promove projeto sobre cultura afro-brasileira

Crianças em palestra ministrada por José Nicolau,
administrador deste portal. Foto: JR.

A Escola Municipal de Ensino Fundamental Joaquim Rufino de Oliveira, em Altaneira, lançou nesta segunda-feira, 18, o projeto intitulado “Africanidade: Somos Todos Filhos da Mãe África” que corrobora para a efetivação da Lei nº 10. 639/2003.

O projeto tem o propósito de conscientizar o alunado desse nível de ensino, o fundamental I, da importância dos negros e de sua história na formação da sociedade brasileira. Para a professora Socorro Lino o projeto objetiva ainda a valorização da cultura afro-brasileira. Em conversas com este blogueiro Socorro Lino afirmou que este momento é apenas um ensaio e que em 2014 o tema em debate será trabalhado de forma contínua durante todos os meses.

A professora Socorro Lino (de vermelho) explica que o
projeto é apenas um ensaio para 2014.

O projeto teve início na segunda-feira com leitura e interpretação de histórias infantis e exibição de filmes. Faz parte desse ensaio a Bonequinha Preta, de Alaíde Lisboa, livro que foi capaz de entrar no imaginário das crianças e se perpetuar por gerações, se tornando o maior clássico mineiro da literatura infantil. A obra é um marco da literatura infanto-juvenil (que rompeu com o estereótipo do racismo). Nessa narrativa, a personagem principal é negra e é cuidada pela menina branca e, a Menina Bonita do Laço de Fita, da autora Ana Maria Machado. Aqui, ela traz uma narrativa onde um coelho branquinho queria casar-se e ter uma filha ´bem pretinha´. Durante a obra, o coelho tenta descobrir o segredo para conquistar o seu tão sonhado desejo.

José Nicolau em palestra sobre cultura afro-brasileira na
Escola Joaquim Rufino de Oliveira.

Este signatário abriu o projeto com uma palestra nas turmas dos quinto anos, nos períodos da manhã e tarde. Na oportunidade, falamos sobre a importância da valorização da cultura afro-brasileira e da necessidade do convívio com a diversidade. Levamos até as crianças histórias de um Brasil que caminha a passos lentos rumo a igualdade racial. Para tanto tomamos como base os livros A Semente que Veio da África, de Heloísa Pires Lima e Diversidade é que é legal, da autora Tatiana Belinky, sempre na perspectiva de trabalhar o sentimento do reconhecimento e do respeito às diferenças na criançada. Fez parte da nossa fala ainda a história de Zumbi dos Palmares, um dos maiores líderes e símbolos da resistência e da luta contra a escravidão negra e consciência negra, comemorada em 20 de novembro.

Alunos reunidos com a professora Ivonete.

O projeto segue até sexta-feira, 22, mencionando a história de personalidade que se destacam como os cantores, escritores, políticos e atores, leituras e apresentações culturais. No encerramento, um grupo de alunos do ensino médio que participaram de uma oficina de confecções de instrumentos musicais africanos, como parte do Projeto Nossas Raízes, da área de ciências humanas, ministrado por Cícero Chagas fará uma participação especial. 

Vale registrar que passados dez anos da implementação da lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar, o momento é de reflexão, discussão e redefinição das ações de fomento, estruturação e fortalecimento das relações étnico-raciais nas redes estadual e municipal de ensino. Para tanto, se faz necessário elaborar um plano de ações estratégicas a partir de algumas linhas norteadoras, a saber, recursos pedagógicos, formação continuada, orientações e acompanhamento pedagógico, conteúdos pedagógicos digitais, apoio/parcerias técnico-financeiras e diálogo político pedagógico com a sociedade.

Confira mais fotos do evento

URCA será palco do IV Artefatos da Cultura Negra no Ceará

Em 2013 completam dez anos da obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana e afro-brasileira. Por este motivo o IV Artefatos da Cultura Negra do Ceará apresentará o Seminário com um duplo propósito: instrumentalizar e atualizar qualitativamente professores e estudantes da rede de ensino pública em história da África, Diáspora Africana e Afrodescendente no Brasil.

Assim, construir um panorama qualitativo sobre o ensino e pesquisa em História da África e do Negro neste país, com base na lei 10.639 e nas Diretrizes Curriculares Nacionais. O seminário acontecerá nos dias 10 e 11 de outubro de 2013, na URCA, Campus Pimenta - Crato, com atividades paralelas acontecendo no SESC/Crato e IFEC/Juazeiro do Norte.

Pesquisadores da URCA, da UFC, da UFCA e da USP farão palestra no evento. Na quinta-feira, 11, a URCA receberá o professor Dr. Kabengele Munanga, da USP, que ministrará palestra sobre a política de cotas para a população negra no ensino superior.

No Cariri, além das palestras e mesas redondas, serão realizadas oficinas pedagógicas voltadas para a formação de professores e lançamento de livros com a temática afro.

As inscrições podem ser feitas gratuitamente através do site do evento. Clique aqui

REALIZAÇÃO: URCA, UFC, IFEC/Juazeiro do Norte, SESC/Crato

PARCERIA: Conselho Municipal de Educação do Crato, Secretaria Municipal de Educação do Crato, Grupo de Valorização Negra do Cariri.

PROGRAMAÇÃO COMPLETA DO EVENTO NO CARIRI

QUINTA-FEIRA, DIA 10 de outubro de 2013

MANHÃ: 08h. LOCAL: SALÃO DE ATOS DA URCA

Solenidade de abertura

Atividade Cultural: Grupo Urucongo de Artes da Comunidade Chico Gomes – Crato – CE

Mesa redonda: Aproximações Brasil – África: experiências

Dr. Henrique Cunha Jr.

Dra. Cecília Calaça

TARDE: 14h. LOCAL: AUDITÓRIO DO GEOPARK ARARIPE – URCA

Palestra: Feira livre em Bodocó – PE: memória, africanidade e educação

Mestranda Alexsandra de Oliveira - UFC

NOITE: 19h. LOCAL: SALÃO DE ATOS DA URCA

Palestra: A política de cotas para a população negra no ensino superior

Prof. Dr. Kabenguele Munanga (USP)

SEXTA-FEIRA, DIA 11 de outubro de 2013

OFICINAS PEDAGÓGICAS - 08h às 16h

LOCAL: SESC/Crato:

1.         Ará Ayó (Corpo alegre): cantando e dançando com os orixás – Dra. Kiusam Oliveira – CAIS/SP

2.         Ancestralidade africana e educação – Dra. Sandra Haydée Petit - UFC

3.         Literatura afrodescendente e produção de material didático – Dra. Geranilde Costa e Silva – UFC

LOCAL: IFEC/Juazeiro:

1.         08h às 12h - Máscaras africanas: arte e cultura – Dra. Cecília Calaça – UFC

2.         14h às 16h - Tecnologia africana no Brasil – Dr. Henrique Cunha Jr. - UFC

18h – SALÃO DA TERRA DA URCA: Sessão coletiva de lançamento de livros e show com João do Crato.

19h30 – SALÃO DE ATOS DA URCA:

Mesa redonda: 10 anos da Lei Nº. 10.639/03: conquistas, desafios e possibilidades de trabalho

Dra. Joselina da Silva – UFCA

Dra. Cicera Nunes – URCA

Ms. Reginaldo Ferreira Domingos – URCA

Via URCA

Seminário debate os dez anos da lei que trata do ensino sobre história e cultura afro-brasileira

Passada uma década da implementação da lei que estabelece a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar, o momento é de reflexão, discussão e redefinição das ações de fomento, estruturação e fortalecimento das relações étnico-raciais na rede estadual de ensino. Dentro dessa concepção, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia realiza, nesta terça e quarta-feira (1 e 2 de outubro), no Centro de Convenções da Bahia, o seminário Dez Anos da Lei nº 10.639/2003 – conquistas, desafios e perspectivas. A atividade começa às 9h.

Conheça o site sobre a Lei 10.639

“A Lei nº 10.639 é uma conquista histórica dos diversos movimentos negros e educadores em todo território nacional relacionada às políticas das ações afirmativas. Conquistas estas fruto de lutas, críticas e reivindicações por parte desses sujeitos, para fazer valer a implementação nos currículos da história e cultura africana e afro-brasileira nos sistemas de ensino no País”, avalia a superintendente de Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria da Educação, Amélia Maraux.

Durante o seminário, serão apresentados os avanços relacionados à implementação da Lei nº 10.639/03, bem como um plano de trabalho para os próximos dois anos em consonância com as metas que estão no Plano Plurianual (PPA). A ideia é que professores, coordenadores pedagógicos e gestores da rede pública estadual, além de pesquisadores e representantes das universidades, de movimentos sociais e de órgãos públicos, discutam e proponham ações específicas sobre a implementação da lei.

Plano de ações – Com o objetivo de fomentar e fortalecer a implementação da Lei nº 10.639/03, a Secretaria da Educação do Estado elaborou um plano de ações estratégicas composto por seis linhas: recursos pedagógicos, formação continuada, orientações e acompanhamento pedagógico, conteúdos pedagógicos digitais, apoio/parcerias técnico-financeiras e diálogo político pedagógico com a sociedade.

Também foi distribuído, nas escolas da rede estadual, o kit A Cor da Cultura (livros, vídeos, CD musical, mapas e jogos), numa articulação entre a Fundação Roberto Marinho, o MEC e a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi). Destaque, ainda, para o Portal da Educação, no qual se encontra um espaço destinado à educação para as relações étnico-raciais e educação escolar quilombola, com orientações e materiais pedagógicos (filmes, sugestões de sites e textos referências para estudo).

Programação – Mesas-redondas, grupos de trabalho temáticos, exposição de banners com experiências exitosas de implementação da Lei nº 10.639/03 das unidades escolares, lançamento de livros, lançamento das Diretrizes Curriculares Estaduais Quilombola e apresentações culturais fazem parte da programação do seminário. Temas como Interseccionando Raça, Gênero e Sexualidade na Escola; Educação e Africanidade: trilhas, desafios e possibilidades e Práticas Exitosas na Implementação da Lei nº 10.639/2003 – limites e possibilidades serão abordados durante as atividades.

Professores de Ciencias Humanas de Altaneira, no Ensino
Médio provomem oficinas de confecção de instrmento
Musiciais Africanos como parte integrante do Projeto
Nossas Raízes. Foto: Fabrício Ferraz.

Vamos Nós

Ideias como essa fortalece a luta dos povos negros e ou quilombolas pelo reconhecimento de sua história e importância na formação da sociedade brasileira. Levaremos essa proposta para a Secretaria Municipal de Educação de Altaneira para que se consiga realizar palestras, seminários e oficinas com o intuito de se debater o ensino da história e cultura afro-brasileiras nas escolas deste município. 

Temos excelentes profissionais da educação que já vem realizando grandes trabalhos nessa perspectiva na Escola de Ensino Médio Santa Tereza, como os professores Fabrício Ferraz, Vinícios Freire e Laelba Batista, contando inclusive com a colaboração luxuosa de Cícero Chagas.

Este blogueiro e professor, um estudioso no assunto e que há um bom tempo vem lutando em defesa da causa supracitada se compromete a colaborar na discussão, reflexão e nas definições de estratégias e ações de fomento, estruturação e fortalecimento das relações étnico-raciais na rede municipal de ensino. Levaremos esta proposta também a Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo.

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