Educação quilombola é tema de livro

 

(FOTO | Reprodução).

Durante o desenvolvimento do projeto Educação para as Relações Étnico-Raciais na Escola: Por Uma Educação Antirracista, Inclusiva e Multiétnica, os profissionais da escola do Quilombo Dona Juscelina, em Muricilândia (TO), sentiram falta de materiais de referência sobre educação antirracista e educação quilombola. Pensando nisso, a equipe elaborou um livro para inspirar outros/as educadores/as e a própria comunidade.

O CEERT conversou com Gerson Alves dos Santos, que coordenou a publicação do livro sobre educação quilombola e antirracista do Quilombo Dona Juscelina, "Educação para as Relações Étnico-Raciais", lançada pela Editora Kelps.

Como foi criada a publicação?

A coletânea traz artigos de pesquisadores sobre educação das relações étnico-raciais e suas experiências. Durante a pesquisa, observamos que há poucas referências destinadas aos professores de comunidades quilombolas.

Qual é o objetivo dela?

A ideia é que o material proporcione ferramentas para o desenvolvimento de atividades em sala de aula, incentivando a implementação da Lei 10.639/03, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira; além da própria legislação quilombola.

Qual é a importância da publicação?

O material é muito significativo principalmente na comunidade, porque lá a gente percebeu essa ausência de instrumentos para o professor trabalhar em sala de aula e também pouco conhecimento sobre a legislação quilombola. Faltam instrumentos, materiais e métodos de aplicação da educação e da cultura quilombola na sala de aula.

As atividades ficavam muito superficiais e restritas a datas específicas em uma visão muito folclórica e pouco politizada. A ideia é fazer com que o professor e as escolas de modo geral possam ter uma visão política desse tema, trazendo a cultura, tradição e costumes da comunidade para a escola.

Projeto

A publicação é um dos produtos do Edital Equidade Racial na Educação Básica: pesquisa aplicada e artigos científicos, lançado em 2019, iniciativa do Itaú Social coordenada pelo Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), em parceria com o Instituto Unibanco, a Fundação Tide Setubal e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Outros/as pesquisadores/as mapearam exemplos de práticas pedagógicas antirracistas e também têm obras disponibilizadas para download gratuitamente no acervo digital “Equidade Racial na Educação Básica: Pesquisas e Materiais”, que pode ser acessado na Biblioteca Dinâmica do Observatório Anansi, pelo site:  https://anansi.ceert.org.br/biblioteca

Até dezembro deste ano, o acervo digital vai abrigar mais de 50 produções, entre livros, teses acadêmicas, artigos, e-books, jogos didáticos e vídeos, que serão lançados periodicamente.

A iniciativa foi lançada oficialmente em 9 de janeiro deste ano, em comemoração aos 20 anos da Lei 10.639, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), tornando obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras.

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Com informações do CEERT.

UFSC propõe criação de Licenciatura em Educação Quilombola

Estima-se que existam hoje em todo o território brasileiro cerca de 3 mil comunidades remanescentes de quilombos, grupos formados pela população negra de origem rural ou urbana. Há 10 anos, em 20 de novembro de 2003, os processos de demarcação e posse destas terras foram regulamentados pelo decreto federal nº 4.887, cumprindo o artigo 68 da constituição federal. Desde então, 1.500 comunidades quilombolas foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

É em sintonia com este longo processo, de compensação pela repressão sofrida historicamente pelos negros, que o Movimento Negro Unificado de Santa Catarina (MNU/SC) e o Coletivo de Professores e Professoras das Comunidades Quilombolas de Santa Catarina propuseram a criação de uma Licenciatura em Educação Quilombola na UFSC. A iniciativa visa também pressionar o Estado para cumprir as diretrizes curriculares nacionais para a educação quilombola e a lei federal 10.639/03, que instituiu a obrigatoriedade do ensino da história afro-brasileira e africana nas escolas brasileiras.

A proposta do curso, que é inédita no Brasil, foi elaborada em conjunto com o Núcleo de Estudos de Identidades e Relações Interétnicas (NUER) da UFSC e aceita pela Pró-reitoria de Graduação neste semestre. Nos próximos meses será montado um grupo de trabalho para elaborar o plano curricular, que deve ser aprovado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Universitário da UFSC.

A pesquisadora do NUER Raquel Mombelli explica que a ideia é semelhante a da Licenciatura Indígena, implantada na UFSC em 2011: é uma questão que nasce atrelada ao processo de reconhecimento de terras ocupadas tradicionalmente por estes povos. Raquel lembra que os negros, assim como os índios, não tiveram seus direitos de posse reconhecidos pela Lei de Terras. Desta forma, a educação se soma às políticas fundiárias com o objetivo de garantir a inclusão social destes grupos.

“Trata-se de viver e falar que história é essa, de preconceito e exclusão, vivida pelos negros”, afirma Raquel, que também aponta que “a presença negra teve um papel fundamental na economia da região sul em várias frentes, contribuição que nunca foi efetivamente reconhecida”.

A mesma crítica é feita pela integrante do MNU/SC Maria de Lourdes Mina: “[Santa Catarina] é considerado um estado europeu”. Ela também alerta para o fato de que a população negra em Santa Catarina chega a 18% e que há uma estimativa de que as comunidades remanescentes de quilombos no estado cheguem a 200, segundo levantamento feito pelo MNU/SC nos últimos nove anos. “É preciso tirar esses grupos da invisibilidade para que eles se reconheçam e se trace uma política”.

Desde 2004, o MNU/SC atua junto ao NUER na identificação e regularização fundiária das comunidades de Santa Catarina. Atualmente 15 comunidades quilombolas catarinenses buscam certificação junto ao INCRA, das quais 11 já foram tituladas (veja a lista completa no site da Fundação Cultural Palmares).

Neste trabalho de reconhecimento, as duas instituições constataram que o acesso dos integrantes das comunidades à educação é bastante precário, seja pelo isolamento geográfico ou, quando há disponibilidade de professores, pela falta de um currículo específico que trate das questões relativas à história da população negra – o que é previsto pela lei 10.639/03.

Raquel avalia que além da questão da infraestrutura e da quantidade de professores, o principal desafio para a educação quilombola é justamente a formação destes. “Faltam condições pedagógicas para abordar questões como o racismo”.

Via UFSC