Ministério dos Direitos Humanos defende implementação do ensino sobre a história e a cultura afro-brasileiras

 

Fernanda Tomaz durante audiência no Senado Federal. (FOTO | Reprodução | TV Senado).

Uma educação mais progressista e inclusiva, que combata a política de apagamento cultural promovida no Brasil ao longo dos anos com a população negra foi defendida pelo Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), na última segunda-feira (03).

A coordenadora-geral da Memória e Verdade sobre a Escravidão e o Tráfico Transatlântico do MDHC, Fernanda Thomaz, participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado para avaliar os 20 anos de vigência da Lei 10.639/2003, que determina o ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira na grade curricular no país.

De acordo com Fernanda Thomaz, a educação pode, ao mesmo tempo, ser progressista, excludente e elitista. “A educação é um espaço político, mas é também o espaço de conflito e nós iremos batalhar por uma educação progressista e inclusiva. Sem isso não há democracia e um mundo mais humano. Lutar por uma educação antirracista é sim lutar por uma sociedade melhor”, afirmou, após discorrer sobre o caráter escravagista desde a formação do Brasil e defender a efetiva implementação do ensino de história negra no país.

“Olhar para o passado é que permite a gente perceber esse presente e os caminhos para o futuro”, analisou a gestora.

Fernanda Thomaz questionou, ainda, a necessidade de uma lei de ensino sobre a história e a cultura afro-brasileira na grade curricular, além das políticas de branqueamento da população na virada dos séculos 19 e 20, e o histórico de resistência da população negra, que resultou na própria Lei 10.639, de 2003. A reunião foi requerida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, por sugestão da própria Fernanda Thomaz.

Ensino obrigatório

A Lei 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394, de 2006) para que seja ministrado, em todo o currículo escolar, em especial nas matérias de artes e de história, conteúdos sobre o passado dos negros no Brasil.

As escolas devem tratar da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional. A lei também instituiu no calendário escolar o Dia Nacional da Consciência Negra no dia 20 de novembro.

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Com informações do Noticia Preta.

Síntese da cultura afro-brasileira

A cultura afro-brasileira recebe este nome por influenciar os costumes brasileiros desde o tráfico de escravos africanos. Ela acarretara mudanças em diversos aspectos, pois podemos encontra-la na música popular, nas religiões, na culinária entre outros.

Grupo de Maculelê, em Altaneira, durante apresentação nos festejos ao dia do município. A origem do
maculelê remonta a cultura afro-brasileira e indígena. Quadro montado por este blogueiro.

Os estados mais conhecidos que sofreram essa influência foram: Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais, São Paulo , Rio de Janeiro e Bahia .

Religião

Candomblé. Os negros que vinham da África eram obrigados a acompanhar o catolicismo. Muitas religiões praticam até hoje costumes que foram implantados pelos negros que chegaram ao Brasil, entre elas estão o Candomblé que é pertencente a todos os estados do Brasil, o Xangô do Nordeste, que se concentra em Pernambuco e o Terecô que é mais frequentada no Maranhão.

Culinária

Prato afro-brasileiro. Apresenta grandes pratos que tiveram influência do povo africano, como a feijoada, que era servida nas senzalas para os escravos, no território baiano, temos o acarajé, o vatapá e a moqueca, que até hoje possui ingredientes importados da África, como por exemplo, o azeite-de-dendê.

Música

Música afro-brasileira. Vários estilos musicais foram influenciados pela cultura africana em nosso país, como o samba, o maxixe e outras. Nelas usam-se instrumentos que apresentam igualdade em outros países que é o atabaque, o tambor e o berimbau.

Artesanato

Pano de costa Alaká. O Brasil apresenta uma peça artesanal chamada pano de costa, a qual recebe o nome africano de Alaká africano. Ele é colocado sobre as costas e nos tempos antigos era usado pelas mulheres para distinguir o seu posicionamento na comunidade em que pertencia.

Essas são algumas das principais características da cultura afro-brasileira, que auxiliaram na construção das diversas culturas existentes no Brasil.

Publicado originalmente na página História e Cultura afro-brasileira

UFSC propõe criação de Licenciatura em Educação Quilombola

Estima-se que existam hoje em todo o território brasileiro cerca de 3 mil comunidades remanescentes de quilombos, grupos formados pela população negra de origem rural ou urbana. Há 10 anos, em 20 de novembro de 2003, os processos de demarcação e posse destas terras foram regulamentados pelo decreto federal nº 4.887, cumprindo o artigo 68 da constituição federal. Desde então, 1.500 comunidades quilombolas foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

É em sintonia com este longo processo, de compensação pela repressão sofrida historicamente pelos negros, que o Movimento Negro Unificado de Santa Catarina (MNU/SC) e o Coletivo de Professores e Professoras das Comunidades Quilombolas de Santa Catarina propuseram a criação de uma Licenciatura em Educação Quilombola na UFSC. A iniciativa visa também pressionar o Estado para cumprir as diretrizes curriculares nacionais para a educação quilombola e a lei federal 10.639/03, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras.

A proposta do curso, que é inédita no Brasil, foi elaborada em conjunto com o Núcleo de Estudos de Identidades e Relações Interétnicas (NUER) da UFSC e aceita pela Pró-reitoria de Graduação neste semestre. Nos próximos meses será montado um grupo de trabalho para elaborar o plano curricular, que deve ser aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Universitário da UFSC.

A pesquisadora do NUER Raquel Mombelli explica que a ideia é semelhante a da Licenciatura Indígena, implantada na UFSC em 2011: é uma questão que nasce atrelada ao processo de reconhecimento de terras ocupadas tradicionalmente por estes povos. Raquel lembra que os negros, assim como os índios, não tiveram seus direitos de posse reconhecidos pela Lei de Terras. Desta forma, a educação se soma às políticas fundiárias com o objetivo de garantir a inclusão social destes grupos.

“Trata-se de viver e falar que história é essa, de preconceito e exclusão, vivida pelos negros”, afirma Raquel, que também aponta que “a presença negra teve um papel fundamental na economia da região sul em várias frentes, contribuição que nunca foi efetivamente reconhecida”.

A mesma crítica é feita pela integrante do MNU/SC Maria de Lourdes Mina: “[Santa Catarina] é considerado um estado europeu”. Ela também alerta para o fato de que a população negra em Santa Catarina chega a 18% e que há uma estimativa de que as comunidades remanescentes de quilombos no estado cheguem a 200, segundo levantamento feito pelo MNU/SC nos últimos nove anos. “É preciso tirar esses grupos da invisibilidade para que eles se reconheçam e se trace uma política”.

Desde 2004, o MNU/SC atua junto ao NUER na identificação e regularização fundiária das comunidades de Santa Catarina. Atualmente 15 comunidades quilombolas catarinenses buscam certificação junto ao INCRA, das quais 11 já foram tituladas (veja a lista completa no site da Fundação Cultural Palmares).

Neste trabalho de reconhecimento, as duas instituições constataram que o acesso dos integrantes das comunidades à educação é bastante precário, seja pelo isolamento geográfico ou, quando há disponibilidade de professores, pela falta de um currículo específico que trate das questões relativas à história da população negra – o que é previsto pela lei 10.639/03.

Raquel avalia que além da questão da infraestrutura e da quantidade de professores, o principal desafio para a educação quilombola é justamente a formação destes. “Faltam condições pedagógicas para abordar questões como o racismo”.

Via UFSC