O
agronegócio leva nas costas, como alegam seus defensores, as contas do Estado
brasileiro? Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e
desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, não. Dados da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que 4.013 pessoas físicas e
jurídicas detentoras de terra devem 906 bilhões de reais, uma dívida maior que
o PIB de 26 estados.
O
montante é equivalente a metade do que todo o estado brasileiro arrecadou em
2015. Ou aproximadamente 22 "petrolões".
Cada
um dos 4.013 devedores tem dívidas acima de 50 milhões de reais. Segundo dados
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), há um grupo
ainda mais seleto de 729 proprietários que declararam possuir 4.057 imóveis
rurais, somando uma dívida de 200 bilhões de reais. As terras pertencentes a
esse grupo abrangem mais de 6,5 milhões de hectares, segundo informações cadastradas
no Sistema Nacional de Cadastro Rural.
O
Incra estima que com essas terras seria possível assentar 214.827 famílias –
considerando o tamanho médio do lote de 30,58 ha/famílias assentadas. Em outras
palavras, seria possível atender, com as terras dos maiores devedores do Estado
brasileiro, o dobro das 120 mil famílias que estavam acampadas demandando
reforma agrária em 2015.
Em
vez de cobrar os débitos, porém, o governo Temer editou em junho a Medida
Provisória nº 733, concedendo mais privilégios ao setor. Segundo o relatório da
Oxam, a MP permite que produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União e
com débitos originários das operações de securitização e Programa Especial de
Saneamento de Ativos liquidem o saldo devedor com bônus entre 60% a 95%. Por
exemplo, dívidas acima de 1 milhão de reais devem ter descontos de 65%.
Injustiça fiscal com desoneração
O
relatório aponta outra peculiaridade: a isenção de diversos impostos. A Lei
Kandir, editada em 1996, isentou o pagamento de ICMS aos produtos primários e
produtos industrializados e semielaborados destinados à exportação. Segundo o
relatório, essa desoneração gera perdas em torno de R$ 22 bilhões por ano aos
estados. Com promessa de ressarcimento.
Entretanto,
só são ressarcidos 12% da isenção. Em 2014, a bancada ruralista emplacou mais
uma benesse fiscal para o setor: a isenção de 9,25% na cobrança do PIS e
Confins na venda de soja para todos os fins comerciais.
O
relatório alerta também para a ineficácia do Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR), principal tributo no meio rural brasileiro. Apesar da
progressividade do imposto em relação ao tamanho e utilização do terreno, a
cobrança é responsável por apenas 0,0887% da carga tributária em 2014,
porcentual médio constatado desde os anos 1990.
A
injustiça fiscal do ITR fez com que os grandes e médios proprietários passassem
a pagar menos imposto por hectare, caindo a média de 1,59 real por hectare em
2003 para 1,52 real em 2010, segundo os dados das áreas totais cadastradas no
SNCR.
Ligada
à Universidade de Oxford, a Oxfam está presente em 94 países.
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| Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, debate o projeto para a promoção comercial do agronegócio brasileiro. Foto: Jose Cruz/Agência Brasil |
